ANTT indefere pedidos da Total (VTR), Viação Royal e Expresso São José para novas linhas interestaduais

Publicado em: 26 de agosto de 2025

Decisões negam autorizações para ligações envolvendo diferentes estados; empresas não poderão operar os mercados solicitados

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (26) uma série de deliberações que negam pedidos de emissão de Termo de Autorização de Serviço Regular (TAR) apresentados por três empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros: Rápido Royal (Viação Royal), Viação Total (VTR Transporte Rodoviário de Passageiros) e Expresso São José.

Decisões negam autorizações para ligações envolvendo diferentes estados; empresas não poderão operar os mercados solicitados

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (26) uma série de deliberações que negam pedidos de emissão de Termo de Autorização de Serviço Regular (TAR) apresentados por três empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros: Viação Royal Ltda., VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda. e Expresso São José Ltda.

Rápido Royal

A Rápido Royal, com sede em Goiânia (GO), foi constituída em 11 de março de 2024. A empresa teve quatro pedidos indeferidos pela ANTT.

Os trajetos incluíam ligações de Luís Correia (PI), Alagoinhas (BA), Corumbá (MS), Viçosa do Ceará (CE) e Belém (PA) para cidades paulistas (Suzano, Cotia, Embu das Artes, Mauá) e catarinenses (Tubarão, Jaguaruna, São Pedro de Alcântara e Águas Mornas)

Total/VTR Transporte Rodoviário de Passageiros

A Total/VTR Transporte Rodoviário de Passageiros, com sede em Bayeux e fundada em 2013, teve negada a solicitação para operar a linha Belo Horizonte (MG) – Florianópolis (SC), via São Paulo (SP), incluindo as seções previstas no pedido.

Expresso São José

A empresa Expresso São José também não obteve autorização para prestar o serviço regular de transporte interestadual na linha Florianópolis (SC) – Foz do Iguaçu (PR) e suas seções. Com sede em Tramandaí (RS), a empresa foi criada em 1966.

As decisões da Diretoria Colegiada da ANTT foram fundamentadas nos votos técnicos apresentados em 18 de agosto de 2025 e publicadas oficialmente em 22 de agosto. Com isso, os pedidos das companhias foram considerados improcedentes, impedindo a operação das rotas pretendidas.

Empresa	Sede	Fundação	Pedido negado principal
Total / VTR Transporte	Bayeux (PB)	23/07/2013	Linha BH – Florianópolis
Expresso São José	Tramandaí (RS)	12/08/1966	Linha Florianópolis – Foz do Iguaçu
Rápido Royal	Goiânia (GO)	11/03/2024	Quatro pedidos interestaduais (PI, BA, MS, CE, PA → SP/SC)

Padrão de indeferimentos

As recusas não são isoladas. O Diário do Transporte tem registrado que a ANTT vem mantendo uma linha rígida em relação a novos pleitos de linhas interestaduais. Quase semanalmente, decisões de indeferimento são publicadas no Diário Oficial da União, sinalizando uma postura de contenção da abertura de mercado.

A agência justifica as negativas com base na Resolução nº 6.033/2023, que rege o regime de autorizações, e afirma que a ampliação de mercados deve observar critérios técnicos e jurídicos claros. No entanto, empresas e entidades representativas do setor têm questionado a frequência desses indeferimentos, argumentando que a postura da ANTT restringe a competição e a oferta de serviços em rotas de alta demanda.

Judicialização em alta

O cenário tem levado muitas transportadoras a recorrer ao Poder Judiciário. Casos recentes, como o da Transporte Coletivo Brasil (TransBrasil), mostram que decisões judiciais vêm sendo utilizadas para forçar a agência a cadastrar linhas ou suspender penalidades. Esse movimento de judicialização crescente do setor cria um ambiente de incerteza, com disputas administrativas e judiciais se sobrepondo à regulação.

Contestações

Para algumas empresas, os constantes indeferimentos e a judicialização podem resultar em redução da oferta de linhas, maiores dificuldades de acesso a destinos fora dos grandes eixos e até sobrepreço em mercados onde poucas empresas operam. Por outro lado, especialistas defendem que a ANTT avance em maior transparência e previsibilidade regulatória, de forma a equilibrar a proteção ao mercado com a ampliação da oferta ao passageiro.