Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) decreta emergência no transporte público municipal
Publicado em: 19 de julho de 2018
Decisão foi tomada após 74 ônibus da empresa Viação Vitória terem sido impedidos de circular na cidade por causa de irregularidades nos ônibus
ALEXANDRE PELEGI
O transporte público da cidade de Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia, está em situação de emergência.
Em decreto publicado ontem, o prefeito Herzem Gusmão Pereira tomou a decisão após 74 ônibus da empresa Viação Vitória terem sido impedidos de circular na cidade por causa de irregularidades nos veículos.
A fiscalização da prefeitura, realizada na terça-feira, dia 17 de julho, encontrou ônibus com pneus carecas, sinalização deficiente e tacógrafo em mau estado, entre outros problemas. Relembre:
Com 74 ônibus lacrados, Vitória da Conquista teve apenas seis coletivos em circulação
A vistoria feita pela prefeitura liberou apenas 6 ônibus para atender às linhas de responsabilidade da empresa, que divide a concessão do transporte local com a empresa Cidade Verde.
A situação da apreensão dos ônibus da Viação Vitória é citada no Decreto: “as circunstâncias fáticas da Empresa Viação Vitória Ltda, o clamor público inequívoco e uníssono, bem como a caótica situação encontrada na frota da referida empresa, principalmente a partir da fiscalização realizada na data de 17 de Julho de 2018, por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana, que constatou a impossibilidade de utilização de 74 (setenta e quatro) veículos da frota, e não permitiu a sua trafegabilidade”.
O decreto nº 18.757 cita ainda que a Empresa Viação Vitória “dispõe atualmente de 80 (oitenta) veículos na frota, sendo que destes, somente 06 (seis) estão aptos para prestar os serviços de transporte público”, e que a empresa “está agindo com total descaso e abandono de responsabilidade no serviço de transporte público coletivo urbano“, o que, segundo a prefeitura, “caracteriza a necessidade de medidas urgentes para saná-la, de forma a evitar prejuízos à ordem pública e à economia local”.
A Viação Vitória, que opera o lote 1, divide a operação da cidade com a empresa Cidade Verde, que assumiu o lote 2. A Cidade Verde conta com frota de 78 ônibus e já passou a atender algumas linhas da Viação Vitória já nesta quarta-feira, dia 18.
O Decreto cita que a Cidade Verde “opera regularmente o Lote 02, com frota já adequada ao modelo implementado, onde inclusive dispõe do sistema de integração e bilhetagem eletrônica”, e autoriza, de forma excepcional, que outra empresa “possa atuar nas linhas que estavam sob a responsabilidade da Empresa Viação Vitória Ltda, auxiliando o Município na prestação regular e segura dos serviços”.
Por fim, o Decreto conclui: “considerando a defasagem da frota de ônibus disponível no Município pela Empresa Vitória, bem como da má qualidade dos serviços prestados, pondo em risco os usuários e a população, em afronta aos princípios norteadores do serviço de transporte público municipal e das garantias inerentes ao cidadão” e que “o Poder-Concedente tem o dever de, preventivamente, neutralizar quaisquer ameaças à prestação regular e estancar a deterioração do serviço, tendo por objetivo central assegurar a sua adequada continuidade em ordem a obviar situações de indesejável transtorno social, tudo com base na supremacia do Interesse Público… fica declarada a situação de emergência no serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de Vitória da Conquista, das linhas que estavam sendo exploradas pela Empresa Viação Vitória Ltda, em descumprimento contratual, por no máximo 30 dias”.
O Decreto abre espaço para que, no caso da Viação Vitória regularizar os veículos “nos termos do contrato e legislação vigente, deixando-os em perfeitas condições de utilização, com a devida aprovação dos técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana”, ela terá autorização para retornar a operar, “mediante determinação logística estabelecida pela mesma Secretaria obedecendo à disposição das linhas, não somente o número de veículos”.
Em nota, a Viação Vitória informou que vai tomar providências e aguardar uma nova vistoria, e que será impossível regularizar a situação de todos os ônibus de uma vez.
SITUAÇÃO DE CADUCIDADE
Em entrevista a uma emissora de rádio local, o coordenador de Transporte da prefeitura, Jackson Yoshiura, citou o processo de caducidade existente contra a empresa Viação Vitória, já em fase de conclusão. Yoshiura explicou que o processo pode levar ao cancelamento do contrato da empresa. “As Viações Vitória e a Cidade Verde entraram no município por meio de um processo licitatório, e hoje elas têm um contrato com o município. Um contrato gera obrigações para as duas partes e, a gente sabe e percebe, principalmente os usuários, que a Viação Vitória não cumpre o contrato com o município. Então o processo de caducidade é exatamente para a gente conseguir rescindir esse contrato, e que a empresa saia de Vitória da Conquista”, disse o coordenador.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
O circo já está armado!!! Mais uma cidade do BRASIL a ter uma operadora única de todo o sistema repetindo o exemplo de BLUMENAU, a cidade da oktoberfest que até 23/01/16 tinha 3 empresas operadoras e várias cidades pelo BRASIL na qual depois do resultado da “licitação” apenas uma ou duas empresas passaram a operar nas cidades de porte médio.