SMT de São Paulo acredita em motivação eleitoral na representação de entidades ao Cade contra licitação dos ônibus na cidade
Publicado em: 1 de março de 2018
Idec, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo apontaram pontos da minuta do edital que poderiam beneficiar as empresas que já atuam no sistema
ADAMO BAZANI
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo disse há pouco que soube pela imprensa a informação de que o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi notificado por três entidades que, por meio de uma representação, alegam que na licitação dos transportes públicos há indícios de restrição da competitividade e possíveis favorecimentos às atuais empresas que operam o sistema de ônibus da cidade.
A representação foi apresentada pelo Idec, Rede Nossa São Paulo e Greenpeace.
Segundo nota da pasta ao Diário do Transporte, não caberia neste momento uma representação ao Cade porque a licitação não tem os editais definitivos já publicados e ainda está em fase de consulta pública, que vai até 05 de março.
Na nota, a SMT diz estranhar o fato de os pontos contestados serem os mesmos da licitação lançada pela gestão do prefeito anterior, Fernando Haddad (PT), que na época, ainda segundo a pasta, não tiveram manifestações contrárias das três entidades. O certame lançado pela gestão anterior foi barrado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município em 2015 e só foi liberado em 2016, já próximo das eleições.
“A gestão atual manteve as mesmas regras sobre a participação de empresas de ônibus na concorrência previstas no edital anterior, de 2015. É espantoso que à época, quando de fato o edital foi publicado pelo PT, nenhuma dessas entidades tenha recorrido ao Cade para questionar os pontos sobre competitividade. Justo agora, que se trata de uma consulta a uma minuta, essas entidades se antecipam e buscam prejudicar o andamento da licitação. Fica latente que se trata do início do ano eleitoral influenciando o escrutínio das políticas públicas municipais.” – diz a nota.
A secretaria ainda disse que estranhou o fato de não ter sido comunicada pelas entidades sobre a intenção de fazer a representação, mesmo participando de um evento com uma delas para discutir o certame na semana passada
“No último dia 22/2, quinta-feira, o secretário Sérgio Avelleda participou de um debate público a convite do Idec para discutir a licitação de ônibus, no Sindicato dos Arquitetos. Em nenhum momento, durante as 4 horas de debate, foi dito pelo Idec que eles entrariam com uma representação junto ao Cade”
Entre os indícios de suposto favorecimento às atuais empresas operadoras estão, segundo a representação, a exigência de posse de garagem para concorrer; distribuição das áreas de operação; controle do setor produtivo; empresas com conflito de interesses em outros modais de transporte; possibilidade ilimitada de posse de áreas de operação
Na nota, a SMT respondeu os pontos apontados:
1- GARAGENS: a minuta do edital prevê que as empresas participantes podem comprar terreno para servir de garagem ou mover ação de desapropriação dos terrenos atuais destinados a garagem de ônibus (todos já declarados de utilidade pública). As regras foram aprimoradas em relação ao edital da gestão anterior, que previa sem detalhes a desapropriação. As novas regras permitem que qualquer operador de ônibus possa participar da concorrência, independentemente de ter ou não uma garagem. É preciso ressaltar que as garagens são imprescindíveis para operar o sistema de ônibus. Em São Paulo, há 14 mil ônibus circulando pela cidade. Onde ficariam os ônibus se não houvesse as garagens? É nesses locais que ocorrem a manutenção, abastecimento, limpeza, troca de pneus.
2- DISTRIBUIÇÃO DE ÁREAS DE OPERAÇÃO: A SMT esclarece que as regras são as mesmas do edital de 2015 e que está assegurada a mais ampla competição em todos os lotes. A minuta do edital prevê 29 lotes de atuação das empresas de ônibus. Atualmente, são 23. A carta das entidades diz que a divisão reduz a concentração do serviço. Ora, é justamente o contrário. Quanto menos lotes, menos empresas podem operar o sistema. Sendo 29 lotes, significa que até 29 empresas diferentes podem operar os ônibus na cidade. As entidades também questionam a possibilidade de haver um mesmo vencedor para mais de um lote. Na verdade, isso também demonstra a maior competitividade já que não limita a concorrência a um número de lotes.
3- CONTROLE DO SETOR PRODUTIVO: a carta diz que há em São Paulo empresas que atuam em outros setores que não a operação de ônibus. A SMT informa que as regras do edital preveem que as empresas devem ter condições de operar os ônibus, independentemente de acumular outras atividades que não sejam a operação, desde que estejam de acordo com a legislação. Em qualquer licitação, se exige experiência anterior no objeto a ser explorado. É inimaginável que São Paulo coloque para operar seu sistema de ônibus empresa sem experiência em operação de ônibus. A operação de São Paulo é complexa.
A pasta, comandada pelo secretário Sérgio Avelleda, ainda destacou que para aumentar a possibilidade de participação de outras empresas na licitação, além das que já atuam na capital, foram feitas visitas a donos de companhias de ônibus que não são da cidade.
A saber, a gestão atual aprimorou as regras de competitividade na licitação de ônibus. Durante o mês de janeiro de 2018, o secretário Sérgio Avelleda, o secretário adjunto Irineu Gnecco e o presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, visitaram outras cidades como Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador e Brasília para apresentar a minuta do edital a empresários de fora de São Paulo. Trata-se de uma iniciativa inédita com o objetivo de garantir maior competitividade, permitindo que empresários de fora tenham acesso às regras da concorrência com objetivo de atrair novos participantes.
A REPRESENTAÇÃO:
O Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo informaram na tarde desta quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018,que acionaram o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica para verificar possíveis violações à competitividade e vantagens às atuais empresas de ônibus da cidade na licitação do sistema de transportes que está em fase de recebimento de sugestões até o próximo dia 05 de março.
De acordo com as entidades, por meio de nota recebida pelo Diário do Transporte, a atual licitação tem “critérios preocupantes, que dificultam a participação de novas empresas no processo de licitação e acabam favorecendo as que já atuam no setor, possibilitando, inclusive, que uma única companhia possa atuar em todas as regiões da cidade. Essa falta de competitividade favorece a concentração econômica, piorando a eficiência do sistema e aumentando os custos do transporte.”
As três entidades encaminharam ao Cade uma representação.
Entre os indícios de suposto favorecimento às atuais empresas operadoras estão, segundo a representação, a exigência de posse de garagem para concorrer; distribuição das áreas de operação; controle do setor produtivo; empresas com conflito de interesses em outros modais de transporte; possibilidade ilimitada de posse de áreas de operação (Veja abaixo).
A representação ainda pede que o início das operações do novo sistema após a assinatura dos contratos suba dos atuais 50 dias para 120 dias “para garantir tempo hábil para aquisição da garagem e de veículos, contratação e treinamento de pessoal”.
Idec, Nossa São Paulo e Greenpeace ainda pedem redução de tempo de concessão (atualmente previsto em 20 anos por lei municipal), com a possibilidade de cada subsistema ter durações de contratos diferentes. A licitação divide a rede de linhas em subsistemas Estrutural, de Articulação Regional e de Local de Distribuição.
Os grupos ainda pedem que haja possibilidade da participação de empresas internacionais para ampliar a competitividade. Para isso, seria necessária alteração na lei municipal.
As entidades disseram que as observações foram também e enviadas à Secretaria Municipal de Mobilidade Transportes.
Procurado pelo Diário do Transporte, o SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, informou que ainda não tomou conhecimento da representação.
As empresas do subsistema local não têm entidade representativa.
AS NOTAS NA ÍNTEGRA DE CADA UM DOS LADOS
– Idec, Rede Nossa São Paulo e Greenpeace:
Nesta quarta-feira (28), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), junto com a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace, encaminharam ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma representação com denúncias de violações de competitividade no edital da licitação de ônibus de São Paulo, que está sob consulta pública até 5 de março.Ao analisar a proposta apresentada pela prefeitura, o Idec identificou critérios preocupantes, que dificultam a participação de novas empresas no processo de licitação e acabam favorecendo as que já atuam no setor, possibilitando, inclusive, que uma única companhia possa atuar em todas as regiões da cidade. Essa falta de competitividade favorece a concentração econômica, piorando a eficiência do sistema e aumentando os custos do transporte. “O atual sistema já funciona com poucas empresas e com problemas de transparência. A nova licitação tem o dever de corrigir esses problemas e não perpetuar ou piorar”, observa Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec.Na denúncia, as entidades relacionaram as ameaças e esperam que o órgão federal, especialista no tema, investigue a situação. O documento também foi enviado à Secretaria de Mobilidade e Transportes com a contribuição à consulta pública. Entre os pontos considerados mais preocupantes estão: 1) Exigência de posse de garagem para concorrer – é considerado o ponto mais grave, pois as empresas que atuam hoje no sistema de transporte municipal já possuem garagem própria na cidade. Por outro lado, outros interessados em concorrer ao edital teriam que desapropriar ou comprar um terreno, o que é um gasto desproporcional em comparação com quem já opera. Proposta: desapropriação desses terrenos para as empresas entrantes, ou por concessão a outras empresas, de outros setores econômicos, para realizarem essa desapropriação, manterem as garagens e explorarem comercialmente os terrenos. 2) Distribuição das áreas de operação – a operação do transporte na cidade é dividida em 29 lotes para reduzir a concentração do serviço com poucas empresas. Porém, essas áreas têm tamanhos e exigência de frota de ônibus diferentes, bem como custo de operação. Assim, a experiência em operações com uma quantidade mínima de frota já operada será um critério definidor das empresas que poderão concorrer em cada área. O problema é que a definição das áreas geram frotas desproporcionais entre si, dificultando que empresas novas e de menor porte possam competir com as que já atuam nas áreas licitadas. Proposta: a definição das áreas e frotas precisa ser refeita, e os corredores e terminais existentes devem ser redistribuídos entre elas para garantir proporcionalidade e evitar direcionamento na licitação. 3) Controle do setor produtivo – há em São Paulo empresas que atuam em outros ramos de serviço da cadeia produtiva de ônibus, além da operação, como a fabricação e/ou o financiamento da compra de veículos. Esse domínio favorece grupos e possibilita que eles controlem os custos dos insumos dos seus concorrentes na operação dos veículos, prejudicando sua capacidade competitiva. Proposta: criação de instrumentos para limitar a participação dessas empresas. 4) Empresas com conflito de interesses em outros modais de transporte – existem na capital paulista empresas que operam o serviço de Metrô em trajetos concontes às redes estruturais de ônibus. Seria bastante conflituoso que essas redes estivessem sob o controle de um mesmo grupo econômico. O edital atual não menciona nenhuma restrição a essa possibilidade. Proposta: limitação da participação de empresas nessas condições. 5) Possibilidade ilimitada de posse de áreas – o edital não cita limite de concorrência em múltiplas áreas. Isso permite a concentração da operação de regiões com uma ou poucas empresas. O edital em vigor hoje, de 2002, apresentava restrições neste sentido. Proposta: estabelecimento de limites máximos de participação das empresas na concorrência. Além dos itens acima, foram citados na representação: o prazo para início de operação, em que foi proposto o aumento de 50 para 120 dias no período total, para garantir tempo hábil para aquisição da garagem e de veículos, contratação e treinamento de pessoal; o tempo de concessão, pois o prazo proposto não foi justificado e ele pode ser reduzido levando em consideração que os três níveis de concessão (Estrutural, Articulação Regional e Local de Distribuição) podem ter tempos diferentes de contrato por possuírem quantidade e tipos de veículos específicos; e o impedimento da participação de empresas internacionais, que necessita de alteração da legislação municipal para dar oportunidade para empresas de fora do país, garantindo maior concorrência. A consulta pública sobre a licitação do sistema de ônibus de São Paulo receberá sugestões até o dia 5 de março. Para mais informações, consulte a página da campanha: https://idec.org.br/onibusnalinha. |
– Secretaria de Mobilidade e Transportes
A Secretaria de Mobilidade e Transportes soube pela imprensa da carta do Idec, Rede Nossa São Paulo e Greenpeace enviada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A SMT esclarece que está em consulta pública, até o dia 5/3, uma minuta do futuro edital de licitação de ônibus na cidade de São Paulo. É de se estranhar, portanto, que entidades sérias recorram ao Cade neste momento para tratar de competitividade de uma concorrência que sequer foi lançada. Após a fase da consulta, as sugestões apontadas serão avaliadas pela área técnica da comissão de licitação. Somente depois de esgotadas todas as análises é o que o edital definitivo será publicado. Portanto, qual o objetivo de levar o caso ao Cade antes da publicação do edital?
A gestão atual manteve as mesmas regras sobre a participação de empresas de ônibus na concorrência previstas no edital anterior, de 2015. É espantoso que à época, quando de fato o edital foi publicado pelo PT, nenhuma dessas entidades tenha recorrido ao Cade para questionar os pontos sobre competitividade. Justo agora, que se trata de uma consulta a uma minuta, essas entidades se antecipam e buscam prejudicar o andamento da licitação. Fica latente que se trata do início do ano eleitoral influenciando o escrutínio das políticas públicas municipais.
A saber, a gestão atual aprimorou as regras de competitividade na licitação de ônibus. Durante o mês de janeiro de 2018, o secretário Sérgio Avelleda, o secretário adjunto Irineu Gnecco e o presidente da SPTrans, José Carlos Martinelli, visitaram outras cidades como Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador e Brasília para apresentar a minuta do edital a empresários de fora de São Paulo. Trata-se de uma iniciativa inédita com o objetivo de garantir maior competitividade, permitindo que empresários de fora tenham acesso às regras da concorrência com objetivo de atrair novos participantes.
No último dia 22/2, quinta-feira, o secretário Sérgio Avelleda participou de um debate público a convite do IDEc para discutir a licitação de ônibus, no Sindicato dos Arquitetos. Em nenhum momento, durante as 4 horas de debate, foi dito pelo Idec que eles entrariam com uma representação junto ao Cade.
Em relação aos apontamentos das entidades, a SMT esclarece:
1- GARAGENS: a minuta do edital prevê que as empresas participantes podem comprar terreno para servir de garagem ou mover ação de desapropriação dos terrenos atuais destinados a garagem de ônibus (todos já declarados de utilidade pública). As regras foram aprimoradas em relação ao edital da gestão anterior, que previa sem detalhes a desapropriação. As novas regras permitem que qualquer operador de ônibus possa participar da concorrência, independentemente de ter ou não uma garagem. É preciso ressaltar que as garagens são imprescindíveis para operar o sistema de ônibus. Em São Paulo, há 14 mil ônibus circulando pela cidade. Onde ficariam os ônibus se não houvesse as garagens? É nesses locais que ocorrem a manutenção, abastecimento, limpeza, troca de pneus.
2- DISTRIBUIÇÃO DE ÁREAS DE OPERAÇÃO: A SMT esclarece que as regras são as mesmas do edital de 2015 e que está assegurada a mais ampla competição em todos os lotes. A minuta do edital prevê 29 lotes de atuação das empresas de ônibus. Atualmente, são 23. A carta das entidades diz que a divisão reduz a concentração do serviço. Ora, é justamente o contrário. Quanto menos lotes, menos empresas podem operar o sistema. Sendo 29 lotes, significa que até 29 empresas diferentes podem operar os ônibus na cidade. As entidades também questionam a possibilidade de haver um mesmo vencedor para mais de um lote. Na verdade, isso também demonstra a maior competitividade já que não limita a concorrência a um número de lotes.
3- CONTROLE DO SETOR PRODUTIVO: a carta diz que há em São Paulo empresas que atuam em outros setores que não a operação de ônibus. A SMT informa que as regras do edital preveem que as empresas devem ter condições de operar os ônibus, independentemente de acumular outras atividades que não sejam a operação, desde que estejam de acordo com a legislação. Em qualquer licitação, se exige experiência anterior no objeto a ser explorado. É inimaginável que São Paulo coloque para operar seu sistema de ônibus empresa sem experiência em operação de ônibus. A operação de São Paulo é complexa.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
A LICITAÇÃO:
A licitação deve mexer com a vida de 9 milhões de pessoas que usam ônibus (contando as integrações) pelos próximos 20 anos.
Em linhas gerais, a prefeitura propõe as seguintes alterações para o sistema:
– Divisão do Sistema:
A prefeitura de São Paulo quer manter a atual divisão do sistema de ônibus em dois subsistemas: estrutural, com as linhas operadas por ônibus maiores e que passam pelo centro e, subsistema local, das linhas menores operadas nos bairros.
O subsistema local será ainda distribuído em dois grupos:
– Grupo Local de Articulação Regional: os ônibus podem ligar áreas diferentes sem passar pelo centro da cidade ou dentro de uma área, ligarem um bairro mais afastado até uma centralidade regional.
– Grupo Local de Distribuição: São linhas dentro de uma área operacional que vão de um bairro até uma estação de trem, de metrô ou corredor de ônibus.
O subsistema estrutural será dividido em sete lotes de serviços, que são as regiões operacionais da cidade.
O Grupo Local de Articulação Regional terá nove lotes e o Grupo Local de Distribuição contará com 13 lotes.
Ao todo, serão 29 lotes operacionais, que representam 29 contratos.
– Redução de linhas:
A prefeitura diz que serão reduzidas as linhas, cortando sobreposições, mas sem prejudicar a oferta de transportes
Hoje a cidade possui 1.335 linhas, sendo 827 do Subsistema Estrutural e 509 do Subsistema Local.
A secretaria de Mobilidade Transportes vai manter 710 linhas da rede atual, unificar 260 linhas, seccionar ou alterar 283 linhas e criar 44 linhas inéditas.
O total de linhas, em três anos, deve cair para 1.187 percursos
O secretário Sergio Avelleda garantiu na coletiva que vão aumentar em 4% as necessidades de baldeações, mas que isso diminuirá em 5% o tempo geral de deslocamento por ônibus na cidade.
– Redução de frota e aumento de oferta de lugares no sistema:
A prefeitura de São Paulo diz que a frota em operação será reduzida, mas a oferta de lugares será ampliada pela maior velocidade dos ônibus com a eliminação de sobreposições e implantação de ônibus maiores no lugar de modelos menores.
Hoje a frota contratada é de 14.444 veículos, sendo que 8477 do subsistema estrutural e 5967 do subsistema local. Já pelos editais, este número cai para 13.603 veículos, sendo 4389 do subsistema estrutural e aumenta a frota do local: 9.214 ônibus, dos quais 5856 ônibus no Grupo de Distribuição e 3.358 ônibus no Grupo de Articulação Regional.
A frota operacional hoje é de 13.603 ônibus e, em até três anos, vai cair para 12.667 veículos.
A administração garante que a capacidade de transporte de passageiros será ampliada, dos atuais 1,03 milhão de lugares (1.033.354 ) para 1,13 milhão de lugares (1.135.826)– o equivalente a 10% de crescimento na oferta total
– Aumento do total de vias atendidas pelos ônibus:
Hoje, segundo a secretaria de mobilidade e transportes, 4.680 quilômetros dos 17 mil quilômetros de vias são percorridos por ônibus. Em até três anos após a assinatura dos contratos, este número deve subir para 5.100 quilômetros.
– Itens exigidos na frota e idade:
Os ônibus em circulação não poderão ter mais de dez anos de fabricação e a média de idade será de cinco anos, como atualmente. Apesar das renovações que ocorreram este ano (segundo a prefeitura foram mais de mil ônibus novos), a cidade de São Paulo está com uma das idades médias mais elevadas da séria histórica da SPTrans: 6 anos e 01 mês no subsistema estrutural (das linhas maiores) e 5 anos e 1 mês no subsistema local, das ex-cooperativas, de acordo com dados de novembro (os mais atuais disponíveis) da gerenciadora da capital paulista.
Os ônibus terão de possuir, independentemente do porte:
– Ar-condicionado
– Banco estofado
– Entradas USB
– Wi-Fi
– Acessibilidade
– Tecnologia Embarcada: GPS, CFTV, Terminal do Motorista, Telemetria, Painel Interno, Sistema de Áudio
– Motor a partir de Euro V
– Tecnologias menos poluentes
– Janelas com vidros colados
– Bloqueio de Portas (para evitar que o ônibus ande com portas abertas)
– Limitador de Velocidade
– Sistema de Movimentação Vertical da Suspensão (ajoelhamento para diminuir a distância entre o degrau e a calçada)
Ar-condicionado:
No item “climatização dos ônibus”, o edital prevê que até 2020 a renovação normal da frota levaria a 65% da oferta de lugares com ar-condicionado. Promete ainda: “vamos entregar 75% sem custo adicional pela antecipação”.
Assim, até 2022, 85% da oferta de lugares nos ônibus da capital teria ar-condicionado. “Vamos ter 100% sem custo adicional pela antecipação”, registra uma tabela apresentada pelo Secretário durante a coletiva.
– Trólebus:
Não haverá ampliação da rede de trólebus, mas com o aproveitamento da fiação que hoje está ociosa, devem ser colocados no sistema mais 50 veículos deste tipo, ampliando a frota das atuais 200 unidades para 250.
Preferencialmente, os trólebus devem ter baterias reservas caso haja problemas na rede.
Sistema Autônomo – Trólebus Preferencialmente, o trólebus deve ser equipado com sistema autônomo. Este equipamento deve suprir o trólebus com energia necessária para mantê-lo operando quando ocorrer uma falha no sistema de alimentação elétrica da rede aérea ou em situações onde é necessário trafegar sem o auxílio da rede. O sistema também poderá ser utilizado para manobras em garagens e terminais. A velocidade máxima deverá estar limitada a 20 km/h e a autonomia mínima deve ser de 5 km com o veículo com carga nominal.
– Demanda:
Atualmente, são registradas 9,33 milhões (9.330.040) de registros de passagens pelo sistema por dia útil. A prefeitura quer ampliar este número para 10,27 milhões de registros diários em até três anos
– Remuneração às empresas:
O número de passageiros transportados não será mais a única forma de remuneração as empresas, como é nos atuais contratos. Haverá uma cesta de quatro fatores compostos cada um de itens que levam em conta qualidade de operação, satisfação dos passageiros, redução do número de acidentes envolvendo ônibus e capacidade de aumentar a demanda.
São eles:
- Remuneração Básica por Custo Serviço Realizado: cobre salários dos motoristas, dos demais funcionários, além de combustíveis, lubrificantes, compra e depreciação dos ônibus, etc
- Demanda/Desempenho: A SPTrans vai estipular uma demanda projetada e a empresa vai ter de atender a este número de passageiros. A remuneração da empresa pode ser reduzida se o ônibus deixar de ser atrativo:
A SPTrans, para cada lote, vai projetar uma demanda. Caso o número de passageiros não seja alcançado, haverá desconto na remuneração dos dons de empresas de ônibus
Em Curitiba, ocorreu a mesma lógica, e os resultados locais não foram positivos.
As empresas curitibanas acusaram a URBS, gerenciadora local, de dimensionar acima dos real, a quantidade de passageiros.
Isso gerou embates entre poder público e as empresas.
Alegando prejuízos por causa deste modelo, as companhias conseguiram na justiça ficar quatro anos sem renovar a frota. O imbróglio só foi desfeito recentemente com um acordo entre viações e o prefeito Rafael Greca.
Em resposta a Adamo Bazani, Avelleda disse que não há esse risco na cidade de São Paulo e que haverá atualizações constantes sobre as projeções de demanda.
