MP vai investigar se “aluguel” de R$ 40,7 mil pago pela ViaMobilidade à CPTM por plataforma é compatível com valores reais de mercado
Publicado em: 15 de julho de 2022
Promotores apuram maus serviços da concessionária e questionaram ajuda da CPTM à empresa dos grupos CCR e Ruas; uso do mezanino sai por R$ 14 mil por mês
ADAMO BAZANI
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer saber se é compatível com o valor de mercado o aluguel mensal pago pela ViaMobilidade à CPTM de R$ 40,7 mil (R$ 40.779,09) para o uso as plataformas 3 e 4 da estação Barra Funda para a linha 8-Diamante, uma das medidas para tentar reduzir os problemas que os passageiros enfrentam diariamente com os serviços da concessionária.
A empresa privada ainda tem de pagar R$ 14 mil (R$ 14.001,57) para a estatal pelo uso de um mezanino no local. O valor também é investigado pelo MP.
Os dados fazem parte da resposta da estatal aos questionamentos feitos pelos promotores Silvio Antônio Marques e Luiz Ambra Neto, do Ministério Público de São Paulo, que investigam os maus serviços prestados pela concessionária dos grupos Ruas e CCR desde o início das operações nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda em 27 de janeiro de 2022. Além de falhas operacionais quase todos os dias, muitas não informadas aos passageiros, desde quando começou a concessão, um trem bateu contra uma plataforma (sem feridos), um funcionário morreu eletrocutado e houve episódios de fogo nas rodas de vários trens.
O Diário do Transporte teve acesso ao ofício de resposta.
Pelo documento que detalha o acordo, a ViaMobilidade deve realizar a manutenção, conservação e limpeza dos espaços cedidos
A reportagem mostrou que em 26 de maio de 2022, a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) anuncia o acordo para a CPTM ajudar a ViaMobilidade. Na ocasião, o Governo do Estado de São Paulo não falou de valores, de prazos e nem detalhou os equipamentos. Também foi anunciado que a ViaMobilidade, para a operação da linha 8 poderia usar mais duas plataformas na estação Barra Funda (as de número 3 e 4)
Relembre:
O Ministério Público também investiga o uso pela ViaMobilidade de estruturas, conhecimento técnico e peças da CPTM que também fazem parte do acordo, além da falta de informações em tempo real aos usuários sobre falhas operacionais.
O Diário do Transporte mostrou que no sábado 04 de junho de 2022, após dez dias do anúncio do acordo de ajuda e do Ministério Público questionar este socorro, a CPTM publicou no Diário Oficial extrato que mostra que este convênio será de cinco anos ao custo total de R$ 5 milhões mais R$ 25,7 mil pelo mesmo período para uso de áreas de conveniência.
O custo pelo uso das plataformas ainda não foi definido.
Relembre:
Os promotores Silvio Antônio Marques (Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital) e Luiz Ambra Neto (Promotoria do Consumidor) já investigam a concessão e os problemas reiterados nas duas linhas.
Agora, o MP quer saber se este valor é compatível mesmo para a realidade do mercado, ainda mais sendo um convênio de cinco anos.
Pelo convênio, a CPTM cederia à ViaMobilidade peças de trens e equipamentos sobressalentes, além do apoio técnico com mão de obra.
Equipamentos ferroviários são muito caros e os trabalhos exigem mão de obra especializada cuja hora também tem um valor significativo.
Outro fator que o MP quer entender é o tempo entre o anúncio dessa ajuda da CPTM e a publicação do extrato de convênio deste sábado. Vão ser apurados ainda os motivos pelos quais a publicação saiu somente dez dias após o anúncio e depois de o MP questionar a possível gratuidade da ajuda.
Em resposta ao Diário do Transporte, a CPTM disse que não comenta decisões da justiça, muito embora, essa não é uma decisão da Justiça, é um ofício ao MP.
Já a ViaMobilidade disse apenas “que a utilização das plataformas 3 e 4 da Estação Barra Funda – Linha 8-Diamante – é uma forma de trazer melhorias ao serviço prestado ao passageiro”. A concessionária diz que “está sempre à disposição para prestar as informações pertinentes”.
O cronograma foi:
– 26 de maio de 2022: A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) anuncia o acordo para a CPTM ajudar a ViaMobilidade. Na ocasião, o Governo do Estado de São Paulo não falou de valores, de prazos e nem detalhou os equipamentos. Também foi anunciado que a ViaMobilidade, para a operação da linha 8 poderia usar mais duas plataformas na estação Barra Funda (as de número 3 e 4)
Relembre:
– 27 de maio de 2022: O Diário do Transporte questionou se esta ajuda teria custo imediato zero para a ViaMobilidade e se a concessionária teria de devolver estas peças. No dia, foi informado somente por telefone pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) que o custo seria zero. A pasta somente informou que a ViaMobilidade teria de devolver as peças.
