Prefeitura de Salvador rescinde contrato com a CSN – Concessionária Salvador Norte

Prefeito Bruno Reis em apresentação do encerramento do contrato

Relatório apresentado mostra irregularidades na gestão pela concessionária que, segundo a administração, estaria devendo R$ 516 milhões

ADAMO BAZANI

Colaboraram Alexandre Pelegi e Willian Moreira

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou neste sábado, 27 de março de 2021, o rompimento do contrato com a CSN (Concessionária Salvador Norte), operadora do lote de regiões como Estação Mussurunga e Orla, a maior alimentadora da linha 2 do Metrô.

De acordo com Reis, uma auditoria mostrou irregularidades na gestão do contrato pela empresa e uma dívida da CSN de R$ 516 milhões com diferentes credores, entre os quais a prefeitura e o Governo Federal.

Com isso, a prefeitura vai operar diretamente as linhas, mas pretende lançar uma licitação para conceder os serviços para outra companhia ou consórcio.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura iniciou uma intervenção para a manutenção dos serviços em 16 de junho de 2020 e tinha a previsão de acabar o procedimento em 17 de março de 2021, mas pelo fato de a situação não ter sido resolvida, prorrogou a intervenção. Legalmente, a prorrogação pode ser de até um ano.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/16/intervencao-na-csn-em-salvador-e-prorrogada-ate-junho-diz-bruno-reis/

Entre as irregularidades apontadas pela auditoria, segundo o prefeito, estão:

– Frota disponível menor que a contratada: A empresa tinha que oferecer 700 ônibus e em março de 2021, estava com 535;

– Processos trabalhistas em curso na ordem de R$ 35 milhões;

– Dívidas tributárias, entre municipais e federais de R$ 154 milhões:

– Dívidas não tributárias com o município, como, por exemplo, a outorga do contrato que não foi paga, de R$ 172 milhões;

– Apropriação indébita no valor de R$ 5,1 milhões;

– Dívidas com fornecedores, com plano de saúde, tíquete refeição, posto de combustível, além de passivo aberto com bancos, na ordem de R$ 25 milhões, de parcelas de financiamento de ônibus e empréstimos.

“Tudo isso soma R$ 516 milhões”, falou Bruno Reis, na entrevista coletiva.

Segundo a explicação do prefeito, a CSN estava sob interdição da administração municipal e era a prefeitura que já operava o serviço, mas com o CNPJ da CSN.

Agora, com a rescisão e até a contratação de outras empresas, a prefeitura vai operar o sistema com CNPJ próprio.

O prefeito ainda disse que espera que em até seis meses seja definida uma nova operadora.

“Uma licitação dessa demora de quatro a seis meses. Esperamos que alguma empresa se interesse”

Bruno Reis disse ainda que é mais barato a operação direta até uma licitação que se a intervenção continuasse sem sinais de recuperação da empresa.

“Se nós continuarmos investindo no transporte público, nosso caixa, nosso orçamento de 2021 não suporta” – finalizou.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Willian Moreira e Alexandre Pelegi

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Comentários

Comentários

  1. MARCOF disse:

    Com qual estrutura operacional a Prefeitura de Salvador irá operacionalizar a continuidade dos serviços? Porque se não é intervenção, a frota e a(s) garagens não lhe pertencem.
    Agora, devolver aos proprietários das empresas só o que não interessa à prefeitura e ao mesmo tempo confiscar o que não pertence ao patrimônio público, creio que é no mínimo ilegal. Assim fica fácil resolver temporariamente os problemas.
    Ao invés de efetivamente identificar as sérias dificuldades que O SETOR DE TRANSPORTE URBANO está passando (no Brasil todo) e envidar esforços, tempo e inteligência para resolver e custear essas dificuldades, não; é mais fácil tomar atitudes sem critérios técnicos e tampouco legais.

    Com atitudes assim, resta saber quem será o investidor que terá coragem de investir centenas de milhões em uma relação contratualmente sem segurança jurídica como essa.

  2. Claudio Sousa Pereira disse:

    As próprias culpadas por isso acontecer é a própria Prefeitura de Salvador e o Ministério Público. ACM Neto amarrou um contrato de três bacias que não deram certo, com cobrança de outorga onerosa altíssima e perspectiva irreal de transporte de passageiros. O resultado está aí, CSN quebrada e as outras em situação tão ruim quanto. O transporte de Salvador está falido por culpa de três homens: ACM Neto, José Carlos Aleluia e Mauro Ricardo, antigo secretário de fazenda da prefeitura, na gestão de Neto. Então o que vemos é uma frota inteira da cidade sucateada e uma gestão de transporte público equivocada e absurda.

  3. carlos souza disse:

    Com esse país já extinto por não ter legitimidade nenhuma,phiodhew.No país do crime só poderia dar mehrdhy@.A falência ética e moral generalizada e apocalíptica desse mundo está cada vez mais escancarada pela pandemia.

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