Justiça barra retirada de Rápido Sumaré de Indaiatuba

Justiça diz que caducidade trará prejuízos e que decisão deve ser apenas após final de processo

Juiz atendeu recurso da empresa do grupo de Belarmino. Prefeitura ainda pode recorrer

ADAMO BAZANI

O juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, no interior de São Paulo, decidiu pela manutenção do contrato com a Viação Rápido Sumaré para a prestação de serviços municipais de transportes, até o final do processo judicial envolvendo a companhia e a administração municipal.

A prefeitura tinha decretado a caducidade do contrato, alegando que a Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Sumaré, descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa recorreu na Justiça, com um mandado de segurança. O magistrado, em sua decisão, entendeu que a prefeitura não deu concedeu ampla defesa à Rápido Sumaré antes de decretar a caducidade.

“A plausibilidade jurídica da pretensão deduzida é perceptível primo ictu oculi, considerando que o descumprimento contratual imputado à impetrante no Processo Administrativo que ensejou a pena apenas faz referência a outro processo administrativo havido entre as mesmas partes, o que demonstra, a primeira vista a inobservância mesmo do contraditório e ampla defesa, ao menos do ponto de vista de um exame de plausibilidade”. – diz trecho do despacho.

Na mesma decisão, o juiz também diz que a medida da prefeitura pode trazer prejuízos à empresa de ônibus por causa dos investimentos já realizados e decidiu que o contrato deve ser mantido até o final do processo.

“O periculum in mora também está demonstrado, tendo em vista a iminência de anulação do ato e do grave prejuízo pode ensejar ao cessionário ante o comprovado investimento feitio na prestação do serviço. No caso dos autos, a plausibilidade jurídica da pretensão deduzida é perceptível primo ictu oculi. E o periculum in mora também está demonstrado, devendo por cautela, ser mantida a situação vigente até decisão final.”

A prefeitura de Sumaré pode recorrer da decisão.

Em nota, o diretor de comunicação da Citi (Rápido Sumaré), Paulo Barddal, diz que foram investidos mais de R$ 12 milhões para renovar a frota, criar e implantar a rede credenciada, treinamento de funcionários, reforma e implantação de novos abrigos, entre outros. “Quando assumimos o transporte coletivo urbano em Indaiatuba, o serviço prestado era de péssima qualidade. Os investimentos foram feitos, os empregos mantidos e até foram ampliadas as vagas. E tudo isso dentro de um cenário econômico recessivo, justo em um momento em que o país passa por um momento delicado”

O grupo de Belarmino de Ascenção Marta, que na capital paulista é dono da Sambaíba,  assumiu no ano passado a Indaiatubana, que pertencia a Ronan Maria Pinto, empresário que tem base operacional no ABC Paulista e é dono do Jornal Local Diário do Grande ABC. Ronan, que foi preso no ano passado na Operação Lava Jato, foi condenado em primeira instância em 2015 pela Justiça de São Paulo por um esquema de corrupção envolvendo os transportes na cidade de Santo André e, no ano passado, pelo juiz Sérgio Moro por lavagem de dinheiro. O empresário nega os crimes e recorre.

Na ocasião da compra da Indaiatuba pelo Grupo VB, de Belarmino, em setembro de 2016, a prefeitura esperava melhorar os serviços na cidade, já que a empresa de Ronan não satisfazia a população, de acordo com o poder público. Os serviços começaram com contrato emergencial.

A concessão com a Citi-Rápido Sumaré teve início no dia 7 de abril.

Prefeitura e empresa estão travando uma guerra de informações. Na nota, a empresa chegou a dizer que o poder público municipal tentou “denegrir” sua imagem.

“A empresa fez questão de fazer uma pesquisa de opinião para ouvir quem realmente utiliza o serviço em Indaiatuba e 75,2% dos usuários aprovaram as mudanças realizadas nos últimos meses. Mesmo dentro desse cenário, a Prefeitura de Indaiatuba procurou denegrir a imagem da empresa com a veiculação de informações inverídicas que foram amplamente reproduzidas na Imprensa.”

A Rápido Sumaré também contesta a informação da prefeitura de que deve R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A companhia de ônibus destaca que parte dos débitos foi negociada e que estava sendo paga.

“É importante ressaltar que o próprio prefeito, em entrevista coletiva, reconhece a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato”, lembra Barddal na nota.

VEJA DECISÃO

Justiça diz que caducidade trará prejuízos e que decisão deve ser apenas após final de processo

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

3 comentários em Justiça barra retirada de Rápido Sumaré de Indaiatuba

  1. Perdeu Belarmino e vai perder muito mais. Não adianta liminares, você e seu grupo fazem mal as cidades que operam, só pessoas que não conhecem suas má feitorias que lhe dão vantagens.

  2. Boa tarde!

    Estranho que isso só ocorre em cidades onde só há praticamente uma empresa funcionando sozinha. Por que que aqui em SP houveram descredenciamentos e em nenhum deles houveram mimimi de empresários?

    Pra mim tudoisso não passa de uma grande jogada politica: a prefeitura sabe que a empresa que contratou não dá o devido atendimento à população, mas a empresa por sua vez recorre como quem diz: “É o que tem, e é isso que vai ser!”.

    Uma empresa lícita, sabendo que seu contratante não está satisfeito com ele, simplesmente diria “Ok” e deixaria de operar a cidade. A prefeitura que se virasse pra encontrar outra empresa.

    Mas tem o outro lado: E se é jogada da prefeitura? Tira uma empresa e poe outra por cunho político, igual ocorreu em Mauá e em Santo André com a Suzantur.

    Bem nebuloso tudo isso!

  3. Amigos, boa noite.

    E assim NÃO caminha o Barsil.

    Mas liminar é liminar…

    Mais uma vez o EFEITO BARSIL firme e forte.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

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