Justiça suspende licitação dos ônibus de São Paulo

Foto: Adamo Bazani

TJ atende ação de empresa que contesta editais

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

O desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do TJ suspendeu a licitação dos ônibus de São Paulo no início da noite desta terça-feira, 22 de janeiro de 2019.

A decisão atende ação da empresa Costa Atlântica, que contesta pontos dos editais, como remuneração e dimensionamento do sistema.

Em seu despacho, o desembargador contesta a decisão anterior que negou o pedido da empresa, com sede em Itapetininga, no interior paulista.

Confira a decisão, na íntegra:

DECISÃO.AGRAVO-1DECISÃO.AGRAVO-2DECISÃO.AGRAVO-3

Em nota enviada ao Diário do Transporte, a Prefeitura informou que não foi notificada da decisão da Justiça.

Anteriormente, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia negado a suspensão imediata da licitação dos ônibus da capital paulista, pedida por uma das ações contra a concorrência.

Como mostrou o Diário do Transporte na manhã desta terça-feira, a empresa criticou a atuação das atuais viações e comparou o sistema com um cartel.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/22/tj-nega-pedido-para-suspensao-imediata-da-licitacao-dos-transportes-da-cidade-de-sao-paulo/

A LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO E BREVE HISTÓRICO:

A prefeitura prevê reduzir os custos operacionais do sistema com a criação de uma nova rede de linhas, cortando sobreposições (quando uma linha percorre grande parte do mesmo trajeto da outra); reduzindo a frota ao colocar ônibus maiores no lugar de menores, mas sem diminuir a oferta de lugares; e dividindo o sistema de ônibus em três subsistemas:

– Subsistema Estrutural: Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.

– Subsistema Local de Articulação Regional: É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.

– Subsistema Local de Distribuição: Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.

Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.

BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:

– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-em-sao-paulo-menos-linhas-para-o-centro-e-novo-monitoramento/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-dos-transportes-430-km-de-corredores-e-abertura-de-envelopes-em-marco/

– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas.  Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/09/prefeitura-de-sao-paulo-define-no-diario-oficial-areas-de-operacao-em-licitacao/

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/10/satisfacao-do-passageiro-vai-determinar-remuneracao-das-empresas-de-sao-paulo/

– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/15/prefeitura-de-sao-paulo-publica-licitacao-no-diario-oficial-e-preve-assinaturas-em-julho/

– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/

– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo.  Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/02/13/ernest-young-vai-fazer-auditoria-no-sistema-e-licitacao-de-corredores-deve-ser-retomada-em-marco-diz-tatto/

– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Não foi achada “caixa-preta” do sistema de transportes. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/12/11/auditoria-ernest-young-reducao-do-lucro-das-empresas-fim-do-modelo-de-cooperativas-e-viacoes-estrangeiras-em-sao-paulo/

– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:

https://diariodotransporte.com.br/2015/07/09/confira-o-edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.  Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/14/confira-na-integra-todas-as-recomendacoes-do-tcm-para-a-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/02/21/prefeitura-de-sao-paulo-deve-lancar-edital-de-licitacao-dos-transportes-em-maio/

– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/27/avelleda-diz-que-prefeitura-deve-estipular-metas-de-restricao-a-poluicao-mas-nao-definir-tipo-de-onibus-nao-poluentes/

– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/assista-diretrizes-gerais-da-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/doria-diz-que-contratos-com-empresas-de-onibus-serao-de-10-anos/

– 08 de junho de 2017:  Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/08/prefeitura-de-sao-paulo-marca-datas-de-audiencias-publicas-regionalizadas-para-licitacao-dos-transportes-por-onibus/

– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/12/gestao-doria-contrata-fipe-por-r-59-milhoes-para-consultoria-aos-editais-de-licitacao-dos-onibus/

– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.

– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/07/12/exclusivo-atraso-na-licitacao-dos-transportes-ja-custou-r-25-bilhoes-aos-paulistanos/

– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/30/edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sp-so-saira-apos-alteracao-na-lei-de-mudancas-climaticas-afirma-avelleda/

– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/18/micro-onibus-e-duvida-para-transportes-menos-poluentes-em-sao-paulo/

– 11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/11/em-plano-plurianual-doria-diz-que-metodo-de-remuneracao-do-sistema-de-transportes-devera-mudar/

– 17 de outubro de 2017: Gestão do prefeito João Doria desiste de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões, para realizar estudos para a elaboração e revisão dos editais da licitação dos transportes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/18/prefeitura-desiste-de-fipe-para-estudos-de-editais-da-licitacao-dos-onibus-na-cidade/

– 08 de novembro de 2017: Câmara Municipal e entidades de meio ambiente entram em acordo sobre alterações da Lei de Mudanças Climáticas, o que segundo a prefeitura, era o que faltava para a definição da licitação do sistema de ônibus. Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.

No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.

Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.

Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/08/em-primeira-mao-vereadores-ambientalistas-e-industria-chegam-a-acordo-e-licitacao-dos-onibus-deve-sair-do-papel-em-sao-paulo-diz-camara/

– 09 de novembro de 2017: Reportagem Exclusiva do Diário do Transporte revelou que os aditamentos de contrato com as empresas do subsistema estrutural (viações de linhas e ônibus maiores) e com as contratações emergenciais do subsistema local (ex-cooperativas) e da área 04 zona leste do subsistema estrutural (Ambiental Transportes e Express), São Paulo gastou entre 2013 (quando acabaram os contratos de 2003) e setembro de 2017, R$ 28,5 bilhões. Os números foram fornecidos pela própria SPTrans.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/09/atraso-na-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo-ja-custou-r-285-bilhoes/

– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra  e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/10/entrevista-empresas-de-onibus-de-sao-paulo-querem-que-edital-de-licitacao-traga-remuneracao-por-veiculos-nao-poluentes/

– 09 de novembro a 11 de dezembro: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/24/com-aumento-de-salarios-e-ha-duas-semanas-sem-votar-nada-vereadores-de-sao-paulo-travam-licitacao-dos-onibus-da-capital/

– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro.  Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/27/ouca-edital-da-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo-sera-publicado-nos-primeiros-dias-de-dezembro-diz-avelleda/

– 05 de dezembro de 2017: O secretário Avelleda disse que até o dia 20 de dezembro lançaria a consulta pública para finalizar o edital de licitação. O procedimento deve durar cerca de 30 dias.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/05/licitacao-onibus-amento-tarifa/

– 06 de dezembro de 2017:  Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/08/vereadores-reduzem-em-r-240-milhoes-o-total-de-subsidios-ao-sistema-de-onibus-previsto-para-2018/

– 09 de dezembro de 2017: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/10/entrevista-edital-de-licitacao-de-sao-paulo-sera-publicado-em-20-de-dezembro-diz-avelleda/

– 12 de dezembro de 2017: Prefeito João Doria, em entrevista sobre a entrada de mil ônibus novos em 2017, disse que os contratos com as empresas de ônibus na licitação serão reduzidos de 20 anos para 15 anos:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/prefeitura-de-sao-paulo-diz-que-tarifa-de-onibus-deve-aumentar-no-ano-que-vem/

– 12 de dezembro de 2017: Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/lei-mudancas-climaticas-pl-300/

– 13 de dezembro de 2017: O prefeito João Doria envia à Câmara Municipal o projeto de lei 01-00853/2017 para alterar a legislação sobre os contratos de concessão do sistema de transportes, modificando o modelo de 2001 e que foi aplicado em 2003, com a assinatura das ordens de serviços das empresas de ônibus na ocasião. Na proposta, prefeito quis oficializar redução de prazos de contratos e mudanças na remuneração às companhias de transportes.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/13/doria-envia-a-camara-projeto-de-lei-que-altera-regras-da-concessao-dos-onibus-para-fazer-licitacao/

– 21 de dezembro de 2017: Depois de muitas especulações sobre as datas e como seria o modelo de licitação do sistema de ônibus na cidade, a Secretaria de Mobilidade e Transportes publica a minuta do edital que vai determinar como serão os serviços e a distribuição das linhas pelos próximos 15 anos, mas se o prefeito não conseguir mudar a lei sobre o tempo dos contratos, permanecerá a duração de 20 anos.

– 06 de abril de 2018: Diário do Transporte antecipa com exclusividade que no dia 07 de abril seria publicado o aviso de licitação no Diário Oficial da Cidade e que no dia 16 seria disponibilizado o edital definitivo, já com alterações tendo como base, inclusive, as sugestões da consulta pública que ocorreu entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 05 de março de 2018.

– 09 de abril de 2018:  O prefeito Bruno Covas, que assumiu em 06 de abril o lugar deixado por João Doria, que saiu do cargo para disputar as eleições para Governo do Estado, anunciou uma série de mudanças no secretariado. O secretário de Mobilidade Transportes, Sérgio Avelleda, foi transferido para o cargo de chefe de gabinete de Bruno Covas. No ligar de Avelleda, assumiu a secretaria o até então presidente da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, João Octaviano Machado. Ao Diário do Transporte, Octaviano disse que manteria as datas para a licitação publicadas no Diário Oficial por Avelleda: 16 de abril o lançamento dos editais e de 11 de junho a 13 de junho as entregas das propostas: 11 de junho de 2018 (subsistema estrutural). 12 de junho de 2018 (subsistema local de articulação) e 13 de junho de 2018 (subsistema local de distribuição). Octaviano disse ainda que estava fazendo os últimos ajustes nos editais e que daria prosseguimento ao trabalho de Avelleda. Também continuariam as ações junto com a Secretaria de Desestatização e Parcerias para conceder à iniciativa privada a gestão do Bilhete Único e os terminais municipais de ônibus.

– 11 de abril de 2018: Secretaria de Mobilidade e Transportes publica aviso dizendo que os editais serão disponibilizados a partir de 14 de abril. Diário do Transporte informa novamente em primeira mão.

– 14 de abril de 2018: Diferentemente do que havia sido publicado no Diário Oficial, prefeitura de São Paulo não disponibiliza nos sites E-Negócios e da SPTrans, os editais definitivos da licitação. A data para a publicação física em 16 de abril também virou dúvida.

– 16 de abril de 2018:  Também não houve a publicação dos editais, tanto na internet como física, com disponibilização para gravação em CD-Room na sede da secretaria de Mobilidade e Transportes. A expectativa da publicação ficou para 20 de abril.

– 18 de abril de 2018: O secretário de mobilidade e transportes da gestão Bruno Covas, João Octaviano Machado, o vereador Gilberto Natalini, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Lúcio Barreto, e a integrante do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia do Município de São Paulo, Laura Ceneviva, se reuniram para discutir o cumprimento da lei pelas empresas de ônibus e a licitação dos transportes. Segundo Natalini, o secretário João Octaviano Machado, garantiu que editais de licitação dos serviços de ônibus em São Paulo iriam manter as metas de reduções de poluição anuais, pelos coletivos na cidade, conforme as tabelas publicadas nas minutas dos editais. O vereador e o promotor também receberam a garantia da secretaria de transportes e do verde e meio ambiente que por meio de uma portaria intersecretarial, será incluído um representante da sociedade civil para integrar o grupo de trabalho que vai fiscalizar se as empresas de ônibus vão mesmo cumprir as metas de redução de poluição. “Este representante deve ser indicado pelo Comitê do Clima” – adiantou Natalini. A expectativa ficou em relação á regulamentação da lei, prevista para até junho de 2018, responsabilidade que deve ficar com o secretário [municipal] de Governo, Julio Semeghini.

– 20 de abril de 2018:  Secretaria de Mobilidade e Transportes publica novo aviso de licitação, com a previsão de publicação dos três editais para o dia 24 de abril. O prefeito Bruno Covas publica o decreto 58.200, de 19 de abril de 2018, criado para dar respaldo jurídico para os editais de licitação que serão publicados no dia 24 de abril. O decreto altera pontos de uma lei de 2001 e dos decretos de 2015 e 2016 sobre o tema e, na prática, incorpora as características gerais dos editais que vão ser lançados. A prefeitura manteve contratos por 20 anos, divisão de lotes e subsistemas como nas minutas, trólebus no Grupo de Articulação Regional e possibilidade de as empresas de ônibus participarem da concessão dos terminais e Bilhete Único.

– 24 de abril de 2018: São publicados os editais definitivos da licitação dos transportes com ajustes no valor do contrato de  20 anos, que nas minutas estava em R$ 66 bilhões, nos editais, subiu para R$ R$ 68,1 bilhões. Principal critério para escolher vencedores será menor tarifa de remuneração oferecida das empresas. Contratos serão de 20 anos. Frota referência terá quantidade reduzida em relação à frota hoje contratada. Também está previsto um desconto de remuneração no valor de R$ 1.644,90 por veículo, caso o ônibus opere sem cobrador

– 05 de junho de 2018: TCM – Tribunal de Contas do Município confirma ao Diário do Transporte que analisa os editais da licitação:

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo informa que o gabinete do relator da Função Transporte no âmbito desta Corte de Contas destaca que os referidos editais ainda se encontram sob análise da área técnica do TCM, que seguirão posteriormente para avaliação do gabinete do relator.

– 06 de junho de 2018: Vereador Alessandro Guedes (PT) apresenta requerimento para a Câmara Municipal pedir ao TCM – Tribunal de Contas do Município que suspenda a licitação dos serviços de ônibus para correções de editais e explicações de pontos como prazo de contratos, valores, remuneração e custos do sistema. No mesmo dia, entretanto, a Câmara adiou a análise deste requerimento.

– 08 de junho de 2018: O TCM – Tribunal de Contas do Município determinou a suspensão da concorrência pública. O órgão apontou 51 irregularidades e a Prefeitura, notificada nesta sexta, terá 15 dias para responder os questionamentos.  O TCM disse que a licitação de Doria e Covas pode superestimar pagamento às empresas de ônibus em R$ 3,76 bilhões e deixar tarifas mais altas

Segundo auditores, os custos apresentados na licitação não justificam contratos de 20 anos.

Relembre:

Licitação dos transportes da cidade de São Paulo é barrada pelo TCM

– 09 de junho de 2018: Com base na auditoria do TCM, Diário do Transporte revela que atraso na licitação dos ônibus da cidade custou ao cidadão R$ 30 bilhões. Desde o 2014, segundo o TCM, os contratos emergenciais com as empresas que surgiram de cooperativas e com a área 4 do subsistema estrutural custaram R$ 9,64 bilhões, e os aditamentos de contratos geraram custos ao cidadão de R$ 20,38 bilhões. Como dinheiro, seria possível construir 750 quilômetros de corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) ou 37,5 quilômetros a mais de Metrô.

– 03 de julho de 2018: Diário do Transporte mostra que, diante de acréscimos de questionamentos do TCM – Tribunal de Contas do Município e da solicitação da SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes, o órgão de contas amplia o prazo para respostas aos questionamentos sobre os editais para o dia 16 de julho. Inicialmente, as respostas deveriam ter sido enviadas no início do mês.

– 13 de julho de 2018: Diário do Transporte  revela que por causa do atraso na licitação, a prefeitura prorroga por mais 12 meses os contratos com as empresas do subsistema estrutural (viações que operaram linhas e ônibus maiores). Os contratos passam a valer a partir de 22 de julho de 2018. O reajuste de remuneração paga às empresas foi de 4,9%. A prorrogação traz alterações como valores maiores de indenizações de seguros (de R$ 100 mil para R$ 223 mil), acréscimo de em torno de 10% na hora trabalhada de motoristas que atuam em trólebus e modelos articulados e biarticulados, possibilidade de troca do serviço Atende (para pessoas com mobilidade reduzida severa) entre empresas, uma espécie de compliance no setor de transportes e novo manual de treinamento e conduta para motoristas e cobradores de ônibus. A “tolerância” de 12 meses para os ônibus que completaram 10 anos, com vistorias bimestrais e a contabilização da idade a partir do ano-modelo, em vez do ano de fabricação, continuaram na prorrogação.

-18 de julho de 2018: Após o Diário do Transporte noticiar a prorrogação por mais 12 meses dos contratos com as empresas de ônibus, o conselheiro do TCM – Tribunal de Contas do Município, Edson Simões, determina que a prefeitura explique em 48 horas as renovações. O órgão questionou o prazo de 12 meses e reiterou que os aditivos e contratações emergenciais custam caro ao município.  No final da tarde, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai responder os questionamentos no prazo estipulado pelo conselheiro e que o prazo de 12 meses é legal, porque no caso do subsistema estrutural são realizados aditivos contratuais e não contratos emergenciais limitados a seis meses.

– 20 de julho de 2018: TCM se manifesta contra prorrogação dos contratos com empresas de ônibus por 12 meses. De acordo com tribunal, não há mais possibilidade prevista em lei de fazer aditivos com viações do subsistema estrutural.  Após manifestação do TCM contra prorrogação, prefeitura de São Paulo vai firmar contratos emergenciais com empresas de ônibus por seis meses, mas mantidas as mesmas exigências às empresas que eram previstas nos contratos que seriam prorrogados.

