Projeto da prefeitura de Curitiba aponta para extinção progressiva da função de cobrador

Foto: Daniel Castellano / SMCS

PL propõe fim do pagamento em dinheiro no interior dos ônibus, e cita como justificativa a modernização do sistema e a segurança da população e dos funcionários

ALEXANDRE PELEGI

Um Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Curitiba na quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018, propõe expandir o sistema de Bilhetagem Eletrônica nos pontos de acesso ao transporte coletivo. Na prática, trata-se de eliminar o dinheiro em espécie como forma de pagamento no interior dos ônibus da cidade.

O texto do PL do Executivo propõe uma nova redação para o artigo 2º de uma lei municipal de 2001 (nª 10.333). No texto que vigora hoje pode-se ler: “Deverão ser mantidos os cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos, ressalvados aqueles atendidos pelas estações-tubo e o micro-ônibus”.

Na proposta da prefeitura esse artigo seria substituído pelo seguinte texto: “Art. 2º Fica autorizada a implementação exclusiva do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município – SBE por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo do Município de Curitiba.”

Fica claro que a função de cobrador, antes preservada, desaparece na nova redação.

Na justificativa do projeto, o Executivo cita a questão da segurança pública como fator motivador principal para a proposta: “O Transporte Coletivo do Município de Curitiba é alvo de constantes assaltos, em que pese todos os esforços empregados pela Administração Municipal para coibir essa prática, os dados demonstram que os cobradores são alvo de roubos e violência, bem como o patrimônio público acaba sendo objeto de vandalismo e depredações”.

O Projeto, segundo justifica o Executivo, teria, portanto, dois objetivos principais: atender “aos anseios da coletividade como forma de preservação da dignidade da pessoa humana” e, por fim, zelar “pelo bem estar dos funcionários que atuam no transporte coletivo buscando seu desenvolvimento profissional, inclusive com a oportunidade de requalificação destes cobradores mediante cursos de formação de motoristas”.

O segundo ponto deixa claro que a proposta implicará diretamente na extinção da função de cobrador. Tanto que, na sequência da justificativa, o PL afirma que, com a requalificação profissional, os cobradores poderão “ser realocados para serviços de natureza administração e operacional dentro das concessionárias”.

A prefeitura defende a mudança afirmando ainda que “a proposta foi largamente debatida com as concessionárias do transporte coletivo”, e atende “às solicitações por parte do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana que apontam a necessidade de mudanças no sistema, com a pulverização dos pontos de venda de cartão transporte avulsos como forma de melhorar operacionalmente os serviços”.

No campo trabalhista, em defesa do Projeto, a prefeitura cita a Convenção Coletiva, “registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego no dia 02 de maio de 2018”, que, segundo ela, “traz uma série de medidas na sua Cláusula Vigésima Quarta, que tratam da modernização do sistema de transporte urbano de passageiros de Curitiba”.

Dentre as medidas previstas na Convenção Coletiva estão a modernização do sistema (o que inclui a expansão do sistema de bilhetagem eletrônica), a estabilidade de emprego por 12 meses e cursos de requalificação para os atuais cobradores no Sesc e Senac.

Citado em matéria do Paraná Portal, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirma em defesa do PL que o objetivo é modernizar o sistema e diminuir o número de assaltos ao transporte coletivo. “Entendemos que o dinheiro, dentro do transporte coletivo, é um chamariz”, diz.

A Urbs-Curitiba é a empresa responsável pelas ações estratégicas de planejamento, operação e fiscalização que envolvem o serviço de transporte público da capital paranaense.

Quanto à extinção da função de cobrador, ele prefere usar outro termo: “redução da atividade”.

Em nota sobre o Projeto da prefeitura, segundo o Paraná Portal, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (Sindimoc) considera a medida “absurda, descabida, e irresponsável”, ressaltando o “grave impacto social” que ela causaria diante do atual ambiente de desemprego no País. O Sindimoc calcula que 6 mil cobradores perderiam a função, e cita um levantamento feito pelo Dieese que calcula que a extinção (e demissão) dos cobradores “retiraria R$ 17 milhões mensais das mãos 6 mil famílias”.

Apesar do Projeto da prefeitura não citar em nenhum momento que a modernização do sistema implicará em redução de custo, o sindicato dos trabalhadores afirma que realizou levantamento em 43 cidades do país que eliminaram a figura do cobrador, e em nenhuma delas a medida redundou em diminuição do valor da tarifa.


Leia a Justificativa do Projeto da prefeitura, assinado pelo prefeito Rafael Greca:

Curitiba, 24 de outubro de 2018.

MENSAGEM Nº 050

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Segue à apreciação dessa Colenda Casa de Leis projeto de lei que “Altera o art. 2º da Lei nº 10.333, de 11 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo público de Curitiba”.

O projeto de lei ora encaminhado tem como objetivo alterar o art. 2º da Lei nº 10.333, de 2001, de modo a implementar que o acesso aos serviços de transporte coletivo do Município de Curitiba se dê por meio da utilização dos cartões transporte em todos os pontos de acesso, através do SBE – Sistema de Bilhetagem Eletrônica de forma a trazer maior agilidade no transporte público municipal.

O Transporte Coletivo do Município de Curitiba é alvo de constantes assaltos, em que pese todos os esforços empregados pela Administração Municipal para coibir essa prática, os dados demonstram que os cobradores são alvo de roubos e violência, bem como o patrimônio público acaba sendo objeto de vandalismo e depredações.

A imprensa tem noticiado casos de sucesso em que o pagamento de passagens com cartão eletrônico reduziu o número de assaltos em mais de 90%, além de ser importante pontuar que tal fato acaba por gerar mais segurança para os usuários e para os motoristas dos coletivos.

A alteração da lei vem de encontro aos anseios da coletividade como forma de preservação da dignidade da pessoa humana, zelando pelo bem estar dos funcionários que atuam no transporte coletivo buscando seu desenvolvimento profissional, inclusive com a oportunidade de requalificação destes cobradores mediante cursos de formação de motoristas, bem como podendo os mesmos ser realocados para serviços de natureza administração e operacional dentro das concessionárias.

É importante esclarecer que a proposta foi largamente debatida com as concessionárias do transporte coletivo, inclusive atende às solicitações por parte do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana que apontam a necessidade de mudanças no sistema, com a pulverização dos pontos de venda de cartão transporte avulsos como forma de melhorar operacionalmente os serviços.

Da mesma forma, a Convenção Coletiva registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego no dia 02 de maio de 2018 traz uma série de medidas na sua Cláusula Vigésima Quarta, que tratam da modernização do sistema de transporte urbano de passageiros de Curitiba.

A utilização exclusiva do cartão transporte vem de encontro com a tendência mundial de modernização do serviço de transporte coletivo e trará maior agilidade ao sistema, atendendo de forma efetiva ao contido no art. 4º da Lei nº 12.597, de 2008 e também ao consignado nos arts. 6º, inciso V, e 7ª, inciso III, da Lei Federal nº 12.587, de 2002, que instituiu a política nacional de mobilidade urbana, pois virá a privilegiar o “incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico”, bem como irá “proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e a mobilidade”, respectivamente.

Certo da importância do projeto de lei em tela, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa. Na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito de Curitiba

A Sua Excelência o Senhor

Vereador Sérgio R. B. Balaguer

Presidente da Câmara Municipal de Curitiba

Curitiba – PR


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Thiago disse:

    Muito bom ! Progresso! Entretanto o pior a princípio vai continuar, o cobrador dos tubos.

  2. Genair disse:

    Quando alguém faz um comentário desse sem se preocupar com as famílias que passaram necessidade devido ao projeto, deveria se calar, ois oil comentário so o torna um boçal, sem noção e provavelmente um idiota que não sabe bem se colocar em seu lugar

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