MP vai apurar valor de R$ 5 milhões de convênio pela ajuda da CPTM para a ViaMobilidade por cinco anos

Trem usado pela ViaMobilidade após bater na estação Júlio Prestes

Objetivo e entender se este valor é compatível com a realidade do mercado e porque só depois de os promotores questionarem é que a STM formalizou um valor

ADAMO BAZANI

O Ministério Público de São Paulo vai apurar o valor de R$ 5 milhões publicado oficialmente neste sábado, 04 de junho de 2022, e noticiado em primeira mão pelo Diário do Transporte, de um convênio de ajuda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) à concessionária ViaMobilidade para tentar reverter a baixa qualidade nas operações das linha 8-Diamante e 9-Esmeralda, marcadas desde 27 de janeiro de 2022, quando a empresa assumiu os serviços, por falhas constantes, atrasos, falta de informação no aplicativo para os passageiros e até acidentes, com um trem batendo na plataforma da estação Júlio Prestes da linha 8 e um funcionário morrendo eletrocutado na linha 9, ambos casos ocorridos no dia 10 de março de 2022.

Os promotores Silvio Antônio Marques (Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital) e Luiz Ambra Neto (Promotoria do Consumidor) já investigam a concessão e os problemas reiterados nas duas linhas.

Agora, o MP quer saber se este valor é compatível mesmo para a realidade do mercado, ainda mais sendo um convênio de cinco anos.

Pelo convênio, a CPTM cederia à ViaMobilidade peças de trens e equipamentos sobressalentes, além do apoio técnico com mão de obra.

Equipamentos ferroviários são muito caros e os trabalhos exigem mão de obra especializada cuja hora também tem um valor significativo.

Outro fator que o MP quer entender é o tempo entre o anúncio dessa ajuda da CPTM e a publicação do extrato de convênio deste sábado. Vão ser apurados ainda os motivos pelos quais a publicação saiu somente dez dias após o anúncio e depois de o MP questionar a possível gratuidade da ajuda.

O cronograma foi:

– 26 de maio de 2022: A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) anuncia o acordo para a CPTM ajudar a ViaMobilidade. Na ocasião, o Governo do Estado de São Paulo não falou de valores, de prazos e nem detalhou os equipamentos. Também foi anunciado que a ViaMobilidade, para a operação da linha 8 poderia usar mais duas plataformas na estação Barra Funda (as de número 3 e 4)

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/26/governo-de-sp-e-viamobilidade-definem-acoes-para-melhorar-linhas-8-e-9-cptm-cede-plataformas-3-e-4-da-estacao-barra-funda/

– 27 de maio de 2022: O Diário do Transporte questionou se esta ajuda teria custo imediato zero para a ViaMobilidade e se a concessionária teria de devolver estas peças. No dia, foi informado somente por telefone pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) que o custo seria zero. A pasta somente informou que a ViaMobilidade teria de devolver as peças.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/27/pecas-e-equipamentos-da-cptm-terao-custo-zero-agora-para-a-viamobilidade-confirma-stm/

Somente neste sábado, 04 de junho de 2022, com a repercussão da matéria do convênio é que a pasta informou ao Diário do Transporte que haveria cobrança.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/04/em-primeira-mao-viamobilidade-pagara-r-5-milhoes-a-cptm-por-ajuda-e-mais-r-25-mil-pelo-uso-de-mais-duas-plataformas-na-barra-funda-por-cinco-anos/

– 30 de maio de 2022: Após ouvir o membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Paulo Shibuya, o promotor Silvio Antônio Marques declarou que o Ministério Público queira saber dos detalhes dessa ajuda. Mesmo interrogando Shibuya e, anteriormente, representantes da CPTM e da ViaMobilidade, nenhuma explicação foi dada aos promotores.

“Nós também queremos chamar a CPTM, porque a CPTM disponibilizou na semana passada para a empresa uma plataforma na estação Barra-Funda e ainda equipamentos sem aparentemente, nenhuma contrapartida para a CPTM. Uma empresa que não estava cumprindo as obrigações, ainda recebeu ajuda do Estado sem contraprestação.” – disse o promotor Silvio Marques no dia 30 de junho de 2022.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/04/em-primeira-mao-viamobilidade-pagara-r-5-milhoes-a-cptm-por-ajuda-e-mais-r-25-mil-pelo-uso-de-mais-duas-plataformas-na-barra-funda-por-cinco-anos/

– 04 de junho de 2022: Somente depois de dias do anúncio da ajuda (26/05/22), de a STM ter informado por telefone custo zero imediato desse apoio da CPTM à ViaMobilidade (27/05/22), de o promotor Silvio Antônio Marques ter declarado que pediria esclarecimentos sobre este acordo (30/05/22) é que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) publicou em Diário Oficial o valor de R$ 5 milhões pelos equipamentos e apoio técnico. O valor pelo uso das plataformas não foi publicado, apenas a quantia de R$ 25,7 mil por espaços já usados pela concessionária na Estação Barra Funda, sem especificar estes espaços.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/04/em-primeira-mao-viamobilidade-pagara-r-5-milhoes-a-cptm-por-ajuda-e-mais-r-25-mil-pelo-uso-de-mais-duas-plataformas-na-barra-funda-por-cinco-anos/

O Diário do Transporte fez cinco questões básicas para a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a concessionária ViaMobilidade, que pertence ao gigante de concessões Grupo CCR e ao Grupo RuasInvest, da família Ruas, que controla parte do transporte coletivo por ônibus na capital paulista.

1) Por que só agora, 4 de junho de 2022, que publicam esse extrato de convênio? O anúncio foi em 24 de maio e ele entrou em vigor no dia 30 com o uso das plataformas da Barra-Funda

2) Por que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos fala no dia 27 que não teria cobrança, não menciona valores, só fala apenas em reposição e agora sai este valor?

3) No dia 04 de junho sai um extrato que traz a data de 27 de janeiro?

4) R$ 5 milhões em cinco anos não é um valor baixo? Peças, mão de obra, serviços relacionados a ferrovias são caros demais. Estes R$ 5 milhões englobam o que?

5) É “coincidência” esse extrato sair justamente depois de o MP ter declarado que quer mais explicações sobre essa ajuda da CPTM à ViaMobilidade?

A ViaMobilidade não respondeu.

A STM respondeu apenas o seguinte:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) preza pela transparência ao cidadão de todos os atos e ações necessárias para a melhoria do transporte público no Estado. Por isso, divulgou recentemente à imprensa e aos cidadãos paulistas todas as medidas que julgou necessárias tomar a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Naturalmente, os trâmites subsequentes foram realizados o mais rápido possível.

Em nenhum momento, a STM afirmou que não haveria custo para as peças, equipamentos e infraestrutura da CPTM para a ViaMobilidade. O convênio publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos e pode ser aditado. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.

O Diário do Transporte lamenta que a ViaMobilidade (CCR/RuasInvest) não respondeu, mas deixa o espaço aberto, como sempre.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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