EM PRIMEIRA MÃO: ViaMobilidade pagará R$ 5 milhões à CPTM por ajuda e mais R$ 25 mil por “conveniência” na Barra Funda por cinco anos

MP questionou “gratuidade” de auxilio que havia sido anunciada pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos); Extrato de convênio foi publicado neste sábado, 04 de junho de 2022

ADAMO BAZANI

Colaboraram Alexandre Pelegi e Willian Moreira

Após a informação de que a ajuda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) teria custo zero à ViaMobilidade para melhorar a situação das linhas 8 e 9 de trens e após o Ministério Público ter questionado essa “bondade”, foi publicado oficialmente neste sábado, 04 de junho de 2022, um extrato de convênio no qual é previsto que a ViaMobilidade desembolse R$ 5 milhões pela colaboração e mais R$ 25,7 mil por “conveniência” estação Barra Funda.

Segundo a publicação oficial, objetivo é a melhoria do atendimento das linhas metropolitanas de trens, alvos de reclamações dos passageiros.  A data do convênio remete ao início de operação integral da concessionária nas linhas, 27 de janeiro de 2022. Originalmente, a partir deste dia, a ViaMobilidade teria de operar de forma única e suficiente as duas linhas, sem nenhuma participação da CPTM.

“O Convênio tem por objetivo a promoção de ações conjuntas e/ou recíprocas para a otimização dos recursos humanos e materiais, bem como para eventual transferência de tecnologia e de materiais ou equipamentos de uso comum ou de interesse específico, visando o pleno atendimento do objeto social de cada uma das Partícipes para o desenvolvimento e racionalização dos sistemas de transporte público, com vistas à melhoria de suas condições, à redução do tempo de viagem, proporcionando maior conforto aos usuários, respeitando a legislação vigente”

Sobre a publicação oficial, com prazo de resposta até meio dia, o Diário do Transporte fez os seguintes questionamentos à ViaMobilidade, à CPTM e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos

1) Por que só agora, 4 de junho de 2022, que publicam esse extrato de convênio? O anúncio foi em 24 de maio e ele entrou em vigor no dia 30 com o uso das plataformas da Barra-Funda

2) Por que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos fala no dia 27 que não teria cobrança, não menciona valores, só fala apenas em reposição e agora sai este valor?

3) No dia 04 de junho sai um extrato que traz a data de 27 de janeiro?

4) R$ 5 milhões em cinco anos não é um valor baixo? Peças, mão de obra, serviços relacionados a ferrovias são caros demais. Estes R$ 5 milhões engloba m o que?

5) É “coincidência” esse extrato sair justamente depois de o MP ter declarado que quer mais explicações sobre essa ajuda da CPTM à ViaMobilidade?

Às 14h37, a resposta foi a seguinte:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) preza pela transparência ao cidadão de todos os atos e ações necessárias para a melhoria do transporte público no Estado. Por isso, divulgou recentemente à imprensa e aos cidadãos paulistas todas as medidas que julgou necessárias tomar a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Naturalmente, os trâmites subsequentes foram realizados o mais rápido possível.

Em nenhum momento, a STM afirmou que não haveria custo para as peças, equipamentos e infraestrutura da CPTM para a ViaMobilidade. O convênio publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos e pode ser aditado. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.

Desde quando a ViaMobilidade assumiu integralmente a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, em 27 de janeiro de 2022, a vida do passageiro que já não era as mil maravilhas se tornou mais difícil ainda: atrasos, falhas em trens, início de incêndio nos rodeiros (conjuntos de rodas) e até mesmo situações mais graves, como a batida de um trem contra o limite da plataforma na linha 8-Diamante e a morte de um funcionário de manutenção eletrocutado na linha 9, ambos os fatos em 10 de março de 2022. Isso sem contar nas trocas de acusações e culpas entre CPTM e ViaMobilidade, que iam desde a concessionária declarando em um documento interno que 65% dos trens recebidos da estatal não tinham revisão e a CPTM contestando a alegada precariedade das composições e equipamentos.

O Ministério Público entrou nas investigações sobre a concessão, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) aplicou duas multas à ViaMobilidade que somam R$ 7,9 milhões e ainda estão em recurso e, para tentar minimizar a situação de problemas que têm atrapalhado o usuário, em 26 de maio de 2022, o Governo do Estado anunciou um pacote de ajuda à ViaMobilidade que inclui a permissão do uso das plataformas 3 e 4 da estação Barra Funda para a Linha 8-Diamante e a disposição pela CPTM de peças e ou estruturas sobressalentes para a ViaMobilidade, com todo o apoio técnico necessário.

O Diário do Transporte noticiou na época:

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/26/governo-de-sp-e-viamobilidade-definem-acoes-para-melhorar-linhas-8-e-9-cptm-cede-plataformas-3-e-4-da-estacao-barra-funda/

Um dia depois do anúncio, o Diário do Transporte questionou se toda essa ajuda sairia de graça à ViaMobilidade e a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) informou por telefone que o socorro teria custo zero por “se tratar de uma colaboração para melhorar o atendimento ao cidadão”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/27/pecas-e-equipamentos-da-cptm-terao-custo-zero-agora-para-a-viamobilidade-confirma-stm/

A matéria do dia 27 de maio de 2022 foi contestada neste sábado apenas pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) contesta a informação de que a apoio da CPTM  seria a custo zero

A força-tarefa criada entre governo (Secretaria dos Transportes Metropolitanos e CPTM) com a ViaMobilidade tem como missão melhorar o serviço prestado aos cidadãos nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Todas as peças sobressalentes cedidas pela CPTM serão repostas pelas ViaMobilidade, dentro de um termo de cooperação técnica já existente. As horas utilizadas pela ViaMobilidade do equipamento para manutenção de via terão preço de mercado que será devidamente pago pela concessionária à CPTM. Para o uso das plataformas da estação Barra Funda foi assinado um Termo entre as empresas com valores também de mercado. Tão logo o Poder Concedente receba os documentos assinados entre a CPTM e a Via Mobilidade será avaliada a necessidade de celebrar termo aditivo ao contrato de concessão, sem que isto acarrete qualquer ônus ao Estado.

A bondade chamou a atenção do Ministério Público e, no dia 20 de maio de 2022, quando prestou depoimento o membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Paulo Shibuya, sobre os defeitos das linhas 8 e 9, o promotor Silvio Antônio Marques disse que questionaria a CPTM sobre a eventual não cobrança para a ViaMobilidade.

“Nós também queremos chamar a CPTM, porque a CPTM disponibilizou na semana passada para a empresa uma plataforma na estação Barra-Funda e ainda equipamentos sem aparentemente, nenhuma contrapartida para a CPTM. Uma empresa que não estava cumprindo as obrigações, ainda recebeu ajuda do Estado sem contraprestação.”

OUÇA:

Ainda de acordo com o documento, o valor de R$ 5 milhões pode aumentar se houver necessidade.

Já sobre os R$ 25.760,00 pelo uso da plataforma, serão à título de rateio/ressarcimento à CPTM.

O Diário do Transporte questionou a ViaMobilidade, a CPTM e a STM mais detalhes deste convênio publicado neste sábado, 04 de junho de 2022.

Veja o extrato:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rondonópolis disse:

    Privatização Mandrake desse pseudo governador João Doria, melhor devolver para o ESTADO a Paulistada merece

  2. miguel. Afonso.leonarde disse:

    Transporte deixa muito a desejar falta de respeito com usuários secretario de transporte de. Sao Paulo precisa viajar no. Horario de Pico pra. Ele saber oque usuario. Passa todos. Dias

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