Vitória da Conquista, na Bahia, decreta intervenção parcial no transporte coletivo

Publicado em: 11 de Maio de 2019

Viação Cidade Verde.

Decisão ocorre quase um ano após a prefeitura ter decretado emergência no transporte municipal

ALEXANDRE PELEGI

Quase um ano depois de ter decretado a intervenção no transporte coletivo da cidade, a prefeitura de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, volta a utilizar o mesmo instrumento para, segundo nota da administração municipal, “garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo à população no período de transição até a contratação de uma nova empresa, que se dará através de processo licitatório”.

O decreto nº 19.479, com data de 09 de maio de 2019, dispõe sobre a intervenção parcial no sistema público de transporte.

Na outra oportunidade, o decreto, publicado no dia 18 de julho de 2018, declarou o transporte de Vitória da Conquista em situação de emergência, após 74 ônibus da empresa Viação Vitória terem sido impedidos de circular na cidade por causa de irregularidades nos veículos. Relembre: Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) decreta emergência no transporte público municipal

Agora, a Prefeitura Municipal assume o acervo material e pessoal da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv), segundo o decreto “necessário à execução eficiente das atividades operacionais e administrativas, incluindo as de natureza contábil e financeira do serviço público coletivo de Vitória da Conquista”.

O prazo de intervenção será de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data da publicação do Decreto. Leia o Decreto na íntegra no final da matéria.

A decisão da prefeitura visa regularizar o transporte da cidade, após a Viação Cidade Verde, que assumiu emergencialmente em lugar da Viação Vitória, informar que não vai mais operar cinco linhas do lote emergencial.

O problema vem desde abril deste ano, quando o prefeito, no dia 14, anunciou a contratação de 9 veículos para atender as 5 linhas do lote emergencial abandonadas pela Viação Cidade Verde. O contrato em caráter emergencial foi feito com a empresa de ônibus rodoviários Viação Novo Horizonte, no valor de R$ 810 mil.

À época o prefeito Herzem Gusmão declarou: “Herdamos um problema grave no transporte de Vitória da Conquista. Empresa condenada na Justiça, outra que não cumpria o contrato de concessão. Uma verdadeira crise, e nós estamos enfrentando com ações enérgicas. A Viação Vitória já não atua na cidade e iniciamos os estudos para o novo modelo do Transporte Público Municipal.

Agora fomos surpreendidos com esta decisão unilateral da Viação Cidade Verde de suspender a operação em cinco linhas do lote emergencial – as linhas menos rentáveis, diga-se de passagem. Mas nós não aceitamos esta decisão e estamos notificando e avaliando as medidas jurídicas cabíveis”, completou o prefeito.

No Decreto, a prefeitura nomeia como interventor Micael Batista Silveira, Engenheiro Mecatrônico, “com plenos poderes para gerir o sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço público de transporte coletivo de Vitória da Conquista ora alocados sob intervenção”.

O Interventor vai requisitar na Empresa Fornecedora da Tecnologia de Hardware e Software contratada pela Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista-ATUV, que o sistema siga operando sem descontinuidade “e fornecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a chave exclusiva de geração de créditos em nome do Interventor, bem como cancelar as demais chaves de geração de crédito eventualmente existentes”.

O motivo é modificar o sistema de venda, recebimento e controle de créditos tarifários, “tendo em vista a caducidade e posterior falência da Viação Vitória Ltda. e a desistência de operação das linhas por parte da Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda”, diz o decreto.

Já a concessionária Cidade Verde fica obrigada na execução das ordens de serviço que estão a seu cargo, integralmente, até concluída a transição das linhas com desistência já declarada para nova operadora. O prazo para a transição não será superior a 60 dias da data da publicação do Decreto.

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NOTA DA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através do decreto nº 19.479 de 09 de maio de 2019, dispõe sobre a intervenção parcial no sistema público de transporte coletivo do município.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal assume o acervo material e pessoal da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv), necessário à execução eficiente das atividades operacionais e administrativas, incluindo as de natureza contábil e financeira do serviço público coletivo de Vitória da Conquista.

O objetivo principal é o de garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo à população no período de transição até a contratação de uma nova empresa, que se dará através de processo licitatório. Assim, a atual concessionária ficará sujeita à execução das ordens de serviço já vigentes até a conclusão e transição das linhas para a nova operadora.

O decreto faz menção às Leis Federais 8.987/95, 12.584/12 e a Lei municipal nº 968 de 7 de maio de 1999, que regulamenta toda a prestação de serviço de transporte coletivo na cidade, que de acordo com seu parágrafo 1º, declara que “a Prefeitura municipal poderá intervir na execução dos serviços, no todo ou em parte, para assegurar a continuidade do mesmo ou para sanar deficiência grave na prestação respectiva, assumindo esta através do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela operadora do serviço de transporte coletivo”.

O Decreto considera ainda o art. 32 da Lei Municipal 968/99 que afirma: não será admitida a ameaça de interrupção, nem a solução de continuidade ou a deficiência grave na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o qual deve estar permanentemente à disposição do usuário


O Diário do Transporte acompanhou toda a crise do transporte coletivo de Vitória da Conquista:

15 de abril de 2019 – Novo Horizonte assume emergencialmente linhas urbanas em Vitória da Conquista

18 de dezembro de 2018 – Justiça suspende decisão que proíbe Viação Cidade Verde de operar em Vitória da Conquista (BA)

17 de dezembro de 2018 – Viação Cidade Verde recebe dez novos ônibus para transporte de Vitória da Conquista (BA)

12 de outubro de 2018 – Vitória da Conquista, na Bahia, anuncia aumento na tarifa do ônibus para este domingo, 14

10 de setembro de 2018 – Vitória da Conquista (BA) normaliza transporte público e anuncia frota com 170 ônibus

17 de agosto de 2018 – Prefeito de Vitória da Conquista diz que em 20 dias Viação Cidade Verde estará operando todas as linhas da cidade

10 de agosto de 2018 – Passageiros de Vitória da Conquista ainda sofrem consequências de retenção de ônibus

7 de agosto de 2018 – Cidade Verde deve assumir todo o transporte de Vitória da Conquista

5 de agosto de 2018 – Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) anuncia mais dez ônibus para reforçar transporte local

1 de agosto de 2018 – Empresas enviam propostas para operar transporte em Vitória da Conquista

19 de julho de 2018 – Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) decreta emergência no transporte público municipal

17 de julho de 2018 – Com 74 ônibus lacrados, Vitória da Conquista teve apenas seis coletivos em circulação

17 de julho de 2018 – Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) faz fiscalização em garagem de concessionária do transporte municipal

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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