Avelleda disse também que para evitar judicializações, os novos contratos vão prever uma Câmara de Resoluções de conflitos entre empresários e poder público.
- Satisfação do Usuário / Segurança Operacional / Antecipação de Energia Limpa / Incidentes Graves: Vai ser realizada anualmente uma pesquisa de satisfação com o passageiro. Se o resultado for ruim, a empresa de ônibus ou consórcio vai ganhar menos. A empresa pode ganhar mais se conseguir reduzir os números de acidentes com os ônibus. Caso, as empresas investirem na compra de ônibus menos poluentes antes do prazo determinado pelo contrato, também terão a remuneração ampliada. Incidentes como longos e constantes atrasos, descumprimentos de itinerários e quebras excessivas de ônibus também vão fazer as empresas ganharem menos.
- Bônus por Produtividade Econômica: Ao final do ano, a empresa que conseguiu atrair mais passageiros e trouxer mais receita para o sistema ou que conseguiu reduzir custos sem comprometer os serviços vai ganhar um bônus: 50% destes ganhos ficam com a prefeitura e outros 50% vão diretamente para a empresa que obteve os resultados positivos.
– TIR – Taxa Interna de Retorno:
Segundo a prefeitura, a TIR – Taxa Interna de Retorno das Viações é atualmente de 18%. Pelo edital apresentado em 2015, e barrado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município era de 9,97%. Este edital proposto estipula o retorno em 9,85%
– Custos do Sistema:
O custo anual do sistema ficará em R$ 7,8 bilhões, o mesmo patamar de hoje, nos primeiros anos. Mas o secretário Sergio Avelleda diz que haverá “oportunidades de economia”, como a redução das linhas sobrepostas, a condução melhor dos motoristas pelo sistema de telemetria e fontes energéticas mais limpas que eventualmente podem ser mais baratas que o diesel.
– Cobradores:
Não há uma especificação no edital, mas o secretário Sergio Avelleda acredita que em três anos não haja mais estes profissionais no sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
“Os cálculos é que saem 2,5% dos cobradores do sistema por mês, por diversos motivos. O que vai o ocorrer é que não haverá reposição destes cobradores. Depois de 35 meses, será possível zerar. Abrem vagas em outros setores das empresas, como motorista, mecânico, funileiro, etc. Em vez de buscar no mercado, as empresas vão oferecer estas vagas para os cobradores” – disse Avelleda.
Ainda sobre os custos, o secretário disse que a economia será menor porque haverá mais qualidade na frota. “Não tem como melhorar a qualidade sem incremento de custo”, afirmou.
– Quem pode participar da licitação:
Empresas individuais, consórcios ou empresas reunidas em SPEs – Sociedades de Propósitos Específicos. Não podem participar empresas estrangeiras, nem mesmo associadas às nacionais. Uma empresa pode disputar e operar mais de um lote. Assim, por exemplo, uma empresa poderá operar na zona Norte e na Zona Sul.
Cooperativas também não podem participar.
– Valor dos contratos com as empresas de ônibus:
Para um cenário de manutenção do prazo de 20 anos de contratos, a prefeitura de São Paulo estipula um valor total de R$ 66 bilhões (R$ 66.002.954.130).
Este valor pode subir ao longo dos contratos por causa da substituição da frota por modelos menos poluentes, que têm custo de aquisição maior e de infraestrutura.
“Os valores estimados levam em consideração a atual matriz energética da frota e para
efeitos de equilíbrio econômico-financeiro serão atualizados, conforme substituição
por veículos com uso .de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos
geradoras de gases de efeito estufa, mediante aprovação pelo Poder Concedente”
Subsistema estrutural: R$ 26 bilhões (R$26.000.621.475,00)
Subsistema local: R$ 40 bilhões (R$40.002.332.655,00), sendo que Grupo Local de Articulação Regional com R$ 19,4 bilhões( R$ 19.491.409.170,00) e Grupo Local de Distribuição com R$ 20,5 bilhões (R$ 20.510.923.485,00)
– Tempo dos contratos:
A prefeitura quer 15 anos, mas a lei municipal em vigor estipula 20 anos.
A gestão Doria enviou à Câmara Municipal projeto que muda uma lei de 2001, sobre a concessão dos transportes na cidade para reduzir este prazo.
Os vereadores ainda não analisaram a proposta e só voltam a trabalhar em fevereiro de 2018.
Por isso que na apresentação da minuta, a prefeitura considera a possibilidade de os contratos continuarem sendo de 20 anos:
“O prazo do contrato será de 20 (vinte) anos ou, na hipótese de modificação do artigo 7º da Lei Municipal nº 16.211/15, até a publicação definitiva do Edital, será fixado o prazo de 15 (quinze) anos, contados da data da assinatura do contrato, em qualquer hipótese prorrogável por até 1 (um) ano, desde que atendido o interesse público, devidamente justificado pelo Poder Concedente.”
