Indaiatuba suspende novamente licitação do transporte público

Publicado em: 2 de maio de 2019

Transportes são operados provisoriamente por Sancetur até definição da concorrência. Foto: Weslley Kelvin/Clique para ampliar

Prefeitura alega que pedidos de esclarecimentos motivaram cancelamento do edital. Nova versão será publicada novamente na próxima terça feira, dia 07

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Indaiatuba decidiu alterar o edital da concessão para prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município.

Desta forma, a abertura dos envelopes, prevista para a próxima terça-feira, 7 de maio de 2019, está cancelada. Após análise jurídica e técnica, a prefeitura anuncia agora que o edital será alterado e publicado novamente nesse mesmo dia.

Segundo aviso publicado no Portal da Transparência da administração municipal, a mudança se deve a “pedidos de esclarecimentos”.

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HISTÓRICO

A prefeitura havia remarcado para o dia 02 de maio a entrega das propostas de eventuais empresas interessadas na operação do sistema. Pouco tempo depois, alterou essa data para 07 de maio, cinco dias a mais. A nova data do certame saiu publicada na edição do Diário Oficial do Estado no dia 05 de abril de 2019.

Agora, novamente o edital e a data da concorrência são alterados.

Anteriormente, a licitação que estava marcada para ocorrer no dia 1º de abril de 2019, foi suspensa por determinação do juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, que concedeu mandado de segurança movido pela Rápido Sumaré Ltda, empresa de Belarmino de Ascenção Marta, que operava na cidade e foi descredenciada pela prefeitura no início de 2018.

O poder público alegou na ocasião que a Rápido Sumaré prestava maus serviços e descumpria o contrato. A empresa contesta.

Relembre o caso: Prefeitura de Indaiatuba remarca licitação dos ônibus para 02 de maio

No dia 4 de abril, a Prefeitura adiou novamente, desta feita para 7 de maio. Relembre: Indaiatuba adia de novo licitação do transporte público

A história, no entanto, é longa e começou em janeiro de 2018…

HISTÓRICO:

(Adamo Bazani)

Atualmente, os serviços são prestados pela empresa Sancetur por meio de um contrato provisório.

No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré.

Segundo a prefeitura, a Rápido Sumaré descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa na ocasião negou os valores dos débitos e afirmou que não houve descumprimento de cláusulas contratuais.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba decreta caducidade do contrato com empresa de ônibus

A Rápido Sumaré recorreu na justiça, no dia 09 de fevereiro conseguiu derrubar a caducidade, mas no dia seguinte, a prefeitura derrubou a liminar.

Relembre: Justiça derruba caducidade de contrato da Rápido Sumaré que continua a operar em Indaiatuba e

Prefeitura de Indaiatuba derruba liminar que mantinha a Rápido Sumaré operando na cidade

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda começou a operar no dia 11 de fevereiro de 2018.

Alguns ônibus da Citi/Rápido Sumaré foram colocados pela empresa para circular no dia, mas acabaram sendo apreendidos.

Relembre: Sancetur começa a circular em Indaiatuba e Rápido Sumaré tem ônibus apreendidos

Uma das polêmicas envolvendo o contato com a Sancetur foi o pagamento de subsídios pela prestação de serviços.

O Tribunal de Justiça decidiu em outubro proibir o pagamento de subsídio à Sancetur segundo determina lei municipal proposta pela prefeitura.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o Edital nº 114/18 para a concessão do serviço de transporte público do município, em julho deste ano, a prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por mais 180 dias.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

A Sancetur já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no dia 10 de agosto.

Relembre: Justiça impede prefeitura de Indaiatuba de pagar subsídio para a Sancetur

No dia 29 de novembro, a Câmara aprovou o pagamento de subsídios pelas operações dos serviços da empresa que vencer a licitação.

Relembre: Câmara Municipal de Indaiatuba aprova subsídio para transporte coletivo

Os motoristas da Sou Indaiatuba, da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, foram dispensados e assinaram um aviso prévio nesta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A prefeitura suspendeu no fim de janeiro a licitação para atender determinações do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recebeu representação de eventuais interessados.

Em 23 de janeiro de 2019, a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, também determinou a revogação do certame ao atender ação da empresa West Side Viagens e Turismo Ltda, que contestou pontos do edital. As propostas deveriam ter sido entregues no mesmo dia.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro de 2019, finalmente, a prefeitura publicou Termo de Ratificação, confirmando a dispensa de licitação para o transporte público de passageiros.

Em fevereiro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que em 15 dias, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, explique a contratação emergencial da Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

A companhia, da família Chedid, que operava desde o ano passado de forma emergencial teve a contratação ampliada no início deste mês por mais 180 dias porque a prefeitura revogou a licitação do sistema após a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba suspender a concorrência, apontando vícios no edital.

Relembre: Indaiatuba renova contrato com a Sancetur por mais 6 meses

A determinação do TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de fevereiro de 2019.

O órgão de contas recebeu uma representação da Auto Transporte Princesa da Colina Ltda contra a renovação da contratação emergencial em agosto do ano passado, com valor de R$ 11,2 milhões (R$ 11.296.307,00).

A Princesa da Colina argumenta que prazos apertados e falta de publicação na imprensa oficial teriam favorecido irregularmente a Sancetur.

No dia 28 de fevereiro de 2019, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, marcou nova data para a licitação dos transportes na cidade.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os envelopes com as propostas devem ser entregues no dia 01º de abril deste ano.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba marca entrega de propostas em licitação dos transportes coletivos para o dia 01º de abril

Em 29 de março de 2019, por determinação do juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, a prefeitura suspendeu a licitação, cuja entrega de propostas estava marcada para 01º de abril. O magistrado concedeu mandado de segurança movido pela Rápido Sumaré Ltda, empresa de Belarmino de Ascenção Marta, que operava na cidade e foi descredenciada pela prefeitura no início de 2018. O juiz acatou as argumentações da Rápido Sumaré de que a prefeitura manteve no edital de licitação os mesmos problemas que foram apontados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia barrado uma das tentativas de concorrência.

No dia 02 de abril, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado nova data para a entrega dos envelopes: 02 de maio.

No dia 05 de abril, nova mudança publicada no Diário Oficial do Estado: a entrega dos envelopes passou para 07 de maio.

Agora, início de maio, a prefeitura decide alterar o edital, que será relançado no dia 7 de maio, mesma data marcada para abertura dos envelopes de possíveis interessadas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Barsillllllllllllllllllllll

    Circo ou hospício?

    Tanto faz, afinal tudo é uma piada.

    Na inciativa privada todo mundo já estaria demitido por justa causa.

    Aliás, se incompetência gerasse demissão na “gestão” e na política públicas, não tinha mais ninguém trabalhando; digo enrolando, como acontece com a licitação do buzão no Barsil.

    MUUUUUUUUUUUUUUUUDA BARSIL.

    Não dá mais para continuar assim em pleno 2019 e na era da Inteligência Artificial; afinal já está provado que ela tem maior capacidade do que a inteligência humana.

    Att,

    Paulo Gil

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