Massayó Transportes é condenada a pagar indenização de R$ 120 mil à família de ciclista que morreu em acidente com ônibus

De acordo com magistrado, empresa é responsável pela conduta de seus motoristas. Foto: Dacílio Souza – Clique para ampliar (imagem apenas ilustrativa)

Pagamento deve ser de R$ 30 mil, por danos morais, a cada um dos quatro membros da família

ADAMO BAZANI

A empresa de ônibus Massayó Transportes e Turismo Ltda foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a cada um dos quatro membros da família de um homem que morreu em um acidente envolvendo um veículo da companhia em 2009.

A decisão é do juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível de Maceió, e cabe recurso.

A vítima do acidente fatal estava em sua bicicleta quando perdeu o controle ao ser ultrapassado pelo ônibus, caiu, bateu a cabeça na guia e não resistiu aos ferimentos e morreu.

O magistrado acatou a alegação da família, após perícia e análise de provas documentais e testemunhais, de que o motorista do ônibus foi negligente e não manteve a distância adequada da bicicleta para fazer a ultrapassagem.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Alagoas, o juiz determinou também que a empresa pague à viúva, a título de danos materiais, pensão mensal equivalente a 2/3 do salário-mínimo, incluindo 13º salário, até a data em que a vítima completaria 73 anos de idade. Já para os filhos da vítima, a pensão deve ser extinta simente quando eles completarem 25 anos.

A companhia de ônibus quis responsabilizar o ciclista pelo acidente e argumentou que não deveria pagar nenhuma indenização porque que não havia prova de que o homem exercia algum tipo de atividade remunerada e que a viúva não teria comprovado a união estável relatada.

Mas as alegações da Massayó não foram acatadas pelo magistrado, uma vez que documentos anexados ao processo provaram que o casal compartilhava o mesmo domicílio há mais de 16 anos, com três filhos.  A defesa do cliclista ainda comprovou que ele tinha sim atividade remunerada, trabalhando como cozinheiro.

O juiz também destacou que o motorista foi negligente ao conduzir o ônibus e que as empresas de transportes devem responder pela conduta de seus profissionais.

“As provas elencadas demonstram que o acidente em questão ocorreu por conduta imprudente do motorista do coletivo, o qual foi, inclusive, condenado criminalmente pelo homicídio culposo”, ressaltou o juiz Orlando Rocha.

INVESTIR EM TREINAMENTO É LUCRATIVO E, ACIMA DE TUDO, HUMANO

Diferentemente do que ocorria há alguns anos, cada vez mais passageiros que sofrem acidentes em ônibus por imperícia dos motoristas têm entrado na Justiça e ganhado as causas.

O judiciário, em muitas vezes, invoca o Código de Defesa do Consumidor e artigos de responsabilização civil, no entendimento de que há uma relação de consumo no transporte de passageiros e a empresa transportadora, seja de ônibus, trem ou metrô, deve responder pela segurança do cliente (o passageiro) do início ao fim da viagem, assim como pela postura de motoristas e cobradores no trato com os usuários.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, algumas indenizações são altas. Do ponto de vista da qualidade dos serviços, o atual quadro de entendimento judiciário é positivo. As empresas de ônibus que não se importavam em investir em treinamentos e capacitação dos motoristas por consideração ao passageiro, que é quem as sustenta, pelo menos começam agora a fazer isso pensando no próprio bolso.

Claro que, mesmo com os treinamentos, ainda pode haver acidentes e outras ocorrências nos transportes, uma atividade sujeita a diversas interferências externas, muitas vezes fora do controle dos operadores.

Mas é importante destacar alguns pontos:

– Com treinamentos adequados (não apenas uma palestrinha uma vez por ano), comprovadamente o número de acidentes e a gravidade deles cai de maneira significativa.

– Na maior parte dos casos que as empresas de ônibus perderam nos tribunais, o motorista, cobrador ou outro funcionário foram imprudentes, desatentos e não transportaram o passageiro, que é o cliente do serviço, com dignidade, cordialidade e preparo.

– Mesmo que não comprovada a culpa, a empresa de ônibus teve de pagar. Além do Código de Defesa do Consumidor, os juízes têm se baseado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pelo qual o prestador de serviço é responsável pela segurança e eventuais danos aos clientes, independentemente de ter ou não culpa.

“Pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes (…) independentemente da demonstração de culpa.”

Casos como este, de acidente no transporte público, têm obrigado as empresas transportadoras a pagar indenizações. Ocorrências de assédio sexual dentro de vagões (carros) de trens e metrô e de ônibus, além de mau atendimento, também são motivos para processos judiciais.

Veja alguns casos recentes:

Justiça condena Santa Luzia e Prefeitura de São José do Rio Preto a pagar indenização de R$ 100 mil por queda de idosa em ônibus

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/30/justica-condena-santa-luzia-e-prefeitura-de-sao-jose-do-rio-preto-a-pagar-indenizacao-de-r-100-mil-por-queda-de-idosa-em-onibus/

Sambaíba é condenada a pagar R$ 2,8 mil de indenização a passageiro que foi destratado por motorista

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/27/sambaiba-e-condenada-a-pagar-r-28-mil-de-indenizacao-a-passageiro-que-foi-destratado-por-motorista/

Empresa de ônibus do ABC é condenada a pagar R$ 20 mil a passageira que caiu na hora do desembarque

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/19/empresa-de-onibus-do-abc-e-condenada-a-pagar-r-20-mil-a-passageira-que-caiu-na-hora-do-desembarque/

Passageira que fraturou tornozelo em acidente de ônibus receberá indenização de R$ 50 mil, em Goiânia – https://diariodotransporte.com.br/2018/06/18/passageira-que-fraturou-tornozelo-em-acidente-de-onibus-recebera-indenizacao-de-r-50-mil-em-goiania/

STJ condena CPTM a indenizar passageira em R$ 20 mil por assédio sexual –https://diariodotransporte.com.br/2018/05/15/stj-condena-cptm-a-indenizar-passageira-em-r-20-mil-por-assedio-sexual/

Vega Manaus terá de pagar pensão vitalícia e indenização para passageira que quebrou o pé em ônibus – https://diariodotransporte.com.br/2018/05/09/vega-manaus-tera-de-pagar-pensao-vitalicia-e-indenizacao-para-passageira-que-quebrou-o-pe-em-onibus/

Viação é condenada a pagar indenização por mãe e filha terem sido prensadas na porta do ônibus – https://diariodotransporte.com.br/2018/05/04/viacao-e-condenada-a-pagar-indenizacao-por-mae-e-filha-terem-sido-prensadas-na-porta-do-onibus/

CPTM é condenada a pagar R$ 50 mil a passageira vítima de assédio sexual dentro de trem – https://diariodotransporte.com.br/2018/03/23/cptm-e-condenada-a-pagar-r-50-mil-a-passageira-vitima-de-assedio-sexual-dentro-de-trem/

Justiça condena Viação Itapemirim a pagar indenização por parada de 5 horas –https://diariodotransporte.com.br/2018/01/09/justica-condena-viacao-itapemirim-a-pagar-indenizacao-por-parada-de-5-horas/

Empresa de ônibus de Santo André é condenada a pagar indenização para passageira que se machucou no veículo – https://diariodotransporte.com.br/2018/02/02/empresa-de-onibus-de-santo-andre-e-condenada-a-pagar-indenizacao-para-passageira-que-se-machucou-no-veiculo/

Justiça condena empresa de ônibus a pagar indenização por não atender adequadamente passageiro com deficiência –https://diariodotransporte.com.br/2018/04/23/justica-condena-empresa-de-onibus-a-pagar-indenizacao-por-nao-atender-adequadamente-passageiro-com-deficiencia/

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por deixar idosa esperando duas vezes na rodoviária –https://diariodotransporte.com.br/2018/04/02/empresa-de-onibus-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-3-mil-por-deixar-idosa-esperando-duas-vezes-na-rodoviaria/

Empresa de ônibus de Santo André é condenada a pagar indenização para idosa que fraturou coluna – https://diariodotransporte.com.br/2017/03/24/empresa-de-onibus-de-santo-andre-e-condenada-a-pagar-indenizacao-para-idosa-que-fraturou-coluna/

Prefeitura e empresas de ônibus da Grande São Paulo são condenadas a pagar indenização por elevadores que não funcionam –https://diariodotransporte.com.br/2017/05/22/prefeitura-e-empresas-de-onibus-da-grande-sao-paulo-sao-condenadas-a-pagar-indenizacao-por-elevadores-que-nao-funcionam/

Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de cadeirante e terá de pagar indenização – https://diariodotransporte.com.br/2017/02/21/empresa-de-onibus-e-responsabilizada-por-morte-de-cadeirante-e-tera-de-pagar-indenizacao/

Adamo Bazani e Jessica Marques, jornalistas especializado em transportes

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