Atraso na licitação dos transportes de São Paulo já custou R$ 28,5 bilhões

Ônibus em São Paulo. Sistema precisa ser reformulado para dar menos custos

Valores se referem às prorrogações dos contratos com as empresas do subsistema estrutural e os contratos emergenciais com as ex-cooperativas. SPTrans diz que não é custo a mais para a cidade e que aguarda Câmara para licitar o sistema

ADAMO BAZANI

A prorrogação dos contratos com as empresas de ônibus da cidade de São Paulo custou, desde 2013, quando deveria ter sido realizada a licitação dos transportes, aproximadamente R$ 28,5 bilhões aos passageiros e contribuintes em geral.

Esta é a soma dos valores dos aditivos contratuais com as empresas do subsistema estrutural (as viações com ônibus e linhas maiores) e das contratações emergenciais das empresas do subsistema local (ex-cooperativas). Por causa de descredenciamentos de empresas, como a Viação Novo Horizonte, posteriormente Itaquera-Brasil, a área 4 do subsistema estrutural, correspondente à zona leste da cidade, também é regida por contratações emergenciais.

Levando em consideração apenas os contratos emergenciais do subsistema local, que já contabilizam a remuneração entre o início de 2014 e setembro deste ano, a operação das ex-cooperativas custou quase R$ 10,5 bilhões (R$ 10.466.935.279).

Já a operação das empresas de ônibus no período de atraso da licitação, contando também os contratos emergenciais da Ambiental Transportes e Express, na zona leste, teve custo entre julho de 2013, quando acabou o prazo dos contratos de 2003, e setembro deste ano, quase R$ 18 bilhões (R$ 17.974.998.796).

Os dados são da própria SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, fornecidos ao Diário do Transporte, após solicitação para matéria.

A gestora, entretanto, diz que estes valores não significam custo a mais para o contribuinte.

“Os aditamentos têm validade até o vencimento do contrato, e não trazem custo adicional para a municipalidade. Os documentos apenas detalham a metodologia de limitações da remuneração nos termos dos aditamentos assinados em maio de 2017, ao limite anual de R$ 7,7 bilhões para o transporte coletivo, sendo que 32,46% desse total são destinados ao subsistema local e 67,54% ao subsistema estrutural.” – diz nota da SPTrans, que pode ser conferida na íntegra mais abaixo.

Entretanto, a readequação das linhas de ônibus da cidade de São Paulo prevista numa licitação do sistema, com eliminação das sobreposições, e redução da frota por causa dessa readequação e pela substituição dos modelos de ônibus menores por coletivos maiores, poderiam reduzir o custo operacional do sistema, com a consequente diminuição da pressão sobre o valor das tarifas e necessidade de subsídios menores.

Devido ao congelamento do valor unitário da passagem de ônibus neste ano, aos aumentos de gratuidades para idosos e estudantes entre 2014 e 2015, às linhas desatualizadas e sobrepostas, à falta de prioridade dos ônibus em muitos pontos da cidade deixando as viagens mais lentas e às integrações pelo Bilhete Único, o que os ônibus arrecadam nas catracas não é suficiente para custear a prestação de serviços. Neste ano, devem ser necessários em torno de R$ 3,3 bilhões em subsídios.

A SPTrans diz que aguarda a definição pela Câmara Municipal de São Paulo da alteração do artigo 50, da Lei de Mudanças Climáticas, para estipular um novo cronograma de redução da poluição pelos ônibus da cidade. A lei 14.933, de 2009, que previa toda a frota menos poluente em 2018, não será cumprida. Atualmente, dos 14.425 ônibus municipais cadastrados no sistema, somente 1,4%, ou 212 ônibus, atenderia à lei.

Para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, não haveria segurança jurídica caso fosse lançado um edital de licitação sem estar compatível com a mudança na lei.

Depois de discussões ferrenhas na Câmara Municipal desde o início do ano, somente nesta quarta-feira, 8 de novembro de 2017, houve consenso em relação à alteração na lei que deve passar por primeira votação.

O acordo envolveu os vereadores, ambientalistas e parte da indústria de ônibus, e propõe metas mais rígidas de redução de poluição em relação às versões anteriores do projeto de lei sobre o tema.

O presidente do SPUrbanuss, sindicato que reúne as empresas do subsistema estrutural, Francisco Christovam, disse ao Diário do Transporte que não é correto afirmar que as companhias de ônibus lucram com esse atraso na licitação.

“Alguns discursos precisam ser desmistificados. Na verdade, a remuneração é pelo contrato, com as regras desde 2003. É o ultimo aditivo possível. Não ganhamos com o atraso na licitação. Pelo contrário, até no financiamento de um ônibus novo isso nos prejudica, porque os bancos exigem comprovação do tempo de contrato que resta e, mesmo nos aditamentos, precisamos renovar a frota para cumprir a idade média”

Na nota completa, a SPTrans diz que após a definição por parte da Câmara deve lançar a licitação e afirmou que as renovações e prorrogações foram essenciais para a manutenção dos serviços de transportes

– Os aditamentos têm validade até o vencimento do contrato, e não trazem custo adicional para a municipalidade. Os documentos apenas detalham a metodologia de limitações da remuneração nos termos dos aditamentos assinados em maio de 2017, ao limite anual de R$ 7,7 bilhões para o transporte coletivo, sendo que 32,46% desse total é destinado ao subsistema local e 67,54% ao subsistema estrutural.

 – Quanto aos atuais contratos emergenciais, eles visam a manter os serviços para os milhares de usuários do transporte coletivo público. Por exemplo, se as empresas Express e Ambiental (área 4 / quadro 4) deixassem de operar, ficariam paralisadas 64 linhas, que transportam cerca de 11 milhões passageiros/mês na cidade de São Paulo.

 – Em geral, os contratos emergenciais têm vigência de 180 dias.

 – Para eliminar a necessidade das contratações emergenciais, a SPTrans segue trabalhando para licitar o sistema municipal coletivo de transporte público. A atual gestão está concluindo a minuta do edital da nova licitação, compatível com a atualização da política de redução de poluentes por veículos em discussão na Câmara de Vereadores, que será submetida à fase de consulta pública.

– Datas e valores referentes às renovações contratuais e contratações emergenciais seguem nos quadros abaixo. É importante ressaltar que estes valores correspondem à remuneração bruta das empresas, não caracterizando aumento no custo do sistema em virtude da contratação. Também não estão considerados eventuais descontos contratuais ou multas.

Confira as principais mudanças no projeto sobre a Lei de Mudanças Climáticas:

– 10 de maio de 2017: O primeiro veículo jornalístico a divulgar o projeto foi o Diário do Transporte, em 10 de maio. Na ocasião, a primeira versão do projeto privilegiava o biodiesel e estipulava que só a partir de 2037, São Paulo teria uma frota de 1500 ônibus elétricos. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/projeto-de-lei-quer-onibus-a-biodiesel-para-sao-paulo-e-1500-eletricos-a-partir-de-2037/

– 07 de junho de 2017: Diante das críticas de ambientalistas e de parte dos fabricantes de ônibus menos poluentes, apoiado pela ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, outro vereador, Caio Miranda, apresentou um substitutivo, acatado em 7 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça, que determinava percentuais de ônibus novos, sem estipular a tecnologia. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/06/07/vereador-apresenta-proposta-que-altera-projeto-de-milton-leite-sobre-cronograma-de-onibus-nao-poluentes/

– 17 de agosto de 2017: No dia 17 de agosto, Milton Leite apresenta nova versão do seu PL 300, com metas de redução de poluição, sem especificar a frota, e com a previsão de retorno da inspeção veicular. Novamente o PL foi alvo de crítica das mesmas entidades, que alegaram que as metas seriam uma “manobra para não se fazer nada” e que a simples renovação da frota de ônibus a diesel já possibilitaria que as metas fossem alcançadas. As críticas foram rebatidas pelo presidente da Câmara. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/17/entidades-entendem-que-proposta-de-milton-leite-para-onibus-e-manobra-para-nao-se-fazer-nada/

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/18/milton-leite-rebate-criticas-sobre-pl-de-troca-de-onibus-e-corrige-tabela-para-300-trolebus-no-sistema-ate-2019/

– 15 de setembro de 2017: As críticas continuaram e em 15 de setembro, o PL 300 sofre mais uma mudança. O projeto passou a ser assinado também pelo ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, demitido pelo prefeito João Doria, e trouxe novas metas de redução de poluição. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/15/milton-leite-e-natalini-unificam-projetos-para-reduzir-poluicao-dos-onibus-de-sao-paulo/

No dia seguinte, numa audiência pública em 16 de setembro, mais um entrave foi levantado. A indústria nacional só tem um modelo de micro-ônibus não poluente. As demais opções são de ônibus convencionais e articulados. O custo de um micro-ônibus elétrico é proporcionalmente quase duas vezes maior que de um ônibus maior. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/18/micro-onibus-e-duvida-para-transportes-menos-poluentes-em-sao-paulo/

08 de novembro de 2017: Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.

No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.

Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.

Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.

Relembre:

BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:

– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-em-sao-paulo-menos-linhas-para-o-centro-e-novo-monitoramento/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-dos-transportes-430-km-de-corredores-e-abertura-de-envelopes-em-marco/

– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas.  Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/09/prefeitura-de-sao-paulo-define-no-diario-oficial-areas-de-operacao-em-licitacao/

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/10/satisfacao-do-passageiro-vai-determinar-remuneracao-das-empresas-de-sao-paulo/

– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/15/prefeitura-de-sao-paulo-publica-licitacao-no-diario-oficial-e-preve-assinaturas-em-julho/

– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/

– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo.  Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/02/13/ernest-young-vai-fazer-auditoria-no-sistema-e-licitacao-de-corredores-deve-ser-retomada-em-marco-diz-tatto/

 

– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/12/11/auditoria-ernest-young-reducao-do-lucro-das-empresas-fim-do-modelo-de-cooperativas-e-viacoes-estrangeiras-em-sao-paulo/

– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:

https://diariodotransporte.com.br/2015/07/09/confira-o-edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.  Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/14/confira-na-integra-todas-as-recomendacoes-do-tcm-para-a-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/02/21/prefeitura-de-sao-paulo-deve-lancar-edital-de-licitacao-dos-transportes-em-maio/

– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/27/avelleda-diz-que-prefeitura-deve-estipular-metas-de-restricao-a-poluicao-mas-nao-definir-tipo-de-onibus-nao-poluentes/

– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/assista-diretrizes-gerais-da-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/doria-diz-que-contratos-com-empresas-de-onibus-serao-de-10-anos/

– 08 de junho de 2017:  Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/08/prefeitura-de-sao-paulo-marca-datas-de-audiencias-publicas-regionalizadas-para-licitacao-dos-transportes-por-onibus/

– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/12/gestao-doria-contrata-fipe-por-r-59-milhoes-para-consultoria-aos-editais-de-licitacao-dos-onibus/

– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.

– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/07/12/exclusivo-atraso-na-licitacao-dos-transportes-ja-custou-r-25-bilhoes-aos-paulistanos/

– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/30/edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sp-so-saira-apos-alteracao-na-lei-de-mudancas-climaticas-afirma-avelleda/

– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/18/micro-onibus-e-duvida-para-transportes-menos-poluentes-em-sao-paulo/

11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/11/em-plano-plurianual-doria-diz-que-metodo-de-remuneracao-do-sistema-de-transportes-devera-mudar/

17 de outubro de 2017: Gestão do prefeito João Doria desiste de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões, para realizar estudos para a elaboração e revisão dos editais da licitação dos transportes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/18/prefeitura-desiste-de-fipe-para-estudos-de-editais-da-licitacao-dos-onibus-na-cidade/

 

08 de novembro de 2017: Câmara Municipal e entidades de meio ambiente entram em acordo sobre alterações da Lei de Mudanças Climáticas, o que segundo a prefeitura, era o que faltava para a definição da licitação do sistema de ônibus. Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.

No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.

Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.

Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/08/em-primeira-mao-vereadores-ambientalistas-e-industria-chegam-a-acordo-e-licitacao-dos-onibus-deve-sair-do-papel-em-sao-paulo-diz-camara/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Atraso na licitação dos transportes de São Paulo já custou R$ 28,5 bilhões

  1. Amigos, boa noite.

    Emergencial = Pizza com borda recheada de lucro.

    E quem pagou essa pizza de R$ 28,5 bilhões, foi o CONTRIBUINTE.

    Pensem bem.

    VOTAR PRA QUE ?????????????

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

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  1. Com aumento de salários e há duas semanas sem votar nada, vereadores de São Paulo travam licitação dos ônibus da capital – Diário do Transporte
  2. OUÇA: Edital da licitação dos transportes de São Paulo será publicado nos primeiros dias de dezembro, diz Avelleda – Consórcio Santa Maria

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