Relatório da intervenção do BRT do Rio propõe ônibus elétricos, agência reguladora e uma licitação “de verdade” para todo o sistema

Publicado em: 25 de julho de 2019

Propondo uma visão de futuro para a mobilidade urbana, o interventor lança críticas aos empresários e à burocracia do setor de transportes, dizendo que parecem estar “viciados em diesel”

ALEXANDRE PELEGI

Cerca de seis meses após o decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que marcou o início da intervenção no BRT carioca, o interventor Luiz Salomão finalizou um amplo relatório que abrange não só um amplo diagnóstico do sistema de transporte, como aponta ao final uma série de propostas para tornar o sistema sustentável, moderno e viável economicamente.

Num extenso relatório de 72 páginas, o interventor faz uma ampla análise da situação do modal, concluindo com 8 propostas de melhorias.

Para tornar o sistema viável, o grupo da Intervenção se diz convencido de que a operação do BRT pode ser superavitária e rentável, “caso se venha a constituir uma empresa com este propósito específico”.

Segundo o documento, “basta que sua administração busque a eficiência e economicidade, relacionando-se comercialmente de forma equilibrada e impessoal com seus fornecedores e prestadores de serviços”.

RECOMENDAÇÕES: VISÃO DE FUTURO

O Interventor aponta como primeira proposição a “institucionalidade e avaliação permanente da qualidade dos serviços”. Ou seja, que seja realizada uma licitação de todo o sistema BRT, isto é, dos três corredores existentes e mais o Transbrasil, a ser inaugurado nos próximos meses.

“Deste processo poderiam participar os atuais integrantes do Consórcio BRT, mas com a obrigação de que os vencedores da concorrência púbica constituam uma sociedade de propósito específico (SPE) para operar o Sistema, com personalidade jurídica e suficientemente capitalizada”.

De acordo com o relatório, nunca houve “uma concessão de verdade do BRT”.

“Somente uma concessão estritamente feita de acordo com a legislação vigente, mediante um contrato, pode trazer segurança jurídica para os concessionários e obrigar o Poder Concedente a estabelecer regras estáveis e a desenvolver critérios de avaliação permanentemente ao longo do prazo de concessão, evitando atos de força como a intervenção”, afirma o documento.

Outro ponto citado no relatório diz respeito à avaliação do nível de qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelo BRT. Esta deve mudar, “passando a ser permanente e feita de modo objetivo, pois os procedimentos atuais de avaliação são extremamente subjetivos e de difícil acompanhamento, além do que não serviram para que o Poder Público pudesse tomar medidas proativas antes da crise que se instalou no sistema”.

A avaliação da qualidade deve levar em conta a efetividade do sistema, além de medir a eficiência das operadoras e a eficácia da prestação dos serviços.

Na segunda recomendação o Interventor propõe que na licitação do Sistema BRT como um todo “se institua um plano de encargos de investimentos para o vencedor, em lugar do pagamento de outorga”. Este plano incluiriam os investimentos necessários para a reconstrução das pistas da Transoeste, a recuperação das estações dos atuais corredores existentes, com a reabertura da Av. Cesário de Mello, “servidas por ônibus padron com roletas e validadores, dispensando assim a instalação de equipamentos (catracas, modens etc.) nas estações”.

Como terceira recomendação, o documento propõe a introdução de Ônibus Elétricos modernos em substituição (gradual) da frota a diesel existente. O relatório cita o pioneirismo de Santiago do Chile, afirmando que sua experiência merece ser estudada para evitar erros.

A Intervenção cita entendimentos que teve sobre o tema com quatro fornecedores de ônibus elétricos:

– a brasileira Eletra, situada em Santo André (SP), cuja escala de produção pareceu pequena demais;

– a chinesa CRRC, que informou ter uma parceria com a State Grid (a maior empresa de energia elétrica do mundo, e já firmemente instalada no Brasil) e ficou de apresentar uma Manifestação de Interesse Privado à SMTR, ainda em julho;

– a também chinesa Higer, que, ademais, se compromete a instalar uma montadora no Rio de Janeiro e a trazer algumas unidades para rodar na pista do BRT à guisa de demonstração; e

– a também chinesa BYD, que se apresenta com a possível parceria da Enel (matriz italiana), hoje uma das maiores distribuidoras de eletricidade do país (instalada no Estado do Rio na área não pertencente à concessão da Light e que, recentemente, adquiriu a Eletropaulo e assumiu a distribuição na cidade de São Paulo).

A quarta recomendação é quanto ao “Combate ao Calote”, com uma série de sugestões que incluem desde modificações físicas nas estações e terminais, dificultando a invasão pelas pistas, até a utilização de máquinas POS pela Guarda Municipal para checagem, durante a viagem, de que os cartões dos passageiros foram validados antes do embarque.

As outras três recomendações finais referem-se à “consolidação das mudanças contratuais efetuadas” até aqui pela Intervenção, como a permissão para que novos fornecedores de serviços, “selecionados em processos licitatórios transparentes e democráticos”, possam substituir as empresas ligadas a empresários de ônibus que vinham prestando serviços a preços superfaturados.

O quesito segurança é a sexta recomendação, destacando que o custeio de atividades com esta finalidade possam ser financiadas pelas receitas acessórias que deverão ser geradas pelos contratos de publicidade que estão sendo celebrados.

A sétima recomendação  é quanto à consolidação das novas premissas do Plano Operacional Mensal. “Sua implantação nos meses de junho e julho de 2019 causou boa impressão na maioria das empresas operadoras, mas ainda não produziu efeitos palpáveis que demonstrem a equanimidade na atribuição dos serviços (linhas) do BRT por empresas e por corredores”, afirma o relatório, propondo a consolidação da nova metodologia, amparada por melhores dados produzidos pelo monitoramento por GPS, “a fim de que as operadoras se sintam encorajadas a investir na recuperação de suas frotas”.

Com última recomendação, o Interventor propõe “uma visão de futuro para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro”.  Numa crítica aos empresários do Rio de Janeiro e do Brasil, assim como a burocracia do setor de transportes, o relatório afirma que estes parecem “viciados em diesel”. Nesse sentido, propõem como indispensável “uma nova visão de futuro para os transportes públicos da Cidade, para nos adequarmos aos novos tempos (veículos elétricos para minimizar as emissões de gases do efeito-estufa).

A criação de uma agência reguladora específica e atuante para o transporte coletivo é fundamental para a cidade, conclui o relatório.

Para ler a íntegra do documento, clique no link: RELATÓRIO INTERVENÇÃO BRT RIO

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes