JTP questiona vitória da BB Transportes em licitação dos ônibus de Itapevi (SP)

Publicado em: 18 de março de 2023

Recurso da empresa foi apresentado dentro do prazo, e reage contra resultado da sessão de julgamento

ALEXANDRE PELEGI

A licitação do transporte coletivo de Itapevi, na Grande São Paulo, pode sofrer uma reviravolta.

Isso é o que pretende a JTP Transportes e Serviços, uma das classificadas no certame, que apresentou recurso questionando a decisão da Comissão de Licitação declarando a BB Transportes como vencedora.

Publicação no Diário Oficial deste sábado, 18 de março de 2023, registra a situação.

Conforme divulgou o Diário do Transporte, ata do julgamento de propostas em 09 de março passado apontou como vencedora do certame a empresa BB Transporte e Turismo “por apresentar a melhor combinação de menor tarifa de remuneração proposta e maior oferta de pagamento pela outorga de concessão”.

Duas empresas foram habilitadas no processo de licitação para concessão em lote único do sistema de transporte de Itapevi, conforme publicação em 07 de dezembro de 2022: a BB Transportes e a JTP Transportes e Serviços.

A partir daquela data o prazo legal para interposição de recursos passou a contar, no que foi utilizado pela JTP, que insurgiu contra a outra concorrente sem sucesso. Agora, após a fase de julgamento, novamente a JTP entra com recurso.

Esta é a quarta vez que a prefeitura tenta realizar o certame desde o ano passado, após várias impugnações.

A prefeitura relançou a licitação do transporte coletivo no dia 02 de setembro de 2022. Relembre: Itapevi (SP) retoma licitação do transporte coletivo pela quarta vez

HISTÓRICO

A licitação destinada à concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo de passageiros foi lançada inicialmente no dia 27 de junho de 2021, mas acabou suspensa um mês depois. Relembre: Itapevi (SP) abre licitação para nova concessão de ônibus / Itapevi suspende licitação do transporte por tempo indeterminado

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura republicou a concorrência no dia 1º de dezembro de 2021. A data da sessão pública para abertura dos envelopes estava marcada para o dia 10 de janeiro de 2022. No entanto, despacho do Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de SP), Dimas Ramalho, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de dezembro de 2021, determinou a suspensão imediata do certame. Na mesma edição do DOE a prefeitura de Itapevi comunicou a suspensão da concorrência por tempo indeterminado (Sine Die). Relembre: Itapevi (SP) volta a lançar a licitação do transporte coletivo / TCE determina suspensão imediata de licitação do transporte coletivo de Itapevi (SP)

Em 22 de março de 2022 o plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referendou a decisão de suspender a licitação do transporte de Itapevi. Pelo voto dos conselheiros, foram julgadas parcialmente procedentes as representações apresentadas por duas advogadas contra o edital. Relembre: TCE condiciona licitação do transporte em Itapevi (SP) à retificação do edital

Na última tentativa de licitar o sistema de transporte, a prefeitura relançou novo edital no dia 26 de abril de 2022, marcando a data para recebimento e abertura dos Envelopes para o dia 20 de junho de 2022. Relembre: Itapevi relança licitação do transporte coletivo após liberação do TCE . O certame foi suspenso após o TCE-SP determinar que a prefeitura encaminhasse em 48 horas suas justificativas sobre as impropriedades citadas em recurso interposto contra a licitação. Relembre: Itapevi (SP) decide suspender licitação do transporte por tempo indeterminado

DADOS 

A prefeitura apresentou em audiência pública em abril de 2021 alguns itens básicos que deveriam constar do edital.

Na audiência foi feita uma projeção de frota de 85 ônibus, sendo 10 reservas, com 36 linhas.

Pela projeto básico cada ônibus não poderia ter mais de dez anos de fabricação e a idade média da frota seria de 10 anos.

O projeto básico previa wi-fi em todos os ônibus, ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, redução dos índices de poluição com sistema mecânico inteligente e integração com outros sistemas de transportes na cidade.

Pela lei municipal, a concessão pode durar 20 anos com renovação por igual período, como explicou a prefeitura.

Ainda em dezembro de 2020, a Administração Municipal atualizou a legislação que trata das políticas públicas municipais de mobilidade urbana, revogando a lei anterior e aprovando, na Câmara de Itapevi, no dia 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 130, relativa aos transportes coletivos urbanos de Itapevi. A concessão autoriza a empresa vencedora a prestar os serviços durante 20 anos, com renovação do contrato por igual período.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes