São Carlos (SP) prorroga por mais seis meses contrato emergencial com a Suzantur

Empresa opera desde 2016 na cidade, Nova licitação ainda não tem data

ADAMO BAZANI

O prefeito Airton Garcia Ferreira, de São Carlos, no interior paulista, prorrogou por mais 180 dias o contrato emergencial com a Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), que opera desta forma desde agosto de 2016, quando substitui a empresa Athenas Paulista, descredenciada pela prefeitura. O decreto foi pulicado em 11 de dezembro de 2021.

A vigência da prorrogação começa a valer em 24 de dezembro de 2021.

A renovação não vai implicar, por enquanto, em reajuste tarifária, que já foi empregado subindo para R$ 4,50 no dia 08 de dezembro de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/11/22/tarifa-de-onibus-em-sao-carlos-sp-sobe-para-r-450-em-08-de-dezembro-de-2021/

A prefeitura de São Carlos ainda não definiu uma nota tentativa de licitação.

Em julho de 2019, o poder público recebeu sete propostas em uma concorrência e só habilitou a Suzantur.

Participaram Arco Real Transportes de Serviços Eireli, Cesar Reis Transporte e Locação de Veículos Ltda, Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda, Tambaú Transportes e Serviços Ltda – ME, MJM Transportes e Serviços Eireli, Transportadora Turística Suzano Ltda – Suzantur e Leaphar Locadora de Veículos Eireli.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/04/suzantur-e-a-unica-empresa-habilitada-nos-tres-quesitos-da-licitacao-dos-transportes-de-sao-carlos/

Entretanto, a licitação foi anulada por determinação judicial.

A prefeitura preparou uma nova disputa em 2020, que não foi para a frente.

HISTÓRICO:

Em 2014, uma liminar na Justiça impediu a renovação de contrato com a empresa Athenas Paulista, que tinha vencido a licitação em 2004. A concorrência previa dez anos de prestação de serviços,  podendo ser renovados.

Em 16 de abril de 2016, a juíza Gabriela Müller, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a prefeitura de São Carlos abrisse uma licitação dos transportes até o dia 16 de maio de 2016.

https://diariodotransporte.com.br/2016/04/16/justica-determina-que-prefeitura-de-sao-carlos-abra-licitacao-de-transportes-em-ate-30-dias/

No entanto, o certame não foi realizado e após uma intervenção do Tribunal de Contas que exigia troca de empresa, ainda em 2016, a prefeitura abriu um chamamento para a contratação emergencial dos serviços de transportes.

Em uma coletiva em 22 de julho de 2016, a administração municipal anunciou que a empresa que se habilitou para os serviços foi a Suzantur. O contrato foi assinado em 25 de julho de 2016.

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/24/suzantur-deve-assumir-linhas-de-sao-carlos/

A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses.

Posteriormente, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE em uma decisão de primeira instância.

Em 19 de janeiro de 2017, o então chefe de Gabinete da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, Ademir Souza e Silva, anunciou que a Suzantur ficaria mais 180 dias na cidade porque ,pela segunda vez, a licitação dos serviços de transportes da cidade tinha sido suspensa.

De acordo com o representante do poder público, a decisão ocorreu porque o edital elaborado pela gestão do prefeito anterior apresentava diversas falhas.

https://diariodotransporte.com.br/2017/01/19/suzantur-fica-por-mais-180-dias-em-sao-carlos-apos-licitacao-ser-suspensa-pela-segunda-vez/

Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.

No dia 09 de maio de 2017, a prefeitura anunciou a abertura do processo para contratação emergencial para a exploração e prestação de serviço de transporte de passageiros por ônibus no município.

A operação já era na ocasião por meio de autorização.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/19/tce-suspende-novamente-edital-de-licitacao-emergencial-do-transporte-coletivo-em-sao-carlos/

Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.

Relembre:

MP diz que contratação da Suzantur em São Carlos foi irregular e processa ex prefeito e ex secretário

Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses de subsídio como complementação tarifária. O valor já atingia R$ 4 milhões (que corrigido para a ocasião, segundo a empresa, estaria na casa dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.

A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.

Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.

A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.

Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.

Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entendia à época que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.

O desembargador Ferreira Rodrigues considerou, na ocasião, inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.

No dia 15 de janeiro de 2018, a Prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.

Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”

Na página oficial, a Prefeitura disse na ocasião ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operada pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.

Neste período, empresa de ônibus e prefeitura entraram em mais atrito e em 23 de janeiro de 2018, o poder público decretou intervenção nos transportes.

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/23/prefeitura-de-sao-carlos-decreta-intervencao-na-suzantur/

No entanto, a medida não deu certo, agravando os problemas operacionais que já existiam com a Suzantur.

A prefeitura havia assumido a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço, mas os problemas operacionais se agravaram.

A Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda.) retomou a gestão do transporte coletivo de São Carlos a partir de meia-noite do dia 8 de março de 2018.

A Suzantur e a Prefeitura de São Carlos mostraram interesse em acabar com a intervenção da empresa no transporte coletivo da cidade já em 6 de março. A tentativa de acordo foi manifestada em uma audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública.

Enquanto as operações da Suzantur continuam de forma provisória e os conflitos entre viação e poder público se amenizaram, a prefeitura tentava retomar a licitação.

Em setembro de 2018, a administração municipal lançou de novo a concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/05/sao-carlos-sp-lanca-novo-edital-para-concessao-do-transporte-publico/

Em 08 de janeiro de 2019, a prefeitura anunciou que inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.

Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.

A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.

A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.

Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos.

A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.

A prefeitura prometeu relançar o edital no dia 12 de janeiro de 2019, mas o documento só foi publicado uma semana depois, no dia 19.

A abertura dos envelopes com as propostas de possíveis interessadas deve ocorrer no dia 22 de janeiro, de acordo com o aviso da concorrência.

Em nota, a prefeitura informou na ocasião que haverá exigências, como frota com 105 veículos, sendo que 94 para operando nos horários de pico e 11 devem ser reserva. A frota deve ser composta por 87 ônibus convencionais e 18 micro-ônibus.

A idade média da frota deve ser de quatro anos e os ônibus não poder ter mais de oito anos.

A empresa ou consórcio que vencerem também vão operar a bilhetagem eletrônica.

A prefeitura ainda informou na nota que poderá ou não financiar por meio de subsídios as gratuidades para passageiros com idades entre 60 e 65 anos, além de outros benefícios como descontos ou gratuidades para estudantes e categorias profissionais que ganham entre um e dois salários-mínimos.

A concessão será por dez anos prorrogáveis por mais dez.

No dia 22 de fevereiro de 2019, a concorrência do transporte público de São Carlos, no interior de São Paulo, recebeu, em sessão pública, as propostas de sete empresas.

A informação foi divulgada pela prefeitura.

Entre as participantes está a Suzantur, que opera na cidade de maneira provisória desde 2016, e que ao longo de sua polêmica atuação no município, havia declarado não ter interesse em fazer parte da disputa.

De acordo com nota da prefeitura, foram entregues propostas pelas seguintes empresas: Arco Real Logística Serviços de Transportes (São Paulo/SP), Cesar Reis Transportes e Locação de Veículos LTDA (Osasco/SP), Expresso Via Brasil Locadora de Veículos LTDA (São Bernardo do Campo/SP), Leaphar Locadora de Veículos (Caratinga/MG), MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP), Tambau Transportes e Serviços LTDA (São Paulo/SP) e Transportadora Turística Suzano – Suzantur (Mauá/SP).

Publicação no Diário Oficial de São Carlos, no interior paulista, de 04 de julho de 2019, mostra que a empresa foi a única habilitada das sete participantes da licitação do sistema. Foram três quesitos analisados pela comissão da concorrência: Habilitação Fiscal e Trabalhista, Habilitação da Qualificação Técnica e Habilitação Econômico-Financeira.

As empresas desclassificadas terão cinco dias úteis para contestar o resultado.

Passados todos estes trâmites, com a assinatura do contrato, a Suzantur pode ficar 20 anos atuando em São Carlos, caso não haja nenhum impedimento ou contestação.

Isso porque, a licitação prevê um contrato de dez anos, por R$ 393 milhões, prorrogáveis por mais dez anos, com correção de ajuste de valores.

São Carlos, assim, deve ser mais uma cidade que a Suzantur vai assumir antes, porém, tendo operado em contrato emergencial e a título precário.

Até 2013, a empresa fundada nos anos 1980 só operava ônibus de fretamento, nunca tendo experiência em transporte urbano.

Neste ano de 2013, passou a operar numa contratação emergencial na cidade de Mauá, no ABC Paulista, após o prefeito na época, Donisete Braga, e o então secretário de mobilidade, Paulo Eugênio, encabeçarem um controverso processo de descredenciamento das operadoras na ocasião, Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte.

A gestão Donisete Braga acusava ambas as empresas de ônibus de “invadirem” os dados de bilhetagem eletrônica sem autorização, sem manipular os dados e mexer nos valores.

Um parecer da então corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, recomendou que fosse realizada uma investigação mais aprofundada e disse não ter visto elementos que pudessem demonstrar irregularidades, em especial pela Leblon Transporte, empresa que passou a operar em 2010, cuja entrada representou a quebra do monopólio de mais de 30 anos de atuação do empresário Baltazar José de Sousa (da Viação Cidade de Mauá) e de parentes.

O prefeito Donisete Braga dizia em todo este processo que iria manter dois lotes com duas empresas diferentes, mas em 2014, alegando “economicidade”, voltou a criar modelo de única empresa na licitação, que foi vencida pela Suzantur.

Em 2016, a Suzantur assumiu de forma provisória o sistema tronco-alimentado de Vila Luzita, o mais movimentado da cidade de Santo André, também no ABC Paulista.

Depois de suspensões, inclusive a última por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a prefeitura de Santo André prometeu lançar no mês de julho de 2019 uma licitação no sistema, após adiamentos de datas.

O prefeito Airton Garcia Ferreira, de São Carlos, no interior paulista, prorrogou por mais 180 dias o contrato emergencial com a Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), que opera desta forma desde agosto de 2016, quando substitui a empresa Athenas Paulista, descredenciada pela prefeitura. O decreto foi pulicado em 11 de dezembro de 2021.

A vigência da prorrogação começa a valer em 24 de dezembro de 2021.

A renovação não vai implicar, por enquanto, em reajuste tarifária, que já foi empregado subindo para R$ 4,50 no dia 08 de dezembro de 2021.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/11/22/tarifa-de-onibus-em-sao-carlos-sp-sobe-para-r-450-em-08-de-dezembro-de-2021/

A prefeitura de São Carlos ainda não definiu uma nota tentativa de licitação.

Em julho de 2019, o poder público recebeu sete propostas em uma concorrência e só habilitou a Suzantur.

Participaram Arco Real Transportes de Serviços Eireli, Cesar Reis Transporte e Locação de Veículos Ltda, Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda, Tambaú Transportes e Serviços Ltda – ME, MJM Transportes e Serviços Eireli, Transportadora Turística Suzano Ltda – Suzantur e Leaphar Locadora de Veículos Eireli.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/04/suzantur-e-a-unica-empresa-habilitada-nos-tres-quesitos-da-licitacao-dos-transportes-de-sao-carlos/

Entretanto, a licitação foi anulada por determinação judicial.

A prefeitura preparou uma nova disputa em 2020, que não foi para a frente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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