METAS DE RESTRIÇÃO À POLUIÇÃO:
Mesmo com o impasse sobre se o prefeito João Doria vai sancionar ou não o PL 300, que estipula um cronograma de redução dos níveis de emissões atmosféricas pelos ônibus de São Paulo, a Secretaria de Mobilidade e Transportes já incluiu as metas nas minutas de editais. Há propostas de redução pelos períodos de 10 e 20 anos e também ano a ano.
Em 120 dias da assinatura do contrato, as empresas devem apresentar um cronograma para substituição dos modelos em circulação por ônibus menos poluentes.
Todo o dia 31 de março de cada ano, as empresas terão de apresentar um relatório com os índices de emissões dos ônibus.
O ritmo de cumprimento das metas muda de acordo com o subsistema. No caso do Grupo de Distribuição, do subsistema local, a tabela é diferenciada porque ainda não há em escala no mercado, micro-ônibus menos poluentes.
Metas para o subsistema estrutural:
Metas para o subsistema local/grupo de articulação regional:
Metas para o subsistema local/grupo de distribuição:
BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:
– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/
– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas. Relembre:
– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:
– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/
– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.
Relembre:
– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Não foi achada “caixa-preta” do sistema de transportes. Relembre:
– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:
– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/
– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos. Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.
Relembre:
– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:
– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:
– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.
Relembre:
– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.
Relembre:
– 08 de junho de 2017: Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.
– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.
Relembre:
– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.
– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:
– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:
– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:
– 11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:
– 17 de outubro de 2017: Gestão do prefeito João Doria desiste de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões, para realizar estudos para a elaboração e revisão dos editais da licitação dos transportes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe.
Relembre:
– 08 de novembro de 2017: Câmara Municipal e entidades de meio ambiente entram em acordo sobre alterações da Lei de Mudanças Climáticas, o que segundo a prefeitura, era o que faltava para a definição da licitação do sistema de ônibus. Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.
No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.
Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.
Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.
Relembre:
– 09 de novembro de 2017: Reportagem Exclusiva do Diário do Transporte revelou que os aditamentos de contrato com as empresas do subsistema estrutural (viações de linhas e ônibus maiores) e com as contratações emergenciais do subsistema local (ex-cooperativas) e da área 04 zona leste do subsistema estrutural (Ambiental Transportes e Express), São Paulo gastou entre 2013 (quando acabaram os contratos de 2003) e setembro de 2017, R$ 28,5 bilhões. Os números foram fornecidos pela própria SPTrans.
Relembre:
– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.
Relembre:
– 09 de novembro a 11 de dezembro: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/24/com-aumento-de-salarios-e-ha-duas-semanas-sem-votar-nada-vereadores-de-sao-paulo-travam-licitacao-dos-onibus-da-capital/
– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro. Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.
Relembre:
– 05 de dezembro de 2017: O secretário Avelleda disse que até o dia 20 de dezembro lançaria a consulta pública para finalizar o edital de licitação. O procedimento deve durar cerca de 30 dias.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/05/licitacao-onibus-amento-tarifa/
– 06 de dezembro de 2018: Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.
– 09 de dezembro de 2018: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018
– 12 de dezembro de 2018: Prefeito João Doria, em entrevista sobre a entrada de mil ônibus novos em 2017, disse que os contratos com as empresas de ônibus na licitação serão reduzidos de 20 anos para 15 anos:
– 12 de dezembro de 2018: Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/lei-mudancas-climaticas-pl-300/
– 13 de dezembro de 2017: O prefeito João Doria envia à Câmara Municipal o projeto de lei 01-00853/2017 para alterar a legislação sobre os contratos de concessão do sistema de transportes, modificando o modelo de 2001 e que foi aplicado em 2003, com a assinatura das ordens de serviços das empresas de ônibus na ocasião. Na proposta, prefeito quis oficializar redução de prazos de contratos e mudanças na remuneração às companhias de transportes.
– 21 de dezembro de 2017: Depois de muitas especulações sobre as datas e como seria o modelo de licitação do sistema de ônibus na cidade, a Secretaria de Mobilidade e Transportes publica a minuta do edital que vai determinar como serão os serviços e a distribuição das linhas pelos próximos 15 anos, mas se o prefeito não conseguir mudar a lei sobre o tempo dos contratos, permanecerá a duração de 20 anos.
HISTÓRICO DA ALTERAÇÃO DA LEI DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
A alteração do artigo 50 da lei 14.933, de 2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas, provocou grande parte dos maiores embates de 2017 na Câmara Municipal desde o início do ano. A primeira versão do PL 300, de autoria do vereador Milton Leite, presidente da casa, privilegiava o biodiesel e recebeu diversas críticas por, na visão de especialistas em meio ambiente, trazer poucos avanços.
Ao longo das discussões apareceram três propostas de vereadores diferentes: Milton Leite, Gilberto Natalini e Caio Miranda.
Não havia consenso até que Milton Leite e Gilberto Natalini apresentaram um substitutivo assinado em conjunto para o PL300/2017, em 15 de setembro. Mas a proposta ainda sofreu rejeições. Em 08 de novembro, a Câmara anunciava que ambientalistas, indústria de veículos e vereadores entraram em consenso e era apresentado um novo substitutivo que passou a ter também a assinatura de Caio Miranda:
– 10 de maio de 2017: O primeiro veículo jornalístico a divulgar o projeto foi o Diário do Transporte, em 10 de maio. Na ocasião, a primeira versão do projeto privilegiava o biodiesel e estipulava que só a partir de 2037, São Paulo teria uma frota de 1500 ônibus elétricos. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/projeto-de-lei-quer-onibus-a-biodiesel-para-sao-paulo-e-1500-eletricos-a-partir-de-2037/
– 07 de junho de 2017: Diante das críticas de ambientalistas e de parte dos fabricantes de ônibus menos poluentes, apoiado pela ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, outro vereador, Caio Miranda, apresentou um substitutivo, acatado em 7 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça, que determinava percentuais de ônibus novos, sem estipular a tecnologia. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/06/07/vereador-apresenta-proposta-que-altera-projeto-de-milton-leite-sobre-cronograma-de-onibus-nao-poluentes/
– 17 de agosto de 2017: No dia 17 de agosto, Milton Leite apresenta nova versão do seu PL 300, com metas de redução de poluição, sem especificar a frota, e com a previsão de retorno da inspeção veicular. Novamente o PL foi alvo de crítica das mesmas entidades, que alegaram que as metas seriam uma “manobra para não se fazer nada” e que a simples renovação da frota de ônibus a diesel já possibilitaria que as metas fossem alcançadas. As críticas foram rebatidas pelo presidente da Câmara. Relembre:
– 15 de setembro de 2017: As críticas continuaram e em 15 de setembro, o PL 300 sofre mais uma mudança. O projeto passou a ser assinado também pelo ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, demitido pelo prefeito João Doria, e trouxe novas metas de redução de poluição. Relembre:
No dia seguinte, numa audiência pública em 16 de setembro, mais um entrave foi levantado. A indústria nacional só tem um modelo de micro-ônibus não poluente. As demais opções são de ônibus convencionais e articulados. O custo de um micro-ônibus elétrico é proporcionalmente quase duas vezes maior que de um ônibus maior. Relembre:
08 de novembro de 2017: Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.
No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.
Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.
Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.
– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.
Relembre:
– 09 de novembro a 11 de dezembro de 2017: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas.
– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro. Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.
– 06 de dezembro de 2017: Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.
– 09 de dezembro de 2017: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018
– 12 de dezembro de 2017 Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.
– 14 de dezembro de 2017: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o substitutivo do PL 300, que altera a Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, e estipula um cronograma de redução de poluentes pelos ônibus da capital paulista e institui novamente a inspeção veicular obrigatória.
Foram 41 votos favoráveis
Somente votaram contra os vereadores do PT, Donato, Reis, Alfredinho, Jair Tatto, Alessandro Guedes.
Eduardo Suplicy chegou a votar contra, mas reconsiderou o voto.
Por pouco não houve aprovação nesta quinta porque o autor do projeto original, Milton Leite, presidente da Câmara, apresentou uma emenda que traria uma facilidade às empresas de ônibus.
As viações que não cumprissem as metas poderiam ser perdoadas se tomassem medidas de compensação ambiental.
A emenda revoltou o coautor do substitutivo, vereador Gilberto Natalini, que ameaçou a tirar seu nome do projeto.
Houve bate-boca e a emenda não foi protocolada.
Relembre:
– 15 de dezembro de 2017:
O prefeito João Doria sinalizou que não deve sancionar o PL 300, que estipula um novo cronograma de redução de poluição pelos ônibus. O problema não são os índices de restrição de emissões previstos no Projeto de Lei, debatidos na Câmara Municipal por cerca de um ano. É que no meio dos debates foi inserida no projeto a volta da inspeção veicular e Doria não aceita que só a cidade de São Paulo tenha o procedimento e as vizinhas da Grande São Paulo não adotem inspeções.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Pelo que vejo eles vão encerrar centenas de linhas, vão criar o caos, depois vão dizer que a culpa e do PT.
Pelo menos o projeto de linhas e grupos do sistema desenvolvido para o edital é do PT sim
So você acredita que o Doria iria apresentar uma licitação com alguma coisa elaborada pelo PT.