– 23 de julho de 2018: Diário do Transporte noticia Empresa MobiBrasil assina o contrato emergencial de forma isolada, deixando o Consórcio Unisul com apenas as empresas Viação Cidade Dutra e Tupi Transportes. A companhia transporta seis milhões de passageiros por mês em 390 ônibus. A MobiBrasil, por meio de nota, informou que vai focar atendimento nos eixos Cupecê, Roberto Marinho, Yervant Kissajikian, Jabaquara. A SPTrans diz que a empresa deve continuar com as mesmas linhas.

– 30 de julho de 2018: Às 15h53, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes protocola no TCM – Tribunal de Contas do Município as respostas aos 90 problemas apontados pelo órgão nos editais. A área técnica passa a analisar as manifestações para liberar ou não a licitação, sem data-limite para isso.

– 04 de setembro de 2018: TCM – Tribunal de Contas do Município publica despacho do conselheiro relator Edson Simões mantendo a licitação dos ônibus de São Paulo suspensa. Segundo o órgão de contas, de 51 irregularidades apontadas, 36 não foram corrigidas pela gestão Bruno Covas nas respostas. Quanto às improbidades, 12 das 20 apontadas permanecem e nenhuma das 19 recomendações foi seguida. Gestão Bruno Covas disse que ia responder no prazo.

– 12 de setembro de 2018: O Tribunal de Contas do Município de São Paulo publica despachos do conselheiro Edson Simões acatando representações contra os editais de licitação dos serviços de ônibus da cidade. De acordo com os documentos, as representações aceitas integralmente ou parcialmente questionam o prazo extenso dos contratos, a possibilidade de competitividade ser prejudicada e a remuneração às companhias de ônibus e receitas acessórias aos contratos de operação das linhas. O conselheiro determinou que em 15 dias a Secretaria de Mobilidade e Transportes se manifeste.

– 20 de setembro de 2018: Audiência pública discute o PL853/17, de autoria do então prefeito João Doria, e um substitutivo do vereador Caio Miranda para alterar a lei em vigor sobre os contratos com as viações. Entre as propostas do substitutivo está alterar os prazos dos contratos para períodos entre cinco e 25 anos, de acordo com os investimentos feitos pelas viações. Os representantes da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, e do Idec, Rafael Calábria que participaram da audiência apoiam o  substitutivo do PL-853 e sustentam que sem a mudança da lei de 2001, o edital lançado pela prefeitura, e suspenso pelo TCM, não será finalizado, ocasionando pesados ônus ao orçamento municipal.

– 21 de setembro de 2018: Em entrega de ônibus na Zona Leste, o secretário disse que a licitação dos transportes pode ser concluída ainda neste ano. O prefeito Bruno Covas disse ainda que o TCM fez questionamentos sobre pontos que nem estavam nos editais.

– 24 de outubro de 2018: TCM libera o prosseguimento da licitação dos serviços de ônibus, com ressalvas.

– 27 de outubro de 2018: prefeito Bruno Covas estima que novos contratos com empresas de ônibus poderão ser assinados em janeiro de 2019, “se não houver casos de judicialização”, que podem novamente paralisar a concessão.

– 31 de outubro de 2018: Prefeitura é obrigada a realizar mais uma grande transferência de recursos para subsidiar o sistema de ônibus: de R$ 263,32 milhões (R$ 263.326.620,00) que estavam previstos no orçamento para originalmente ser destinados a diversas ações, como manutenção e operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), publicações de interesse da prefeitura, incentivo à prática de esportes, intervenções no sistema viário, intervenções no sistema de drenagem, construção de terminais e corredores de ônibus, manutenção da central de atendimento 156, construção de unidades habitacionais, entre outras.

Como mostrou o Diário do Transporte, as verbas de R$ 2,1 bilhões do Orçamento para subsídios às operações dos ônibus acabaram em setembro. Já foram empenhados, sem contar com o remanejamento desta quarta-feira, R$ 2,53 bilhões.

Assim, a prefeitura já teve de remanejar R$ 462 milhões (R$ 462.319.314,00) e, com o novo aporte de hoje, este total de transferências já soma R$ 725,64 milhões (R$ 725.645.934).

Além destes valores, a gestão teve de pagar R$ 272 milhões (R$ 272.079.963,36) às empresas referentes aos subsídios de 2016 que não foram repassados pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Os débitos totais destes subsídios atrasados somam R$ 332 milhões. O acordo com as empresas foi de pagamento em dez prestações.

Para a prefeitura, a principal forma para isso é a conclusão da licitação que deve formular um novo sistema de ônibus na cidade.

Entre as ações que a prefeitura prevê tomar para reduzir os custos operacionais do sistema é reformular as linhas, cortando sobreposições (quando uma linha percorre grande parte do mesmo trajeto da outra); reduzindo a frota ao colocar ônibus maiores no lugar de menores, mas sem diminuir a oferta de lugares; e dividindo o sistema de ônibus em três subsistemas:

– Subsistema Estrutural: Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões à outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.

– Subsistema Local de Articulação Regional: É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.

– Subsistema Local de Distribuição: Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.

– 08 de novembro de 2018: SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes volta a renovar os contratos emergenciais com as operadoras do subsistema estrutural (ônibus maiores) da zona Leste. O primeiro contrato renovado na área 04 foi com a empresa Express Transportes Urbanos Ltda, no valor de R$ 141,71 milhões (R$ 141.713.641,000) e com vigência entre 02 de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019. Na área também opera a Ambiental Transportes. Os contratos emergenciais em vigor com as empresas do subsistema local (ex-cooperativas) vencem no dia 25 de dezembro de 2018 e com as demais empresas do subsistema estrutural vão até 17 de janeiro de 2019.  De acordo com o TCM – Tribunal de Contas do Município, por causa do atraso da licitação que deveria ter sido feita em 2013, a cidade de São Paulo gastou entre janeiro de 2014 e setembro de 2018, somente no subsistema estrutural, pela remuneração aos serviços prestados pelas empresas de ônibus, foi de R$ 23,13 bilhões – (R$ 23.132.426.904,32). No subsistema local, os contratos somaram neste mesmo período, R$ 10,94 bilhões (R$ 10.994.499.783,43).

– 10 de novembro de 2018: A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes publicou a negativa aos recursos administrativos contra a licitação dos ônibus de São Paulo por parte de empresas e associações de companhias ônibus de São Paulo, Minas Gerais e Centro-Oeste. As tentativas de impugnações aos editais dos subsistemas de linhas foram movidas pela FETRASUL – Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul e Centro-Oeste do Brasil, FETRAM – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais e Tambaú Transportes e Serviços Ltda. Todas se mostraram interessadas na concorrência da capital paulista.

– 24 de novembro de 2018: A licitação dos ônibus da capital paulista, a maior do setor de transportes em todo mundo na atualidade, envolvendo contratos de mais de R$ 68 bilhões por 20 anos, foi retomada pela prefeitura de São Paulo.

Após liberação por parte do TCM – Tribunal de Contas do Município em 24 de outubro deste ano, com uma série de ajustes a serem feitos, a gestão Bruno Covas publicou no dia 24 de novembro, os avisos de retomada.

No final da noite desta sexta-feira, 23, o Diário do Transporte foi avisado por fontes ligadas ao setor sobre a notificação de retomada neste sábado.

A publicação dos três novos editais (um para cada grupo de linhas) ocorre no dia 04 de dezembro.

A entrega dos envelopes com as propostas foi marcada para o dia 18 de janeiro de 2019.

São três grupos de linhas:

– Subsistema Estrutural: Com nove lotes de serviços. Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.

– Subsistema Local de Articulação Regional: Com dez lotes de serviços. É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.

– Subsistema Local de Distribuição: Com 13 lotes de serviços. Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.

Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.

– 01º de dezembro de 2018: O sistema de transportes por ônibus na cidade de São Paulo precisou receber mais R$ 190 milhões (R$ 190.271.056) em subsídios para complementar a diferença entre a arrecadação e as despesas para operação e manutenção dos serviços.

O prefeito Bruno Covas publicou em 1º de dezembro de 2018, o decreto 58.543 que abriu um crédito acional no valor para as compensações tarifárias.

Desta vez, o dinheiro vai sair de áreas como construção de unidades habitacionais, construção da fábrica do samba, publicações de interesse do município, preservação do patrimônio histórico, programa ônibus-biblioteca, casas de cultura, mês do Hip Hop, reforma de prédios administrativos, entre outros.

