TCE suspende novamente edital de licitação emergencial do transporte coletivo em São Carlos

Tribunal notificou prefeitura após receber representação que questiona o critério de julgamento pelo menor valor do subsídio para complementar tarifas cobradas dos usuários

ALEXANDRE PELEGI       

A Prefeitura de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município, no dia 9 de maio passado, a abertura do processo para contratação emergencial para a exploração e prestação de serviço de transporte de passageiros por ônibus no município. A medida é necessária enquanto a licitação para a contratação definitiva da empresa que vai operar na cidade não fica pronta, conforme informou o secretário de Transporte e Trânsito da cidade, Coca Ferraz.

A empresa de ônibus Suzantur, de Mauá, operava de forma emergencial em São Carlos desde 6 de agosto do ano passado. No começo do ano, conforme publicamos aqui (leia: https://diariodotransporte.com.br/2017/01/19/suzantur-fica-por-mais-180-dias-em-sao-carlos-apos-licitacao-ser-suspensa-pela-segunda-vez/), o prazo foi estendido por até 180 dias, medida motivada pela suspensão da licitação dos serviços de transportes da cidade pela segunda vez. Agora, o serviço é por autorização. Desta feita, a suspensão ocorreu por ato da nova gestão, que assumiu a prefeitura da cidade no início do ano. De acordo com o representante do poder público local, a suspensão da licitação ocorreu porque o edital elaborado pela gestão do prefeito anterior apresentava diversas falhas.

Mas tudo voltou à estaca zero nesta quinta-feira, dia 18, após a Prefeitura de São Carlos ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) de uma representação questionando o critério de julgamento pelo menor valor do subsídio público para complementar as tarifas cobradas dos usuários.

Diante do comunicado do TCE, a Prefeitura suspendeu o recebimento das propostas, marcado para esta sexta-feira (19). O processo para contratação emergencial vai permanecer suspenso até que o Tribunal de Contas do Estado dê uma decisão final sobre o tema. A Prefeitura tem agora prazo de 48 horas para apresentar ao TCE cópia integral do processo de convocação.

NOVELA DO TRANSPORTE COLETIVO

Os problemas envolvendo o transporte coletivo na cidade de São Carlos vêm desde 2013. Naquele ano a qualidade dos ônibus que atendiam a população da cidade levou o Ministério Público a abrir uma investigação que redundou na detecção de sérias irregularidades no acordo entre a empresa que operava o transporte coletivo, a Athenas Paulista, e a Prefeitura.

O MP apontou, por exemplo, as péssimas condições da frota, com ônibus com mais de dez anos de uso que circulavam em péssimas condições.

No ano seguinte (2014), novo problema: uma liminar freou a renovação do contrato entre a Empresa Athenas Paulista e a Prefeitura. Como resultado, a empresa operou por quase dois anos sem contrato.

Em maio de 2016 o Ministério Público e a prefeitura fizeram um acordo, que definiu que a administração teria até 23 de agosto para contratar uma nova empresa. Na sequência a prefeitura fez um contrato emergencial habilitando a empresa Suzantur para operar na cidade, enquanto preparava um edital definitivo.  Este edital foi publicado em setembro, e acabou revogado em outubro pelo Tribunal de Contas do Estado, que questionou trâmites da seleção.

Novo edital foi publicado em novembro de 2016, e novamente também foi suspenso.

A Suzantur, atual empresa de ônibus que opera com autorização na cidade, está sem contrato. O TCE apontou que a escolha da empresa pela prefeitura ocorreu de forma irregular, impedindo que contrato fosse prorrogado.

São Carlos é a 13ª maior cidade do interior do estado, com 243.765 habitantes segundo censo IBGE de 2016.

Alexandre Pelegi – jornalista especializado em transportes