Empresas de ônibus do Rio não reconhecem decisão da justiça que afastou presidente do Consórcio BRT

Empresários se recusaram a escolher um novo diretor, e interventor sustou repasses de dinheiro das passagens

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira, 13 de março de 2019, que as três concessionárias de ônibus que constituem o Consórcio BRT – Internorte, Santa Cruz e Transcarioca – decidiram que não reconhecerão a decisão judicial que manteve o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio.

A decisão, segundo a prefeitura, pode causar transtornos à operação do sistema.

Jorge Dias foi afastado pelo interventor da Prefeitura no BRT, Luiz Alfredo Salomão, nomeado pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro.

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O recurso dos empresários contra o afastamento do executivo chegou a ser aceito pela juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, mas ela reviu a decisão e manteve o afastamento em decisão do dia 28 de fevereiro. Relembre:

Os empresários se recusam a acatar a decisão.

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Justiça reconsidera liminar e volta a afastar presidente do BRT do Rio

De acordo com o estatuto do Consórcio BRT, os repasses de dinheiro das passagens do sistema de ônibus às empresas responsáveis por fornecer os veículos (com o tanque cheio de combustível) só podem ser feitos pelo presidente e mais um diretor.

O interventor Luiz Alfredo Salomão convocou uma assembleia dos três concessionários para escolher um substituto para a função.

A prefeitura informa que os empresários se recusaram a escolher um novo diretor, o que implicou na suspensão dos pagamentos.

Nova reunião será realizada nesta quarta-feira 13.

Em comunicado, a Prefeitura e a Intervenção no BRT afirmam que não aceitam a pressão dos empresários e já acionaram a Procuradoria do Município para entrar com um mandado de segurança caso os empresários de ônibus não reconheçam a decisão judicial.

A população do Rio de Janeiro não pode ficar à mercê da decisão dos empresários de desacatar a Justiça. Se houver qualquer descontinuidade na prestação do serviço à população, as empresas serão responsabilizadas”, declara o interventor.

A intervenção no Consórcio BRT foi decretada pelo prefeito em função de numerosas reclamações dos usuários sobre superlotação, grandes intervalos entre os ônibus, falta de manutenção nas estações e falta de ar condicionado, entre outras falhas.

A Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) informou ao Diário do Transporte, em nota, que serão tomadas medidas para manter o atendimento à população.

Confira a nota, na íntegra:

“Os consórcios Santa Cruz, Transcarioca e Internorte comunicam à população que serão tomadas todas as medidas cabíveis para manter o atendimento à população, apesar da decisão do interventor do consórcio operacional BRT de suspender os pagamentos às empresas consorciados pelo serviço prestado no transporte de passageiros.

A suspensão dos repasses foi anunciada pela equipe de intervenção da Prefeitura do Rio, mesmo com o cumprimento integral da decisão da Justiça que confirmou o afastamento do diretor-presidente do Consórcio BRT Rio. Apesar das medidas tomadas pelo interventor, a equipe do consórcio vem colaborando na gestão operacional do sistema e honrando com todos os compromissos financeiros assumidos pelo BRT.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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