Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio diz que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema

Crédito: Stefano Aguiar / ITDP (BRT Transoeste)

Segundo o prefeito Marcelo Crivella, intervenção no sistema e aumento da tarifa de ônibus são medidas necessárias para a reestruturação do sistema de transporte na cidade

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do município desta quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, os ofícios que encaminhou aos Consórcios Internorte, Santa Cruz e Transcarioca, comunicando os motivos da intervenção no sistema BRT por 180 dias.

Os textos foram encaminhados aos representantes de cada Consórcio com a assinatura da Secretária Municipal de Transportes (SMTR), Virgínia Maria Salerno.

Na terça-feira, 29 de janeiro, o prefeito Marcelo Crivella anunciou o que ele chamou de “medidas para reestruturar o sistema de transporte público de passageiros no município”. As ações incluem a intervenção no sistema BRT e o reajuste das passagens dos transportes rodoviários municipais de R$ 3,95 para R$ 4,05. Relembre: Crivella anuncia aumento de R$ 0,10 em tarifa de ônibus do Rio de Janeiro

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Em um texto que se repete para cada destinatário, o comunicado lembra que a operação dos corredores BRT é exclusiva do Consórcio da região em que o corredor passa, e ressalta que cabe ao Poder Concedente, no caso a prefeitura, “a responsabilidade pelo detalhamento de todo esquema operacional necessário para implantação deste sistema tronco-alimentador, que, obrigatoriamente, deverá ser implantado pela CONCESSIONÁRIA, inclusive, sendo essa a responsável pela manutenção do corredor troncal, dos sistemas e estações”.

A partir daí, a Secretária de Transportes descreve a interdependência existente entre o sistema BRT e o serviço regular de ônibus da cidade. Ressalta que, apesar da operação do BRT gozar de certa independência em relação ao serviço regular e possuir regras de serviço individuais, mesmo assim ela se encontra devidamente inserida como espécie do gênero Sistema de Transporte Público do Rio de Janeiro (SPPO/RJ), “sofrendo os reflexos proporcionados por qualquer modificação positiva ou negativa implementada na execução dos serviços contratados”.

O Comunicado lembra ainda as “inúmeras e consecutivas” inconstâncias operacionais do Sistema BRT flagradas pela SMTR, agente fiscalizador do serviço, o que ensejou não apenas a aplicação de sanções administrativas, como o envio de diversas correspondências aos responsáveis pela operação dos corredores .

A Secretária de Transportes cita como exemplo dentre as inconsistências verificadas ao longo do tempo, “o contumaz fechamento de estações do corredor BRT (especialmente no corredor Transoeste) e incontáveis interrupções na prestação dos serviços, a partir da retirada de ônibus em operação. Inclusive, registre-se o atual cenário de descuro do corredor BRT Transoeste”.

Por fim, o comunicado descreve a necessidade da intervenção.

A partir de todo conjunto probatório assentado no processo em referência, bem como da notoriedade trazida à público pelos instrumentos de publicidade e divulgação dos serviços prestados pelo Município (de forma direta ou indireta)”, fica materializado que os consórcios perderam não apenas a suficiência gerencial sobre a execução dos serviços vinculados do sistema BRT, como, também, a capacidade de assegurar a operação do sistema, “conforme princípios e regramentos que se aplicam à execução do Serviço Público de transporte coletivo de passageiros”, de modo que não pode a prefeitura, na condição de Poder Concedente, manter-se inerte diante da situação.

Conclui o Comunicado:

“(…) Por ato do Exmo. Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, fica declarada a INTERVENÇÃO, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), especificamente no sistema Bus Rapid Transit – BRT, integrante do SPPO/RJ, com o objetivo de regularizar a prestação do serviço de transporte e garantir a segurança da sociedade e a ordem pública municipal.

Nos termos do referido Decreto, a intervenção imposta inclui a assunção do controle dos veículos, garagens e do acervo técnico, além de todos os aparatos tecnológicos e físicos necessários à operacionalização do sistema, com consequente abertura de contas bancárias para gestão de valores.”

Os Consórcios terão o prazo de dez dias, a contar da publicação do Decreto de Intervenção, para apresentarem defesa.

Os ofícios foram enviados a Humberto Fernandes Valente, representante do Consórcio Internorte; Orlando Pedroso Lopes Marques, do Consórcio Santa Cruz; e Avelino Antunes, do Consórcio Transcarioca.

Leia a íntegra dos Ofícios publicados no Diário Oficial da cidade do Rio de Janeiro:

Intervenção BRT_Rio_de_Janeiro_parte 1

Intervenção BRT_Rio_de_Janeiro_parte 2

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio diz que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema

  1. Eu acompanho a página do BRT Rio e houveram várias denúncias por parte do consórsio sobre a má conservação das pistas, calotes e vandalismo. Calotes e vandalismo há em qualquer lugar, mas a conservação das pistas era obrigação da prefeitura do Rio, o que ocasionou depreciação da frota, impossível operar de forma satisfatória desse jeito. Mas a culpa não e só da prefeitura, também há inúmeras reclamações por parte dos passageiros de articulados com ar condicionado quebrados, tornando os veículos de janelas lacradas uma verdadeira sauna.

  2. Amigos, boa noite.

    Está ai para todos verem, mais uma prova real, material, pública e notória que o formato de concessão do buzão do Brasil está errado e não se sustenta mais em pé.

    Suspende Licitação, seja pelo TCE, seja por outro interessado, intervenção, demissão coletiva dos pilotos,
    contrato emergencial, greve, paralisação, protesto, NADA DÁ CERTO, o formato de concessão do buzão do Barsil está errado e falido ponto.

    É uma questão de lógica e com provas materiais, reais e pública diariamente.

    Apesar do zilhão de leis do Barsil, licitação do buzão e edital de licitação, ou seja lá o que for, só precisa de uma fórmula.

    Que as receitas da catraca ou catraca mais subsídios GEREM LUCRO.

    Se não gerar LUCRO acontece o que está acontecendo no Barsil todo, lembrando que este exemplo do BRT do rio é super emblemático, porque foi feito outro dia com direito a inauguração com fita e bandinha e agora está ai sob intervenção.

    Se há problema estrutural das pistas o problema vai continuar, só vai mudar o nome do gestor.

    Na minha opinião já passou da hora da União por intermédio do Ministério dos Transportes (se é que é este o nome correto no atual governo) assumir a direção desta causa e resolver este problema, os os atuais pilotos já tem mais de 100 portos na carteira e nada, não levam o buzão para lugar nenhum.

    Espero que este problema chegue ao Palácio do Planalto, pois sem comando a concessão do buzão no Barsil, continuará sem direção.

    “BRASIL ACIMA DE TODOS”

    Att,

    Paulo Gil

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