Licitação dos Transportes de São Paulo: Publicada minutas dos editais para consulta pública

Publicado em: 21 de dezembro de 2017

Sistema de ônibus de São Paulo deve contar com menos veículos após a licitação

São três editais, um para o subsistema estrutural e dois para o local. Frota será de 13.603 veículos. Contratos serão de R$ 66 bilhões por 20 anos, mas prefeitura quer reduzir para 15 anos. Metas de redução de poluição variam de acordo com o tipo de linha.

ADAMO BAZANI

Depois de muitas especulações sobre datas e de como seria o modelo de transportes na cidade de São Paulo, a prefeitura publicou na madrugada desta quinta-feira, 21 de dezembro de 2017, as minutas dos editais de licitação que pretende reformular o sistema de ônibus paulistano, que hoje é o maior do mundo, com 14.444 veículos de transporte coletivo.

A minuta ficará disponível até o dia 3 de fevereiro para consulta pública. Neste prazo, será possível enviar sugestões à Secretaria de Mobilidade e Transportes, conforme diz apresentação do prefeitura.

As empresas serão remuneradas pelos serviços prestados e se não houver cumprimento de índices de qualidade, haverá redução na remuneração.

Até 2022, todos os ônibus deverão ter ar-condicionado.

A prefeitura manteve a regra de desapropriação das garagens.  caso as atuais empresas saiam do sistema.

“As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas exclusivamente por escrito, dirigidas à Comissão Especial de Licitação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, até o dia 03/02/2018, identificados com os dados do interessado e poderão ser encaminhados: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço smtcel@prefeitura.sp.gov.br da rede mundial de computadores ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT, na Rua Boa Vista, 236, 7º andar, Centro – São Paulo/SP.”

A concorrência deveria ter sido realiza em 2013. Naquele ano, diante das manifestações contra a tarifa, a gestão Fernando Haddad recuou do processo de licitação. Depois de estudo da Ernst Young sobre as contas no sistema, Haddad lançou em 2015 um edital que foi barrado no mesmo ano pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que entendeu que havia 62 irregularidades. O processo só foi liberado perto das eleições de 2016  e Haddad decidiu deixar a licitação para a gestão que viesse a se iniciar em 2017.

 

PENDÊNCIAS E TEMPO DE CONTRATO:

A publicação ocorre mesmo com pendências relacionadas à legislação. O prefeito João Doria sinalizou que não deve sancionar o PL 300, que estipula um novo cronograma de redução de poluição pelos ônibus. O problema não são os índices de restrição de emissões previstos no Projeto de Lei, debatidos na Câmara Municipal por cerca de um ano. É que no meio dos debates foi inserida no projeto a volta da inspeção veicular e Doria não aceita que só a cidade de São Paulo tenha o procedimento e as vizinhas da Grande São Paulo não adotem inspeções.

Outra pendência é o tempo de contrato com as empresas. A prefeitura quer 15 anos, mas a lei municipal em vigor estipula 20 anos.

A gestão Doria enviou à Câmara Municipal projeto que muda uma lei de 2001, sobre a concessão dos transportes na cidade para reduzir este prazo.

Os vereadores ainda não analisaram a proposta e só voltam a trabalhar em fevereiro de 2018.

Por isso que na apresentação da minuta, a prefeitura considera a possibilidade de os contratos continuarem sendo de 20 anos:

“O prazo do contrato será de 20 (vinte) anos ou, na hipótese de modificação do artigo 7º da Lei Municipal nº 16.211/15, até a publicação definitiva do Edital, será fixado o prazo de 15 (quinze) anos, contados da data da assinatura do contrato, em qualquer hipótese prorrogável por até 1 (um) ano, desde que atendido o interesse público, devidamente justificado pelo Poder Concedente.”

COMO SERÁ A DIVISÃO DO SISTEMA:

A prefeitura de São Paulo quer manter a atual divisão do sistema de ônibus em dois subsistemas: estrutural, com as linhas operadas por ônibus maiores e que passam pelo centro e, subsistema local, das linhas menores operadas nos bairros.

O subsistema local será ainda distribuído em dois grupos:

– Grupo Local de Articulação Regional: os ônibus podem ligar áreas diferentes sem passar pelo centro da cidade ou dentro de uma área, ligarem um bairro mais afastado até uma centralidade regional.

– Grupo Local de Distribuição: São linhas dentro de uma área operacional que vão de um bairro até uma estação de trem, de metrô ou corredor de ônibus.

O subsistema estrutural será dividido em sete lotes de serviços, que são as regiões operacionais da cidade.

O Grupo Local de Articulação Regional terá nove lotes e o Grupo Local de Distribuição contará com 13 lotes.

VALOR DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS:

Para um cenário de manutenção do prazo de 20 anos de contratos, a prefeitura de São Paulo estipula um valor total de R$ 66 bilhões (R$ 66.002.954.130).

Este valor pode subir ao longo dos contratos por causa da substituição da frota por modelos menos poluentes, que têm custo de aquisição maior e de infraestrutura.

“Os valores estimados levam em consideração a atual matriz energética da frota e para
efeitos de equilíbrio econômico-financeiro serão atualizados, conforme substituição
por veículos com uso .de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos
geradoras de gases de efeito estufa, mediante aprovação pelo Poder Concedente”

– Subsistema estrutural: R$ 26 bilhões (R$26.000.621.475,00)

– Subsistema local: R$ 40 bilhões (R$40.002.332.655,00)

Grupo Local de Articulação Regional: R$ 19,4 bilhões( R$ 19.491.409.170,00)

Grupo Local de Distribuição: R$ 20,5 bilhões (R$ 20.510.923.485,00)

 

 

FROTA: 

O número mais recente da SPTrans, sobre a frota de ônibus da cidade de São Paulo, com base no mês de novembro é de 14.444 veículos, sendo que 8477 do subsistema estrutural e 5967 do subsistema local.

Pelas minutas do edital de licitação, a frota de ônibus referência vai para 13.603 veículos

Subsistema Estrutural: 4389 ônibus

Subsistema Local: 9.214 ônibus

Grupo de Distribuição: 5856 ônibus

Grupo de Articulação Regional: 3.358 ônibus

A frota deve ter idade média de cinco anos e cada veículo  em circulação não pode ter mais de dez anos, como já é estipulado pelos atuais contratos, muito embora, esta exigência não está sendo cumprida, de acordo com a SPTrans, gerenciadora do sistema.

Apesar das renovações que ocorreram este ano (segundo a prefeitura foram mais de mil ônibus novos), a cidade de São Paulo está com uma das idades médias mais elevadas da séria histórica da SPTrans: 6 anos e 01 mês no subsistema estrutural (das linhas maiores) e 5 anos e 1 mês no subsistema local, das ex-cooperativas, de acordo com dados de novembro (os mais atuais disponíveis) da gerenciadora da capital paulista.

PRINCIPAL CRITÉRIO PARA VENCEDORES E TARIFAS

A prefeitura ainda diz que o principal critério para considerar uma empresa ou consórcio vencedores é a menor tarifa de remuneração oferecida na concorrência

As licitações serão realizadas na modalidade Concorrência, do tipo menor valor da tarifa de remuneração, para exploração, mediante concessão, de cada um dos 29 (vinte e nove) lotes de serviço no Município de São Paulo.

Os descontos na apresentação das propostas devem ser dados com base nos valores de cada área estipulados na proposta de contrato. Estes valores não são o quanto o passageiro vai pagar nas catracas e sim o quanto a empresa vai receber para transportar cada passageiro, mesmo os que têm direito à gratuidade, que entram na conta dos subsídios. Assim, de acordo com a área, a tarifa de remuneração pode ser maior ou menor do que a que o passageiro paga na catraca:

 

METAS DE RESTRIÇÃO À POLUIÇÃO:

Mesmo com o impasse sobre se o prefeito João Doria vai sancionar ou não o PL 300, que estipula um cronograma de redução dos níveis de emissões atmosféricas pelos ônibus de São Paulo, a Secretaria de Mobilidade e Transportes já incluiu as metas nas minutas de editais. Há propostas de redução pelos períodos de 10 e 20 anos e também ano a ano.

Em 120 dias da assinatura do contrato, as empresas devem apresentar um cronograma para substituição dos modelos em circulação por ônibus menos poluentes.

Todo o dia 31 de março de cada ano, as empresas terão de apresentar um relatório com os índices de emissões dos ônibus.

O ritmo de cumprimento das metas muda de acordo com o subsistema. No caso do Grupo de Distribuição, do subsistema local, a tabela é diferenciada porque ainda não há em escala no mercado, micro-ônibus menos poluentes.

Metas para o subsistema estrutural:

Metas para o subsistema local/grupo de articulação regional:

Metas para o subsistema local/grupo de distribuição:

O edital completo pode ser baixado neste lInk:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/edital/

 

BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:

– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-em-sao-paulo-menos-linhas-para-o-centro-e-novo-monitoramento/

https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/licitacao-dos-transportes-430-km-de-corredores-e-abertura-de-envelopes-em-marco/

– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas.  Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/09/prefeitura-de-sao-paulo-define-no-diario-oficial-areas-de-operacao-em-licitacao/

https://diariodotransporte.com.br/2013/05/10/satisfacao-do-passageiro-vai-determinar-remuneracao-das-empresas-de-sao-paulo/

– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/15/prefeitura-de-sao-paulo-publica-licitacao-no-diario-oficial-e-preve-assinaturas-em-julho/

– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/

– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo.  Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/02/13/ernest-young-vai-fazer-auditoria-no-sistema-e-licitacao-de-corredores-deve-ser-retomada-em-marco-diz-tatto/

– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Não foi achada “caixa-preta” do sistema de transportes. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2014/12/11/auditoria-ernest-young-reducao-do-lucro-das-empresas-fim-do-modelo-de-cooperativas-e-viacoes-estrangeiras-em-sao-paulo/

– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:

https://diariodotransporte.com.br/2015/07/09/confira-o-edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/

– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.  Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/14/confira-na-integra-todas-as-recomendacoes-do-tcm-para-a-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/02/21/prefeitura-de-sao-paulo-deve-lancar-edital-de-licitacao-dos-transportes-em-maio/

– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/27/avelleda-diz-que-prefeitura-deve-estipular-metas-de-restricao-a-poluicao-mas-nao-definir-tipo-de-onibus-nao-poluentes/

– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/assista-diretrizes-gerais-da-licitacao-dos-transportes-em-sao-paulo/

– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/doria-diz-que-contratos-com-empresas-de-onibus-serao-de-10-anos/

– 08 de junho de 2017:  Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/08/prefeitura-de-sao-paulo-marca-datas-de-audiencias-publicas-regionalizadas-para-licitacao-dos-transportes-por-onibus/

– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/12/gestao-doria-contrata-fipe-por-r-59-milhoes-para-consultoria-aos-editais-de-licitacao-dos-onibus/

– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.

– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/07/12/exclusivo-atraso-na-licitacao-dos-transportes-ja-custou-r-25-bilhoes-aos-paulistanos/

– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/30/edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sp-so-saira-apos-alteracao-na-lei-de-mudancas-climaticas-afirma-avelleda/

– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/18/micro-onibus-e-duvida-para-transportes-menos-poluentes-em-sao-paulo/

– 11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/11/em-plano-plurianual-doria-diz-que-metodo-de-remuneracao-do-sistema-de-transportes-devera-mudar/

– 17 de outubro de 2017: Gestão do prefeito João Doria desiste de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões, para realizar estudos para a elaboração e revisão dos editais da licitação dos transportes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/18/prefeitura-desiste-de-fipe-para-estudos-de-editais-da-licitacao-dos-onibus-na-cidade/

– 08 de novembro de 2017: Câmara Municipal e entidades de meio ambiente entram em acordo sobre alterações da Lei de Mudanças Climáticas, o que segundo a prefeitura, era o que faltava para a definição da licitação do sistema de ônibus. Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.

No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.

Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.

Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/08/em-primeira-mao-vereadores-ambientalistas-e-industria-chegam-a-acordo-e-licitacao-dos-onibus-deve-sair-do-papel-em-sao-paulo-diz-camara/

– 09 de novembro de 2017: Reportagem Exclusiva do Diário do Transporte revelou que os aditamentos de contrato com as empresas do subsistema estrutural (viações de linhas e ônibus maiores) e com as contratações emergenciais do subsistema local (ex-cooperativas) e da área 04 zona leste do subsistema estrutural (Ambiental Transportes e Express), São Paulo gastou entre 2013 (quando acabaram os contratos de 2003) e setembro de 2017, R$ 28,5 bilhões. Os números foram fornecidos pela própria SPTrans.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/09/atraso-na-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo-ja-custou-r-285-bilhoes/

– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra  e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/10/entrevista-empresas-de-onibus-de-sao-paulo-querem-que-edital-de-licitacao-traga-remuneracao-por-veiculos-nao-poluentes/

– 09 de novembro a 11 de dezembro: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/24/com-aumento-de-salarios-e-ha-duas-semanas-sem-votar-nada-vereadores-de-sao-paulo-travam-licitacao-dos-onibus-da-capital/

– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro.  Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/27/ouca-edital-da-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo-sera-publicado-nos-primeiros-dias-de-dezembro-diz-avelleda/

– 05 de dezembro de 2017: O secretário Avelleda disse que até o dia 20 de dezembro lançaria a consulta pública para finalizar o edital de licitação. O procedimento deve durar cerca de 30 dias.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/05/licitacao-onibus-amento-tarifa/

– 06 de dezembro de 2018:  Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/08/vereadores-reduzem-em-r-240-milhoes-o-total-de-subsidios-ao-sistema-de-onibus-previsto-para-2018/

– 09 de dezembro de 2018: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/10/entrevista-edital-de-licitacao-de-sao-paulo-sera-publicado-em-20-de-dezembro-diz-avelleda/

– 12 de dezembro de 2018: Prefeito João Doria, em entrevista sobre a entrada de mil ônibus novos em 2017, disse que os contratos com as empresas de ônibus na licitação serão reduzidos de 20 anos para 15 anos:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/prefeitura-de-sao-paulo-diz-que-tarifa-de-onibus-deve-aumentar-no-ano-que-vem/

– 12 de dezembro de 2018: Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/lei-mudancas-climaticas-pl-300/

– 13 de dezembro de 2017: O prefeito João Doria envia à Câmara Municipal o projeto de lei 01-00853/2017 para alterar a legislação sobre os contratos de concessão do sistema de transportes, modificando o modelo de 2001 e que foi aplicado em 2003, com a assinatura das ordens de serviços das empresas de ônibus na ocasião. Na proposta, prefeito quis oficializar redução de prazos de contratos e mudanças na remuneração às companhias de transportes.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/13/doria-envia-a-camara-projeto-de-lei-que-altera-regras-da-concessao-dos-onibus-para-fazer-licitacao/

– 21 de dezembro de 2017: Depois de muitas especulações sobre as datas e como seria o modelo de licitação do sistema de ônibus na cidade, a Secretaria de Mobilidade e Transportes publica a minuta do edital que vai determinar como serão os serviços e a distribuição das linhas pelos próximos 15 anos, mas se o prefeito não conseguir mudar a lei sobre o tempo dos contratos, permanecerá a duração de 20 anos.

HISTÓRICO DA ALTERAÇÃO DA LEI DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS:

A alteração do artigo 50 da lei 14.933, de 2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas, provocou grande parte dos maiores embates de 2017 na Câmara Municipal desde o início do ano. A primeira versão do PL 300, de autoria do vereador Milton Leite, presidente da casa, privilegiava o biodiesel e recebeu diversas críticas por, na visão de especialistas em meio ambiente, trazer poucos avanços.

Ao longo das discussões apareceram três propostas de vereadores diferentes: Milton Leite, Gilberto Natalini e Caio Miranda.

Não havia consenso até que Milton Leite e Gilberto Natalini apresentaram um substitutivo assinado em conjunto para o PL300/2017, em 15 de setembro. Mas a proposta ainda sofreu rejeições. Em 08 de novembro, a Câmara anunciava que ambientalistas, indústria de veículos e vereadores entraram em consenso e era apresentado um novo substitutivo que passou a ter também a assinatura de Caio Miranda:

– 10 de maio de 2017: O primeiro veículo jornalístico a divulgar o projeto foi o Diário do Transporte, em 10 de maio. Na ocasião, a primeira versão do projeto privilegiava o biodiesel e estipulava que só a partir de 2037, São Paulo teria uma frota de 1500 ônibus elétricos. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/projeto-de-lei-quer-onibus-a-biodiesel-para-sao-paulo-e-1500-eletricos-a-partir-de-2037/

– 07 de junho de 2017: Diante das críticas de ambientalistas e de parte dos fabricantes de ônibus menos poluentes, apoiado pela ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, outro vereador, Caio Miranda, apresentou um substitutivo, acatado em 7 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça, que determinava percentuais de ônibus novos, sem estipular a tecnologia. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/06/07/vereador-apresenta-proposta-que-altera-projeto-de-milton-leite-sobre-cronograma-de-onibus-nao-poluentes/

– 17 de agosto de 2017: No dia 17 de agosto, Milton Leite apresenta nova versão do seu PL 300, com metas de redução de poluição, sem especificar a frota, e com a previsão de retorno da inspeção veicular. Novamente o PL foi alvo de crítica das mesmas entidades, que alegaram que as metas seriam uma “manobra para não se fazer nada” e que a simples renovação da frota de ônibus a diesel já possibilitaria que as metas fossem alcançadas. As críticas foram rebatidas pelo presidente da Câmara. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/17/entidades-entendem-que-proposta-de-milton-leite-para-onibus-e-manobra-para-nao-se-fazer-nada/

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/18/milton-leite-rebate-criticas-sobre-pl-de-troca-de-onibus-e-corrige-tabela-para-300-trolebus-no-sistema-ate-2019/

– 15 de setembro de 2017: As críticas continuaram e em 15 de setembro, o PL 300 sofre mais uma mudança. O projeto passou a ser assinado também pelo ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, demitido pelo prefeito João Doria, e trouxe novas metas de redução de poluição. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/15/milton-leite-e-natalini-unificam-projetos-para-reduzir-poluicao-dos-onibus-de-sao-paulo/

No dia seguinte, numa audiência pública em 16 de setembro, mais um entrave foi levantado. A indústria nacional só tem um modelo de micro-ônibus não poluente. As demais opções são de ônibus convencionais e articulados. O custo de um micro-ônibus elétrico é proporcionalmente quase duas vezes maior que de um ônibus maior. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/18/micro-onibus-e-duvida-para-transportes-menos-poluentes-em-sao-paulo/

08 de novembro de 2017: Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.

No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.

Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.

Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.

– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra  e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/10/entrevista-empresas-de-onibus-de-sao-paulo-querem-que-edital-de-licitacao-traga-remuneracao-por-veiculos-nao-poluentes/

– 09 de novembro a 11 de dezembro de 2017: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/24/com-aumento-de-salarios-e-ha-duas-semanas-sem-votar-nada-vereadores-de-sao-paulo-travam-licitacao-dos-onibus-da-capital/

– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro.  Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/27/ouca-edital-da-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo-sera-publicado-nos-primeiros-dias-de-dezembro-diz-avelleda/

– 06 de dezembro de 2017:  Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/08/vereadores-reduzem-em-r-240-milhoes-o-total-de-subsidios-ao-sistema-de-onibus-previsto-para-2018/

– 09 de dezembro de 2017: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/10/entrevista-edital-de-licitacao-de-sao-paulo-sera-publicado-em-20-de-dezembro-diz-avelleda/

– 12 de dezembro de 2017 Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.

– 14 de dezembro de 2017: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o substitutivo do PL 300, que altera a Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, e estipula um cronograma de redução de poluentes pelos ônibus da capital paulista e institui novamente a inspeção veicular obrigatória.