Os remanejamentos têm sido necessários porque, como mostrou com exclusividade o Diário do Transporte, em setembro acabou toda a verba de R$ 1,8 bilhão reservada para os subsídios. Neste ano, as complementações tarifárias devem chegar a quase R$ 3 bilhões.

O remanejamento anterior foi de R$ 263 milhões.

– 04 de dezembro de 2018: A prefeitura de São Paulo lançou em 04 de novembro de 2018, os novos editais da licitação dos serviços de ônibus que se arrasta desde 2013 sem definições.

É a maior concorrência de transportes da América Latina. A entrega das propostas é prevista para o dia 18 de janeiro de 2019.

A publicação ocorre após a realização dos ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que, ao apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 necessidades de correções, bloqueou a concorrência no dia 8 de junho. Somente em 24 de outubro houve a liberação.

Atualmente, segundo a gerenciadora dos serviços, SPTrans – São Paulo Transporte, o sistema de ônibus da capital paulista registra em torno de 9,5 milhões de passagens por dia, tem 1.340 linhas e é operada por 14.377 ônibus. Por ano, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 8 bilhões para ser operado e, necessita, dentro deste valor, de subsídios de quase R$ 3 bilhões anuais para cobrir gratuidades e integrações.

Gradativamente, a prefeitura pretende, com os novos contratos, mudar estes números.

A frota e o total de linhas devem diminuir, mesmo assim, a gestão municipal garante que vai ser ampliada a oferta de lugares no sistema e os custos anuais serão reduzidos porque as linhas sobrepostas (quando uma ou mais linha percorre o mesmo trajeto em grande parte do traçado) serão eliminadas e no lugar dos ônibus pequenos serão colocados modelos maiores.

Onde for possível, de acordo com condições de tráfego, os micro-ônibus devem dar lugar aos ônibus mídis (micrões) e aos ônibus convencionais (motor dianteiro e elevador).

Também onde a demanda de passageiros justificar e houver condições de circulação, os atuais ônibus Padron (motor traseiro e piso baixo) devem ser substituídos por modelos articulados (entre 18m e 20,5m), superarticulados (23m) ou biarticulados (28m), embora a presença deste último modelo tem diminuído no sistema.

Seguindo os atuais padrões da SPTrans, todos os ônibus novos terão de possuir itens de acessibilidade, ar-condicionado, vidros colados, GPS e sinal de internet por wi-fi.

A frota também deve seguir a nova Lei de Mudanças Climáticas (lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma de redução de emissões de poluentes.

O tipo de ônibus para cumprir as metas pode ser escolhido pelos empresários, podendo ser elétricos com bateria, híbridos (dois motores em um só ônibus), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica em um só ônibus), a gás natural e biometano, etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.

Também é previsto o acréscimo de 50 trólebus, mas sem ampliar a rede aérea já existente, apenas aproveitando trechos não utilizados.

O desenho da rede também vai mudar.

O sistema terá três subsistemas, com a criação de um intermediário. Hoje a rede é composta de subsistema estrutural, que tem 830 linhas e 8.396 ônibus, e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas), com 511 linhas e 5.981 ônibus.

Pela proposta da prefeitura, o sistema será dividido em subsistema estrutural, subsistema local de articulação regional e subsistema local de distribuição:

 – Subsistema Estrutural: Com nove lotes de serviços. Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.

– Subsistema Local de Articulação Regional: Com dez lotes de serviços. É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.

– Subsistema Local de Distribuição: Com 13 lotes de serviços. Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.

Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.

– 05 de dezembro de 2018: A Comissão de Finanças e Orçamento – FIN, da Câmara Municipal de São Paulo, deu parecer favorável a um projeto de lei que está sem definição desde 2015 e que pretende reduzir o tempo de contrato das empresas de ônibus da cidade para 15 anos.

Para isso, a proposta quer mudar uma alteração feita em 27 de maio de 2015, na lei 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que determina que os contratos com as viações sejam de 20 anos.

O parecer, de 05 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 08, e ocorre em meio ao relançamento dos editais da licitação do sistema.

No dia 06 de dezembro, a prefeitura relançou a concorrência após os ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.

O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões. Quando os editais foram lançados pela última vez (em 24 de abril de 2018), o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões

No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).

Foi justamente o prazo de 20 anos uma das principais críticas por parte do TCM ao certame, que se arrasta desde 2013, sem definições.

Como este tempo de contrato está previsto em lei, o órgão de contas sugeriu duas alternativas: ou mudar a lei (o que nem todos na Câmara se mostraram dispostos) ou adequar as remunerações das empresas que, no entendimento do TCM, estava majorado.

As empresas de ônibus, por sua vez, defendem o prazo de 20 anos porque seria o tempo necessário para o retorno dos investimentos, ainda mais com a exigência de reduções de emissões de poluentes, o que vai obrigar a compra de ônibus com tração alternativa ao óleo diesel, que atualmente são mais caros, como os modelos elétricos e a gás natural, por exemplo.

Com a redução do tempo de contrato e  a manutenção das exigências dos mesmos investimentos e requisitos operacionais, os custos seriam diluídos num período menor, pressionando assim as tarifas e os subsídios mensais, que poderiam ser maiores, ainda alegam as empresas.

O projeto de lei 515, de 2015, é assinado por um grupo de vereadores e já obteve, desde a apresentação, pareceres favoráveis da “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ”, “Comissão de Administração Pública – ADM”, “Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia – ECON”  e “Comissão de Finanças e Orçamento – FIN”.

Ainda serão necessárias duas votações em plenária para as quais ainda não há data;

– 06 de dezembro de 2018: A prefeitura de São Paulo relançou na quinta-feira, 06 de novembro de 2018, os editais da licitação dos serviços de ônibus que se arrasta desde 2013 sem definições.

É a maior concorrência de transportes da América Latina. A entrega das propostas, que no aviso da licitação estava marcada para o dia 18 de janeiro, nos editais foi transferida para o dia 23 de janeiro.

O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões. Quando os editais foram lançados pela última vez (em 24 de abril de 2018), o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões

No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).

Assim, somados, por 20 anos, os contratos com as empresas de ônibus terão valores de R$ 71,1 bilhões (R$71.141.029.642) , variando de acordo com cada subsistema de linhas e lote operacional.

A publicação ocorre após a realização dos ajustes determinados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que, ao apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 necessidades de correções, bloqueou a concorrência no dia 8 de junho. Somente em 24 de outubro houve a liberação.

A gestão Bruno Covas diz que seguiu todas as recomendações do órgão de contas.

A TIR (Taxa Interna de Retorno) que embute o lucro das empresas e se refere ao retorno dos investimentos realizados pelas viações será limitada a 9,85%. O que passar deste percentual, volta automaticamente para os cofres públicos. Se o retorno for abaixo dos 9,85%, haverá avaliação anual dos contratos. Esta avaliação, por sua vez, vai ser considerada na revisão dos contratos para equilíbrio-econômico das empresas, que será feita a cada quatro anos.

O TCM vai acompanhar esta revisão que vai levar em conta também os investimentos em tecnologia e ônibus mais modernos e menos poluentes.
Por exemplo, se a empresa compra um ônibus tecnológico e mais caro, vai ter a remuneração compatível com este investimento maior.  Para ter uma ideia, atualmente o preço de um ônibus elétrico pode ser de R$ 1,27 milhão cada veículo.

As variações salarias dos trabalhadores em transportes vão ser consideradas para estas revisões que serão feitas a cada quatro anos para o equilíbrio financeiro das viações. Isso vale para que as empresas não ganhem a mais caso os salários subam menos que a inflação e outros custos ou não saiam no prejuízo se os salários tiverem crescimento maior.

Os impactos financeiros e operacionais no sistema municipal de transporte público pela atuação dos aplicativos como Uber, Easy, Cabify e 99 serão considerados nas revisões, seguindo as determinações do TCM.

Diário do Transporte mostrou, em primeira mão, que as empresas de ônibus da capital paulista estão preocupadas com a perda de passageiros para os aplicativos. Na semana passada, o SPUrbanuss, que representa as viações que operam os veículos maiores, protocolou uma carta na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e na segunda-feira, se reuniu com o DTP – Departamento de Transportes Públicos para pedir a proibição do “Uber Juntos”, modalidade que consiste no uso coletivo do mesmo carro por pessoas que não se conhecem. Os pontos de embarque são determinados no momento que o passageiro solicita a viagem.

Não apenas nos editais, mas também nos contratos com as empresas, deve haver a previsão do cumprimento de viagens, do intervalo entre as partidas e dos demais itens de desempenho operacional.

Ainda de acordo com as determinações do TCM, todos os dias as empresas devem fornecer as informações sobre a quantidade de ônibus em cada linha.

