Câmara de Salvador aprova requerimento para que TCM faça auditoria no contrato da CSN

Ônibus que era operado pela CSN

 

Procedimento deve verificar se houve irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional da concessão

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 07 de abril de 2021, requerimento que pede ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) uma auditoria completa no contrato entre a prefeitura e a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A.

O requerimento 131/21 é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e foi assinado também pelos vereadores Geraldo Junior e Carballal.

Os parlamentares querem que o órgão de contas faça uma análise dos aspectos contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A auditoria também deve verificar, segundo o pedido, as intervenções realizadas pela prefeitura no consórcio.

REQUERIMENTO Nº 132/21…….Requer à Mesa, ouvido o Plenário, o encaminhamento de pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), para instauração de procedimento de AUDITORIA, na forma dos arts. 3º, VIII; 264, II; 267 e 268, I, alínea a, todos do Regimento Interno do TCM, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em relação à Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área C – Orla/Cento de Salvador, celebrado com a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A, inclusive quanto às intervenções realizadas com base nos Decretos Municipais n. 32.512 de 20 de junho de 2020 e 33.384/2020 de 17 de dezembro de 2021. Discussão única – Votação F-PL-004-01 8 Autora: Vereadora MARTA RODRIGUES

Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito Bruno Reis anunciou em 27 de março de 2021, o rompimento do contrato com o consórcio alegando diversas irregulares operacionais, fiscais e trabalhistas.

Segundo o prefeito, as dívidas da CSN são de R$ 516 milhões.

Os serviços estavam sob intervenção da prefeitura desde 16 de junho de 2020 e, com a caducidade, passam a ser de inteira responsabilidade do poder público.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/27/prefeitura-de-salvador-rescinde-contrato-com-a-csn-concessionaria-salvador-norte/

Por meio de nota no dia do rompimento do contrato, a CSN (Concessionária Salvador Norte) reclamou da gestão da prefeitura no setor de transportes e chegou a classificar a restruturação do sistema realizada pelo poder público como um “desastre”. Na nota, a CSN disse também que a prefeitura foi “omissa” em “cumprir sua parte no contrato” em seis anos e criticou o prefeito, cuja postura foi classificada como “arrogante” e ainda usou o termo “incompetência” ao se referir sobre a atuação do Sindicato dos Trabalhadores no impasse.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/27/csn-chama-restruturacao-dos-transportes-de-salvador-de-desastre-e-fala-em-cobranca-na-justica/

O lote correspondente à área que era operada pela CSN é formado pelas regiões de Mussurunga e Orla, sendo a maior integração com a linha 02 do Metrô.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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