Prefeitura do Rio de Janeiro vai cobrar multas de construtoras para recuperar pistas do BRT

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação informou que detalhes ainda estão sendo estudados

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu cobrar multas, pedir ressarcimentos e fechar acordos com as construtoras responsáveis pelas obras dos corredores dos BRTs Transoeste e Transcarioca.

Ao Diário do Transporte, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação informou que os detalhes ainda estão sendo estudados e ainda não é possível estimar os valores que serão arrecadados. Ainda assim, a Pasta garantiu que as cobranças serão feitas.

O objetivo da Prefeitura é reinvestir o montante arrecadado em obras de recuperação das pistas de ambos os corredores de BRT. Apesar de o corredor Transoeste ter sido inaugurado em 2012 e o Transcarioca em 2014, as pistas possuem inúmeras falhas.

Na última semana de julho, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou o fim do período de intervenção do poder público no sistema de corredores BRT – Bus Rapid Transit.

Com isso, a gestão do sistema voltou aos empresários de ônibus, por meio do Rio Ônibus, sindicato que reúne as viações.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/07/29/crivella-anuncia-fim-da-intervencao-no-brt-e-empresarios-terao-de-fazer-investimentos/

Na ocasião, a Prefeitura determinou uma série de investimentos, como R$ 18 milhões por ano na reforma das estações, 150 novos ônibus e R$ 6 milhões por ano na segurança/policiamento do sistema.

HISTÓRICO:

(Adamo Bazani)

29 de janeiro de 2019: Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anuncia intervenção de seis meses no BRT do Rio de Janeiro. A intervenção, nos argumentos da prefeitura, se deve à baixa qualidade na prestação do serviço e em cumprimento ao que está previsto no contrato, que dá ao poder concedente a possibilidade de intervir caso o serviço não seja prestado com eficiência.

“Estamos com problemas nos BRT’s, sobretudo na Zona Oeste. Na Avenida Cesário de Melo, há várias estações sem operar. Os BRT’s estão superlotados, há queixas da população sobre superlotação também nos terminais, diminuição da frota e demora nos horários. Desde o começo do nosso governo, temos procurado, junto aos consórcios que operam o sistema BRT, encontrar uma solução, mas não conseguimos. O que restou para nós foi fazer a intervenção” – disse Crivella, de acordo com nota da prefeitura.

Foi nomeado para assumir a administração do consórcio, Luis Alfredo Salomão, graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Salomão foi deputado federal pelo Rio de Janeiro.

30 de janeiro de 2019: Começa a valer a intervenção.

31 de janeiro de 2019: Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio sustentou que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema.

A partir de todo conjunto probatório assentado no processo em referência, bem como da notoriedade trazida à público pelos instrumentos de publicidade e divulgação dos serviços prestados pelo Município (de forma direta ou indireta)”, fica materializado que os consórcios perderam não apenas a suficiência gerencial sobre a execução dos serviços vinculados do sistema BRT, como, também, a capacidade de assegurar a operação do sistema, “conforme princípios e regramentos que se aplicam à execução do Serviço Público de transporte coletivo de passageiros”, de modo que não pode a prefeitura, na condição de Poder Concedente, manter-se inerte diante da situação.

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/31/em-oficios-sobre-intervencao-no-brt-prefeitura-do-rio-diz-que-consorcios-perderam-a-capacidade-de-operar-o-sistema/

23 de fevereiro de 2019: Afirmando que “o ato administrativo de afastamento do presidente do Consórcio não trouxe elemento determinante de sua validade, qual seja, a adequada motivação“, a juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, derrubou liminarmente o ato que afastou o presidente do sistema BRT do Rio de Janeiro, determinada pelo prefeito Marcelo Crivella no final de janeiro de 2019. A medida atende a pedido da defesa do consórcio. A intervenção, entretanto, foi mantida.

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/23/justica-derruba-afastamento-do-presidente-do-brt-do-rio-mas-intervencao-no-sistema-segue-valendo/

28 de fevereiro de 2019: A juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, reviu decisão anterior e confirmou o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio BRT do Rio de Janeiro. A magistrada afirmou na nova decisão que a autoridade do interventor, o engenheiro e professor Luiz Alfredo Salomão, deve ser reconhecida sobre a “gestão do consórcio, de forma exclusiva“, durante os cinco meses que faltam para o término da intervenção.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/01/justica-reconsidera-liminar-e-volta-a-afastar-presidente-do-brt-do-rio/

13 de março de 2019: A prefeitura do Rio de Janeiro informou que as três concessionárias de ônibus que constituem o Consórcio BRT – Internorte, Santa Cruz e Transcarioca – decidiram que não reconhecerão a decisão judicial que manteve o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio. Jorge Dias foi afastado pelo interventor da Prefeitura no BRT, Luiz Alfredo Salomão, nomeado pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/13/empresas-de-onibus-do-rio-nao-reconhecem-decisao-da-justica-que-afastou-presidente-do-consorcio-brt/

14 de março de 2019: O Consórcio BRT Rio, responsável pela operação do modal no Rio de Janeiro, publicou uma nota questionando medidas tomadas pelo interventor do sistema. Entre principais críticas está ausência de resultados efetivos e de um cronograma de ações com prazos definidos.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/14/consorcio-brt-rio-questiona-medidas-de-interventor/

15 de março de 2019: Em nota, o interventor da Prefeitura do Rio de Janeiro no BRT, Luiz Alfredo Salomão, rebateu os questionamentos feitos pelas empresas, por meio do Consórcio BRT. As operadoras do sistema apontam que não houve resultados efetivos após a intervenção ou um cronograma de ações estabelecido. O interventor do BRT afirma, em nota, que as empresas querem impedir que a intervenção coloque luz no funcionamento do sistema de distribuição do dinheiro das passagens do transporte. Além disso, por meio da assessoria de imprensa, o interventor justifica que a ação era necessária por conta do péssimo serviço prestado pelas empresas do Consórcio BRT.

18 de março de 2019: Passageiros do BRT fizeram um protesto diante da possibilidade de o serviço parar. A manifestação aconteceu na região da estação do Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade. Os usuários se queixam da constante lotação dos ônibus (não há ônibus suficientes) e de que os veículos circulam com portas abertas, provocando problemas no ar-condicionado. Outra reclamação foi quanto à depredação de algumas estações, que obriga os usuários do sistema BRT a andarem muito até a estação mais próxima.

18 de março de 2019: Gestão Civella designou uma comissão, composta por três funcionários, para analisar o Recurso Administrativo interposto pelos Consórcios Internorte, Transcarioca, Santa Cruz de Transportes e “Consórcio Operacional BRT”, face ao Decreto do prefeito Marcelo Crivella que declarou a intervenção no sistema. Os servidores que comporão a Comissão – Lúcio Guimarães Soares, Michelle Quintieri Pinheiro e Luis Filipe Veillard Farias – terão prazo de 30 dias (prorrogáveis por igual período) para apresentar parecer conclusivo acerca da defesa apresentada pelas empresas concessionárias do serviço.

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/18/crivella-nomeia-comissao-para-analisar-recurso-interposto-por-consorcios-contra-a-intervencao-no-sistema-brt/

18 de março de 2019: Viações rebatem nota à imprensa do interventor Luiz Alfredo Salomão e dão continuidade às trocas de farpas e acusações entre as partes.

O interventor diz que a prefeitura pode “operar a frota de ônibus” e diz que é necessária uma licitação para o sistema que foi assumido pelas empresas que já atuavam no Rio de Janeiro sem concorrência.

Segundo Salomão, deve ser feita uma auditoria mecânica auditoria mecânica sobre a redução dos veículos em circulação no BRT. O objetivo nas palavras do interventor, em nota, é saber “se esses ônibus estão realmente impedidos de operar, ou se há uma forma disfarçada de locaute das empresas”

Por meio de uma longa nota emitida pela Fetranspor, as companhias de ônibus elencam 11 pontos pelos quais criticam declarações a atitudes do interventor.

Em um dos pontos, a federação das viações diz que há possibilidade de haver suspensão dos serviços, atribuindo a eventualidade a Salomão e que a suspensão de pagamentos pelos serviços às empresas foi uma decisão “unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político”.

Luiz Alfredo Salomão, explicou que os pagamentos ao BRT estão suspensos no momento porque a instituição repassadora dos recursos, o Banco Itaú, não aceitou dados do decreto municipal que determinou a intervenção no sistema.

Salomão disse ainda que os empresários e as operadoras do consórcio que controlava o BRT se recusaram a votar a aprovação dos nomes escolhidos pela intervenção como representantes legais do BRT.

16 de abril de 2019: A ministra Cármen Lúcia, do STF – Supremo Tribunal Federal negou pedido da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos que, na prática, queria acabar com a intervenção da prefeitura no BRT do Rio de Janeiro.

Com a decisão, continua válida a intervenção que teve início, na prática, em 30 de janeiro de 2019, sob o comando de Luis Alfredo Salomão. A intervenção vale por 180 dias e tem, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, o objetivo de melhorar os serviços que estariam em más condições.

A entidade que reúne mais de 500 viações no país, entrou com uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que, em linhas gerais, aponta possíveis casos de desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição.

29 de maio de 2019: O interventor do BRT do Rio de Janeiro, Luiz Alfredo Salomão, anunciou o lançamento do edital de licitação para a elaboração do projeto executivo de reconstrução do corredor Transoeste, inaugurado em 2012.

A intervenção no BRT completou 120 dias, marcada por polêmicas e trocas de farpas entre a gestão Marcelo Crivella e as empresas de ônibus. O sistema apontado como uma das soluções de mobilidade para a capital, atendendo a meio milhão de pessoas por dia, ainda apresenta problemas na manutenção do pavimento e das estações, falta de segurança e vandalismo, ônibus quebrados e insuficientes para a demanda, evasão de receitas (calotes), entre outros.

