Indaiatuba libera subsídio de até R$ 1,7 milhão para Sancetur após TCE suspender licitação

Publicado em: 27 de julho de 2018

Prefeitura renovou contrato com a empresa por mais 180 dias, enquanto tenta liberar o processo no Tribunal de Contas.

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) suspendeu o edital de licitação do transporte coletivo de Indaiatuba, cidade do interior de São Paulo, após as empresas ATNX Transporte Princesa da Colina Ltda. e Rápido Sumaré Ltda entrarem com ação no Tribunal.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

Com a licitação suspensa, a prefeitura renovou o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, empresa da família Chedid, por mais 180 dias. A empresa já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no próximo dia 10 de agosto.

O edital de licitação especificava que o certame seria realizado pelo regime de maior oferta de pagamento a título de outorga, e já determinava também o valor da nova tarifa que seria praticada pela empresa vencedora: R$ 4,10.

Este valor, diante da tarifa atual (R$ 3,50), equivale a um aumento de cerca de 17%.

Sem previsão para uma nova data para realizar a concorrência, a prefeitura encaminhou Projeto de Lei (PL) à Câmara criando um subsídio de até R$ 1.700.000,00 para a Sancetur. De acordo com a administração municipal o atual valor da tarifa é insuficiente para arcar com o serviço de transporte no município.

O PL foi aprovado pela Câmara esta semana, e autoriza a prefeitura a repassar R$ 0,60 por passageiro para a Sancetur durante o período do contrato emergencial de 180 dias. O valor é a diferença entre a tarifa atual e a nova tarifa definida pelo edital suspenso.

O repasse do subsídio será mensal, calculado com base no número de passageiros do mês anterior, e a verba total não poderá ultrapassar a R$ 1,7 milhão durante os seis meses emergenciais.

Em nota, a Prefeitura de Indaiatuba manifestou-se sobre a situação do transporte coletivo, afirmando que o TCE suspendeu a licitação para análise. A nota explica que mesmo que o Tribunal aceite as justificativas da Prefeitura, e aprove o andamento do processo, a Administração Municipal terá que reabrir o prazo, ou seja, republicar o edital com um novo prazo.

A nota aborda também a situação oposta: o Tribunal não aceitar as justificativas da administração. Nesse caso, “a Administração Municipal terá que refazer o edital, com as mudanças propostas, e iniciar um novo processo de licitação”, diz a nota.

Sobre a continuidade da Sancetur por mais 180 dias, o comunicado afirma:

“Há que se explicitar que se trata de novo contrato emergencial, com objetivo de garantir a continuidade do serviço, pois o atual contrato emergencial se encerra em 10 de agosto. Por se tratar de serviço essencial, a Administração toma essa iniciativa para garantir o atendimento da população, por isso foi iniciado um novo processo para uma nova contratação emergencial por mais 180 dias. Qualquer empresa que ofereça o serviço pode apresentar propostas, inclusive a Sancetur”.

Por fim, a nota esclarece a necessidade do subsídio: “o objetivo da proposta é garantir a manutenção da qualidade do serviço de transporte coletivo urbano”.

PREFEITURA DECRETOU CADUCIDADE DO CONTRATO COM A RÁPIDO SUMARÉ 

Após briga judicial, administração municipal contratou a Sancetur para operar em caráter emergencial

A Rápido Sumaré, uma das empresas que entrou com ação no TCE para suspender a licitação, tem uma briga antiga com a prefeitura de Indaiatuba.

A queda de braço entre a administração municipal e a empresa, do grupo do empresário Belarmino de Ascenção Marta, se arrasta desde o ano passado, quando em outubro, pela primeira vez, a prefeitura decretou a caducidade do contrato, alegando má prestação de serviço pela Rápido Sumaré, que assumiu as operações em 2016 da Viação Guaianazes de Transportes LTDA. A Guaianazes também recebia críticas da prefeitura, na ocasião, de má prestação de serviços.

A Sancetur somente assumiu de fato o transporte na cidade em caráter emergencial no dia 11 de fevereiro, após uma briga judicial que terminou com vitória da prefeitura, que derrubou a liminar que impedia a saída da Rápido Sumaré. Leia a sequência de matérias sobre o assunto publicadas pelo Diário do Transporte:

27/Julho/2017 = Prefeitura de Indaiatuba vai descredenciar Rápido Sumaré por irregularidades e dívidas

5/outubro/2017 = Indaiatuba rompe com Rápido Sumaré e fará contratação emergencial em 30 dias

1º/novembro/2017 = Justiça barra retirada de Rápido Sumaré de Indaiatuba

31/janeiro/2018 = Prefeitura de Indaiatuba decreta caducidade do contrato com empresa de ônibus

9/fevereiro/2018 = Justiça derruba caducidade de contrato da Rápido Sumaré que continua a operar em Indaiatuba

11/fevereiro/2018 = Sancetur começa a circular em Indaiatuba e Rápido Sumaré tem ônibus apreendidos

12/fevereiro/2018 = Rápido Sumaré diz não ter sido notificada sobre cassação de liminar que garantia que empresa pudesse continuar operando em Indaiatuba

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes