Indaiatuba renova contrato com a Sancetur por mais 6 meses

Publicado em: 1 de fevereiro de 2019

Foto: divulgação

Prefeitura revogou o edital de licitação do transporte coletivo após Justiça suspender a concorrência. Transporte na cidade continua sendo operado em caráter emergencial

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Indaiatuba, interior de São Paulo, publicou oficialmente nesta sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019, o resumo do termo de contrato assinado com a Sancetur em caráter emergencial.

O contrato tem prazo de 180 dias, e determina para o início da operação do serviço o dia 6 de fevereiro.

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Atualmente, a Sancetur já presta os serviços de transporte na cidade por meio de contrato provisório desde fevereiro de 2018, há um ano.

O edital de licitação, que escolheria uma nova concessionária para operar na cidade, foi revogado pela prefeitura após a Justiça suspender o certame.

A juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, barrou a licitação no dia 22 de janeiro, véspera da entrega dos envelopes no Departamento de Licitações da cidade.

Pelo novo contrato em caráter emergencial firmado com a Sancetur, a empresa será remunerada pela cobrança da tarifa no valor de R$ 4,10.

Este valor foi definido pelo recente reajuste de 17,1%, concedido por decreto municipal no dia 22 de janeiro deste ano. A prefeitura alegou que a tarifa está congelada há três anos.

Além do valor da tarifa paga pelos usuários, a prefeitura concederá um subsidio em complementação da tarifa pública, no valor adicional mensal de R$ 0,60 por passageiro pagante equivalente durante o período de vigência do contrato com a Sancetur. No total, o gasto da prefeitura com o subsídio não poderá ultrapassar o valor R$ 1,7 milhão.

O valor estimado do Contrato Emergencial é de R$ 13,4 milhões, incluído aí o subsídio.

A frota inicial proposta para ser utilizada no serviço deverá ser composta por
ônibus e microônibus, sendo 68 veículos, tipo ônibus e microônibus, além de 1 veículo tipo VAN, exclusivo e acessível para transporte de pessoas com necessidades especiais de locomoção.

Íntegra do Contrato: contrato_indaiatuba_sancetur

HISTÓRICO:

Atualmente, os serviços são prestados pela empresa Sancetur por meio de um contrato provisório, renovado por mais 180 dias no dia 31 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré.

Segundo a prefeitura, a Rápido Sumaré descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa na ocasião negou os valores dos débitos e afirmou que não houve descumprimento de cláusulas contratuais.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba decreta caducidade do contrato com empresa de ônibus

A Rápido Sumaré recorreu na justiça, no dia 09 de fevereiro conseguiu derrubar a caducidade, mas no dia seguinte, a prefeitura derrubou a liminar.

Relembre: Justiça derruba caducidade de contrato da Rápido Sumaré que continua a operar em Indaiatuba e

Prefeitura de Indaiatuba derruba liminar que mantinha a Rápido Sumaré operando na cidade

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda começou a operar no dia 11 de fevereiro de 2018.

Alguns ônibus da Citi/Rápido Sumaré foram colocados pela empresa para circular no dia, mas acabaram sendo apreendidos.

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Uma das polêmicas envolvendo o contato com a Sancetur foi o pagamento de subsídios pela prestação de serviços.

O Tribunal de Justiça decidiu em outubro proibir o pagamento de subsídio à Sancetur segundo determina lei municipal proposta pela prefeitura.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o Edital nº 114/18 para a concessão do serviço de transporte público do município, em julho deste ano, a prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por mais 180 dias.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

A Sancetur já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no dia 10 de agosto.

Relembre: Justiça impede prefeitura de Indaiatuba de pagar subsídio para a Sancetur

No dia 29 de novembro, a Câmara aprovou o pagamento de subsídios pelas operações dos serviços da empresa que vencer a licitação.

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Os motoristas da Sou Indaiatuba, da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, foram dispensados e assinaram um aviso prévio nesta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, suspendeu a licitação dos transportes coletivos de Indaiatuba, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada em 22 de janeiro de 2019.

A Prefeitura de Indaiatuba, no interior de São Paulo, revogou a licitação dos transportes que seria realizada no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro, finalmente, a prefeitura publicou Termo de Ratificação, confirmando a dispensa de licitação para o transporte público de passageiros. Relembre: Indaiatuba confirma dispensa de licitação para o transporte público

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes