Viação é condenada a pagar indenização por mãe e filha terem sido prensadas na porta do ônibus

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Viação Paraense pode recorrer. Juíza diz que companhias de ônibus são responsáveis pela segurança de seus passageiros

ADAMO BAZANI

O TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou nesta semana a Viação Paraense, de Belo Horizonte, e a Companhia Mutual de Seguros a pagarem uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher que foi prensada juntamente com a filha ao desembarcar do ônibus.

O caso aconteceu em abril de 2011. Na época do acidente, a menina tinha apenas três meses de vida.

Mãe e filha foram levadas com escoriações e hematomas a um hospital público.

A empresa de ônibus, ao longo do processo, argumentou que mãe e filha não tiveram ferimentos graves e que as vítimas deveriam pedir o seguro DPVAT. A Viação ainda alegou que a seguradora deveria reparar eventuais danos materiais.

Mas ainda na primeira instância, a juíza Fernanda Baeta Vicente, esclareceu que a indenização estipulada é por danos morais. Isso porque, segundo a magistrada, é dever do operador de transporte coletivo zela pela segurança dos seus passageiros. A empresa de ônibus também, à luz da lei, de acordo com a magistrada, deve responder por erros praticados pelos seus funcionários.

A única possibilidade de isentar a empresa de ônibus seria se caso o acidente fosse provocado pelas vítimas, o que não ocorreu de acordo com a decisão.

A empresa e a seguradora recorreram, mas a decisão foi mantida.

Há possibilidades de novos recursos.

A companhia de ônibus não se manifestou para a imprensa.

Não é a primeira vez que empresas de ônibus são condenadas pela justiça a pagar indenizações por causa de acidentes com consequências menos graves, como passageiros feridos em portas e quedas.

Na grande parte dos casos, a justiça entende que há responsabilidade objetiva da companhia de ônibus.

Muitas viações, com pensamento mais moderno, em vez de ficarem gastando dinheiro com advogados ou vendo suas marcas envolvidas em notícias negativas reais, têm apostado em mais treinamentos para funcionários e melhores condições de trabalho, para justamente evitar as ocorrências.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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