Os contratos com as empresas de ônibus vão ter as exigências e penalidades para  descumprimento das viagens previstas; da publicação diária das tabelas com os ônibus de cada linha; da idade média da frota; e  da não retirada de circulação o veículo que atinja a idade máxima.

Todos os contratos com as empresas deverão ser analisados pelo TCM – Tribunal de Contas do Município para análise antes de serem assinados, o que pode fazer com que o início da operação do novo sistema demore mais.

Foi excluída dos editais a previsão dos serviços de tecnologia que envolvem planejamento, operação, regulação e monitoramento do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. Na visão do TCM, este papel é da SPTrans e não deve ser delegado às concessionárias de ônibus.

Atualmente, segundo a gerenciadora dos serviços, SPTrans – São Paulo Transporte, o sistema de ônibus da capital paulista registra em torno de 9,5 milhões de passagens por dia, tem 1.340 linhas e é operada por 14.377 ônibus. Por ano, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 8 bilhões para ser operado e, necessita, dentro deste valor, de subsídios de quase R$ 3 bilhões anuais para cobrir gratuidades e integrações.

Gradativamente, a prefeitura pretende, com os novos contratos, mudar estes números.

A frota e o total de linhas devem diminuir, mesmo assim, a gestão municipal garante que vai ser ampliada a oferta de lugares no sistema e os custos anuais serão reduzidos porque as linhas sobrepostas (quando uma ou mais linha percorre o mesmo trajeto em grande parte do traçado) serão eliminadas e no lugar dos ônibus pequenos serão colocados modelos maiores.

Onde for possível, de acordo com condições de tráfego, os micro-ônibus devem dar lugar aos ônibus mídis (micrões) e aos ônibus convencionais (motor dianteiro e elevador).

Também onde a demanda de passageiros justificar e houver condições de circulação, os atuais ônibus Padron (motor traseiro e piso baixo) devem ser substituídos por modelos articulados (entre 18m e 20,5m), superarticulados (23m) ou biarticulados (28m), embora a presença deste último modelo tem diminuído no sistema.

– 07 de dezembro de 2018: Em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que pretende assinar os novos contratos com as companhias de ônibus até o final de janeiro, dias depois da entrega das propostas pelas empresas interessadas, marcada para o dia 23 do mesmo mês. Sobre as críticas constantes em relação aos editais, Covas atribuiu parte delas a “interesses” de grupos que querem continuar operando o sistema da cidade.

Relembre:

– 05 de dezembro de 2018: A Comissão de Finanças e Orçamento – FIN, da Câmara Municipal de São Paulo, deu parecer favorável a um projeto de lei que está sem definição desde 2015 e que pretende reduzir o tempo de contrato das empresas de ônibus da cidade para 15 anos.

Para isso, a proposta quer mudar uma alteração feita em 27 de maio de 2015, na lei 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que determina que os contratos com as viações sejam de 20 anos.

O parecer, de quarta-feira, 05 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da Cidade neste sábado, 08, e ocorre em meio ao relançamento dos editais da licitação do sistema.

O projeto de lei 515, de 2015, é assinado por um grupo de vereadores e já obteve, desde a apresentação, pareceres favoráveis da “Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – CCJ”, “Comissão de Administração Pública – ADM”, “Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia – ECON” e “Comissão de Finanças e Orçamento – FIN”.

Ainda serão necessárias duas votações em plenária para as quais ainda não há data.

– 19 de dezembro de 2018: A gestão Bruno Covas assinou novos contratos emergenciais com as empresas de ônibus do subsistema local, que atuam nos bairros e surgiram das antigas cooperativas de lotação. Com validade de até 180 dias, as contratações passam a vigorar a partir de 26 de dezembro. As contratações emergenciais oficializadas nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018, são com as empresas Consórcio Transnoroeste (Área 1 – Noroeste – Verde Claro), Consórcio Transnoroeste (Área 2 – Norte – Azul Escuro), UpBus (Área 3 – Nordeste – Amarela), Transunião Transportes S/A (Área 3 – Nordeste – Amarela),  Imperial Transportes Urbanos (Área 5 – Sudeste – Verde Escuro),  Pêssego Transportes Ltda (Área 4 – Leste – Vermelha), Allibus Transportes Ltda (Área 4 – Leste – Vermelha), Movebuss (Área 5 – Sudeste – Verde Escuro), A2 Transportes Ltda (Área 6 -Sul – Azul Claro), Transwolff Transportes e Turismo Ltda (Área 6 -Sul – Azul Claro), Transwolff Transportes e Turismo Ltda (Área 7 – Sudoeste – Vinho), Alfa Rodobus (Área 8 – Oeste – Laranja), Auto Viação Transcap Ltda (Área 8 – Oeste – Laranja).

– 27 de dezembro de 2018: Diário do Transporte revela que mais uma vez a conta não fechou no sistema de ônibus da cidade. A licitação pretende ao longo dos contratos de 20 anos reduzir os custos e aumentar a eficiência para evitar problemas como este. A prefeitura fechou 2018 devendo R$ 160 milhões às empresas de ônibus, mesmo com os R$ 2,1 bilhões reservados no Orçamento de 2018 e com os R$ 915,9 milhões retirados de outras áreas.

O problema da conta para os subsídios não fechar é antigo. Para se ter uma ideia, a prefeitura está pagando às viações neste ano R$ 302,3 milhões referentes a 2016 que não foram repassados pela administração do então prefeito, Fernando Haddad.

Relembre a matéria exclusiva do Diário do Transporte:

https://diariodotransporte.com.br/2018/12/27/gestao-bruno-covas-fecha-2018-devendo-r-160-milhoes-para-as-empresas-de-onibus-por-repasses-de-subsidios-nao-realizados/

– 28 de dezembro de 2018: O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vetou uma emenda dos vereadores à Lei do Orçamento, aprovada na última terça-feira, que impossibilitaria a administração de fazer remanejamentos e usar recursos além do determinado na peça orçamentária para subsidiar tarifas públicas por meio de empresas pertencentes à prefeitura.

Pelo artigo, os valores para subsídios em 2019 não poderiam ser superiores aos usados em 2018, sendo admitida apenas correção pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE.

A emenda atingiria em cheio os subsídios ao sistema de transportes, que, no ano que vem, deve continuar dependendo de remanejamentos de recursos vindos de outras áreas.

A prefeitura havia proposto no projeto de lei um valor de R$ 2,9 bilhões para subsidiar as integrações e as gratuidades nos ônibus de São Paulo, prevendo que o sistema de transportes terá custos em 2019 bem semelhantes aos gastos deste ano: em torno de R$ 8 bilhões, mas com as tarifas cobrindo somente até R$ 5 bilhões (valores aproximados).

Os vereadores, porém, baixaram este valor para R$ 2,69 bilhões (R$ 2.695.055.172,00).

Com esta redução, a prefeitura teria de fazer no ano que vem o mesmo que fez em 2018: remanejar recursos de outras áreas.

Entretanto, na lei orçamentária de 2019, o artigo 22, inserido pelos vereadores, impediria estes remanejamentos ao limitar os valores aos mesmos praticados em 2018.

Art. 22. O valor das despesas empenhadas pela administração direta ou repassadas para as empresas municipais a título de subsídio ao preço de serviços prestados pelo município ou transferidos na forma de concessão e permissão a terceiros não será maior do que o valor empenhado no exercício 2018 corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.

No veto, o prefeito Bruno Covas disse que há gastos que independem da atuação do poder público, com serviços prestados por terceiros, que é o caso das empresas de ônibus, por exemplo. Bruno Covas ainda reiterou que há contratos, com valores e percentuais estabelecidos, que devem ser seguidos e citou textualmente o transporte público.

“A medida, de fato, acaba impondo ao Poder Executivo a responsabilidade de efetuar ação que não depende apenas de sua atuação, posto que a execução de cada despesa pública implica, necessariamente, a obediência a um conjunto de leis e contratos que dependem da participação ativa de terceiros, como se dá, por exemplo, com o transporte público, que restaria, a evidência, abarcado pela regra em comento”

– 29 de dezembro de 2018: No diário oficial da cidade, a prefeitura divulgou os valores completos, inclusive os integrados:

Veja como ficam os valores:

Tarifa Comum de Ônibus Não Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 4,00 para R$ 4,30

Tarifa Comum de Ônibus (Estudante com Desconto) Não Integrada com Metrô/CPTM: R$ 2,15

– 4 utilizações em 3h (Comum) ou 2h (VT e Escolar) – Durante a semana

Nos domingos e feriados: até 4 utilizações em 8 horas ( Bilhete Comum pré-carregado com última carga igual ou superior a 4 tarifas) – Bilhete de Estudante não é aceito aos domingos

Vale-Transporte: De R$ 4,00 para R$ 4,57 (a partir de 07 de fevereiro – Em trinta dias contados a partir de 07 de janeiro de 2019, a tarifa do Vale Transporte passará a ser de R$ 4,57, tendo o mesmo efeito considerado na tarifa integrada do Vale Transporte com o sistema de trilhos).

Tarifa Comum de Ônibus Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 6,96 para R$ 7,21

4 utilizações em 3h (Comum) ou 2h (VT e Escolar), sendo 1 no sistema de Trilhos nas 2 primeiras horas – Durante a semana

Utilizações em 8 horas, sendo 1 no sistema de Trilhos realizada nas 2 primeiras horas (Bilhete Comum précarregado com última carga igual ou superior a 4 tarifas) ) – Bilhete de Estudante não é aceito aos domingos

Tarifa Comum de Ônibus (Estudante om Desconto) Integrada com Metrô/CPTM: de R$ 4,00 para R$ 4,15

Bilhete Único 24 Horas Não Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 15,30 para R$ 16,40

Bilhete Único 24 Horas Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 20,50 para R$ 21,20

Bilhete Único Mensal (31 dias) Não Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 194,30 para R$ 208,90

Bilhete Único Mensal (31 dias) Integrado com Metrô/CPTM: De R$ 307,00 para R$ 318,00

– 02 de janeiro de 2019: Diário do Transporte revela um relatório da prefeitura de São Paulo que mostra que se não houvesse subsídios ao sistema de ônibus na cidade de São Paulo, cada passageiro teria de pagar R$ 7,01 cada vez rodasse a roleta do coletivo. O material foi enviado no dia 28 de dezembro de 2018, à Câmara Municipal para justificar o reajuste das tarifas de transportes públicos que passam a vigorar a partir do dia 07 de janeiro de 2019.

O valor leva em conta os custos de operação e de manutenção da infraestrutura atual para a prestação dos serviços, o que inclui os terminais, pontos e equipamentos de monitoramento e fiscalização.

Somente as operações custariam R$ 6,54, conforme mostra o documento ao qual o Diário do Transporte teve acesso.

De acordo com relatório com base nos dados do sistema referentes a dezembro de 2018, as gratuidades representam 37,46% dos usuários.

– 11 de janeiro de 2019:  SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes publica respostas a 45 questionamentos de eventuais interessados no sistema de ônibus da cidade. Entre as dúvidas estão os impactos da extensão da linha 5-Lilás do Metrô na demanda dos ônibus que, segundo os interessados na licitação, não foram considerados nos editais, o que pode afetar a viabilidade econômica da operação dos coletivos. Somente uma linha de ônibus perdeu em novembro do ano passado, 63% dos passageiros, mas o estudo de demanda que integra o edital dos transportes de São Paulo é de 2015, bem anterior ao prolongamento da linha de metrô que foi retomado somente a partir de 2017. SPTrans diz que haverá compensações paras as empresas de ônibus e reequilíbrios ao longo do contrato.

13 de janeiro de 2019: No mesmo dia em que as tarifas do Metrô e da CPTM subiu de R$ 4,00 para R$ 4,30 e que a integração com os ônibus do sistema SPTrans, da capital paulista, foi para R$ 7,48, em agenda pública, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que a administração descarta fazer revisão nos editais de licitação do sistema de ônibus da capital paulista por causa dos impactos da expansão das linhas do Metrô na cidade, em especial da 5-Lilás, entre Capão Redondo e Chácara Klabin. Como mostrou o Diário do Transporte na última semana, possíveis interessados na prestação dos serviços de ônibus na cidade de São Paulo questionaram o fato de os estudos de demanda serem de 2015, defasados, segundo estes questionamentos, não levando em conta que a expansão da linha 5-Lilás tirou passageiros dos coletivos. De acordo com os questionamentos, a diferença da demanda, em especial no lote 07 do subsistema estrutural, ônibus grandes na zona Sul, podem causar um dimensionamento errado na frota e projetar custos irreais, causando prejuízos às empresas e exigindo subsídios incompatíveis com a realidade no sistema. Na agenda pública, Bruno Covas ainda disse que pela prefeitura, os envelopes com as propostas serão abertos no dia 23 de janeiro, como já está marcado, mas que ainda não descarta outros entraves que possam impedir a data.

– 16 de janeiro de 2019: A MobiBrasil assina a compra da Tupi Transportes Urbanos Ltda, na área 06 – azul claro do subsistema estrutural da capital paulista, correspondente à zona Sul da cidade. O Diário do Transporte divulga a informação oficial em primeira mão. A negociação ocorreu dias antes da licitação dos transportes e deu uma noção de uma parte do que vão ser as operações após a licitação na zona Sul. Viação Cidade Dutra e Transwolff também assumiram linhas da Tupi, mas em número menos que a MobiBrasil.

– 17 de janeiro de 2019: Diário do Transporte revela que o mercado das viações começa a ficar agitado poucos dias antes da licitação, com compra de uma empresa menor por outra e maior porte, no caso a MobibBrasil adquirindo a Tupi, e o surgimento de “novas empresas” na Junta Comercial do Estado de São Paulo, mas que funcionam nas atuais garagens, muito embora estejam registradas em nome de diretores com mandatos que têm data para terminar, e não dos donos.

Um deles é a Viação Grajaú S.A. Imagens em redes sociais mostram já um veículo com esta inscrição. O ônibus possui as mesmas cores do lote 06 da zona Sul de São Paulo, com a indicação de região na cor azul clara. A empresa é registrada no mesmo endereço da Viação Cidade Dutra, empresa da família de José Ruas Vaz, que está entre os maiores empresários de ônibus da capital paulista.

O número de telefone ao passageiro estampado na lataria do ônibus que tinha sido pintado é o mesmo utilizado pela Viação Cidade Dutra.

A “nova” empresa está registrada, segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo em nome de Edson Gonçalves e João Ferracini Neto.

Estes nomes não constam nos registros oficiais da Viação Cidade Dutra na Jucesp.

Outro exemplo é a Viação Sudeste, que surge em um dos endereços da Via Sul Transportes Urbanos Ltda, operadora da área 05 – verde escuro, zona Sudeste.

A Via Sul é controlada majoritariamente pelas famílias Abreu e Ruas, que possuem a maior parte das linhas de ônibus do subsistema estrutural da cidade.

A “nova empresa”, porém, está registrada em nome de dois diretores com mandatos que vão até 13 de novembro de 2021: Claudinei de Souza Mariano e Sônia Regina Zeronian Mattoso.

O capital inicial é alto, R$ 15,17 milhões (R$ 15.172.000,00).

A empresa Viação Metrópole Paulista foi constituída na zona Leste de São Paulo, na Avenida Ragueb Chohfi, 6300, no Jardim Marilu.

A empresa está em nome das famílias Abreu, Figueiredo e Cunha, que já atuam no sistema de ônibus da cidade de São Paulo.

As famílias Abreu, Figueiredo e Cunha ainda constituíram, desta vez na zona Sul da cidade, a empresa Expansão Transportes Urbanos S. A.

Segundo os arquivos da Jucesp, a empresa foi constituída em 08 de novembro de 2018, com um capital social alto: R$ 15,37 milhões – R$ 15.375.950,00 (QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

O endereço é um dos acessos para uma das garagens do grupo na Avenida Guarapiranga.

Em 12 de dezembro de 2018, foi constituída na cidade a RVTrans Transporte Urbano S.A, com endereço social na Zona Sul de São Paulo.

A empresa está no nome de Eduardo Ciola e José Eduardo Caldas Gonçalves que são os mesmos sócios da Ambiental Transportes Urbanos, empresa que opera na zona Leste, inclusive a rede de trólebus.

– 18 de janeiro de 2019: As empresas de ônibus do subsistema estrutural (linhas operadas por coletivos maiores) passam a atuar com novas contratações emergenciais na cidade de São Paulo. O expediente, que segundo o TCM – Tribunal de Contas do Município custa quase o dobro de contratos dentro de um período de concessão, é necessário porque a prefeitura não conseguiu realizar a licitação do sistema de ônibus. De acordo com a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema da cidade, em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte, os novos contratos estão avaliados em R$ 2,5 bilhões , previstos para durar seis meses.

– 19 de janeiro de 2019: Nos novos contratos emergenciais dos transportes da cidade de São Paulo, novos nomes de empresas tradicionais já surgem como operadoras do sistema no período pré-licitação. É o caso da KBPX Administração e Participação Ltda para a área 7 – vinho , região sudoeste. No sábado, 19 de janeiro de 2019, a gestão Bruno Covas publicou extratos dos contratos emergenciais assinados ontem com as viações. A KBPX corresponde à Transkuba, da família Kuba, nome que surgiu no período posterior à privatização da CMTC – Companhia Municipal de Transportes Coletivos nos anos 1990. Ambas as empresas têm membros da família em comum e são registradas no mesmo endereço.

Ainda em relação à movimentação das empresas no período pré-licitação, uma ata obtida pelo Diário do Transporte revela a “nova” empresa Via Sudeste como uma subsidiária da Via Sul, companhia que já atua no sistema.

Além dos novos nomes para empresas que já atuam na cidade, a reportagem noticiou uma readequação operacional na área 06-azul claro , na zona Sul, devido à compra da Tupi Transportes Urbanos, uma das empresas mais antigas da cidade, com 60 anos, pela MobiBrasil, que atua há cerca de dez anos na capital paulista e tem origem em Pernambuco.

– 21 de janeiro de 2019: Os impactos dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, na demanda dos ônibus na cidade de São Paulo são preocupações das empresas na licitação do sistema da capital paulista. A SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia as linhas de ônibus, publicou 243 questionamentos à concorrência.

O primeiro deles é justamente sobre os aplicativos e sugere a possibilidade de as empresas de ônibus operarem, além das linhas convencionais, atendimentos por aplicativos como “Serviços Complementares”.

A SPTrans negou a possibilidade.

Pergunta 01.: Edital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA CONCESSÃO. Em razão da desenfreada proliferação de serviços por aplicativo, com sérios impactos na demanda de passageiros do Sistema ônibus e, por via de consequência no orçamento municipal, solicita-se esclarecimento se as empresas concessionárias poderão prestar serviços por aplicativos, obedecido o conceito que abarca os Serviços Complementares. 1.1. O objeto do presente contrato é a delegação, por concessão, da prestação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, na Cidade de São Paulo, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 58.200, de 05 de abril de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 58.541, de 30 de novembro de 2018, do Lote nº …., do GRUPO ESTRUTURAL, com a finalidade de atender às necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, envolvendo: 1.1.1. operação da frota de veículos, incluindo a dos Serviços Complementares. Resposta 01.: Não. As especificações do Sistema Integrado de Transporte Coletivo, incluindo a caracterização das linhas, encontram-se detalhadas no Anexo III-3.1.

Ainda nos questionamentos, possíveis interessados em operar os ônibus da cidade propuseram metas com menores exigências na redução de poluição pelos veículos em determinados momentos da concessão.

A redução das emissões de poluentes faz parte de uma lei municipal, que estipula limites de emissões daqui a dez e vinte anos, e os editais da licitação trazem reduções ano a ano.

As propostas foram recusadas pela SPTrans.

22 de janeiro de 2019: Um dia antes da previsão de entrega dos envelopes da licitação dos transportes da cidade de São Paulo, o setor se agita ainda mais com divergências entre a gestão Bruno Covas e empresas de ônibus, que fizeram com que a prefeitura abrisse um chamamento público para as contratações emergenciais. Além disso, foram movidas ações judiciais para tentar barrar a concorrência ainda hoje. Uma empresa também pede a anulação dos editais.

Registrada em Itapetininga, no interior de São Paulo, denominada Costa Atlântica Brazil Locadora e Transporte Ltda, entrou com processos no Tribunal de Justiça de São Paulo querendo suspender a licitação que promete reorganizar o sistema de ônibus.

Desde 2013, a prefeitura não consegue realizar a licitação dos ônibus.

A empresa, que está registrada em nome de Ana Maria do Amaral Hauber, aponta uma série de supostas irregularidades na licitação e pede a suspensão da data de entrega dos envelopes com as propostas, marcada para quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

A companhia, que foi constituída em 2008, segundo a Jucesp – Junta Comercial de São Paulo, faz, na ação, uma série de críticas aos editais do sistema e às atuais empresas de ônibus.

Uma das queixas é sobre os cálculos de remuneração citando possíveis equívocos da SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

“Há uma discrepância de aproximadamente 300 (trezentos) milhões de reais nos valores, o que evidencia a falta de planejamento orçamentário adequado pela SMT. 39. Assim, considerando que a SMT está se esquivando de seu dever legal de planejar os impactos orçamentário-financeiros desta concessão, requer-se a pronta suspensão das sessões designadas para o dia 23.01.2019.” – diz o pedido  em caráter de urgência.

A empresa também pede a anulação dos editais.

“ Assim, diante da absoluta IMPOSSIBILIDADE de apresentação de propostas comerciais em razão da ausência de elementos mínimos para a plena caracterização de todos os serviços licitados, de rigor a suspensão do presente certame, com a posterior invalidação do Edital. É o que se requer a esse D. Juízo.”

Em um dos pontos da ação, a Costa Atlântica diz que há um comportamento de cartel entre as empresas de ônibus atuais e irregularidades como “a utilização de trabalhadores com registro em outras empresas que não mantêm vínculo com a Municipalidade de São Paulo”.

No início da noite do dia 22, o desembargador Borelli Thomaz, da 13 Câmara de Direito Público do TJ suspendeu a licitação dos ônibus de São Paulo. A decisão atende ação da empresa Costa Atlântica, que contesta pontos dos editais, como remuneração e dimensionamento do sistema.

EMPRESAS NÃO ASSINAM EMERGENCIAIS:

Enquanto a licitação não é concluída, a prefeitura de São Paulo elaborou contratos emergenciais para as linhas estruturais (ônibus maiores com linhas em região central) com validade de seis meses.

As assinaturas deveriam acontecer no dia 18 de janeiro, mas nem todos os contratos foram firmados.

Diário do Transporte apurou que várias empresas de ônibus que atuam hoje na cidade não concordaram com as imposições da SPTrans nos contratos, como alterações na OSO – Ordem de Serviço Operacional (que contém as linhas e quantidade de veículos) , e as formas de remuneração que abrigam semelhante com o que preveem os editais da licitação.

Isso fez com que a gestão Bruno Covas abrisse um chamamento público para empresas interessadas em operar linhas estruturais (com ônibus maiores) nas áreas 3 (Nordeste – Amarela), 5 (Sudeste – Verde Escuro), 6 (Sul – Azul  Claro) e 7 (Sudoeste – Vinho).

A entrega das propostas está marcada para o dia 28 de janeiro de 2019.

Os contratos valerão por seis meses e os valores de cada um variam de acordo com a área operacional.

– 22 de janeiro de 2019: O juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a suspensão imediata da licitação dos ônibus da capital paulista, pedida por uma das ações contra a concorrência.

Segundo o magistrado, não há razões para considerar que há irregularidades na licitação dos ônibus da cidade. Para o juiz, as argumentações da empresa que moveu o processo dependem de contraditório e o modelo proposto pela prefeitura de São Paulo não contém irregularidades.

Ainda de acordo com o juiz Sergio Serrano, uma liminar em caráter de urgência só deve ser dada em caso de dano irreparável para os cofres públicos, o que, em seu entendimento, não é o caso.

“Indefiro a liminar, pois a verossimilhança das alegações do autor depende de contraditório, não se vislumbrando em sede de cognição sumária razões suficientes para afastar a presunção de regularidade da conduta administrativa guerreada. Outrossim, não há risco de dano irreparável.”

O magistrado ainda considerou “ínfimo” o valor da causa pedida pela empresa que moveu a ação diante do tamanho e da complexidade da licitação do sistema, cujos contatos serão de R$ 71,1 bilhões por 20 anos.  O sistema paulistano regista 9,5 milhões de passagens por dia em 14,1 mil ônibus que atendem a 1343 linhas, de acordo com os últimos indicadores da SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia os serviços.

O juiz deu 15 dias para que a empresa corrija os valores e passou para ela a responsabilidade pelas custas processuais.

“O ínfimo valor dado a causa de R$1.000,00 não reflete minimamente o bilionário bem jurídico em discussão, portanto, emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, para que dela conste o correto valor da causa, que deve refletir o valor estimado dos contratos administrativos que constam nos editais, juntando cópia de tais folhas dos editais nos autos, devendo recolher no mesmo prazo as diferença de custas devidas e as diligências faltantes.”

Como mostrou o Diário do Transporte na manhã desta terça-feira, 22 de janeiro de 2019, um dia antes da entrega prevista dos envelopes da concorrência, uma empresa denominada Costa Atlântica Brazil Locadora e Transporte Ltda, registrada em Itapetininga, no interior de São Paulo, entrou com processos no Tribunal de Justiça de São Paulo querendo suspender a licitação que promete reorganizar o sistema de ônibus.

A companhia, que está registrada em nome de Ana Maria do Amaral Hauber, aponta uma série de supostas irregularidades na licitação e pede a suspensão da data de entrega dos envelopes com as propostas, marcada para quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

A empresa, que foi constituída em 2008 e não prova experiência no transporte urbano,  fez, na ação, uma série de críticas aos editais do sistema e às atuais empresas de ônibus.

Uma das queixas foi sobre os cálculos de remuneração citando possíveis equívocos da SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

“Há uma discrepância de aproximadamente 300 (trezentos) milhões de reais nos valores, o que evidencia a falta de planejamento orçamentário adequado pela SMT. 39. Assim, considerando que a SMT está se esquivando de seu dever legal de planejar os impactos orçamentário-financeiros desta concessão, requer-se a pronta suspensão das sessões designadas para o dia 23.01.2019.” – diz o pedido  em caráter de urgência.

A empresa também pedia a anulação dos editais.

“ Assim, diante da absoluta IMPOSSIBILIDADE de apresentação de propostas comerciais em razão da ausência de elementos mínimos para a plena caracterização de todos os serviços licitados, de rigor a suspensão do presente certame, com a posterior invalidação do Edital. É o que se requer a esse D. Juízo.”

Em um dos pontos da ação, a Costa Atlântica diz que há um comportamento de cartel entre as empresas de ônibus atuais e irregularidades como “a utilização de trabalhadores com registro em outras empresas que não mantêm vínculo com a Municipalidade de São Paulo”.

CHAMAMENTO PÚBLICO:

A gestão Bruno Covas e as empresas de ônibus do subsistema estrutural (coletivos maiores) que não assinaram os contratos emergenciais por seis meses podem chegar a um consenso.

Viações dos lotes das áreas 3 (Nordeste – Amarela), 5 (Sudeste – Verde Escuro), 6 (Sul – Azul  Claro) e 7 (Sudoeste – Vinho) não concordaram com as exigências da SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes e com os cálculos de demanda e remuneração e se negaram a assinar os emergenciais.

Isso fez com que a prefeitura publicasse um chamamento público para empresas interessadas na operação destes lotes por seis meses.

Diário o Transporte apurou que há ainda a possibilidade de os contratos emergenciais serem assinados sem a necessidade de que empresas se apresentem no chamamento.

Os contratos valerão por seis meses e os valores de cada um variam de acordo com a área operacional.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

13 comentários em Justiça suspende licitação dos ônibus de São Paulo

  1. Amigos, boa noite.

    Corretíssima a decisão.

    Quanto a ação esta, era PREVISÍVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLL, conforme comentei anteriormente.

    Este é o resultado do Barsil ter um zilhão de Leis, tornando tudo inexequível, inclusive a licitação do buzão de Sampa.

    Att,

    Paulo Gil

    • WILLIAM DE JESUS SANTOS // 23 de janeiro de 2019 às 10:05 // Responder

      Paulo Gil, eu acho que deveriam parar tudo e fazer do zero então . Eu não vi nenhuma empresa de outras cidades ou estados fazendo proposta para operar aqui. Deveriam então pegar as áreas que tem uma empresa estrutural apenas (áreas 2 e 5, por exemplo) e dizer : “ó, uma empresa só na área não pode! Tem que ter mais uma e as empresas que poderão entrar no certame são as que nao operam na cidade”

      Desde cedo sabemos que é um jogo de cartas marcadas. O MP deveria impedir desde o comeco essa onda de “novas empresas” aparecendo no mesmo endereço das já existentes e outras coisas mais.

      Acho bizarro um empresa, que nem experiência no ramo urbano tem, querer caçar briga por isso. Mas que tem cara de cartel, tem mesmo!

      • Willian de Jesus Santos, boa noite.

        Tudo isto é reflexo do zilhão de leis.

        Concordo que deveria começar tudo de novo, pois agora já está uma bola de neve que só aumenta a cada dia.

        Apesar que esta ação era previsívelllllllllll, pois os erros são crassos desde a primeira suspensão pelo TCE, bastava ler algumas páginas.

        Infelizmente criar novas empresas é legal.

        É direito tanto das pessoas físicas ou jurídicas acionar o Poder Judiciário; portanto apesar dos pezares, não há nada de errado.

        É só fazer bem feito da primeira vez que não dá esse monte de remendos e imprecisão.

        Sempre lembrando que emergencial é igual Pizza 1/2 a 1/2 e segundo informações do TCE custam quase o dobro.

        Tudo isto é proposital ?? Fica ai para reflexão dos leitores.

        Att,

        Paulo Gil

  2. Luis Carlos da Silva // 22 de janeiro de 2019 às 19:59 // Responder

    Entrei no google e não encontrei essa empresa,alguem conhece?

  3. Vamos pedir uma investigação sobre estes cancelamentos das licitações, porque isso ja virou um ciclo vicioso, ou seja, poucos antes da licitação ser aprovada, ja existe uma combinação para que algum juiz cancele por irregularidades, sabemos que o contrato emergencial fica muito mais caro para o município, so que tem gente grande levando vantagens nestes cancelamentos, verifiquem porque o deputado Milton Leite eleito para trabalhar em beneficio da população, está envolvido diretamente com uma empresa que por sinal é a que mais cresce na zona sul de São Paulo chamada Transwollf, e esta empresa está exatamente incluída no contrato emergencial, seus motoristas e funcionários recebem menos do que os outros funcionários das outras empresas que prestam serviços no mesmo sistema de transporte coletivo da capital paulista, isso não pode continuar, alguém precisa chamar atenção para este fato.

    • WILLIAM DE JESUS SANTOS // 23 de janeiro de 2019 às 09:55 // Responder

      Engraçado como sempre querem colocar a Transwolff nos comentários só para fazer polêmica. Você deveria falar das outras empresas ex-cooperativas que estão prestando um péssimo serviço na cidade, como a Imperial e a Spencer. Você tem provas de que a Transwolff só está aí por causa do Milton Leite? Ha tempos que a cooperpam tenta virar empresa. Onde o Milton Leite entra nessa? Foi ele quem fez as cooperativas virarem empresas da noite para o dia? Não, foi o Tatto.

      Tudo isso me parece ser mais dor de cotovelo por que uma ex-cooperativa esta fazendo o melhor que pode. Síndrome de gente que acha que, porque começou por baixo, tem que se manter lá. xxxxxxx!

  4. WILLIAM DE JESUS SANTOS // 22 de janeiro de 2019 às 20:59 // Responder

    Ridícula decisão! A empresa sequer tem experiência no ramo. Se ainda fosse uma empresa conhecida ou com experiência, mas só trabalha com fretamento.

    Tem gente que só quer ver o circo pegar fogo, mesmo…

  5. Ismael de Jesus Silva Mendes // 22 de janeiro de 2019 às 20:59 // Responder

    Costa Atlântica Transportes e Turismo

    Rua Neuza Coelho, 185 Vila São José São Bernardo do Campo, São Paulo, BrasilA Costa Atlântica Transportes e Turismo é uma empresa de ônibus localizada em São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil.

  6. Essa licitação de são paulo com o justiça está virando novela mexicana.

  7. todo mundo sabe que as coisas ficarão como estão ninguém consegue entrar no sistema agora até o pavani saiu sobrou que m? Ruas familia abreu, belarmino, gatusa gato preto , santa brigidae transpass

  8. Sendo monopólio, sou a favor de barrar, fazem isso na moita, e a prefeitura finge não saber de nada, sem concorrência, serviços péssimos prestados.

  9. Jilmar Tatto desgraçado!!!

    Quando ainda existiam as cooperativas o sistema não despendia de tanto subsídio e, na maioria das áreas, a operação era boa porque os donos dos carros ficavam em cima, já que era o lucro do cara que estava em jogo.

    Hoje, o sistema não se sustenta, a conta não fecha e, algumas cooperativas travestidas de empresas são péssimas, nem funcionários pagam e nem uma lata inserem na frota pra renovar. O PT deu de presente um patrimônio pra incompetentes e bandidos brincarem de administração.

    Querem um exemplo? Puxem a capivara da IMPERIAL TRANSPORTES LTDA que até assassinato tem no meio.

  10. Renato Vieira dos Santos // 23 de janeiro de 2019 às 09:19 // Responder

    Essa empresa deve ser laranja de peixe grande.

Deixe uma resposta