Foram 41 votos favoráveis

Somente votaram contra os vereadores do PT, Donato, Reis, Alfredinho, Jair Tatto, Alessandro Guedes.

Eduardo Suplicy chegou a votar contra, mas reconsiderou o voto.

Por pouco não houve aprovação nesta quinta porque o autor do projeto original, Milton Leite, presidente da Câmara, apresentou uma emenda que traria uma facilidade às empresas de ônibus.

As viações que não cumprissem as metas poderiam ser perdoadas se tomassem medidas de compensação ambiental.

A emenda revoltou o coautor do substitutivo, vereador Gilberto Natalini, que ameaçou a tirar seu nome do projeto.

Houve bate-boca e a emenda não foi protocolada.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/14/em-segunda-votacao-e-apos-polemica-surpresa-camara-finalmente-aprova-reducao-de-poluicao-pelos-onibus-de-sao-paulo/

– 15 de dezembro de 2017:

O prefeito João Doria sinalizou que não deve sancionar o PL 300, que estipula um novo cronograma de redução de poluição pelos ônibus. O problema não são os índices de restrição de emissões previstos no Projeto de Lei, debatidos na Câmara Municipal por cerca de um ano. É que no meio dos debates foi inserida no projeto a volta da inspeção veicular e Doria não aceita que só a cidade de São Paulo tenha o procedimento e as vizinhas da Grande São Paulo não adotem inspeções.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/15/doria-sinaliza-que-nao-deve-aprovar-pl-300-por-causa-de-inspecao-veicular/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Elvis disse:

    Vai ficar até 03 de fevereiro/2018 para receber sugestões, opiniões ou críticas. KKKKKKKKKKK, so se for dos empresários, porque o prefeito e o seu partido PSDB nunca atenderam as opiniões e necessidades da população, so há mudanças quando beneficiam as Ltdas da vida, galhofa eleitoreira.

    1. William de Jesus disse:

      Mas é claro que esse prazo é para as empresas do sistema fazerem as sugestões. Alguns meses atrás foi feita uma consulta pública à população (que inclusive durou bastante tempo) e agora é o próximo nivel. Não sei porque culpa o prefeito, sendo que as empresas estão investindo exatamente no que pedimos. O problema mesmo é o governador, esse sim não ouve ninguém!

  2. Humberto Monteiro disse:

    A volta dos ônibus expressos, dos ônibus executivos, mais bi-articulados, pagamento das passagens nos pontos de ônibus ao invés de ser nas catracas dentro dos ônibus,
    * Não adianta os ônibus terem ar condicionado se não funcioam bem ou se os motoristam os acionam no modo “fraco” (mais calor dentro do ônibus do que na rua “patético” > deveriam seguir o modelo dos ar condicionados do metrô….

    1. Elvis disse:

      William de Jesus, respeito sua opinião, mas continuo a a dizer que a opinião popular não importa ao prefeito, do governador nem se fala, primeiro porque ele e o governados do Estado de SP exceto da cidade de SP de quem ele não gosta, pois quando foi candidato a prefeito ficou em 3º lugar, esse ai gosta e de pedágio e do interior, os caipiras o adoram,

    2. Paulo Gil disse:

      Humberto Monteiro, bom dia.

      Enquanto o ar condicionado dos veículos puxarem a potencia dos motores e o motorista poder desligá-los isto irá ocorrer.

      Esta perda de potência já é um inferno num carro pequeno imagine num buzão.

      Como passageiro você está está certo, mas o motorista do buzão também.

      Isto só será resolvido com uma evolução tecnológica nos ares condicionados ou se os mesmos passarem a operar com motores independentes, mas ai o custo operacional será maior.

      Ar condicionado é a técnica do cobertor curto.

      Bonitinho mas ordinário.

      Abçs,

      Paulo Gil

  3. Bom dia senhores! E o cobrador como fica? Alguém sabe algo?

    1. blogpontodeonibus disse:

      Na outra matéria há este assunto

  4. Dan disse:

    Engraçado que quando o Haddad cumpriu a lei e estipulou período de 20 anos de contrato, o TCM barrou. Agora Dória apresenta com 20 anos e mesmo órgão não diz nada. Só demonstra a parcialidade do órgão e afinidades político-partidárias.