O problema não é o modal em si, mas a forma de administração e operação. Entretanto, o exemplo do Rio de Janeiro tem sido usado por quem se opõe à expansão de corredores de ônibus em outros sistemas do País.

Na data, o Consórcio Operacional BRT Rio divulgou uma nota à imprensa dizendo que após 120 dias de intervenção, as melhorias no sistema “ficaram somente na promessa”.

Entre as acusações que são feitas na nota, estão “maquiagem conta calotes”, “acesso indevido ao caixa do BRT”, “omissão sobre a falta de operação do trecho da Avenida Cesário de Melo por falta de segurança”, “abandono e esvaziamento do projeto do BRT”, entre outros.

12 de junho de 2019: Um relatório divulgado pela Comissão de intervenção do BRT do Rio mostrou que a média diária de veículos em operação nos três corredores do sistema subiu em maio. Segundo o comunicado, esta é a primeira vez que isso ocorre desde dezembro do ano passado, portanto antes da intervenção no sistema de ônibus rápidos.

A elevação foi de sete ônibus por dia, de 235 em abril para 242 em maio. A tendência de melhora se manteve nos primeiros dias de junho. Ontem,  terça-feira, 11 de junho, o BRT registrou o maior número de veículos em operação desde janeiro: 263 foram disponibilizados pelas empresas para circular nos três corredores”, garante o comunicado.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/12/comissao-de-intervencao-do-brt-do-rio-afirma-que-aumentou-oferta-de-onibus-no-sistema/

26 de junho de 2019: O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou o conserto de 90 ônibus que estavam quebrados, a compra de mais 150 veículos para o Consórcio BRT. Além disso, Crivella também afirmou que será realizada a recuperação das estações e a reabertura das estações da Cesário de Melo, em Campo Grande, que estão fechadas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/26/crivella-anuncia-compra-de-150-veiculos-para-brt-do-rio-de-janeiro-e-conserto-de-90-onibus/

22 de julho de 2019: O Consórcio BRT Rio anunciou na tarde de sexta-feira, 19 de julho de 2019, que a partir desta segunda-feira, 22, começa a utilizar as máquinas de verificação de pagamento de tarifa pelo RioCard nas catracas de acesso ao sistema de corredores de ônibus rápidos.

Em nota, nas redes sociais, o consórcio diz que a medida visa coibir os calotes que têm gerado prejuízos aos serviços de transportes pelo fato de ser grande o número de passageiros que andam sem pagar, mesmo não tendo nenhum direito à gratuidade.

Quem for pego dando calote vai ser multado em R$ 170. A ação, segundo a nota, terá apoio da Guarda Municipal.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/19/brt-rio-comeca-verificacao-digital-contra-calote-na-catracas-de-acesso-a-partir-de-segunda-feira-22/

25 de julho de 2019: Na quinta-feira, 25, foi divulgado pela prefeitura do Rio de Janeiro um relatório de 72 páginas com propostas de melhorias no sistema, entrE as quais, uma licitação de todo o sistema BRT e a introdução de Ônibus Elétricos modernos em substituição (gradual) da frota a diesel existente.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/25/relatorio-da-intervencao-do-brt-do-rio-propoe-onibus-eletricos-agencia-reguladora-e-uma-licitacao-de-verdade-para-todo-o-sistema/

26 de julho de 2019: Como mostrou o Diário do Transporte, o interventor do sistema BRT, Luiz Alfredo Salomão, informou em 26 de julho de 2019, os principais tópicos dos seis meses de trabalho no consórcio operacional.

Salomão afirmou que neste período o sistema saiu do vermelho: “Eram 72 contratos de prestações de serviço e reduzimos para 53. Deixo em caixa cerca de R$ 4 milhões para serem investidos em melhorias”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/26/interventor-apresenta-balanco-final-sobre-brt-do-rio-aponta-falhas-e-propoe-melhorias-para-tornar-o-sistema-viavel/

29 de julho de 2019: O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou na segunda-feira, 29 de julho de 2019, o fim do período de intervenção do poder público no sistema de corredores BRT – Bus Rapid Transit.

Com isso, a gestão do sistema volta aos empresários de ônibus, por meio do Rio Ônibus, sindicato que reúne as viações.

O retorno, entretanto, foi acertado mediante algumas condicionantes:

– As empresas terão de formar uma SPE – Sociedade de Propósito Específico para gerir o sistema

– investir R$ 6 milhões por ano na segurança/policiamento do sistema;

– investir R$ 18 milhões por ano na reforma das estações;

– recuperar 90 ônibus que estão fora de operação;

– adquirir 150 novos ônibus

– contratar uma auditoria independente para atualizar a previsão de demanda do BRT Transbrasil, que deve entrar em operação até o fim do ano.

– reabrir as estações da Avenida Cesário Melo

As empresas voltaram a gerir o BRT em 30 de julho de 2019.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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