ESPECIAL: Fim da escala 6×1 nos ônibus: veja como as empresas devem se preparar para novas jornadas, folgas, plantões e contratações

Após aprovação da PEC pelo Senado, viações terão de reorganizar escalas, negociar com sindicatos e planejar a redução da jornada para 42 horas nos primeiros dois meses e 40 horas após 14 meses da promulgação. Advogada Liana Variani destaca importância do diálogo, controle de jornadas e segurança jurídica; planejamento deve considerar a operação aos sábados, domingos e feriados

ADAMO BAZANI

As empresas de ônibus urbanos, metropolitanos, rodoviários e de fretamento terão de rever a organização do trabalho, os plantões, os horários dos motoristas e a quantidade de profissionais disponíveis para manter as viagens com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, por 75 votos a um nos dois turnos, prevê uma transição que começa dois meses após a promulgação, quando o limite será reduzido para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas. Para as viações, o planejamento deverá começar antes da entrada em vigor das mudanças, considerando que o transporte de passageiros precisa funcionar todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O desafio envolve mais do que conceder uma segunda folga semanal. Será necessário compatibilizar a redução das horas trabalhadas com o cumprimento dos horários das linhas, a disponibilidade de motoristas, as viagens rodoviárias de longa distância, os plantões de manutenção e fiscalização, as substituições em férias e afastamentos e os custos adicionais de pessoal. A advogada especializada em direito empresarial e segurança jurídica Liana Variani, ouvida anteriormente pelo Diário do Transporte, defende que trabalhadores, empresários e representantes sindicais coloquem suas necessidades e dificuldades em discussão, respeitando as particularidades de cada modalidade de transporte. Para ela, acordos claros, controle rigoroso da jornada e melhoria das relações de trabalho são fundamentais para reduzir conflitos e permitir uma adaptação que preserve tanto os direitos dos profissionais quanto a continuidade dos serviços aos passageiros.

A mudança ocorre em um setor que já enfrenta dificuldades para contratar motoristas.

Dados apresentados pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) apontam um déficit estimado de aproximadamente 26 mil condutores no transporte rodoviário interestadual. O segmento conta com pouco mais de 60 mil motoristas, diante de uma necessidade calculada em aproximadamente 86 mil.

No transporte urbano, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a adoção da jornada de 40 horas poderá aumentar em cerca de 15% os custos relacionados aos motoristas, dependendo das condições de cada operação.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), por sua vez, apresentou aos parlamentares uma projeção de necessidade de mais de 250 mil contratações no conjunto das atividades de transporte, considerando o cenário de redução da jornada analisado pela entidade.

Os representantes dos trabalhadores defendem que a mudança poderá ajudar a enfrentar a falta de profissionais, ao oferecer mais descanso, melhores condições de vida e maior atratividade para a carreira.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Paulo João Estausia, afirmou anteriormente que a redução da jornada pode gerar aproximadamente 4,5 mil empregos no transporte urbano em uma etapa inicial, além de estimular o ingresso de novos trabalhadores no setor.

Para as empresas, portanto, o planejamento deverá considerar dois movimentos simultâneos: a necessidade potencial de ampliar os quadros de pessoal e a oportunidade de utilizar melhores condições de trabalho como instrumento para contratar e manter profissionais.

Setor de transportes poderá negociar escalas diferenciadas, mas empresas terão de cumprir redução da jornada e novas regras de descanso

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 traz uma previsão importante para as empresas de transporte: a possibilidade de negociar regimes diferenciados de distribuição das folgas e de compensação dos períodos de descanso, considerando as particularidades de atividades que precisam funcionar durante toda a semana.

O texto aprovado pelo Senado permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam, excepcionalmente, regimes compensatórios que garantam uma média de dois dias de repouso remunerado por semana dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso no período máximo de uma semana de trabalho. A possibilidade também alcança trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados estabelecidos em lei ou norma regulamentadora.

Para as empresas de ônibus, essa previsão será especialmente relevante no planejamento das viagens de sábados, domingos e feriados.

A organização poderá considerar escalas de revezamento, equipes de cobertura de folgas e distribuição dos dias trabalhados conforme a demanda de cada operação.

Uma empresa urbana, por exemplo, poderá precisar de maior quantidade de motoristas durante os horários de pico dos dias úteis, enquanto uma companhia rodoviária poderá enfrentar demanda mais elevada em sextas-feiras, domingos e feriados prolongados.

As negociações coletivas deverão permitir que essas diferenças sejam consideradas, preservando os limites de jornada e descanso.

A redução das horas semanais será aplicada gradualmente: 42 horas após dois meses da publicação da emenda e 40 horas após mais 12 meses, sem diminuição salarial.

A PEC também abre espaço para legislação posterior estabelecer regimes diferenciados para determinadas atividades, respeitados os limites constitucionais.

Outra questão importante para as empresas é a adaptação dos contratos públicos.

O texto prevê mecanismos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, permissão e outras modalidades abrangidas, com prazo de até um ano para os aditamentos previstos.

Na prática, a mudança exigirá planejamento conjunto entre concessionárias, sindicatos e gestores públicos, considerando a quantidade de profissionais necessários, a organização das escalas e os custos de manutenção dos serviços.

O que as empresas devem observar

Situação Cuidados para a adaptação
Operação aos fins de semana Distribuir equipes e folgas conforme a demanda e os acordos coletivos
Repouso semanal Assegurar as garantias constitucionais, inclusive nos regimes compensatórios
Jornadas especiais de motoristas Conciliar a legislação profissional com as novas regras
Redução para 42 horas Preparar a primeira etapa da transição
Redução para 40 horas Planejar o dimensionamento definitivo das equipes
Contratos de concessão Avaliar impactos financeiros e necessidades de aditamento
Convenções coletivas Revisar cláusulas incompatíveis antes do término do prazo de transição
Segurança jurídica Registrar corretamente jornadas, folgas, horas extras e compensações

A advogada especializada em direito empresarial e segurança jurídica Liana Variani, ouvida anteriormente pelo Diário do Transporte, destacou a importância de considerar as particularidades de cada modalidade e de buscar soluções por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores.

Essas orientações ganham relevância diante da necessidade de adaptar escalas, contratos e práticas de controle de jornada.

O setor de transportes poderá utilizar mecanismos diferenciados de organização do trabalho, mas a preparação deverá contemplar simultaneamente a ampliação do descanso semanal e a diminuição das horas trabalhadas.

Para os passageiros, o resultado esperado será a manutenção das viagens programadas. Para os trabalhadores, a ampliação do tempo de descanso e a preservação dos salários. Para as empresas, a capacidade de organizar esses dois objetivos com segurança jurídica e continuidade operacional.

Atenção aos primeiros dois meses: a escala 6×1 e a jornada semanal são mudanças diferentes

Um dos principais cuidados para departamentos de recursos humanos, equipes jurídicas e responsáveis pelo planejamento operacional será compreender que a PEC altera dois aspectos distintos da organização do trabalho.

O primeiro é a escala semanal, com a previsão de dois dias de repouso remunerado, substituindo o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso.

O segundo é a duração da jornada, que será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais.

Essas duas mudanças deverão ser compatibilizadas.

De acordo com o texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A preferência pelo domingo não representa a obrigatoriedade de conceder esse dia de folga a todos os empregados. Essa distinção é particularmente importante para os transportes, que operam durante toda a semana.

A negociação coletiva poderá estabelecer formas de distribuição e compensação dos repousos, desde que respeitadas as condições constitucionais.

Durante a primeira etapa de transição, também haverá possibilidade de ajustar a duração diária do trabalho mediante acordo ou convenção coletiva, para acomodar as 42 horas semanais e os dois dias de descanso.

