EXCLUSIVO: Atraso na licitação dos transportes já custou R$ 25 bilhões aos paulistanos

Sistema de ônibus opera com contratos prorrogados desde 2013

Valor se refere a prorrogações e contratos emergenciais desde 2013 até maio deste ano. Contando prorrogações desde 2010 com “perueiros”, custos com os contratos sobem para R$ 32 bilhões

ADAMO BAZANI

Quando em julho de 2013, milhões de brasileiros foram às ruas para protestar contra os valores das tarifas de transportes públicos, o processo de licitação do sistema de ônibus na cidade de São Paulo estava em andamento.

Diante das pressões políticas e do temor da impopularidade, o então prefeito Fernando Haddad decidiu no calor das manifestações suspender o processo e só retomá-lo após o detalhamento das contas do sistema de transportes da capital.

De lá para cá, muitas coisas ocorreram com os ônibus de São Paulo, como a contratação da Ernst & Young para verificar estas contas; uma CPI que não identificou a tão propagada “caixa-preta dos transportes”; as cooperativas de perueiros que se transformaram em empresas de ônibus; entraves pelo TCM – Tribunal de Contas do Município aos novos editais propostos pela equipe do secretário dos transportes da gestão petista, Jilmar Tatto em 2015; eleições municipais, derrota de Haddad, congelamento pelo prefeito João Doria das tarifas, mesmo sem ter recursos suficientes reservados no orçamento para isso … Muitas coisas, menos a tal licitação.

Desde 2013, em relação às empresas de ônibus do subsistema estrutural (as linhas mais longas operadas pelo ônibus maiores) são realizadas prorrogações nos contratos assinados em 2003, com Jilmar Tatto como secretário de transportes, mas Marta Suplicy, ainda no PT, à frente da prefeitura. Já em relação às empresas do subsistema local, são celebrados contratos emergenciais desde julho de 2014 – antes estas empresas eram cooperativas.

O que o “Passe Livre”, ao pedir Tarifa Zero em 2013 não imaginava, é que este atraso, que completa neste mês de julho quatro anos, custou até maio deste ano aos paulistanos, R$ 25 bilhões.

Somente os contratos que passam por aditivos no subsistema estrutural somam desde 2013, R$ 18,2 bilhões. Já as renovações com as empresas das linhas locais alcançam R$ 6,6 bilhões

A informação sobre o valor foi obtida com exclusividade pelo Diário do Transporte junto à SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema da cidade, e se refere aos contratos com as empresas de ônibus.

Se for contato o período entre julho de 2010 e julho de 2014, cuja a soma é de R$ 7,2 bilhões, quando houve prorrogações dos contratos com os “perueiros”, das então cooperativas, que teriam sido rompidos caso a licitação fosse feita em 2013, esse custo sobe para R$ 32 bilhões.

Responsabilizar apenas os movimentos sociais de 2013 pelo atraso na licitação não seria a abordagem correta. Havia algumas distorções na primeira proposta que foram corrigidas, como o modelo de contratação com as cooperativas, a Taxa Interna de Retorno para os empresários e o desenho da malha de linhas. Entretanto, também não dá para dizer que o atraso foi bom.

Esses R$ 25 bilhões significam dinheiro pago por serviços de fato prestados, mas num sistema arcaico, com sobreposições de linhas, com taxas de retorno não compatíveis com a atual realidade de investimentos, num sistema financeiro pouco eficiente e qualidade que não satisfaz plenamente às necessidades de deslocamentos da população.

Ônibus na época da gestão de Marta Suplicy, quando foram assinados os contratos com as empresas que estão sendo prorrogados

Ônibus atualmente na mesma linha. Veículos mudaram, mas linhas gerais dos transportes da cidade continuam as mesmas

Desde a época de Haddad, a promessa com a licitação é aumentar a prestação de serviços, reduzindo os custos, isso se chama eficiência.

A ineficiência atual custa ao bolso de todos: das empresas, que desde 2013 não recebem os repasses pelos serviços rigorosamente em dia; do poder público que tem de constantemente remanejar o Orçamento sempre apertado para cobrir os gastos da prestação de serviço e, principalmente, da população, que paga uma tarifa alta, não condizente com a qualidade atual.

Em nota, ao Diário do Transporte, a SPTrans diz que são legais os aditivos com as empresas do subsistema estrutural e as contratações emergenciais com as empresas do subsistema local e com a área 4 do estrutural, correspondente à zona Leste, que enfrentou problemas como descredenciamentos de empresas desde 2007.

“A SPTrans informa que, de acordo com a legislação vigente, a contratação emergencial é permitida durante o período em que perdurar a emergência. No caso específico da contratação de empresas de ônibus, há a necessidade da manutenção do serviço de transporte público à população da cidade.

Os valores se referem à remuneração pelo serviço prestado, sem considerar eventuais descontos contratuais em virtude de multas.”

Logo depois de assumir a prefeitura em janeiro deste ano, João Doria havia prometido lançar o edital de licitação até março, mas a situação não estava tão simples assim.

Somente no início de junho é que foi realizada a primeira audiência pública, sob o comando do secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, para apresentar as diretrizes gerais do que deve propor a licitação.

Depois de reclamações sobre a tumultuada primeira audiência foram realizados encontros nas 32 prefeituras regionais.

A SPTrans diz ainda ao Diário do Transporte, em nota, que não há uma data definida para a publicação do edital, que será submetido a consulta pública

“Os últimos detalhes do edital de licitação estão sendo definidos, incluindo a análise das sugestões recebidas durante as 33 audiências públicas realizadas. O próximo passo é a publicação do edital para consulta pública, em data ainda a ser divulgada.”

BREVE CRONOLOGIA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:

– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-em-sao-paulo-menos-linhas-para-o-centro-e-novo-monitoramento/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-dos-transportes-430-km-de-corredores-e-abertura-de-envelopes-em-marco/

– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas.  Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/09/prefeitura-de-sao-paulo-define-no-diario-oficial-areas-de-operacao-em-licitacao/

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/10/satisfacao-do-passageiro-vai-determinar-remuneracao-das-empresas-de-sao-paulo/

– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/15/prefeitura-de-sao-paulo-publica-licitacao-no-diario-oficial-e-preve-assinaturas-em-julho/

– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/

– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo.  Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/02/13/ernest-young-vai-fazer-auditoria-no-sistema-e-licitacao-de-corredores-deve-ser-retomada-em-marco-diz-tatto/

 

– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/12/11/auditoria-ernest-young-reducao-do-lucro-das-empresas-fim-do-modelo-de-cooperativas-e-viacoes-estrangeiras-em-sao-paulo/

– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:

https://diariodotransporte.com.br/2015/07/09/confira-o-edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.  Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/14/confira-na-integra-todas-as-recomendacoes-do-tcm-para-a-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/02/21/prefeitura-de-sao-paulo-deve-lancar-edital-de-licitacao-dos-transportes-em-maio/

– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/27/avelleda-diz-que-prefeitura-deve-estipular-metas-de-restricao-a-poluicao-mas-nao-definir-tipo-de-onibus-nao-poluentes/

– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/assista-diretrizes-gerais-da-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/doria-diz-que-contratos-com-empresas-de-onibus-serao-de-10-anos/

– 08 de junho de 2017:  Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/08/prefeitura-de-sao-paulo-marca-datas-de-audiencias-publicas-regionalizadas-para-licitacao-dos-transportes-por-onibus/

– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.

– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.

– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:

EXCLUSIVO: Atraso na licitação dos transportes já custou R$ 25 bilhões aos paulistanos

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

4 comentários em EXCLUSIVO: Atraso na licitação dos transportes já custou R$ 25 bilhões aos paulistanos

  1. Tanto lengalenga com essa licitação que ela ainda nem começou.

    Tantos motivos causaram esse atraso.

    Mas, isso é uma lição para que os gestores analisem primeiro (mesmo que seja a análise mais trabalhosa, analisem) o que vão fazer antes de fazer, prevenindo-se de situações como essa.

  2. Amigos, boa noite.

    Para resolver esta questão é simples.

    Basta tirar o puder publico do meio do caminho.

    Qualquer empresa fatura o que vende e pronto se não faturar vai a falência.

    Com o buzão tem de ser a mesma coisa.

    Transportou faturou, se não prestar um bom serviço vai a falência.

    Quero ver se for assim se os empresários não vão se esforçar para prestar um bom serviço para não falir.

    A pergunta é:

    Por que só empresa de buzão tem ajuda e as demais empresas tem de se virar sozinha.

    A real é uma só:

    EMRGENCIAL = PIZZA COM BORDA RECHEADA DE LUCRO.

    Assim até eu tenho sucesso.

    Att,

    Paulo Gil

  3. E infelizmente isso vai atrasar ainda mais, acredito que as atuais empresas nao vao perder a oportunidade de continuar a mamar nas tetolas da prefeitura. Mas vamos aguardar

  4. LUIS CARLOS DA SILVA // 16 de julho de 2017 às 07:08 // Responder

    Com toda certeza o lucro é alto,concordar com contrato de emergência numa boa, sem reclamar ,empresarios de ônibus;KKKKKKK.

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