  5. Reginaldo Alves disse:

    Essa licitação tem que sair do papel isso que eles se chama mudança climática é só um jeitinho brasileiro de adiar as coisas aqui no Brasil vcs políticos tem que ter vergonha na cara lembrei dá população que votaram foram Fies colocando vcs políticos aí no poder fazem o que querem e não lembra dá ida e vinda desses trabalhadores que é transportado igual sardinha em lata vcs tem mais é que melhorar o sistema de transporte de são Paulo o culpado não é os operadores e sim o jeito é a forma que vcs políticos agem em fim essa licitação tem que sair urgente para essas empresas pagarem aos operadores o salário digno igual a todos sem diferença de Taís empresas

  6. Janete Tartaglia Pena disse:

    Queria deixar minha indignação com relação a linha Jardim Capelinha 6803 que será licitada. Se com os ônibus grande já não dão conta quem dirá com os micro-ônibus. isso é ridículo. já fizeram isso uma vez e não deu certo, parem de procurar pelo em ovo. Vão tentar melhorar as condições de uso para os passageiros que com certeza é o melhor a fazer.
    Seria bom se o publico se revoltasse e tomasse algumas atitudes.

  7. Tatiane Alves disse:

    Realmente a cidade de São Paulo está virando um negócio ou seja uma empresa na qual o gestor só visa os seus próprios interesses,aparecer… não vejo qualidade de transporte para a população,estão fazendo a cidade somente para quem tem dinheiro,e ostrabalhadores que estão nas linhas que serão extintas?já fizeram isso anos atrás é muitos trabalhadores ficaram desempregados,a tarifa é altíssima pelo padrão que é o transporte público de São Paulo. Outra coisa também é a Educação,as escolas estão pedindo ajuda dos pais (dinheiro)para manutenção da escola,porque a prefeitura cortou pela metade a verba que mandavam para escola,enfim não acredito mais nessa politicagem!!!!Gestor vc tem que fazer mais pro povo!Apesar de achar que só quer aparecer!

  8. clesio disse:

    a prefeitura deveria estudar alguns sistemas como por exenplo ?? melhorar a configuracão dos onibus ,esse super articulados,só tem estetica ele so acomoda a parte do piso baixo.a questa mobilidade.como pode um onibus de 23metros com 4 metros de deslocamentoate chegar na porta,porta do lado esquerdo inutilizaves mais gente em pe do que sentado,veiculos convencionais com 3 portas so ocupão ate a parte do cadeirante ,e a parte de traz vazia…defendo tamben a volta dos onibus seletivos fazendo trajetos mais longos poren com serviço diferenciado ,com poltronas renclinaveis ar condicionado,e com rotas de trajetos longos de ponta a ponta,como por exenplo:de cidade tiradentes x jagaré …barragen x term.rodoviario tiete, valo velho destino bras e outras + aeroportos.terminais rodoviarios ,onibus convencionais usando a porta do meio só para enbarques de desenbarques nos tp x ts e exento a cadeirante,isso almentaria a capacidae e o espaco fizico do coletivo .estou aberto para consulta a sugestoes ok..

  9. Bom dia! Queria pedir para alguém a relação completa de linhas que podem sofrer alterações.

  10. CLEUZA disse:

    Se com os ônibus grande já não dão conta quem dirá com os micro-ônibus. isso é ridículo. já fizeram isso uma vez e não deu certo, parem de procurar pelo em ovo.

  11. Paulo severino de jesus disse:

    E fundamental que todos os ônibus tenham cobradores inclusive as lotações,se for de bom ouvinte,os funcionários da são paulo transporte poderá identifica melhor o perigo que e o motorista dirigir cobra e fazer o troco ,isso esta gerando trastorno principalmente para os idosos, que na maiorias das vezes o condutor e obrigado a fazer manobras busca ,freia das violentas ,por esta fazendo troco de passageiros .

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