O prazo terá como referência a publicação da emenda constitucional, após a promulgação pelo Congresso Nacional.

Etapa Regra e providências para as empresas
Antes da promulgação Levantamento de jornadas, escalas, contratos, custos e necessidades de contratação
Até dois meses após a publicação Preparação dos acordos coletivos, revisão dos quadros de horários e organização das folgas
Após dois meses Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado
Após 14 meses Redução da jornada máxima para 40 horas semanais
Durante a transição Adequação dos controles de ponto, acordos coletivos, contratos e planejamento operacional

Outro aspecto merece atenção: as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade dois meses após a publicação da emenda.

Isso torna especialmente importante a revisão antecipada dos instrumentos coletivos, inclusive daqueles cuja vigência contratual ultrapasse o prazo de transição.

As empresas também deverão observar que a redução da jornada preserva os salários e os pisos salariais.

A remuneração contratual não poderá ser reduzida proporcionalmente à diminuição das horas semanais.

Como reorganizar as escalas de motoristas sem reduzir as viagens

A principal tarefa das equipes de planejamento será verificar quantos motoristas são necessários para cumprir a programação atual e quantos serão necessários com as novas regras.

Essa análise deverá começar pela operação real de cada garagem e de cada linha, considerando os horários de saída e chegada, o tempo das viagens, os intervalos, as viagens com maior demanda e as diferenças entre dias úteis, sábados, domingos e feriados.

Em sistemas urbanos, uma mesma linha pode exigir grande quantidade de ônibus durante os horários de pico da manhã e da tarde, mas operar com frota reduzida nos períodos intermediários.

Também existem linhas que apresentam movimento elevado aos fins de semana, especialmente aquelas que atendem hospitais, centros comerciais, regiões de lazer, aeroportos, terminais rodoviários e áreas turísticas.

A reorganização das escalas precisa levar em conta essas diferenças.

Uma das alternativas é ampliar o revezamento entre profissionais, distribuindo as folgas de maneira que a operação permaneça atendida ao longo da semana.

Outra possibilidade é organizar equipes com horários e dias de trabalho distintos, compatíveis com a negociação coletiva e com a demanda de cada região.

A criação de grupos de motoristas substitutos, destinados à cobertura de folgas, férias e afastamentos, também poderá ganhar importância.

Esse planejamento precisa considerar o limite de horas de trabalho e os períodos obrigatórios de descanso, além das regras específicas aplicáveis aos motoristas profissionais.

Uma simulação mostra a necessidade de ampliar equipes

Uma empresa que atualmente utiliza 100 motoristas, cada um trabalhando 44 horas semanais, dispõe de 4.400 horas de trabalho contratadas por semana.

Com o limite de 42 horas, seriam necessários aproximadamente 105 trabalhadores para manter o mesmo volume total de horas.

Na jornada de 40 horas, seriam necessários 110 trabalhadores.

Jornada Motoristas necessários para cobrir 4.400 horas semanais
44 horas 100
42 horas 105
40 horas 110

A comparação é matemática e serve como referência inicial. A necessidade efetiva dependerá da distribuição dos dias trabalhados, horários, folgas, duração das viagens e características da operação.

Se uma atividade exige a presença de determinado número de empregados durante seis dias da semana e cada profissional passa a trabalhar cinco, a cobertura dos dias poderá exigir aumento de aproximadamente 20% no quadro de pessoal, mantidas as demais condições.

Em estudo apresentado em junho de 2026 durante encontro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), o engenheiro Wan Yu Chih, diretor da WPLEX, mostrou simulações nas quais a migração para a escala 5×2 produzia necessidade próxima de 20% mais motoristas.

Em um cenário com 100 ônibus em circulação nos dias úteis, 90 aos sábados e 60 aos domingos, a necessidade adicional calculada chegou a aproximadamente 21%.

O estudo demonstra a importância de analisar a distribuição das folgas e não apenas a redução da jornada semanal.

Sábados, domingos e feriados: como organizar os plantões e preservar o atendimento aos passageiros

O transporte coletivo apresenta uma característica diferente de muitas atividades econômicas: a necessidade de funcionar quando grande parte da população está descansando.

Ônibus urbanos e metropolitanos transportam trabalhadores de hospitais, comércio, segurança, restaurantes, aeroportos, hotéis e outras atividades que mantêm atendimento aos fins de semana.

O transporte rodoviário costuma enfrentar maior procura em feriados prolongados e períodos de férias.

Empresas de fretamento podem concentrar serviços justamente em sábados e domingos, especialmente no transporte turístico, de eventos e de trabalhadores submetidos a escalas específicas.

Por isso, a organização do repouso semanal será um dos principais pontos das negociações coletivas.

Uma alternativa operacional consiste em criar rodízios de folgas, com equipes distribuídas entre diferentes dias da semana.

Os acordos coletivos poderão prever formas de compensação dos repousos dentro dos limites constitucionais, observando a média mensal de dois dias de folga por semana e a garantia de pelo menos um dia de repouso a cada período de sete dias.

A organização poderá considerar, por exemplo, equipes que trabalhem de segunda a sexta-feira e outras cuja programação inclua sábados e domingos, com folgas em dias diferentes.

Essas possibilidades terão de respeitar as regras de jornada, compensação, repouso e negociação coletiva.

O planejamento também deverá considerar a quantidade de veículos disponível.

A redução da jornada não implica necessariamente a necessidade de comprar mais ônibus. Uma frota pode continuar realizando as mesmas viagens com maior revezamento de condutores.

Entretanto, caso as empresas enfrentem dificuldades para contratar motoristas suficientes, veículos que estejam em condições de circular poderão permanecer nas garagens por falta de profissionais disponíveis.

Essa situação já preocupa entidades empresariais do setor.

Durante os debates legislativos, o presidente da CNT, Vander Costa, destacou a necessidade de manter o transporte urbano funcionando durante os sete dias da semana.

A preocupação das operadoras envolve a possibilidade de que a escassez de profissionais comprometa o cumprimento das viagens programadas.

Oficinas, garagens, manutenção e fiscalização também terão de mudar

A adaptação alcançará profissionais que atuam fora da direção dos ônibus.

Mecânicos, eletricistas, auxiliares de manutenção, equipes de lavagem e abastecimento, responsáveis por pátios, despachantes, fiscais e profissionais de apoio operacional também poderão ter suas jornadas reorganizadas.

Nas empresas urbanas, muitas dessas atividades são concentradas durante a noite e nos períodos em que parte da frota permanece nas garagens.

Nos fins de semana, também há serviços que precisam ser realizados para garantir a disponibilidade dos veículos na segunda-feira, quando a demanda volta a crescer.

A ampliação das folgas exigirá compatibilizar a jornada das equipes de manutenção com os horários em que os ônibus estão disponíveis para inspeções e reparos.

A situação ganha relevância nas empresas que estão incorporando ônibus elétricos.

Além dos serviços convencionais, a operação desses veículos envolve atividades específicas relacionadas à infraestrutura de recarga, sistemas elétricos, baterias e equipamentos de alta tensão.

As empresas precisarão avaliar a disponibilidade de profissionais habilitados para essas atividades e organizar plantões de manutenção e assistência técnica.

Nos serviços rodoviários, a mesma preocupação alcança equipes de manutenção que atendem veículos durante a madrugada e em terminais de diferentes cidades.

O dimensionamento deve incluir ainda profissionais que substituem empregados afastados, em férias ou em treinamento.

Empresas devem procurar sindicatos antes do término do prazo de transição

A negociação coletiva terá papel importante na organização das novas jornadas.

A Constituição prevê a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva, e o texto aprovado estabelece mecanismos específicos para a distribuição dos dias de repouso.

Para as empresas de ônibus, o diálogo com os sindicatos poderá abranger escalas, horários de entrada e saída, revezamentos, trabalho aos domingos, plantões, intervalos e critérios de compensação.

Também será necessário avaliar as particularidades de cada atividade.

Uma linha urbana que opera durante toda a madrugada apresenta necessidades diferentes de uma empresa de fretamento turístico que realiza viagens concentradas nos fins de semana.

No transporte rodoviário de longa distância, a organização deverá considerar tempo de direção, períodos obrigatórios de descanso, troca de motoristas e condições de permanência dos profissionais fora da cidade de origem.

A advogada especializada em direito empresarial e segurança jurídica Liana Variani já havia alertado, em entrevista ao Diário do Transporte publicada em 25 de maio de 2026, para a necessidade de respeitar as diferenças entre as modalidades.

“Não dá para tratar a realidade de setores como transportes, saúde, manutenção de redes de telefonia, eletricidade e saneamento da mesma forma que um banco, uma loja de shopping, um cartório”, afirmou.

Na mesma entrevista, a especialista observou que existem diferenças importantes dentro do próprio setor de transportes, envolvendo ônibus urbanos, rodoviários, fretamento e transporte de cargas.

A avaliação ganha importância com a aprovação da PEC, pois a adaptação precisará conciliar a regra constitucional com a rotina de cada segmento.

Segurança jurídica: Liana Variani defende diálogo, controle rigoroso de jornada e prevenção de conflitos

Em reportagens anteriores do Diário do Transporte, Liana Variani destacou que a melhoria das relações de trabalho depende da participação dos diferentes envolvidos na organização das atividades.

Na entrevista de maio sobre a redução da jornada, a especialista defendeu que representantes de trabalhadores e empresas apresentassem suas necessidades e dificuldades.

Segundo ela, o momento exigia que todos colocassem as cartas na mesa, buscando soluções compatíveis com as condições reais de funcionamento dos serviços.

A advogada também afirmou que trabalhadores mais satisfeitos podem trazer benefícios para as empresas, enquanto a preservação da saúde financeira dos empregadores é importante para a manutenção de empregos e investimentos.

Em outra reportagem do Diário do Transporte, publicada em julho de 2026 sobre uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho envolvendo horários alternados de motoristas, Liana reforçou a importância do controle rigoroso de jornada, da organização das escalas dentro da legislação e da busca por entendimento entre as partes.

A especialista chamou atenção para o desgaste provocado por conflitos judiciais e para a necessidade de adotar medidas preventivas.

As orientações já apresentadas por Liana ajudam a estabelecer uma agenda de preparação para as empresas de ônibus, especialmente diante das mudanças constitucionais aprovadas pelo Congresso.

Entre as providências recomendáveis estão a revisão dos sistemas de controle de ponto, a avaliação dos acordos coletivos existentes, a documentação das escalas e o acompanhamento das horas efetivamente trabalhadas.

Os registros deverão refletir as condições reais da operação, inclusive quando congestionamentos, acidentes, alagamentos ou outras ocorrências provocarem atrasos na chegada dos ônibus.

Outro cuidado envolve a distinção entre jornada contratual, horas extras e períodos de descanso.

A redução das horas semanais poderá diminuir a disponibilidade de cada motorista, mas a realização de horas extraordinárias continuará sujeita às regras trabalhistas aplicáveis.

A organização dos plantões também deverá evitar que o descanso semanal seja utilizado de maneira incompatível com a finalidade de recuperação física e mental dos trabalhadores.

O cumprimento dos acordos coletivos, acompanhado de documentação adequada, poderá reduzir divergências sobre pagamento de horas extras, concessão de folgas e compensações.

Como contratar mais motoristas se a profissão já enfrenta falta de mão de obra?

A escassez de profissionais será uma das principais dificuldades para as empresas.

