ViaMobilidade, CPTM e STM voltam a se reunir sobre problemas constantes nas linhas 8 e 9 nesta semana
Publicado em: 6 de junho de 2022
Encontros são periódicos e fazem parte de acordo para tentar melhorar atendimento a passageiros; Depois de questionamento do MP, Governo publicou valor de ajuda à concessionária
ADAMO BAZANI
Mais uma reunião entre a concessionária ViaMobilidade e o Governo do Estado de São Paulo deve ocorrer nesta semana para tentar reduzir os problemas constantes que têm atrapalhado o dia a dia dos passageiros das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda desde 27 de janeiro, quando a empresa dos grupos CCR e RuasInvest assumiu as operações.
A agenda para esta semana tinha sido divulgada pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) no dia 26 de maio, quando foi firmado um convênio entre a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) a ViaMobilidade, pelo qual a empesa estatal prestaria um socorro à empresa privada com peças sobressalentes e apoio técnico.
Segundo a STM, no dia do primeiro encontro, esta nova reunião seria para “deliberar sobre os próximos passos e analisar as medidas adotadas”.
Além de emprestar materiais como peças sobressalentes e dar apoio técnico à manutenção para a ViaMobilidade, a CPTM cedeu para uso da concessionária as plataformas 3 e 4 da estação Barra Funda para agilizar os embarques e desembarques da linha 8.
O Diário do Transporte mostrou que no sábado 04 de junho de 2022, após dez dias do anúncio do acordo de ajuda e do Ministério Público questionar este socorro, a CPTM publicou no Diário Oficial extrato que mostra que este convênio será de cinco anos ao custo total de R$ 5 milhões mais R$ 25,7 mil pelo mesmo período para uso de áreas de conveniência.
O custo pelo uso das plataformas ainda não foi definido.
Relembre:
Os promotores Silvio Antônio Marques (Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital) e Luiz Ambra Neto (Promotoria do Consumidor) já investigam a concessão e os problemas reiterados nas duas linhas.
Agora, o MP quer saber se este valor é compatível mesmo para a realidade do mercado, ainda mais sendo um convênio de cinco anos.
Pelo convênio, a CPTM cederia à ViaMobilidade peças de trens e equipamentos sobressalentes, além do apoio técnico com mão de obra.
Equipamentos ferroviários são muito caros e os trabalhos exigem mão de obra especializada cuja hora também tem um valor significativo.
Outro fator que o MP quer entender é o tempo entre o anúncio dessa ajuda da CPTM e a publicação do extrato de convênio deste sábado. Vão ser apurados ainda os motivos pelos quais a publicação saiu somente dez dias após o anúncio e depois de o MP questionar a possível gratuidade da ajuda.
O cronograma foi:
– 26 de maio de 2022: A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) anuncia o acordo para a CPTM ajudar a ViaMobilidade. Na ocasião, o Governo do Estado de São Paulo não falou de valores, de prazos e nem detalhou os equipamentos. Também foi anunciado que a ViaMobilidade, para a operação da linha 8 poderia usar mais duas plataformas na estação Barra Funda (as de número 3 e 4)
Relembre:
– 27 de maio de 2022: O Diário do Transporte questionou se esta ajuda teria custo imediato zero para a ViaMobilidade e se a concessionária teria de devolver estas peças. No dia, foi informado somente por telefone pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) que o custo seria zero. A pasta somente informou que a ViaMobilidade teria de devolver as peças.
Relembre:
Somente neste sábado, 04 de junho de 2022, com a repercussão da matéria do convênio é que a pasta informou ao Diário do Transporte que haveria cobrança.
Relembre:
– 30 de maio de 2022: Após ouvir o membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Paulo Shibuya, o promotor Silvio Antônio Marques declarou que o Ministério Público queira saber dos detalhes dessa ajuda. Mesmo interrogando Shibuya e, anteriormente, representantes da CPTM e da ViaMobilidade, nenhuma explicação foi dada aos promotores.
“Nós também queremos chamar a CPTM, porque a CPTM disponibilizou na semana passada para a empresa uma plataforma na estação Barra-Funda e ainda equipamentos sem aparentemente, nenhuma contrapartida para a CPTM. Uma empresa que não estava cumprindo as obrigações, ainda recebeu ajuda do Estado sem contraprestação.” – disse o promotor Silvio Marques no dia 30 de junho de 2022.
Relembre:
– 04 de junho de 2022: Somente depois de dias do anúncio da ajuda (26/05/22), de a STM ter informado por telefone custo zero imediato desse apoio da CPTM à ViaMobilidade (27/05/22), de o promotor Silvio Antônio Marques ter declarado que pediria esclarecimentos sobre este acordo (30/05/22) é que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) publicou em Diário Oficial o valor de R$ 5 milhões pelos equipamentos e apoio técnico. O valor pelo uso das plataformas não foi publicado, apenas a quantia de R$ 25,7 mil por espaços já usados pela concessionária na Estação Barra Funda, sem especificar estes espaços.
Relembre:
O Diário do Transporte fez cinco questões básicas para a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a concessionária ViaMobilidade, que pertence ao gigante de concessões Grupo CCR e ao Grupo RuasInvest, da família Ruas, que controla parte do transporte coletivo por ônibus na capital paulista.
1) Por que só agora, 4 de junho de 2022, que publicam esse extrato de convênio? O anúncio foi em 24 de maio e ele entrou em vigor no dia 30 com o uso das plataformas da Barra-Funda
2) Por que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos fala no dia 27 que não teria cobrança, não menciona valores, só fala apenas em reposição e agora sai este valor?
3) No dia 04 de junho sai um extrato que traz a data de 27 de janeiro?
4) R$ 5 milhões em cinco anos não é um valor baixo? Peças, mão de obra, serviços relacionados a ferrovias são caros demais. Estes R$ 5 milhões englobam o que?
5) É “coincidência” esse extrato sair justamente depois de o MP ter declarado que quer mais explicações sobre essa ajuda da CPTM à ViaMobilidade?
A ViaMobilidade não respondeu.
A STM respondeu apenas o seguinte:
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) preza pela transparência ao cidadão de todos os atos e ações necessárias para a melhoria do transporte público no Estado. Por isso, divulgou recentemente à imprensa e aos cidadãos paulistas todas as medidas que julgou necessárias tomar a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Naturalmente, os trâmites subsequentes foram realizados o mais rápido possível.
Em nenhum momento, a STM afirmou que não haveria custo para as peças, equipamentos e infraestrutura da CPTM para a ViaMobilidade. O convênio publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos e pode ser aditado. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.
O Diário do Transporte lamenta que desde sábado passado a ViaMobilidade (CCR/RuasInvest) não respondeu, mas deixa o espaço aberto, como sempre.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Não entendo, pq uma empresa pública tem que auxiliar uma empresa privada, desde que assumiu a concessão a Via Mobilidade que tem que investir e dar conta do recado
Essa lambança só ocorre porque é nosso dinheiro