Semana de decisões da ANTT: mais autorizações no fretamento e negativas em linhas regulares
Publicado em: 30 de agosto de 2025
Agência publicou mais de 30 deliberações, beneficiando empresas tradicionais com ampliações de linhas, mas mantendo postura restritiva a novos entrantes no transporte interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou a semana de 25 a 29 de agosto de 2025 com uma série de publicações no Diário Oficial da União. As decisões envolveram mais de 50 empresas, em autorizações para fretamento interestadual, indeferimentos de novas linhas regulares, ampliações de mercados já existentes e até revogação de operação internacional.
Fretamento em destaque
O setor de fretamento interestadual de passageiros foi o mais contemplado.
Em blocos de decisões publicadas nos dias 25, 26, 28 e 29/08, a ANTT autorizou 48 empresas para prestar este tipo de serviço.
Entre as autorizadas está a Real Alagoas, além de dezenas de pequenas e médias transportadoras e empresas de turismo.
A medida reforça a expansão do segmento, que tem sido priorizado pelo órgão regulador desde a edição da Resolução nº 6.033/2023.
Indeferimentos a novas linhas regulares
Por outro lado, a ANTT negou a maior parte dos pedidos de abertura de novas linhas de serviço regular interestadual.
Jamjoy: apesar de ter obtido linha no Nordeste em decisão anterior, viu seus pedidos para operar São Paulo–Natal (RN) serem novamente rejeitados.
Expresso Transamazônica: teve indeferido o pedido de ligação entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Total, VTR, Viação Royal e Expresso São José: também tiveram negativas para novas linhas.
Realmaia, JTI, Hugo Transportes e Cruzeiro do Norte: entraram na lista de indeferimentos, confirmando a postura restritiva da Agência.
Revogação de linha internacional
A ANTT determinou ainda a revogação da licença da linha Assunção (Paraguai) – Curitiba (PR). A medida retira do mercado uma ligação internacional, reduzindo a oferta de transporte no corredor Brasil–Paraguai.
Ampliações e ajustes para empresas tradicionais
Empresas consolidadas obtiveram resultados positivos em processos de ajuste de mercados já autorizados:
Real Expresso: ganhou autorização para operação simultânea na linha Brasília (DF) – Ribeirão Preto (SP) e para ampliar o atendimento na ligação Goiânia (GO) – Curitiba (PR).
Águia Branca: recebeu autorização para estender a linha Teixeira de Freitas (BA) – Vitória (ES).
Reunidas: autorizada a ampliar a linha Santo Ângelo (RS) – Barreiras (BA).
UTIL: teve autorização de operação simultânea em mercado específico, enquanto a Águia Branca viu seu pedido negado na mesma análise.
Tocantins Transporte e Turismo: obteve a regularização administrativa da linha Peixoto de Azevedo (MT) – Palmas (TO).
Judicialização: Gontijo x Gran Express
A semana também trouxe reflexos de disputas judiciais: a Viação Gontijo teve recurso negado contra a concessão da linha Rio Branco (AC) – Brasília (DF) à Gran Express, que havia sido determinada por decisão judicial.
Balanço final
O conjunto das decisões da ANTT mostra um quadro claro para o período de 25 a 29 de agosto:
- Expansão no fretamento, com quase 30 novas autorizações.
- Restrição a novas linhas regulares, com indeferimentos a diversas empresas.
- Fortalecimento de empresas tradicionais, com ampliações e operações simultâneas.
- Revisão internacional e judicialização completando o cenário.
- As medidas reforçam a estratégia da Agência de controlar a malha regular, ao mesmo tempo em que estimula o crescimento do fretamento e garante segurança jurídica às operadoras já estabelecidas.
Leia as matérias da semana:
25 de agosto:
ANTT autoriza nove empresas para serviços de fretamento interestadual
Expresso Transamazônica: ANTT barra pedido de nova linha entre Manaus/AM e Porto Velho/RO
26 de agosto:
Real Alagoas é uma das empresas autorizadas pela ANTT em novas decisões sobre fretamento
Realmaia, Montes Belos, JTI e Hugo Transportes têm pedidos de linhas indeferidos pela ANTT
27 de agosto:
ANTT revoga licença para linha internacional Assunção–Curitiba
28 de agosto:
ANTT autoriza mais oito empresas para prestação de serviços de fretamento interestadual
ANTT nega pedidos de novas linhas para quatro empresas, duas de Brasília/DF e duas de Timon/MA
29 de agosto:
Águia Branca é autorizada pela ANTT a ampliar linha entre Teixeira de Freitas (BA) e Vitória (ES)
Real Expresso vai ampliar atendimento na linha Goiânia/GO–Curitiba/PR com autorização da ANTT
ANTT autoriza operação simultânea da UTIL e nega pedido da Viação Águia Branca
Reunidas é autorizada pela ANTT a ampliar linha entre Santo Ângelo (RS) e Barreiras (BA)
Novos pedidos de linhas de Cruzeiro do Norte, Porto Rico e Realmaia são negados pela ANTT
ANTT autoriza 12 empresas a operar transporte interestadual em regime de fretamento
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Ficou faltando a publicação do cronograma da janela extraordinária, a Antt está muito morosa com essa janela.