Câmara de Salvador aprova requerimento para que TCM faça auditoria no contrato da CSN
Publicado em: 7 de abril de 2021
Procedimento deve verificar se houve irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional da concessão
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 07 de abril de 2021, requerimento que pede ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) uma auditoria completa no contrato entre a prefeitura e a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A.
O requerimento 131/21 é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e foi assinado também pelos vereadores Geraldo Junior e Carballal.
Os parlamentares querem que o órgão de contas faça uma análise dos aspectos contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A auditoria também deve verificar, segundo o pedido, as intervenções realizadas pela prefeitura no consórcio.
REQUERIMENTO Nº 132/21…….Requer à Mesa, ouvido o Plenário, o encaminhamento de pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), para instauração de procedimento de AUDITORIA, na forma dos arts. 3º, VIII; 264, II; 267 e 268, I, alínea a, todos do Regimento Interno do TCM, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em relação à Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área C – Orla/Cento de Salvador, celebrado com a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A, inclusive quanto às intervenções realizadas com base nos Decretos Municipais n. 32.512 de 20 de junho de 2020 e 33.384/2020 de 17 de dezembro de 2021. Discussão única – Votação F-PL-004-01 8 Autora: Vereadora MARTA RODRIGUES
Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito Bruno Reis anunciou em 27 de março de 2021, o rompimento do contrato com o consórcio alegando diversas irregulares operacionais, fiscais e trabalhistas.
Segundo o prefeito, as dívidas da CSN são de R$ 516 milhões.
Os serviços estavam sob intervenção da prefeitura desde 16 de junho de 2020 e, com a caducidade, passam a ser de inteira responsabilidade do poder público.
Relembre:
Por meio de nota no dia do rompimento do contrato, a CSN (Concessionária Salvador Norte) reclamou da gestão da prefeitura no setor de transportes e chegou a classificar a restruturação do sistema realizada pelo poder público como um “desastre”. Na nota, a CSN disse também que a prefeitura foi “omissa” em “cumprir sua parte no contrato” em seis anos e criticou o prefeito, cuja postura foi classificada como “arrogante” e ainda usou o termo “incompetência” ao se referir sobre a atuação do Sindicato dos Trabalhadores no impasse.
Relembre:
O lote correspondente à área que era operada pela CSN é formado pelas regiões de Mussurunga e Orla, sendo a maior integração com a linha 02 do Metrô.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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