Relembre:
Somente neste sábado, 04 de junho de 2022, com a repercussão da matéria do convênio é que a pasta informou ao Diário do Transporte que haveria cobrança.
Relembre:
– 30 de maio de 2022: Após ouvir o membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Paulo Shibuya, o promotor Silvio Antônio Marques declarou que o Ministério Público queira saber dos detalhes dessa ajuda. Mesmo interrogando Shibuya e, anteriormente, representantes da CPTM e da ViaMobilidade, nenhuma explicação foi dada aos promotores.
“Nós também queremos chamar a CPTM, porque a CPTM disponibilizou na semana passada para a empresa uma plataforma na estação Barra-Funda e ainda equipamentos sem aparentemente, nenhuma contrapartida para a CPTM. Uma empresa que não estava cumprindo as obrigações, ainda recebeu ajuda do Estado sem contraprestação.” – disse o promotor Silvio Marques no dia 30 de junho de 2022.
Relembre:
– 04 de junho de 2022: Somente depois de dias do anúncio da ajuda (26/05/22), de a STM ter informado por telefone custo zero imediato desse apoio da CPTM à ViaMobilidade (27/05/22), de o promotor Silvio Antônio Marques ter declarado que pediria esclarecimentos sobre este acordo (30/05/22) é que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) publicou em Diário Oficial o valor de R$ 5 milhões pelos equipamentos e apoio técnico. O valor pelo uso das plataformas não foi publicado, apenas a quantia de R$ 25,7 mil por espaços já usados pela concessionária na Estação Barra Funda, sem especificar estes espaços.
Relembre:
O Diário do Transporte fez cinco questões básicas para a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a concessionária ViaMobilidade, que pertence ao gigante de concessões Grupo CCR e ao Grupo RuasInvest, da família Ruas, que controla parte do transporte coletivo por ônibus na capital paulista.
1) Por que só agora, 4 de junho de 2022, que publicam esse extrato de convênio? O anúncio foi em 24 de maio e ele entrou em vigor no dia 30 com o uso das plataformas da Barra-Funda
2) Por que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos fala no dia 27 que não teria cobrança, não menciona valores, só fala apenas em reposição e agora sai este valor?
3) No dia 04 de junho sai um extrato que traz a data de 27 de janeiro?
4) R$ 5 milhões em cinco anos não é um valor baixo? Peças, mão de obra, serviços relacionados a ferrovias são caros demais. Estes R$ 5 milhões englobam o que?
5) É “coincidência” esse extrato sair justamente depois de o MP ter declarado que quer mais explicações sobre essa ajuda da CPTM à ViaMobilidade?
A ViaMobilidade não respondeu.
A STM respondeu apenas o seguinte:
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) preza pela transparência ao cidadão de todos os atos e ações necessárias para a melhoria do transporte público no Estado. Por isso, divulgou recentemente à imprensa e aos cidadãos paulistas todas as medidas que julgou necessárias tomar a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Naturalmente, os trâmites subsequentes foram realizados o mais rápido possível.
Em nenhum momento, a STM afirmou que não haveria custo para as peças, equipamentos e infraestrutura da CPTM para a ViaMobilidade. O convênio publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos e pode ser aditado. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.
O Diário do Transporte lamenta que desde sábado passado a ViaMobilidade (CCR/RuasInvest) não respondeu, mas deixa o espaço aberto, como sempre.
– 12 de julho de 2022: O Ministério Público do Estado de São Paulo declarou que quer saber se é compatível com os valores de mercado o aluguel mensal pago pela ViaMobilidade à CPTM no valor R$ 40,7 mil (R$ 40.779,09) para o uso as plataformas 3 e 4 da estação Barra Funda para a linha 8-Diamante, uma das medidas para tentar reduzir os problemas que os passageiros enfrentam diariamente com os serviços da concessionária.
A empresa privada ainda tem de pagar R$ 14 mil (R$ 14.001,57) para a estatal pelo uso de um mezanino no local. O valor também é investigado pelo MP.
Os dados fazem parte da resposta da estatal aos questionamentos feitos pelos promotores Silvio Antônio Marques e Luiz Ambra Neto, do Ministério Público de São Paulo, que investigam os maus serviços prestados pela concessionária dos grupos Ruas e CCR.
O Diário do Transporte teve acesso ao ofício de resposta.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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