No transporte rodoviário interestadual, a Abrati aponta déficit de aproximadamente 26 mil motoristas.

No transporte urbano, a dificuldade de recrutamento também atinge várias regiões brasileiras.

Levantamentos apresentados pela CNT identificaram vagas abertas para motoristas em 50,6% das empresas urbanas pesquisadas e em 55,6% das empresas de transporte rodoviário de passageiros.

A mudança constitucional poderá ampliar a necessidade de profissionais, principalmente em operações com grande quantidade de viagens aos fins de semana.

Entretanto, também poderá contribuir para tornar a carreira mais atrativa.

Jornadas extensas, dificuldades para conciliar trabalho e vida familiar, exposição ao trânsito, violência e desgaste físico estão entre os fatores que influenciam a permanência dos motoristas no setor.

A perspectiva de dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, pode representar um diferencial na contratação de profissionais.

As empresas poderão utilizar esse período de preparação para ampliar programas de capacitação e aproximação com candidatos.

Uma possibilidade é fortalecer parcerias com o Sest Senat e outras instituições de formação profissional.

Outra é criar programas para motoristas que possuem habilitação nas categorias exigidas e os cursos obrigatórios, mas encontram dificuldades para conseguir a primeira oportunidade na atividade.

O Diário do Transporte já mostrou iniciativas desse tipo, como programas desenvolvidos pela Suzantur para candidatos que possuem habilitação adequada, mas precisam adquirir experiência.

Também poderão ganhar importância ações de valorização dos profissionais mais experientes, melhoria dos ambientes de trabalho, programas de saúde ocupacional e acompanhamento das condições de descanso.

Para as empresas, reduzir a rotatividade pode ser tão importante quanto contratar novos motoristas.

A perda de profissionais experientes exige novos processos seletivos, treinamentos e adaptações operacionais.

Uma jornada mais organizada poderá contribuir para diminuir essas perdas.

Contratos com prefeituras e governos: atenção ao reequilíbrio econômico-financeiro

A mudança terá consequências também para os contratos de concessão e prestação de serviços de transporte coletivo.

Nos sistemas urbanos e metropolitanos, as empresas trabalham com obrigações de frota, programação de viagens, padrões de atendimento e indicadores operacionais estabelecidos pelo poder público.

A redução da jornada poderá exigir maior quantidade de trabalhadores para cumprir essas obrigações.

Consequentemente, as planilhas de custos e os mecanismos de remuneração poderão precisar de revisão.

A PEC estabelece uma regra de adaptação dos contratos públicos em vigor que envolvem mão de obra, inclusive concessões de serviços, mediante aditamentos destinados à preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

O prazo previsto para essa adaptação é de até um ano, contado da publicação da emenda.

Para as empresas de ônibus, o planejamento financeiro deverá considerar os custos de novas contratações, encargos, treinamento e reorganização das equipes.

Também será importante demonstrar tecnicamente os efeitos da mudança sobre a operação.

Essa documentação poderá envolver quantidade de motoristas, jornadas praticadas, horas extraordinárias, despesas trabalhistas e necessidade de cobertura das folgas.

As administrações municipais e estaduais deverão analisar os impactos conforme as regras contratuais e os mecanismos de remuneração de cada sistema.

A questão é especialmente relevante nas cidades em que a receita tarifária paga pelos passageiros já é complementada por subsídios públicos.

Nesses sistemas, a recomposição de custos dependerá também do planejamento orçamentário das prefeituras e governos responsáveis.

A negociação contratual deverá considerar a continuidade do serviço, a manutenção da oferta de transporte e a sustentabilidade financeira das operações.

O que cada empresa de ônibus pode começar a fazer

A preparação deverá envolver diferentes departamentos, especialmente operações, recursos humanos, manutenção, jurídico e planejamento financeiro.

As providências podem ser organizadas conforme as necessidades de cada empresa.

Área Providências de preparação
Operação Levantar viagens, escalas, horários de pico e demanda aos fins de semana
Recursos humanos Identificar a jornada atual dos empregados e calcular a necessidade adicional de pessoal
Sindicatos Iniciar diálogo sobre folgas, compensações, plantões e acordos coletivos
Jurídico Revisar convenções, contratos de trabalho e sistemas de controle de jornada
Financeiro Projetar custos de contratação, encargos, treinamento e mudanças nas horas extras
Manutenção Reorganizar equipes de oficinas, abastecimento, lavagem e atendimento emergencial
Recrutamento Ampliar programas de formação de motoristas e retenção de profissionais
Gestão pública Avaliar necessidade de adaptações contratuais e documentação para eventual reequilíbrio
Segurança operacional Garantir que os períodos de descanso sejam efetivamente cumpridos
Planejamento de frota Verificar se a disponibilidade de motoristas será suficiente para manter os ônibus em operação

O levantamento inicial deverá considerar também as diferenças entre empregados que já cumprem jornadas inferiores a 44 horas e aqueles diretamente alcançados pela redução.

As empresas precisarão acompanhar a situação de seus contratos e convenções coletivas, uma vez que determinadas categorias já possuem regras específicas de jornada.

Mais descanso para o motorista também pode representar mais segurança para o passageiro

A reorganização do trabalho envolve não apenas uma questão administrativa, mas também a segurança dos serviços de transporte.

Motoristas de ônibus e caminhões exercem atividades que exigem concentração prolongada, atenção ao trânsito e capacidade de reação diante de situações inesperadas.

O descanso adequado contribui para a recuperação física e mental e pode ajudar a reduzir os efeitos da fadiga.

No transporte coletivo, essa condição interessa diretamente aos passageiros, que dependem da atenção dos profissionais responsáveis pela condução dos veículos.

A redução da jornada poderá favorecer melhores condições de saúde e ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades pessoais.

Para as empresas, os possíveis benefícios incluem menor rotatividade, redução de afastamentos e maior satisfação dos trabalhadores.

Esses resultados dependerão das condições efetivas de trabalho e da maneira como as escalas forem organizadas.

Há também a preocupação com motoristas que utilizam os períodos de folga para complementar a renda em outras atividades de direção, inclusive aplicativos.

Como já mostrou o Diário do Transporte, representantes do setor empresarial discutiram com o Ministério do Trabalho e Emprego os riscos de profissionais que terminam suas jornadas em ônibus e continuam trabalhando ao volante de automóveis.

O tema reforça a importância de políticas de valorização profissional, remuneração e conscientização sobre os períodos de recuperação física.

Planejamento antecipado poderá determinar a qualidade da transição

A aprovação da PEC pelo Senado coloca as empresas de transporte diante de uma reorganização estrutural de suas atividades.

A primeira etapa ocorrerá dois meses após a publicação da emenda constitucional, com redução da jornada para 42 horas semanais e ampliação do repouso remunerado.

A segunda etapa, após 14 meses, estabelecerá o limite de 40 horas.

Durante esse período, as empresas deverão compatibilizar as novas condições de trabalho com as exigências de manutenção das viagens, a segurança operacional e os contratos de prestação dos serviços.

A negociação com sindicatos, o levantamento antecipado dos custos, a formação de motoristas e a organização dos plantões serão instrumentos importantes para essa adaptação.

Também será necessário considerar as características de cada modalidade, desde linhas urbanas de alta frequência até viagens rodoviárias de longa distância e serviços de fretamento.

Para os trabalhadores, a mudança representa a possibilidade de ampliar o descanso e melhorar a qualidade de vida, mantendo a remuneração.

Para as empresas, o desafio será transformar a redução da jornada em uma nova organização operacional, com equipes suficientes e planejamento financeiro adequado.

E, para os passageiros, o resultado mais importante será a preservação dos horários e da segurança dos serviços, independentemente do dia da semana.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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