ENTREVISTA: MobiBrasil compra Tupi Transportes e novos nomes aparecem para empresas de ônibus no período pré-licitação
Publicado em: 17 de janeiro de 2019
As “novas” viações estão sendo registradas em nomes de diretores com mandatos definidos e não dos donos. Grande parte foi constituída na Junta Comercial do Estado de São Paulo com capital alto e nos últimos meses de 2018. Criação de novas empresas não tem relação com a negociação entre MobiBrasil e Tupi
ADAMO BAZANI
A poucos dias da abertura dos envelopes da concorrência que deve remodelar o sistema de transportes por ônibus da cidade de São Paulo, um dos maiores do mundo com 9,5 milhões e passageiros por dia, o mercado das viações começa a ficar agitado, com compras de uma empresa menor por outra de maior porte e surgimento de “novas empresas” na Junta Comercial do Estado de São Paulo, mas que funcionam nas atuais garagens, muito embora estejam registradas em nome de diretores com mandatos que têm data para terminar, e não dos donos.
Em relação à aquisições, a empresa MobiBrasil comprou a Tupi Transportes Urbanos Ltda. Ambas operam a área 06 – azul claro, na zona Sul, do subsistema estrutural (ônibus maiores com linhas para a região central).
A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, 16 de janeiro de 2019.
A licitação deve receber as propostas no dia 23 de janeiro.
A criação de novas empresas não tem nenhuma relação com a negociação entre Mobi e Tupi, mas o Diário do Transporte colocou os assuntos na mesma matéria pela abordagem abranger os movimentos de empresas pré-licitação do sistema da cidade.
A MobiBrasil passa, com isso, a ter uma atuação maior na área, assumindo grande parte das linhas da Tupi, além dos ônibus e garagem.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte nesta quinta-feira, a proprietária da empresa, Niege Chaves, disse que a empresa vai ampliar os investimentos na região.
“Vamos continuar fazendo um grande esforço para melhorar a qualidade do transporte de São Paulo, que é um desfio grande, foram comprados mais 30 ônibus novos e a previsão é de comprar mais 70 até o final do ano, para melhorar os serviços e trazer mais pessoas para o transporte público” – contou
A licitação do sistema de ônibus na cidade foi considerada no negócio, segundo a empresária.
“Estamos seguindo a orientação de como será no futuro com a sinalização que vem na licitação de São Paulo. Acho que isso também é inédito, a gente juntou os quatro [empresários que servem a região sul] e conseguimos construir uma solução que vai melhorar ainda mais o transporte de São Paulo”
“Na licitação, as linhas da MobiBrasil e da Tupi são muito complementares . Nós já tínhamos um acordo entre a MobiBrasil e a Tupi para participamos juntos de alguns lotes. Isso já estava definido. Aí, a gente achou que seria mais produtivo já fazer a racionalização antes do process., para que daqui a 90 dias, quando a gente possa finalizar estes ajustes todos. A gente vai ter uma oportunidade melhor de não perder o tempo necessário para o início da operação. Como os [contratos] emergenciais acabaram agora em janeiro, a partir de amanhã [18.01.19] teremos emergências novos com as empresas [do subsistema estrutural] também foi uma decisão que a gente não poderia correr este risco. A licitação pode ou não ser adiada. Então, estamos prontos para participar desta licitação. Tudo já organizado, proposta técnica, já está tudo completo em relação à junção da MobiBrasil com a Tupi.” – disse Niege, que ainda informou que haverá um período de transição de 90 dias para todos os ajustes de operação e gestão.
Niege disse ainda ao Diário do Transporte que os trabalhadores da Tupi podem ficar tranquilos, já que a maioria vai ser aproveitada pela MobiBrasil.
“Eu tenho certeza que o trabalhador da Tupi não vai ser prejudicado em nada. O acordo operacional contempla o aproveitamento da maior parte dos trabalhadores da Tupi. Todos os motoristas, cobradores e mecânicos serão absorvidos” – comentou Niege, ao elogiar a qualificação dos empregados da empresa que atua há 60 anos na cidade.
A empresária falou também que neste momento de transição, a família Pavani, fundadora da Tupi, atua em conjunto com a MobiBrasil. Depois deste período, a família vai decidir se continua ou não sistema.
OUÇA NA ÍNTEGRA COM MAIS PONTOS ABORDADOS:
A contratação emergencial da MobiBrasil foi publicada no Diário Oficial da Cidade, válida por até 180 dias.
Em julho de 2018, o Diário do Transporte noticiou que a empresa havia se desligado do Consórcio Unisul, que operava a área e era formado pela MobiBrasil, a Tupi e a Viação Cidade Dutra.
Relembre:
MUDANÇAS DE LINHAS:
Em nota, a SPTrans – São Paulo Transporte, informou ao Diário do Transporte que as mudanças envolvem 28 linhas somente da Tupi, mas que não haverá alterações na rotina dos passageiros.
A SPTrans informa que a partir desta sexta-feira, 18 de janeiro, 28 linhas de ônibus operadas pela Viação Tupi serão redistribuídas entre as empresas MobiBrasil, Viação Cidade Dutra e Transwolff. Os passageiros continuarão utilizando suas linhas normalmente, sem qualquer mudança em sua rotina.
Em nota, a Transwolff, que surgiu da CooperPam, diz que, com a mudança, os usuários passam a contar com aumento de 35 para 38 ônibus. Todos serão zero quilômetro, com ar-condicionado, tomada USB e wi-fi. Aos sábados, a frota em operação passará de 24 para 29 ônibus. Aos domingos, a frota permanecerá em 20 veículos. Também haverá aumento no número de viagens, promete a empresa.
Na mesma nota, o presidente da Transwolff, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, diz que as alterações foram determinadas pela SPTrans a pedido das próprias empresas da região. “A escolha da Transwolff leva em conta o conhecimento da empresa nessa região de atuação e sua capacidade operacional.”
“Ficamos muito felizes com o pedido da SPTrans para assumirmos essas novas linhas. É um reconhecimento à qualidade da nossa operação, e também uma grande responsabilidade. Como sempre, vamos fazer nossos maiores esforços para garantir aos nossos usuários um serviço de alta qualidade”, complementa o empresário, na nota.
EMPRESAS:
Com origem em Recife e região Metropolitana, a MobiBrasil entrou para o sistema da capital paulista em 2009, ainda com o nome de VIM – Viação Metropolitana Ltda, assumindo as operações de outra empresa tradicional da cidade, a Paratodos.
A MobiBrasil tem como principal sócia a empresária Niege Chaves.
Ônibus da MobiBrasil em Diadema, na Grande São Paulo
Ônibus da MobiBrasil em Recife
O grupo hoje opera em São Lourenço da Mata, Recife e região metropolitana, em Pernambuco; em Sorocaba, no interior paulista; na cidade de São Paulo, em Diadema, no ABC Paulista; e em parte da área 5 da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, correspondente à região do ABC, na Grande São Paulo.
Ônibus monobloco da Tupi na região da Avenida Paulista. Empresa se tornou uma das mais tradicionais da cidade.
Já a Tupi era uma das companhias em operação mais antigas da cidade, controlada pela família Pavani, tradicional de São Paulo.
A Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda. foi fundada em 1960 e começou as operações com apenas três ônibus em uma acanhada garagem na esquina da Avenida Jabaquara com Avenida Indianópolis.
Ônibus Caio Bela Vista (Máscara Negra) da Tupi
A companhia foi crescendo juntamente com o avanço do desenvolvimento urbano da capital paulista. Em 1978, segundo o relato histórico do portal da empresa, a Tupi comprou duas empresas da zona Sul: Viação Senhor do Bonfim e Viação Cidade Leonor.
Tupi Marcopolo Veneza, já na época com o sistema de pinturas “saia e blusa”, pelo qual, a cor da saia (parte inferior da carroceria) indicava a região atendida pela companhia de ônibus
Tupi com a atual pintura do sistema de ônibus da cidade, com a cor azul indicando o atendimento na Zona Sul
Apresentação de frota nova da Tupi, em 24 de janeiro de 2018, com motoristas e cobradoras.
DANÇA DE CADEIRAS COM A LICITAÇÃO:
Com a negociação, uma parte do que vão ser as operações após a licitação na cidade começa a ser desenhada.
Além disso, empresas de grupos tradicionais de São Paulo, como das famílias Ruas e Abreu, estão surgindo com novos nomes. São os casos da Viação Grajaú, para a Viação Cidade Dutra, na zona Sul, e a Viação Sudeste, para a Via Sul.
Vip, Transkuba e outras companhias da capital paulista devem ter “irmãs” surgindo nos mesmos endereços que funcionam atualmente.
A criação de novas empresas para a participação em licitações, em si, não é uma prática ilegal e tem ocorrido em outros setores também. Não há relação com a aquisição da Tupi pela MobiBrasil.
Uma das características no caso dos ônibus da capital paulista é que na Junta Comercial do Estado de São Paulo é que nem todas estas empresas aparecem com os nomes dos donos, mas de diretores que, inclusive, têm o mandato constituído e com prazo determinado.
Outra característica é que estas “novas” empresas de grupos antigos foram constituídas nos últimos meses do ano de 2018, ou seja, perto da data de abertura de envelopes da licitação, marcada para 23 de janeiro.
São estas companhias que devem apresentar as propostas. Muito embora, alguns dos nomes “antigos” também devem participar.
Além de serem “empresas novas”, sem nenhum tipo de questionamento jurídico, com o INSS – Instituo Nacional de Seguridade Social ou fiscal, estas viações de grupos tradicionais que estão surgindo também foram criadas com vistas ao novo modelo de linhas desenhado pelo poder público.
Pela proposta da prefeitura, o sistema de transportes que hoje tem um subsistema local (antigas cooperativas que operam nos bairros) e um subsistema estrutural, vai ser dividido em três tipos de operação.
Será incluído o subsistema de articulação regional, que vai ser intermediário, sendo formado por linhas que vão ligar os bairros até às centralidades regionais (por exemplo: Jardim Marajoara ao Jabaquara) ou então que ligarão regiões diferentes sem passar pelo centro da cidade.
É justamente a criação deste subsistema intermediário que deve provocar um rearranjo entre empresas da cidade de São Paulo, isso porque, o novo conjunto de linhas vai pegar parte do que hoje é operado pelas empresas do subsistema estrutural e parte das operações do subsistema local.
A Viação Cidade Dutra, que tem consigo a Viação Grajaú, deve continuar atuando na região também e assumiu uma pequena parte das linhas da Tupi.
Outra companhia de ônibus que deve se destacar ainda mais na zona Sul, mas com origem no subsistema local, é a Transwolff Transportes e Turismo.
A Transwolff surgiu da cooperativa de “perueiros” Cooper Pam e hoje tem como principal sócio, Luiz Carlos Efigênio Pacheco. A empresa também assume outra parte das linhas que eram de responsabilidade da Tupi.
Integra também a sociedade da Transwolff, a M.J.S. Participações, composta por Pacheco e Moisés Gomes Pinto.
A companhia, além de renovar grande parte de sua frota, inclusive para as novas operações na parte das linhas que eram prestadas pela Tupi, tem participado de projetos especiais, como a operação experimental de 15 ônibus elétricos fabricados pela BYD cuja geração de energia vai contar com uma fazenda dotada de placas de painéis solares.
A eletricidade será gerada por energia solar, sendo lançada para o Operador Nacional do Sistema, que fará a compensação em forma de crédito.
Essa energia é usada por uma infraestrutura própria na garagem para abastecer os ônibus elétricos.
Os três primeiros ônibus tiveram direito a apresentação do prefeito Bruno Covas.
Relembre:
VIAÇÃO GRAJAÚ:
Outro novo nome da área de transportes na cidade de São Paulo é a Viação Grajaú S.A.
Imagens em redes sociais mostram já um veículo com esta inscrição. O ônibus possui as mesmas cores do lote 06 da zona Sul de São Paulo, com a indicação de região na cor azul clara.
A empresa é registrada no mesmo endereço da Viação Cidade Dutra.
O número de telefone ao passageiro estampado na lataria do ônibus que tinha sido pintado é o mesmo utilizado pela Viação Cidade Dutra.
A “nova” empresa está registrada, segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo em nome de Edson Gonçalves e João Ferracini Neto.
Estes nomes não constam nos registros oficiais da Viação Cidade Dutra na Jucesp.
Viação Grajaú:
Viação Cidade Dutra
VIAÇÃO SUDESTE:
A Viação Sudeste surge em um dos endereços da Via Sul Transportes Urbanos Ltda, operadora da área 05 – verde escuro, zona Sudeste.
A Via Sul é controlada majoritariamente pelas famílias Abreu e Ruas, que possuem a maior parte das linhas de ônibus do subsistema estrutural da cidade.
A “nova empresa”, porém, está registrada em nome de dois diretores com mandatos que vão até 13 de novembro de 2021: Claudinei de Souza Mariano e Sônia Regina Zeronian Mattoso.
O capital inicial é alto, R$ 15,17 milhões (R$ 15.172.000,00).
O endereço da “nova empresa” é em uma das garagens da Via Sul, Rua Guaiana, 608, no Jardim Maria Estela, na zona sudeste.
Em ata, obtida pelo Diário do Transporte, a Via Sudeste aparece como subsidiária da Via Sul
VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA:
A empresa Viação Metrópole Paulista foi constituída na zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi, 6300, no Jardim Marilu.
A empresa está em nome das famílias Abreu, Figueiredo e Cunha, que já atuam no sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
EXPANSÃO TRANSPORTES URBANOS:
As famílias Abreu, Figueiredo e Cunha ainda constituíram, desta vez na zona Sul da cidade, a empresa Expansão Transportes Urbanos S. A.
Segundo os arquivos da Jucesp, a empresa foi constituída em 08 de novembro de 2018, com um capital social alto: R$ 15,37 milhões – R$ 15.375.950,00 (QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
O endereço é um dos acessos para uma das garagens do grupo na Avenida Guarapiranga.
RVTRANS:
Em 12 de dezembro de 2018, foi constituída na cidade a RVTrans Transporte Urbano S.A, com endereço social na Zona Sul de São Paulo.
A empresa está no nome de Eduardo Ciola e José Eduardo Caldas Gonçalves que figuram na Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo como os mesmos sócios da Ambiental Transportes Urbanos, empresa que opera na zona Leste, inclusive a rede de trólebus.
O Diário do Transporte apurou que por causa da licitação do sistema de ônibus da cidade de São Paulo outras empresas devem mudar a razões sociais.
O objetivo destas mudanças é adequar as companhias ao novo modelo de transportes, de redistribuição de linhas e formação de consórcios e de sociedades de propósito específico.
OS PRINCIPAIS PONTOS DOS EDITAIS RELANÇADOS PELA PREFEITURA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018 (reportagem do dia da publicação):
Concorrência prevê contrato de 20 anos, divide o sistema de transportes em três e incorpora metas para a implantação de frota menos poluente. Prefeitura diz que seguiu determinações do TCM.
ADAMO BAZANI
Matéria Publicada à 01h35 (madrugada de 06 de dezembro de 2018)
A prefeitura de São Paulo relançou na madrugada desta quinta-feira, 06 de dezembro de 2018, os editais da licitação dos serviços de ônibus que se arrasta desde 2013 sem definições. O Diário do Transporte foi o primeiro órgão jornalístico a trazer os principais pontos dos editais reformulados.
O novo valor se refere à correção por causa do aumento do preço de insumos para operação, como óleo diesel e pneus.
É a maior concorrência de transportes da América Latina. A entrega das propostas é prevista para o dia 23 de janeiro de 2019.
O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões (R$ 71.141.029.642). Quando os editais foram lançados pela última vez, em 24 de abril, o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões
No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).
Também está inserida no contrato a responsabilidade pela manutenção e operação dos terminais e bilhetagem eletrônica. A prefeitura quer conceder estes serviços à iniciativa privada.
É aguardada ainda para o dia 14 de dezembro, a entrega dos envelopes com as propostas para a concorrência do terminal Princesa Isabel.
O segundo lote a ser concedido envolve os terminais Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha.
A intenção da prefeitura é conceder os 27 terminais municipais que hoje compõem a rede.
A publicação ocorre após a realização dos ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que, ao apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 necessidades de correções, bloqueou a concorrência no dia 8 de junho. Somente em 24 de outubro houve a liberação.
A gestão Bruno Covas diz que seguiu todas as recomendações do órgão de contas.
A TIR (Taxa Interna de Retorno) que embute o lucro das empresas e se refere ao retorno dos investimentos realizados pelas viações será limitada a 9,85%. O que passar deste percentual, volta automaticamente para os cofres públicos. Se o retorno for abaixo dos 9,85%, haverá avaliação anual dos contratos. Esta avaliação, por sua vez, vai ser considerada na revisão dos contratos para equilíbrio-econômico das empresas, que será feita a cada quatro anos.
Atualmente, as empresas são pagas apenas pelos passageiros transportados. Nos três editais da licitação, a prefeitura propõe pagar as companhias de ônibus por uma fórmula que considera cumprimento ou não de critérios de qualidade, total de penalidades recebidas por falhas nos serviços, ganhos de produtividade atraindo mais pessoas para o transporte público e reduzindo os custos sem comprometer a oferta e o total de passageiros “catracados”, que são transportados.
O TCM vai acompanhar esta revisão que vai levar em conta também os investimentos em tecnologia e ônibus mais modernos e menos poluentes.
Por exemplo, se a empresa comprar um ônibus tecnológico e mais caro, vai ter a remuneração compatível com este investimento maior. Para se ter uma ideia, atualmente o preço de um ônibus elétrico pode ser de R$ 1,27 milhão (cada veículo).
As variações salarias dos trabalhadores em transportes vão ser consideradas para estas revisões que serão feitas a cada quatro anos para o equilíbrio financeiro das viações. Isso vale para que as empresas não ganhem a mais caso os salários subam menos que a inflação e outros custos ou não saiam no prejuízo se os salários tiverem crescimento maior.
Os impactos financeiros e operacionais no sistema municipal de transporte público pela atuação dos aplicativos como Uber, Easy, Cabify e 99 deverão ser considerados nas revisões, seguindo as determinações do TCM.
O Diário do Transporte mostrou, em primeira mão, que as empresas de ônibus da capital paulista estão preocupadas com a perda de passageiros para os aplicativos. Na semana passada, o SPUrbanuss, que representa as viações que operam os veículos maiores, protocolou uma carta na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e na segunda-feira, se reuniu com o DTP – Departamento de Transportes Públicos para pedir a proibição do “Uber Juntos”, modalidade que consiste no uso coletivo do mesmo carro por pessoas que não se conhecem. Os pontos de embarque são determinados no momento que o passageiro solicita a viagem.
Não apenas nos editais, mas também nos contratos com as empresas, deve haver a previsão do cumprimento de viagens, do intervalo entre as partidas e dos demais itens de desempenho operacional.
Ainda de acordo com as determinações do TCM, todos os dias as empresas devem fornecer as informações sobre a quantidade de ônibus em cada linha.
Os contratos com as empresas de ônibus vão ter as exigências e penalidades para descumprimento das viagens previstas; da publicação diária das tabelas com os ônibus de cada linha; da idade média da frota; e da não retirada de circulação o veículo que atinja a idade máxima.
Todos os contratos com as empresas deverão ser analisados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município para análise antes de serem assinados, o que pode fazer com que o início da operação do novo sistema demore mais.
Atualmente, segundo a gerenciadora dos serviços, SPTrans – São Paulo Transporte, o sistema de ônibus da capital paulista registra em torno de 9,5 milhões de passagens por dia, tem 1.340 linhas e é operado por 14.377 ônibus. Por ano, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 8 bilhões e, necessita, dentro deste valor, de subsídios de quase R$ 3 bilhões também anuais para cobrir gratuidades e integrações.
Gradativamente, a prefeitura pretende, com os novos contratos, mudar estes números.
A frota e o total de linhas devem diminuir, mesmo assim, a gestão municipal garante que vai ser ampliada a oferta de lugares no sistema e os custos anuais serão reduzidos porque as linhas sobrepostas (quando uma ou mais linha percorre o mesmo trajeto das outras em grande parte do traçado) serão eliminadas e no lugar dos ônibus pequenos serão colocados modelos maiores.
Onde for possível, de acordo com condições de tráfego, os micro-ônibus devem dar lugar aos ônibus mídis (micrões) e aos ônibus convencionais (motor dianteiro e elevador).
Também onde a demanda de passageiros justificar e houver condições de circulação, os atuais ônibus Padron (motor traseiro e piso baixo) devem ser substituídos por modelos articulados (entre 18m e 20,5m), superarticulados (23m) ou biarticulados (28m), embora a presença deste último modelo tem diminuído no sistema.
Seguindo os atuais padrões da SPTrans, todos os ônibus novos terão de possuir itens de acessibilidade, ar-condicionado, vidros colados, GPS e sinal de internet por wi-fi.
A frota também deve seguir a nova Lei de Mudanças Climáticas (lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma de redução de emissões de poluentes.
O tipo de ônibus para cumprir as metas pode ser escolhido pelos empresários, podendo ser elétricos com bateria, híbridos (dois motores em um só ônibus), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica em um só ônibus), a gás natural e biometano (gás obtido na decomposição de resíduos), etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.
Também é previsto o acréscimo de 50 trólebus, mas sem ampliar a rede aérea já existente, apenas aproveitando trechos não utilizados.
O desenho da rede também vai mudar.
O sistema terá três subsistemas, com a criação de um intermediário. Hoje a rede é composta de subsistema estrutural, que tem 830 linhas e 8.396 ônibus, e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas), com 511 linhas e 5.981 ônibus.
Pela proposta da prefeitura, o sistema será dividido em subsistema estrutural, subsistema local de articulação regional e subsistema local de distribuição:
– Subsistema Estrutural: Com nove lotes de serviços. Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.
– Subsistema Local de Articulação Regional: Com dez lotes de serviços. É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, entre Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.
– Subsistema Local de Distribuição: Com 13 lotes de serviços. Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.
Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.
FROTA:
O total de ônibus vai ser reduzido ao longo dos contratos de acordo com as mudanças das linhas. Algumas destas linhas serão extintas ou cortadas em determinado ponto para evitar as sobreposições.
De acordo com os editais publicados nesta quinta-feira, 06 de dezembro de 2018, logo no início das operações pelos novos contratos, ao menos 25% dos ônibus devem ter ar-condicionado.
A idade média da frota deve ser de cinco anos sendo que, como idade máxima, os ônibus a diesel podem ter até dez anos. Os ônibus elétricos podem ter até 15 anos e, para este tipo de frota, não é estipulada idade média.
A frota referência de cada subsistema de linhas será:
Subsistema Estrutural: 4.266 ônibus
Subsistema Local de Articulação Regional: 3.440 ônibus
Subsistema Local de Distribuição: 5.885 ônibus
NO SISTEMA:
ATENDE:
A Secretaria de Mobilidade e Transportes prevê como frota referência, 540 vans do Atende, que são os serviços para as pessoas que têm limitações severas de locomoção, para as quais nem mesmo os equipamentos de acessibilidade dos ônibus comuns são suficientes. Toda a operação do Atende ficará a cargo do subsistema local de distribuição:
VALORES DOS CONTRATOS:
Somados, por 20 anos, os contratos com as empresas de ônibus terão valores de R$ 71,1 bilhões (R$71.141.029.642) , variando de acordo com cada subsistema de linhas e lote operacional.
No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).
Subsistema Estrutural R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865):
Subsistema Local de Articulação Regional – R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745):
Subsistema Local de Distribuição – R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032):
VALOR DE TARIFA DE REMUNERAÇÃO:
As empresas de ônibus devem oferecer propostas que obedeçam os limites de tarifa de remuneração impostos pela prefeitura, que variam de acordo com cada grupo e lotes de linhas:
Subsistema Estrutural:
Subsistema Local de Articulação Regional:
Subsistema Local de Distribuição:
REDUÇÃO DE POLUENTES:
Pela lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, as reduções de emissões de poluição pelos ônibus de São Paulo devem ser de acordo com o tipo de poluente em prazos de 10 anos e 20 anos
Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e, de 100%, em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser de 90%, em 10 anos, e de 95%, em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80%, em 10 anos, e de 95%, em 20 anos.
Mas além de seguir a lei, os editais preveem reduções de poluentes gradativas a cada ano.
Inicialmente as metas mudam entre os subsistemas estrutural e de articulação e do distribuição são diferentes, em especial sobre o gás carbônico, por causa da disponibilidade tecnológica. Atualmente, há mais opções de ônibus grandes não poluentes ou menos poluentes, usados no subsistema estrutural, que os modelos menores, do subsistema de distribuição.
Subsistema Estrutural:
Subsistema Local de Articulação Regional:
Subsistema Local de Distribuição:
A LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO E BREVE HISTÓRICO:
A prefeitura prevê reduzir os custos operacionais do sistema com a criação de uma nova rede de linhas, cortando sobreposições (quando uma linha percorre grande parte do mesmo trajeto da outra); reduzindo a frota ao colocar ônibus maiores no lugar de menores, mas sem diminuir a oferta de lugares; e dividindo o sistema de ônibus em três subsistemas:
– Subsistema Estrutural: Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.
– Subsistema Local de Articulação Regional: É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.
– Subsistema Local de Distribuição: Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.
Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.
BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:
– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/
– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas. Relembre:
– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:
– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/
– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.
Relembre:
– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Não foi achada “caixa-preta” do sistema de transportes. Relembre:
– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:
– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/
– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos. Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.
Relembre:
– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:
– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:
– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.
Relembre:
– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.
Relembre:
– 08 de junho de 2017: Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.
– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.
Relembre:
– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.
– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:
– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:
– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:
– 11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:
– 17 de outubro de 2017: Gestão do prefeito João Doria desiste de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões, para realizar estudos para a elaboração e revisão dos editais da licitação dos transportes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe.
Relembre:
– 08 de novembro de 2017: Câmara Municipal e entidades de meio ambiente entram em acordo sobre alterações da Lei de Mudanças Climáticas, o que segundo a prefeitura, era o que faltava para a definição da licitação do sistema de ônibus. Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.
No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.
Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.
Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.
Relembre:
– 09 de novembro de 2017: Reportagem Exclusiva do Diário do Transporte revelou que os aditamentos de contrato com as empresas do subsistema estrutural (viações de linhas e ônibus maiores) e com as contratações emergenciais do subsistema local (ex-cooperativas) e da área 04 zona leste do subsistema estrutural (Ambiental Transportes e Express), São Paulo gastou entre 2013 (quando acabaram os contratos de 2003) e setembro de 2017, R$ 28,5 bilhões. Os números foram fornecidos pela própria SPTrans.
Relembre:
– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.
Relembre:
– 09 de novembro a 11 de dezembro: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/24/com-aumento-de-salarios-e-ha-duas-semanas-sem-votar-nada-vereadores-de-sao-paulo-travam-licitacao-dos-onibus-da-capital/
– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro. Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.
Relembre:
– 05 de dezembro de 2017: O secretário Avelleda disse que até o dia 20 de dezembro lançaria a consulta pública para finalizar o edital de licitação. O procedimento deve durar cerca de 30 dias.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/05/licitacao-onibus-amento-tarifa/
– 06 de dezembro de 2017: Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.
– 09 de dezembro de 2017: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018
– 12 de dezembro de 2017: Prefeito João Doria, em entrevista sobre a entrada de mil ônibus novos em 2017, disse que os contratos com as empresas de ônibus na licitação serão reduzidos de 20 anos para 15 anos:
– 12 de dezembro de 2017: Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/lei-mudancas-climaticas-pl-300/
– 13 de dezembro de 2017: O prefeito João Doria envia à Câmara Municipal o projeto de lei 01-00853/2017 para alterar a legislação sobre os contratos de concessão do sistema de transportes, modificando o modelo de 2001 e que foi aplicado em 2003, com a assinatura das ordens de serviços das empresas de ônibus na ocasião. Na proposta, prefeito quis oficializar redução de prazos de contratos e mudanças na remuneração às companhias de transportes.
– 21 de dezembro de 2017: Depois de muitas especulações sobre as datas e como seria o modelo de licitação do sistema de ônibus na cidade, a Secretaria de Mobilidade e Transportes publica a minuta do edital que vai determinar como serão os serviços e a distribuição das linhas pelos próximos 15 anos, mas se o prefeito não conseguir mudar a lei sobre o tempo dos contratos, permanecerá a duração de 20 anos.
– 06 de abril de 2018: Diário do Transporte antecipa com exclusividade que no dia 07 de abril seria publicado o aviso de licitação no Diário Oficial da Cidade e que no dia 16 seria disponibilizado o edital definitivo, já com alterações tendo como base, inclusive, as sugestões da consulta pública que ocorreu entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 05 de março de 2018.
– 09 de abril de 2018: O prefeito Bruno Covas, que assumiu em 06 de abril o lugar deixado por João Doria, que saiu do cargo para disputar as eleições para Governo do Estado, anunciou uma série de mudanças no secretariado. O secretário de Mobilidade Transportes, Sérgio Avelleda, foi transferido para o cargo de chefe de gabinete de Bruno Covas. No ligar de Avelleda, assumiu a secretaria o até então presidente da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, João Octaviano Machado. Ao Diário do Transporte, Octaviano disse que manteria as datas para a licitação publicadas no Diário Oficial por Avelleda: 16 de abril o lançamento dos editais e de 11 de junho a 13 de junho as entregas das propostas: 11 de junho de 2018 (subsistema estrutural). 12 de junho de 2018 (subsistema local de articulação) e 13 de junho de 2018 (subsistema local de distribuição). Octaviano disse ainda que estava fazendo os últimos ajustes nos editais e que daria prosseguimento ao trabalho de Avelleda. Também continuariam as ações junto com a Secretaria de Desestatização e Parcerias para conceder à iniciativa privada a gestão do Bilhete Único e os terminais municipais de ônibus.
– 11 de abril de 2018: Secretaria de Mobilidade e Transportes publica aviso dizendo que os editais serão disponibilizados a partir de 14 de abril. Diário do Transporte informa novamente em primeira mão.
– 14 de abril de 2018: Diferentemente do que havia sido publicado no Diário Oficial, prefeitura de São Paulo não disponibiliza nos sites E-Negócios e da SPTrans, os editais definitivos da licitação. A data para a publicação física em 16 de abril também virou dúvida.
– 16 de abril de 2018: Também não houve a publicação dos editais, tanto na internet como física, com disponibilização para gravação em CD-Room na sede da secretaria de Mobilidade e Transportes. A expectativa da publicação ficou para 20 de abril.
– 18 de abril de 2018: O secretário de mobilidade e transportes da gestão Bruno Covas, João Octaviano Machado, o vereador Gilberto Natalini, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Lúcio Barreto, e a integrante do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia do Município de São Paulo, Laura Ceneviva, se reuniram para discutir o cumprimento da lei pelas empresas de ônibus e a licitação dos transportes. Segundo Natalini, o secretário João Octaviano Machado, garantiu que editais de licitação dos serviços de ônibus em São Paulo iriam manter as metas de reduções de poluição anuais, pelos coletivos na cidade, conforme as tabelas publicadas nas minutas dos editais. O vereador e o promotor também receberam a garantia da secretaria de transportes e do verde e meio ambiente que por meio de uma portaria intersecretarial, será incluído um representante da sociedade civil para integrar o grupo de trabalho que vai fiscalizar se as empresas de ônibus vão mesmo cumprir as metas de redução de poluição. “Este representante deve ser indicado pelo Comitê do Clima” – adiantou Natalini. A expectativa ficou em relação á regulamentação da lei, prevista para até junho de 2018, responsabilidade que deve ficar com o secretário [municipal] de Governo, Julio Semeghini.
– 20 de abril de 2018: Secretaria de Mobilidade e Transportes publica novo aviso de licitação, com a previsão de publicação dos três editais para o dia 24 de abril. O prefeito Bruno Covas publica o decreto 58.200, de 19 de abril de 2018, criado para dar respaldo jurídico para os editais de licitação que serão publicados no dia 24 de abril. O decreto altera pontos de uma lei de 2001 e dos decretos de 2015 e 2016 sobre o tema e, na prática, incorpora as características gerais dos editais que vão ser lançados. A prefeitura manteve contratos por 20 anos, divisão de lotes e subsistemas como nas minutas, trólebus no Grupo de Articulação Regional e possibilidade de as empresas de ônibus participarem da concessão dos terminais e Bilhete Único.
– 24 de abril de 2018: São publicados os editais definitivos da licitação dos transportes com ajustes no valor do contrato de 20 anos, que nas minutas estava em R$ 66 bilhões, nos editais, subiu para R$ R$ 68,1 bilhões. Principal critério para escolher vencedores será menor tarifa de remuneração oferecida das empresas. Contratos serão de 20 anos. Frota referência terá quantidade reduzida em relação à frota hoje contratada. Também está previsto um desconto de remuneração no valor de R$ 1.644,90 por veículo, caso o ônibus opere sem cobrador
– 05 de junho de 2018: TCM – Tribunal de Contas do Município confirma ao Diário do Transporte que analisa os editais da licitação:
A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo informa que o gabinete do relator da Função Transporte no âmbito desta Corte de Contas destaca que os referidos editais ainda se encontram sob análise da área técnica do TCM, que seguirão posteriormente para avaliação do gabinete do relator.
– 06 de junho de 2018: Vereador Alessandro Guedes (PT) apresenta requerimento para a Câmara Municipal pedir ao TCM – Tribunal de Contas do Município que suspenda a licitação dos serviços de ônibus para correções de editais e explicações de pontos como prazo de contratos, valores, remuneração e custos do sistema. No mesmo dia, entretanto, a Câmara adiou a análise deste requerimento.
– 08 de junho de 2018: O TCM – Tribunal de Contas do Município determinou a suspensão da concorrência pública. O órgão apontou 51 irregularidades e a Prefeitura, notificada nesta sexta, terá 15 dias para responder os questionamentos. O TCM disse que a licitação de Doria e Covas pode superestimar pagamento às empresas de ônibus em R$ 3,76 bilhões e deixar tarifas mais altas
Segundo auditores, os custos apresentados na licitação não justificam contratos de 20 anos.
Relembre:
Licitação dos transportes da cidade de São Paulo é barrada pelo TCM
– 09 de junho de 2018: Com base na auditoria do TCM, Diário do Transporte revela que atraso na licitação dos ônibus da cidade custou ao cidadão R$ 30 bilhões. Desde o 2014, segundo o TCM, os contratos emergenciais com as empresas que surgiram de cooperativas e com a área 4 do subsistema estrutural custaram R$ 9,64 bilhões, e os aditamentos de contratos geraram custos ao cidadão de R$ 20,38 bilhões. Como dinheiro, seria possível construir 750 quilômetros de corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) ou 37,5 quilômetros a mais de Metrô.
– 03 de julho de 2018: Diário do Transporte mostra que, diante de acréscimos de questionamentos do TCM – Tribunal de Contas do Município e da solicitação da SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes, o órgão de contas amplia o prazo para respostas aos questionamentos sobre os editais para o dia 16 de julho. Inicialmente, as respostas deveriam ter sido enviadas no início do mês.
– 13 de julho de 2018: Diário do Transporte revela que por causa do atraso na licitação, a prefeitura prorroga por mais 12 meses os contratos com as empresas do subsistema estrutural (viações que operaram linhas e ônibus maiores). Os contratos passam a valer a partir de 22 de julho de 2018. O reajuste de remuneração paga às empresas foi de 4,9%. A prorrogação traz alterações como valores maiores de indenizações de seguros (de R$ 100 mil para R$ 223 mil), acréscimo de em torno de 10% na hora trabalhada de motoristas que atuam em trólebus e modelos articulados e biarticulados, possibilidade de troca do serviço Atende (para pessoas com mobilidade reduzida severa) entre empresas, uma espécie de compliance no setor de transportes e novo manual de treinamento e conduta para motoristas e cobradores de ônibus. A “tolerância” de 12 meses para os ônibus que completaram 10 anos, com vistorias bimestrais e a contabilização da idade a partir do ano-modelo, em vez do ano de fabricação, continuaram na prorrogação.
-18 de julho de 2018: Após o Diário do Transporte noticiar a prorrogação por mais 12 meses dos contratos com as empresas de ônibus, o conselheiro do TCM – Tribunal de Contas do Município, Edson Simões, determina que a prefeitura explique em 48 horas as renovações. O órgão questionou o prazo de 12 meses e reiterou que os aditivos e contratações emergenciais custam caro ao município. No final da tarde, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai responder os questionamentos no prazo estipulado pelo conselheiro e que o prazo de 12 meses é legal, porque no caso do subsistema estrutural são realizados aditivos contratuais e não contratos emergenciais limitados a seis meses.
– 20 de julho de 2018: TCM se manifesta contra prorrogação dos contratos com empresas de ônibus por 12 meses. De acordo com tribunal, não há mais possibilidade prevista em lei de fazer aditivos com viações do subsistema estrutural. Após manifestação do TCM contra prorrogação, prefeitura de São Paulo vai firmar contratos emergenciais com empresas de ônibus por seis meses, mas mantidas as mesmas exigências às empresas que eram previstas nos contratos que seriam prorrogados.
– 23 de julho de 2018: Diário do Transporte noticia Empresa MobiBrasil assina o contrato emergencial de forma isolada, deixando o Consórcio Unisul com apenas as empresas Viação Cidade Dutra e Tupi Transportes. A companhia transporta seis milhões de passageiros por mês em 390 ônibus. A MobiBrasil, por meio de nota, informou que vai focar atendimento nos eixos Cupecê, Roberto Marinho, Yervant Kissajikian, Jabaquara. A SPTrans diz que a empresa deve continuar com as mesmas linhas.
– 30 de julho de 2018: Às 15h53, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes protocola no TCM – Tribunal de Contas do Município as respostas aos 90 problemas apontados pelo órgão nos editais. A área técnica passa a analisar as manifestações para liberar ou não a licitação, sem data-limite para isso.
– 04 de setembro de 2018: TCM – Tribunal de Contas do Município publica despacho do conselheiro relator Edson Simões mantendo a licitação dos ônibus de São Paulo suspensa. Segundo o órgão de contas, de 51 irregularidades apontadas, 36 não foram corrigidas pela gestão Bruno Covas nas respostas. Quanto às improbidades, 12 das 20 apontadas permanecem e nenhuma das 19 recomendações foi seguida. Gestão Bruno Covas disse que ia responder no prazo.
– 12 de setembro de 2018: O Tribunal de Contas do Município de São Paulo publica despachos do conselheiro Edson Simões acatando representações contra os editais de licitação dos serviços de ônibus da cidade. De acordo com os documentos, as representações aceitas integralmente ou parcialmente questionam o prazo extenso dos contratos, a possibilidade de competitividade ser prejudicada e a remuneração às companhias de ônibus e receitas acessórias aos contratos de operação das linhas. O conselheiro determinou que em 15 dias a Secretaria de Mobilidade e Transportes se manifeste.
– 20 de setembro de 2018: Audiência pública discute o PL853/17, de autoria do então prefeito João Doria, e um substitutivo do vereador Caio Miranda para alterar a lei em vigor sobre os contratos com as viações. Entre as propostas do substitutivo está alterar os prazos dos contratos para períodos entre cinco e 25 anos, de acordo com os investimentos feitos pelas viações. Os representantes da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, e do Idec, Rafael Calábria que participaram da audiência apoiam o substitutivo do PL-853 e sustentam que sem a mudança da lei de 2001, o edital lançado pela prefeitura, e suspenso pelo TCM, não será finalizado, ocasionando pesados ônus ao orçamento municipal.
– 21 de setembro de 2018: Em entrega de ônibus na Zona Leste, o secretário disse que a licitação dos transportes pode ser concluída ainda neste ano. O prefeito Bruno Covas disse ainda que o TCM fez questionamentos sobre pontos que nem estavam nos editais.
– 24 de outubro de 2018: TCM libera o prosseguimento da licitação dos serviços de ônibus, com ressalvas.
– 27 de outubro de 2018: prefeito Bruno Covas estima que novos contratos com empresas de ônibus poderão ser assinados em janeiro de 2019, “se não houver casos de judicialização”, que podem novamente paralisar a concessão.
– 31 de outubro de 2018: Prefeitura é obrigada a realizar mais uma grande transferência de recursos para subsidiar o sistema de ônibus: de R$ 263,32 milhões (R$ 263.326.620,00) que estavam previstos no orçamento para originalmente ser destinados a diversas ações, como manutenção e operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), publicações de interesse da prefeitura, incentivo à prática de esportes, intervenções no sistema viário, intervenções no sistema de drenagem, construção de terminais e corredores de ônibus, manutenção da central de atendimento 156, construção de unidades habitacionais, entre outras.
Como mostrou o Diário do Transporte, as verbas de R$ 2,1 bilhões do Orçamento para subsídios às operações dos ônibus acabaram em setembro. Já foram empenhados, sem contar com o remanejamento desta quarta-feira, R$ 2,53 bilhões.
Assim, a prefeitura já teve de remanejar R$ 462 milhões (R$ 462.319.314,00) e, com o novo aporte de hoje, este total de transferências já soma R$ 725,64 milhões (R$ 725.645.934).
Além destes valores, a gestão teve de pagar R$ 272 milhões (R$ 272.079.963,36) às empresas referentes aos subsídios de 2016 que não foram repassados pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Os débitos totais destes subsídios atrasados somam R$ 332 milhões. O acordo com as empresas foi de pagamento em dez prestações.
Para a prefeitura, a principal forma para isso é a conclusão da licitação que deve formular um novo sistema de ônibus na cidade.
Entre as ações que a prefeitura prevê tomar para reduzir os custos operacionais do sistema é reformular as linhas, cortando sobreposições (quando uma linha percorre grande parte do mesmo trajeto da outra); reduzindo a frota ao colocar ônibus maiores no lugar de menores, mas sem diminuir a oferta de lugares; e dividindo o sistema de ônibus em três subsistemas:
– Subsistema Estrutural: Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões à outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.
– Subsistema Local de Articulação Regional: É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.
– Subsistema Local de Distribuição: Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.
– 08 de novembro de 2018: SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes volta a renovar os contratos emergenciais com as operadoras do subsistema estrutural (ônibus maiores) da zona Leste. O primeiro contrato renovado na área 04 foi com a empresa Express Transportes Urbanos Ltda, no valor de R$ 141,71 milhões (R$ 141.713.641,000) e com vigência entre 02 de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019. Na área também opera a Ambiental Transportes. Os contratos emergenciais em vigor com as empresas do subsistema local (ex-cooperativas) vencem no dia 25 de dezembro de 2018 e com as demais empresas do subsistema estrutural vão até 17 de janeiro de 2019. De acordo com o TCM – Tribunal de Contas do Município, por causa do atraso da licitação que deveria ter sido feita em 2013, a cidade de São Paulo gastou entre janeiro de 2014 e setembro de 2018, somente no subsistema estrutural, pela remuneração aos serviços prestados pelas empresas de ônibus, foi de R$ 23,13 bilhões – (R$ 23.132.426.904,32). No subsistema local, os contratos somaram neste mesmo período, R$ 10,94 bilhões (R$ 10.994.499.783,43).
– 10 de novembro de 2018: A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes publicou a negativa aos recursos administrativos contra a licitação dos ônibus de São Paulo por parte de empresas e associações de companhias ônibus de São Paulo, Minas Gerais e Centro-Oeste. As tentativas de impugnações aos editais dos subsistemas de linhas foram movidas pela FETRASUL – Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul e Centro-Oeste do Brasil, FETRAM – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais e Tambaú Transportes e Serviços Ltda. Todas se mostraram interessadas na concorrência da capital paulista.
– 24 de novembro de 2018: A licitação dos ônibus da capital paulista, a maior do setor de transportes em todo mundo na atualidade, envolvendo contratos de mais de R$ 68 bilhões por 20 anos, foi retomada pela prefeitura de São Paulo.
Após liberação por parte do TCM – Tribunal de Contas do Município em 24 de outubro deste ano, com uma série de ajustes a serem feitos, a gestão Bruno Covas publicou no dia 24 de novembro, os avisos de retomada.
No final da noite desta sexta-feira, 23, o Diário do Transporte foi avisado por fontes ligadas ao setor sobre a notificação de retomada neste sábado.
A publicação dos três novos editais (um para cada grupo de linhas) ocorre no dia 04 de dezembro.
A entrega dos envelopes com as propostas foi marcada para o dia 18 de janeiro de 2019.
São três grupos de linhas:
– Subsistema Estrutural: Com nove lotes de serviços. Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.
– Subsistema Local de Articulação Regional: Com dez lotes de serviços. É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.
– Subsistema Local de Distribuição: Com 13 lotes de serviços. Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.
Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.
– 01º de dezembro de 2018: O sistema de transportes por ônibus na cidade de São Paulo precisou receber mais R$ 190 milhões (R$ 190.271.056) em subsídios para complementar a diferença entre a arrecadação e as despesas para operação e manutenção dos serviços.
O prefeito Bruno Covas publicou em 1º de dezembro de 2018, o decreto 58.543 que abriu um crédito acional no valor para as compensações tarifárias.
Desta vez, o dinheiro vai sair de áreas como construção de unidades habitacionais, construção da fábrica do samba, publicações de interesse do município, preservação do patrimônio histórico, programa ônibus-biblioteca, casas de cultura, mês do Hip Hop, reforma de prédios administrativos, entre outros.
Os remanejamentos têm sido necessários porque, como mostrou com exclusividade o Diário do Transporte, em setembro acabou toda a verba de R$ 1,8 bilhão reservada para os subsídios. Neste ano, as complementações tarifárias devem chegar a quase R$ 3 bilhões.
O remanejamento anterior foi de R$ 263 milhões.
– 04 de dezembro de 2018: A prefeitura de São Paulo lançou em 04 de novembro de 2018, os novos editais da licitação dos serviços de ônibus que se arrasta desde 2013 sem definições.
É a maior concorrência de transportes da América Latina. A entrega das propostas é prevista para o dia 18 de janeiro de 2019.
A publicação ocorre após a realização dos ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que, ao apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 necessidades de correções, bloqueou a concorrência no dia 8 de junho. Somente em 24 de outubro houve a liberação.
Atualmente, segundo a gerenciadora dos serviços, SPTrans – São Paulo Transporte, o sistema de ônibus da capital paulista registra em torno de 9,5 milhões de passagens por dia, tem 1.340 linhas e é operada por 14.377 ônibus. Por ano, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 8 bilhões para ser operado e, necessita, dentro deste valor, de subsídios de quase R$ 3 bilhões anuais para cobrir gratuidades e integrações.
Gradativamente, a prefeitura pretende, com os novos contratos, mudar estes números.
A frota e o total de linhas devem diminuir, mesmo assim, a gestão municipal garante que vai ser ampliada a oferta de lugares no sistema e os custos anuais serão reduzidos porque as linhas sobrepostas (quando uma ou mais linha percorre o mesmo trajeto em grande parte do traçado) serão eliminadas e no lugar dos ônibus pequenos serão colocados modelos maiores.
Onde for possível, de acordo com condições de tráfego, os micro-ônibus devem dar lugar aos ônibus mídis (micrões) e aos ônibus convencionais (motor dianteiro e elevador).
Também onde a demanda de passageiros justificar e houver condições de circulação, os atuais ônibus Padron (motor traseiro e piso baixo) devem ser substituídos por modelos articulados (entre 18m e 20,5m), superarticulados (23m) ou biarticulados (28m), embora a presença deste último modelo tem diminuído no sistema.
Seguindo os atuais padrões da SPTrans, todos os ônibus novos terão de possuir itens de acessibilidade, ar-condicionado, vidros colados, GPS e sinal de internet por wi-fi.
A frota também deve seguir a nova Lei de Mudanças Climáticas (lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma de redução de emissões de poluentes.
O tipo de ônibus para cumprir as metas pode ser escolhido pelos empresários, podendo ser elétricos com bateria, híbridos (dois motores em um só ônibus), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica em um só ônibus), a gás natural e biometano, etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.
Também é previsto o acréscimo de 50 trólebus, mas sem ampliar a rede aérea já existente, apenas aproveitando trechos não utilizados.
O desenho da rede também vai mudar.
O sistema terá três subsistemas, com a criação de um intermediário. Hoje a rede é composta de subsistema estrutural, que tem 830 linhas e 8.396 ônibus, e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas), com 511 linhas e 5.981 ônibus.
Pela proposta da prefeitura, o sistema será dividido em subsistema estrutural, subsistema local de articulação regional e subsistema local de distribuição:
– Subsistema Estrutural: Com nove lotes de serviços. Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.
– Subsistema Local de Articulação Regional: Com dez lotes de serviços. É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.
– Subsistema Local de Distribuição: Com 13 lotes de serviços. Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.
Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.
– 05 de dezembro de 2018: A Comissão de Finanças e Orçamento – FIN, da Câmara Municipal de São Paulo, deu parecer favorável a um projeto de lei que está sem definição desde 2015 e que pretende reduzir o tempo de contrato das empresas de ônibus da cidade para 15 anos.
Para isso, a proposta quer mudar uma alteração feita em 27 de maio de 2015, na lei 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que determina que os contratos com as viações sejam de 20 anos.
O parecer, de 05 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 08, e ocorre em meio ao relançamento dos editais da licitação do sistema.
No dia 06 de dezembro, a prefeitura relançou a concorrência após os ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões. Quando os editais foram lançados pela última vez (em 24 de abril de 2018), o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões
No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).
Foi justamente o prazo de 20 anos uma das principais críticas por parte do TCM ao certame, que se arrasta desde 2013, sem definições.
Como este tempo de contrato está previsto em lei, o órgão de contas sugeriu duas alternativas: ou mudar a lei (o que nem todos na Câmara se mostraram dispostos) ou adequar as remunerações das empresas que, no entendimento do TCM, estava majorado.
As empresas de ônibus, por sua vez, defendem o prazo de 20 anos porque seria o tempo necessário para o retorno dos investimentos, ainda mais com a exigência de reduções de emissões de poluentes, o que vai obrigar a compra de ônibus com tração alternativa ao óleo diesel, que atualmente são mais caros, como os modelos elétricos e a gás natural, por exemplo.
Com a redução do tempo de contrato e a manutenção das exigências dos mesmos investimentos e requisitos operacionais, os custos seriam diluídos num período menor, pressionando assim as tarifas e os subsídios mensais, que poderiam ser maiores, ainda alegam as empresas.
O projeto de lei 515, de 2015, é assinado por um grupo de vereadores e já obteve, desde a apresentação, pareceres favoráveis da “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ”, “Comissão de Administração Pública – ADM”, “Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia – ECON” e “Comissão de Finanças e Orçamento – FIN”.
Ainda serão necessárias duas votações em plenária para as quais ainda não há data;
– 06 de dezembro de 2018: A prefeitura de São Paulo relançou na quinta-feira, 06 de novembro de 2018, os editais da licitação dos serviços de ônibus que se arrasta desde 2013 sem definições.
É a maior concorrência de transportes da América Latina. A entrega das propostas, que no aviso da licitação estava marcada para o dia 18 de janeiro, nos editais foi transferida para o dia 23 de janeiro.
O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões. Quando os editais foram lançados pela última vez (em 24 de abril de 2018), o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões
No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).
Assim, somados, por 20 anos, os contratos com as empresas de ônibus terão valores de R$ 71,1 bilhões (R$71.141.029.642) , variando de acordo com cada subsistema de linhas e lote operacional.
A publicação ocorre após a realização dos ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que, ao apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 necessidades de correções, bloqueou a concorrência no dia 8 de junho. Somente em 24 de outubro houve a liberação.
A gestão Bruno Covas diz que seguiu todas as recomendações do órgão de contas.
A TIR (Taxa Interna de Retorno) que embute o lucro das empresas e se refere ao retorno dos investimentos realizados pelas viações será limitada a 9,85%. O que passar deste percentual, volta automaticamente para os cofres públicos. Se o retorno for abaixo dos 9,85%, haverá avaliação anual dos contratos. Esta avaliação, por sua vez, vai ser considerada na revisão dos contratos para equilíbrio-econômico das empresas, que será feita a cada quatro anos.
O TCM vai acompanhar esta revisão que vai levar em conta também os investimentos em tecnologia e ônibus mais modernos e menos poluentes.
Por exemplo, se a empresa compra um ônibus tecnológico e mais caro, vai ter a remuneração compatível com este investimento maior. Para ter uma ideia, atualmente o preço de um ônibus elétrico pode ser de R$ 1,27 milhão cada veículo.
As variações salarias dos trabalhadores em transportes vão ser consideradas para estas revisões que serão feitas a cada quatro anos para o equilíbrio financeiro das viações. Isso vale para que as empresas não ganhem a mais caso os salários subam menos que a inflação e outros custos ou não saiam no prejuízo se os salários tiverem crescimento maior.
Os impactos financeiros e operacionais no sistema municipal de transporte público pela atuação dos aplicativos como Uber, Easy, Cabify e 99 serão considerados nas revisões, seguindo as determinações do TCM.
O Diário do Transporte mostrou, em primeira mão, que as empresas de ônibus da capital paulista estão preocupadas com a perda de passageiros para os aplicativos. Na semana passada, o SPUrbanuss, que representa as viações que operam os veículos maiores, protocolou uma carta na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e na segunda-feira, se reuniu com o DTP – Departamento de Transportes Públicos para pedir a proibição do “Uber Juntos”, modalidade que consiste no uso coletivo do mesmo carro por pessoas que não se conhecem. Os pontos de embarque são determinados no momento que o passageiro solicita a viagem.
Não apenas nos editais, mas também nos contratos com as empresas, deve haver a previsão do cumprimento de viagens, do intervalo entre as partidas e dos demais itens de desempenho operacional.
Ainda de acordo com as determinações do TCM, todos os dias as empresas devem fornecer as informações sobre a quantidade de ônibus em cada linha.
Os contratos com as empresas de ônibus vão ter as exigências e penalidades para descumprimento das viagens previstas; da publicação diária das tabelas com os ônibus de cada linha; da idade média da frota; e da não retirada de circulação o veículo que atinja a idade máxima.
Todos os contratos com as empresas deverão ser analisados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município para análise antes de serem assinados, o que pode fazer com que o início da operação do novo sistema demore mais.
Foi excluída dos editais a previsão dos serviços de tecnologia que envolvem planejamento, operação, regulação e monitoramento do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. Na visão do TCM, este papel é da SPTrans e não deve ser delegado às concessionárias de ônibus.
Atualmente, segundo a gerenciadora dos serviços, SPTrans – São Paulo Transporte, o sistema de ônibus da capital paulista registra em torno de 9,5 milhões de passagens por dia, tem 1.340 linhas e é operada por 14.377 ônibus. Por ano, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 8 bilhões para ser operado e, necessita, dentro deste valor, de subsídios de quase R$ 3 bilhões anuais para cobrir gratuidades e integrações.
Gradativamente, a prefeitura pretende, com os novos contratos, mudar estes números.
A frota e o total de linhas devem diminuir, mesmo assim, a gestão municipal garante que vai ser ampliada a oferta de lugares no sistema e os custos anuais serão reduzidos porque as linhas sobrepostas (quando uma ou mais linha percorre o mesmo trajeto em grande parte do traçado) serão eliminadas e no lugar dos ônibus pequenos serão colocados modelos maiores.
Onde for possível, de acordo com condições de tráfego, os micro-ônibus devem dar lugar aos ônibus mídis (micrões) e aos ônibus convencionais (motor dianteiro e elevador).
Também onde a demanda de passageiros justificar e houver condições de circulação, os atuais ônibus Padron (motor traseiro e piso baixo) devem ser substituídos por modelos articulados (entre 18m e 20,5m), superarticulados (23m) ou biarticulados (28m), embora a presença deste último modelo tem diminuído no sistema.
– 07 de dezembro de 2018: Em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que pretende assinar os novos contratos com as companhias de ônibus até o final de janeiro, dias depois da entrega das propostas pelas empresas interessadas, marcada para o dia 23 do mesmo mês. Sobre as críticas constantes em relação aos editais, Covas atribuiu parte delas a “interesses” de grupos que querem continuar operando o sistema da cidade.
Relembre:
– 05 de dezembro de 2018: A Comissão de Finanças e Orçamento – FIN, da Câmara Municipal de São Paulo, deu parecer favorável a um projeto de lei que está sem definição desde 2015 e que pretende reduzir o tempo de contrato das empresas de ônibus da cidade para 15 anos.
Para isso, a proposta quer mudar uma alteração feita em 27 de maio de 2015, na lei 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que determina que os contratos com as viações sejam de 20 anos.
O parecer, de quarta-feira, 05 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da Cidade neste sábado, 08, e ocorre em meio ao relançamento dos editais da licitação do sistema.
O projeto de lei 515, de 2015, é assinado por um grupo de vereadores e já obteve, desde a apresentação, pareceres favoráveis da “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ”, “Comissão de Administração Pública – ADM”, “Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia – ECON” e “Comissão de Finanças e Orçamento – FIN”.
