Indaiatuba reabre licitação do transporte coletivo por ônibus

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Entrega das propostas está marcada para 23 de janeiro. Concessão será por 15 anos renováveis por mais 15 e contrato terá o valor de R$ 35,45 milhões

ADAMO BAZANI

Sem nenhum alarde, a prefeitura de Indaiatuba, no interior de São Paulo, reabriu a licitação dos serviços de transportes coletivos.

As propostas devem ser entregues no dia 23 de janeiro de 2019 no Departamento de Licitações da cidade.

A concorrência estava suspensa desde julho por causa de representações e impugnação contra o edital, como mostrou o Diário do Transporte na ocasião.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/07/23/suspenso-o-edital-de-licitacao-do-transporte-coletivo-em-indaiatuba/

O contrato, de acordo com o edital, será de 15 anos, podendo ser renovado por mais 15.

O valor do contrato por 15 anos é de R$ 35,45 milhões, com uma TIR – Taxa Interna de Retorno de 9,85%, a mesma taxa estipulada na licitação da capital paulista, cujo contrato por 20 anos será de R$ 71 bilhões.

33.1.      O valor estimado do contrato, fixado com base nos investimentos estimados no prazo da CONCESSÃO é de R$ 35.454.206,72.

33.1.1.  O valor acima referido considera o Valor Presente Líquido dos investimentos estimados pela CONCEDENTE no prazo da concessão a uma taxa de desconto de 9,85% ao ano, conforme memória de cálculo no Anexo XIV, que contém o resumo do Relatório de Análise Econômico-financeira da concessão do Serviço de Transporte Coletivo der Indaiatuba.

Uma das cláusulas do edital desobriga a contratação de cobradores nos coletivos.

“9.10.    É facultativo o uso de cobradores nos ônibus”

O edital exige 70 ônibus na cidade, sendo 04 reservas.

“10.1.    A frota inicial contará com um total de 70 (setenta) ônibus básicos, sendo 66 (sessenta e seis) veículos operacionais e 04 (quatro) veículos de reserva técnica, equivalente a 6% (seis por cento) da frota operacional.”

Ainda de acordo com o edital, todos os ônibus terão de ser acessíveis para pessoas com limitação de movimentos e possuírem ar-condicionado:

10.1.1.  Todos os ônibus deverão:

  1. a) Ser acessíveis a pessoas com deficiência de locomoção, através de plataforma e elevador ou serem com piso baixo.
  2. b) Dispor de ar-condicionado;
  3. c) Dispor de sinal de wi-fi de acesso gratuito pelos usuários;
  4. d) Dispor de conjunto de 4 (quatro) câmeras para o registro de imagens;
  5. e) Dispor dos equipamentos do Sistema de Bilhetagem, incluindo os de identificação biométrica, e do Sistema de Monitoramento.

O sistema ainda deve contar com duas vans para pessoas com severas restrições de mobilidade, a exemplo do Atende, da capital paulista.

10.2.      Além da frota destinada à prestação dos serviços regulares, deverão ser utilizados 2 (dois) veículos do tipo VAN, para utilização no serviço de atendimento de pessoas portadoras de dificuldades de locomoção severa, que exijam deslocamentos específicos, não atendidos de forma direta pelo serviço regular.

A licitação exige idade máxima de frota de oito anos e, média, de cinco anos.

Ao longo da vigência do contrato de concessão a Concessionária deverá manter a frota de ônibus com idade média máxima de 5 (cinco) anos e com veículos com idade máxima de 8 (oito) anos.

O cálculo da idade média da frota será realizado considerando como idade de cada veículo o total de meses, convertidos em anos, calculado pela diferença entre o mês e ano de realização do cálculo e o mês e ano do primeiro encarroçamento do veículo sobre chassi novo, comprovado por documentação oficial do fornecedor do chassi e da empresa encarroçadora.

No caso de veículos não novos que venham a integrar a frota e que, porventura, não possuam a documentação comprobatória como acima mencionado, será considerado o mês e ano do encarroçamento, constante da plaqueta da encarroçadora.

No edital, é previsto um valor inicial de tarifa de R$ 4,10 para o passageiro pagante.

“12.1.1.                O valor da TARIFA PÚBLICA USUÁRIO para o início de operação dos serviços é de R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos).”

A concorrência prevê pagamento de subsídios pela prefeitura à empresa operadora, caso o valor da tarifa não cubra os custos.

13.1.5.  O pagamento do SUBSÍDIO pelo Município de Indaiatuba será processado no 15º dia útil do mês, mediante transferência de recursos para a CONCESSIONÁRIA, de acordo com as regras de pagamento da CONCEDENTE.

A tarifa técnica máxima, que é o valor recebido pelas empresas por passageiro transportado, não pode ser superior a R$ 4,48 no início do contrato.

24.3.      O valor máximo da TARIFA TÉCNICA DE REMUNERAÇÃO calculada pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba é de R$ 4,48 (quatro reais e quarenta e oito centavos) aplicado aos PASSAGEIROS EQUIVALENTES.

HISTÓRICO:

Atualmente, os serviços são prestados pela empresa Sancetur por meio de um contrato provisório.

No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré.

Segundo a prefeitura, a Rápido Sumaré descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa na ocasião negou os valores dos débitos e afirmou que não houve descumprimento de cláusulas contratuais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/31/prefeitura-de-indaiatuba-decreta-caducidade-do-contrato-com-empresa-de-onibus/

A Rápido Sumaré recorreu na justiça, no dia 09 de fevereiro conseguiu derrubar a caducidade, mas no dia seguinte, a prefeitura derrubou a liminar.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/02/09/justica-derruba-caducidade-de-contrato-da-rapido-sumare-que-continua-a-operar-em-indaiatuba/

e

https://diariodotransporte.com.br/2018/02/10/prefeitura-de-indaiatuba-derruba-liminar-que-mantinha-a-rapido-sumare-operando-na-cidade/

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda começou a operar no dia  11 de fevereiro de 2018.

Alguns ônibus da Citi/Rápido Sumaré foram colocados pela empresa para circular no dia, mas acabaram sendo apreendidos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/02/11/sancetur-comeca-a-circular-em-indaiatuba-e-rapido-sumare-tem-onibus-apreendidos/

Uma das polêmicas envolvendo o contato com a Sancetur foi o pagamento de subsídios pela prestação de serviços.

O Tribunal de Justiça decidiu em outubro proibir o pagamento de subsídio à Sancetur segundo determina lei municipal proposta pela prefeitura.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o Edital nº 114/18 para a concessão do serviço de transporte público do município, em julho deste ano, a prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por mais 180 dias.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

A Sancetur já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no dia 10 de agosto.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/11/justica-impede-prefeitura-de-indaiatuba-de-pagar-subsidio-para-a-sancetur/

No dia 29 de novembro, a Câmara aprovou o pagamento de subsídios pelas operações dos serviços da empresa que vencer a licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/11/29/camara-municipal-de-indaiatuba-aprova-subsidio-para-transporte-coletivo/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. sAMUEL jOSELITO disse:

    Disponibilidade de horários descente, Fácil acesso ao ônibus e ar condicionado até vai ! Agora Wi-fi ?!!! Planos de internet temos muitos, agora ônibus de qualidade são raros !

  2. Maria José Cavalcante disse:

    Gostaria de saber como focou os nossos saúdo em cartão da empressa anterior até agora nada foi resolvido,

  3. ANDRE FERNANDES disse:

    ai ta parecendo santo andre terra do ronan ops o ronan tava ai ne

  4. Anderson disse:

    E o saldo do cartão que ficou retido, ate agora nada…

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