Ainda serão necessárias duas votações em plenária para as quais ainda não há data.
– 19 de dezembro de 2018: A gestão Bruno Covas assinou novos contratos emergenciais com as empresas de ônibus do subsistema local, que atuam nos bairros e surgiram das antigas cooperativas de lotação. Com validade de até 180 dias, as contratações passam a vigorar a partir de 26 de dezembro. As contratações emergenciais oficializadas nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018, são com as empresas Consórcio Transnoroeste (Área 1 – Noroeste – Verde Claro), Consórcio Transnoroeste (Área 2 – Norte – Azul Escuro), UpBus (Área 3 – Nordeste – Amarela), Transunião Transportes S/A (Área 3 – Nordeste – Amarela), Imperial Transportes Urbanos (Área 5 – Sudeste – Verde Escuro), Pêssego Transportes Ltda (Área 4 – Leste – Vermelha), Allibus Transportes Ltda (Área 4 – Leste – Vermelha), Movebuss (Área 5 – Sudeste – Verde Escuro), A2 Transportes Ltda (Área 6 -Sul – Azul Claro), Transwolff Transportes e Turismo Ltda (Área 6 -Sul – Azul Claro), Transwolff Transportes e Turismo Ltda (Área 7 – Sudoeste – Vinho), Alfa Rodobus (Área 8 – Oeste – Laranja), Auto Viação Transcap Ltda (Área 8 – Oeste – Laranja).
– 27 de dezembro de 2018: Diário do Transporte revela que mais uma vez a conta não fechou no sistema de ônibus da cidade. A licitação pretende ao longo dos contratos de 20 anos reduzir os custos e aumentar a eficiência para evitar problemas como este. A prefeitura fechou 2018 devendo R$ 160 milhões às empresas de ônibus, mesmo com os R$ 2,1 bilhões reservados no Orçamento de 2018 e com os R$ 915,9 milhões retirados de outras áreas.
O problema da conta para os subsídios não fechar é antigo. Para se ter uma ideia, a prefeitura está pagando às viações neste ano R$ 302,3 milhões referentes a 2016 que não foram repassados pela administração do então prefeito, Fernando Haddad.
Relembre a matéria exclusiva do Diário do Transporte:
– 28 de dezembro de 2018: O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vetou uma emenda dos vereadores à Lei do Orçamento, aprovada na última terça-feira, que impossibilitaria a administração de fazer remanejamentos e usar recursos além do determinado na peça orçamentária para subsidiar tarifas públicas por meio de empresas pertencentes à prefeitura.
Pelo artigo, os valores para subsídios em 2019 não poderiam ser superiores aos usados em 2018, sendo admitida apenas correção pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE.
A emenda atingiria em cheio os subsídios ao sistema de transportes, que, no ano que vem, deve continuar dependendo de remanejamentos de recursos vindos de outras áreas.
A prefeitura havia proposto no projeto de lei um valor de R$ 2,9 bilhões para subsidiar as integrações e as gratuidades nos ônibus de São Paulo, prevendo que o sistema de transportes terá custos em 2019 bem semelhantes aos gastos deste ano: em torno de R$ 8 bilhões, mas com as tarifas cobrindo somente até R$ 5 bilhões (valores aproximados).
Os vereadores, porém, baixaram este valor para R$ 2,69 bilhões (R$ 2.695.055.172,00).
Com esta redução, a prefeitura teria de fazer no ano que vem o mesmo que fez em 2018: remanejar recursos de outras áreas.
Entretanto, na lei orçamentária de 2019, o artigo 22, inserido pelos vereadores, impediria estes remanejamentos ao limitar os valores aos mesmos praticados em 2018.
Art. 22. O valor das despesas empenhadas pela administração direta ou repassadas para as empresas municipais a título de subsídio ao preço de serviços prestados pelo município ou transferidos na forma de concessão e permissão a terceiros não será maior do que o valor empenhado no exercício 2018 corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
No veto, o prefeito Bruno Covas disse que há gastos que independem da atuação do poder público, com serviços prestados por terceiros, que é o caso das empresas de ônibus, por exemplo. Bruno Covas ainda reiterou que há contratos, com valores e percentuais estabelecidos, que devem ser seguidos e citou textualmente o transporte público.
“A medida, de fato, acaba impondo ao Poder Executivo a responsabilidade de efetuar ação que não depende apenas de sua atuação, posto que a execução de cada despesa pública implica, necessariamente, a obediência a um conjunto de leis e contratos que dependem da participação ativa de terceiros, como se dá, por exemplo, com o transporte público, que restaria, a evidência, abarcado pela regra em comento”
– 29 de dezembro de 2018: No diário oficial da cidade, a prefeitura divulgou os valores completos, inclusive os integrados:
Veja como ficam os valores:
Tarifa Comum de Ônibus Não Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 4,00 para R$ 4,30
Tarifa Comum de Ônibus (Estudante com Desconto) Não Integrada com Metrô/CPTM: R$ 2,15
– 4 utilizações em 3h (Comum) ou 2h (VT e Escolar) – Durante a semana
Nos domingos e feriados: até 4 utilizações em 8 horas ( Bilhete Comum pré-carregado com última carga igual ou superior a 4 tarifas) – Bilhete de Estudante não é aceito aos domingos
Vale-Transporte: De R$ 4,00 para R$ 4,57 (a partir de 07 de fevereiro – Em trinta dias contados a partir de 07 de janeiro de 2019, a tarifa do Vale Transporte passará a ser de R$ 4,57, tendo o mesmo efeito considerado na tarifa integrada do Vale Transporte com o sistema de trilhos).
Tarifa Comum de Ônibus Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 6,96 para R$ 7,21
4 utilizações em 3h (Comum) ou 2h (VT e Escolar), sendo 1 no sistema de Trilhos nas 2 primeiras horas – Durante a semana
Utilizações em 8 horas, sendo 1 no sistema de Trilhos realizada nas 2 primeiras horas (Bilhete Comum précarregado com última carga igual ou superior a 4 tarifas) ) – Bilhete de Estudante não é aceito aos domingos
Tarifa Comum de Ônibus (Estudante om Desconto) Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 4,00 para R$ 4,15
Bilhete Único 24 Horas Não Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 15,30 para R$ 16,40
Bilhete Único 24 Horas Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 20,50 para R$ 21,20
Bilhete Único Mensal (31 dias) Não Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 194,30 para R$ 208,90
Bilhete Único Mensal (31 dias) Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 307,00 para R$ 318,00
– 02 de janeiro de 2019: O Diário do Transporte revela um relatório da prefeitura de São Paulo que mostra que se não houvesse subsídios ao sistema de ônibus na cidade de São Paulo, cada passageiro teria de pagar R$ 7,01 cada vez rodasse a roleta do coletivo. O material foi enviado no dia 28 de dezembro de 2018, à Câmara Municipal para justificar o reajuste das tarifas de transportes públicos que passam a vigorar a partir do dia 07 de janeiro de 2019.
O valor leva em conta os custos de operação e de manutenção da infraestrutura atual para a prestação dos serviços, o que inclui os terminais, pontos e equipamentos de monitoramento e fiscalização.
Somente as operações custariam R$ 6,54, conforme mostra o documento ao qual o Diário do Transporte teve acesso.
De acordo com relatório com base nos dados do sistema referentes a dezembro de 2018, as gratuidades representam 37,46% dos usuários.
– 11 de janeiro de 2019: SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes publica respostas a 45 questionamentos de eventuais interessados no sistema de ônibus da cidade. Entre as dúvidas estão os impactos da extensão da linha 5-Lilás do Metrô na demanda dos ônibus que, segundo os interessados na licitação, não foram considerados nos editais, o que pode afetar a viabilidade econômica da operação dos coletivos. Somente uma linha de ônibus perdeu em novembro do ano passado, 63% dos passageiros, mas o estudo de demanda que integra o edital dos transportes de São Paulo é de 2015, bem anterior ao prolongamento da linha de metrô que foi retomado somente a partir de 2017. SPTrans diz que haverá compensações paras as empresas de ônibus e reequilíbrios ao longo do contrato.
13 de janeiro de 2019: No mesmo dia em que as tarifas do Metrô e da CPTM subiu de R$ 4,00 para R$ 4,30 e que a integração com os ônibus do sistema SPTrans, da capital paulista, foi para R$ 7,48, em agenda pública, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que a administração descarta fazer revisão nos editais de licitação do sistema de ônibus da capital paulista por causa dos impactos da expansão das linhas do Metrô na cidade, em especial da 5-Lilás, entre Capão Redondo e Chácara Klabin. Como mostrou o Diário do Transporte na última semana, possíveis interessados na prestação dos serviços de ônibus na cidade de São Paulo questionaram o fato de os estudos de demanda serem de 2015, defasados, segundo estes questionamentos, não levando em conta que a expansão da linha 5-Lilás tirou passageiros dos coletivos. De acordo com os questionamentos, a diferença da demanda, em especial no lote 07 do subsistema estrutural, ônibus grandes na zona Sul, podem causar um dimensionamento errado na frota e projetar custos irreais, causando prejuízos às empresas e exigindo subsídios incompatíveis com a realidade no sistema. Na agenda pública, Bruno Covas ainda disse que pela prefeitura, os envelopes com as propostas serão abertos no dia 23 de janeiro, como já está marcado, mas que ainda não descarta outros entraves que possam impedir a data.
– 16 de janeiro de 2019: A MobiBrasil assina a compra da Tupi Transportes Urbanos Ltda, na área 06 – azul claro do subsistema estrutural da capital paulista, correspondente à zona Sul da cidade. O Diário do Transporte divulga a informação oficial em primeira mão. A negociação ocorreu dias antes da licitação dos transportes e deu uma noção de uma parte do que vão ser as operações após a licitação na zona Sul. Viação Cidade Dutra e Transwolff também assumiram linhas da Tupi, mas em número menos que a MobiBrasil.
– 17 de janeiro de 2019: O Diário do Transporte revela que o mercado das viações começa a ficar agitado poucos dias antes da licitação, com compra de uma empresa menor por outra e maior porte, no caso a MobibBrasil adquirindo a Tupi, e o surgimento de “novas empresas” na Junta Comercial do Estado de São Paulo, mas que funcionam nas atuais garagens, muito embora estejam registradas em nome de diretores com mandatos que têm data para terminar, e não dos donos.
Um deles é a Viação Grajaú S.A. Imagens em redes sociais mostram já um veículo com esta inscrição. O ônibus possui as mesmas cores do lote 06 da zona Sul de São Paulo, com a indicação de região na cor azul clara. A empresa é registrada no mesmo endereço da Viação Cidade Dutra, empresa da família de José Ruas Vaz, que está entre os maiores empresários de ônibus da capital paulista.
O número de telefone ao passageiro estampado na lataria do ônibus que tinha sido pintado é o mesmo utilizado pela Viação Cidade Dutra.
A “nova” empresa está registrada, segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo em nome de Edson Gonçalves e João Ferracini Neto.
Estes nomes não constam nos registros oficiais da Viação Cidade Dutra na Jucesp.
Outro exemplo é a Viação Sudeste, que surge em um dos endereços da Via Sul Transportes Urbanos Ltda, operadora da área 05 – verde escuro, zona Sudeste.
A Via Sul é controlada majoritariamente pelas famílias Abreu e Ruas, que possuem a maior parte das linhas de ônibus do subsistema estrutural da cidade.
A “nova empresa”, porém, está registrada em nome de dois diretores com mandatos que vão até 13 de novembro de 2021: Claudinei de Souza Mariano e Sônia Regina Zeronian Mattoso.
O capital inicial é alto, R$ 15,17 milhões (R$ 15.172.000,00).
A empresa Viação Metrópole Paulista foi constituída na zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi, 6300, no Jardim Marilu.
A empresa está em nome das famílias Abreu, Figueiredo e Cunha, que já atuam no sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
As famílias Abreu, Figueiredo e Cunha ainda constituíram, desta vez na zona Sul da cidade, a empresa Expansão Transportes Urbanos S. A.
Segundo os arquivos da Jucesp, a empresa foi constituída em 08 de novembro de 2018, com um capital social alto: R$ 15,37 milhões – R$ 15.375.950,00 (QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
O endereço é um dos acessos para uma das garagens do grupo na Avenida Guarapiranga.
Em 12 de dezembro de 2018, foi constituída na cidade a RVTrans Transporte Urbano S.A, com endereço social na Zona Sul de São Paulo.
A empresa está no nome de Eduardo Ciola e José Eduardo Caldas Gonçalves que são os mesmos sócios da Ambiental Transportes Urbanos, empresa que opera na zona Leste, inclusive a rede de trólebus.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Informe Publicitário
Autopass ITS já funciona em quase 950 ônibus e já beneficiou mais de 5 milhões de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo
Caso de Sucesso Viação Alpha, do Rio de Janeiro: como as otimizações da operação podem reduzir custos e atender picos de demanda de passageiros
Assine
[sibwp_form id=1]
Comentários
É uma bomba! Mas uma bomba que já era esperada. A Tupi nunca foi a mesma depois da morte de seu fundador. Até o cuidado com a frota e manutenção, que eram marca registrada da empresa, mudou para pior. A compra da Mobibrasil, que é uma verdadeira locomotiva quando se fala em aquisições, foi algo esperado e já mostra que, se outras empresas não ficarem espertas, seram engolidos por ela também. A única lamentação que tenho é que a Mobibrasil infelizmente não conserva bem seus carros. Será duro ver os carros da Tupi que hoje estão bem conservados sendo surrados. Mas fazer o que? Sobre as “novas empresas”, só mostra que tudo isso é um jogo de cartas marcadas é sempre foi. A mesma empresa com 2 nomes, prestando o mesmo serviço
Adamo, sei que é uma pergunta “besta” mas com a nova licitação os consórcio já existentes continuaram existindo ou serão desfeitos e refeitos. A Viação Cidade Dutra, por exemplo, não precisaria mais usar o logo da Unisul, visto que só ela é Tupi faziam parte
Quem está no sistema vai continuar áreas 3,4,5,6 e 7 sempre dominadas pelo Ruas assim continuaram já área 1 continua na mesma com a Santa brígida e Gato preto a área 2 com a Sambaíba que é a única empresa dessa área já que não considero a Nortebuss empresa e sim cooperativa assim como A2,Transwolff,Express pêssego, entre outras a área 8 também não vejo mudanças pois a Gato preto e a transpass ali estão bem colocadas talvez a gato preto poderia ser uma presa mais fácil para a mobi ou pro Ruas já a Transpass não corre risco no meu ver pois o grupo que é dono dela tem muita Bala também são donos da viação Osasco na minha humilde opinião já que os irmãos pavani não aguentaram o pipoco dos grandes barões do transportes pq não venderam pro grupo NSO (Santa brígida) creio eu que ela estaria em melhores mãos e mais uma coisa Agora sim acabou pra VW vender ônibus aqui em são paulo agora só algumas cooperativas e talvez a Gatusa adquiram veículos deles e apenas uma ultima pergunta tem alguém de fora concorrendo nessa licitaçãozinha??????????
Jackson, boa noite.
Na minha opinião na área ainda 8 poderemos ter surpresas, principalmente pela diminuição de buzões no trajeto do metro 4 amarelo (Corredores Francisco Morato e Rebouças); vamos aguardar.
O “bolo já está fatiado” por áreas e assim segue as aquisições ou fusões.
Bem lembrado e a Gatusa ? Será que se funde com a Transkuba ??
Mas esta novela ainda terá muitos capítulos, só não sei se terá fim.
Abçs,
Paulo Gil
Grande Paulo Gil!
Acho muito difícil Transkuba e Gatusa se fundirem. Embora tenham um padrão de conservação e operação parecido, tem pontos divergentes. Mas não é impossível, uma vez que a Gatusa anda botando limitadores de velocidade igual a Transkuba.
Sobre a Gato Preto, ela AINDA é forte na cidade. Acho que nessa licitação, é muita coragem uma empresa autônoma tentar ganhar. Se eu fosse a Gato Preto me fundiria com a Santa Brígida, que essa sim é muito parecida em quase tudo
Willian de Jesus Santos, boa noite.
Como você disse “não é impossível” algum tipo de parceria, compra ou venda entre Gatusa e a Transkuba, sendo os limitadores de velocidade um pré indicativo.
Quanto a Gato e a Santa, há tempos eu tenho uma dúvida se já não ocorreu algum tipo de parceria, compra ou venda, pois ambas estão utilizando protetor de acrílico no lacre da placa traseira dos buzões.
“Este capricho é muito peculiar” e há tempos estou com essa pulga atrás da orelha, mas é só uma hipótese.
Abçs,
Paulo Gil
Amigos, boa noite.
1) “O mundo gira e a Luzitana roda”, “a fila anda”, “vida é movimento”, “o mundo muda” e assim se foi a TUPi.
Gostando ou não, temos de aceitar, mas a saudade da TUPi ficará nos corações de quem teve o prazer em utilizar a verdadeira TUPi, a de cores branca, vermelho e preto.
2) No mais, sem novidades:
Tudo como dantes no quartel de Abrantes”..
Igualzinho ocorreu quando a CMTC foi extinta, surgiu um montão de nomes novos de empresas ou empresas novas e de repente “PUFT”, a grande maria desapareceu, faliu ou foi comprada.
Lembrando que muito passivo trabalhista ficou para a SPTrans, aliás para o contribuinte né.
Lembro bem da Masterbus que surgiu de um dia para o outro com todos os carros da Ciferal com piso de alumínio.
Tem mais empresas mas não tive sucesso na busca no Google; achei por outras vias, mas para não cometer erros não vou citá-las.
Afinal, empresa “0 Km”, tem todas as certidões negativas.
Assim até eu que sou mais bobinho.
E assim segue o Barsil.
Att,
Paulo Gil
E essa Viação Metrópole Paulista vai utilizar o lote 4 2xxx?
Pq tem a Viação Ambiental q é o Lote 4 1xxx
E a Express q ninguém botava fé até q de forma surpreendente deu a volta por cima e com a saída do Ruas na Ambiental parece que a dona da Express vai entrar de sócia na Ambiental.
Bom, possivelmente a área 4 vai ficar assim:
4 1xxx Ambiental
4 2xxx Viação Metrópole Paulista
4 3xxx Express Transportes
Amigos, boa noite!
Creio que a concorrência maior será nos lotes do Subsistema Local, tanto na Articulação Regional como Distribuição.
Por exemplo, “empresas” (na verdade cooperativas) com frota pequena podem sim ir para o embate com outras. É o caso da UPBus e da Imperial, por exemplo.
Aliás, a Imperial anda bem ruim das pernas. Não compraram nenhum carro novo pra ter argumentos pra vencer algum lote. Alguém sabe como anda lá?
No mais, torço para que a licitação ocorra de maneira clara e limpa.
A Imperial está mal das pernas por causa da guerra política dentro da empresa . Já teve até morte lá dentro. Não sei se a Imperial vai aguentar muito tempo, também
Até quando vai essa palhaçada de licitação, de uma coisa já sabemos os empresários só querem dinheiro o povo que se lasque, sempre foi assim e não vai ser diferente depois dessa licitacao…