Itapevi relança licitação do transporte coletivo após liberação do TCE

Atualmente, as linhas de Itapevi são operadas pela Benfica. Foto: George Miranda/Ônibus Brasil

Concorrência foi lançada no dia 27 de junho de 2021, e republicada em dezembro do mesmo ano, mas acabou suspensa por determinação do órgão de contas

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itapevi, município da Região Metropolitana de São Paulo, relançou nesta terça-feira, 26 de abril de 2022, a licitação do transporte coletivo urbano.

A data para recebimento e abertura dos Envelopes está marcada para o dia 20 de junho de 2022.

O edital pode ser obtido página http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/.

Esta é a terceira vez que a prefeitura tenta realizar o certame desde o ano passado.

A licitação destinada à concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo de passageiros foi lançada inicialmente no dia 27 de junho de 2021, mas acabou suspensa um mês depois.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura republicou a concorrência no dia 1º de dezembro de 2021. A data da sessão pública para abertura dos envelopes estava marcada para o dia 10 de janeiro de 2022. No entanto, despacho do Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de SP), Dimas Ramalho, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de dezembro de 2021, determinou a suspensão imediata do certame.

Na mesma edição do DOE a prefeitura de Itapevi comunicou a suspensão da concorrência por tempo indeterminado (Sine Die).

Em 22 de março de 2022, portanto há cerca de um mês, o plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referendou a decisão de suspender a licitação do transporte de Itapevi. Pelo voto dos conselheiros, foram julgadas parcialmente procedentes as representações apresentadas por duas advogadas contra o edital. Relembre:

TCE determina suspensão imediata de licitação do transporte coletivo de Itapevi (SP)

Licitação do transporte de Itapevi (SP) tem novo recurso de impugnação

Como resultado, o TCE determinou à prefeitura que retificasse o edital da Concorrência Pública n.º 01/2021, “em consonância com todos os aspectos desenvolvidos no corpo do referido voto”. O Tribunal solicitou à prefeitura “que reavalie a pertinência de ampliar o prazo estipulado para manifestação de interesse na prorrogação do ajuste”.

Após a reformulação do edital, ainda de acordo com a determinação do TCE, o Município deveria fazer a publicação do novo texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal para oferecimento das propostas.


DADOS 

Atualmente, as linhas de Itapevi são operadas pela Benfica.

A prefeitura apresentou em  audiência pública em abril de 2021 alguns itens básicos que deveriam constar do edital.

Na audiência foi feita uma projeção de frota de 85 ônibus, sendo 10 reservas, com 36 linhas.

Pela projeto básico cada ônibus não poderia ter mais de dez anos de fabricação e a idade média da frota seria

de 10 anos.

O projeto básico previa wi-fi em todos os ônibus, ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, redução dos índices de poluição com sistema mecânico inteligente e integração com outros sistemas de transportes na cidade.

Pela lei municipal, a concessão pode durar 20 anos com renovação por igual período, como explicou a prefeitura.

Ainda em dezembro de 2020, a Administração Municipal atualizou a legislação que trata das políticas públicas municipais de mobilidade urbana, revogando a lei anterior e aprovando, na Câmara de Itapevi, no dia 18 de dezembro, a Lei Complementar nº 130, relativa aos transportes coletivos urbanos de Itapevi. A concessão autoriza a empresa vencedora a prestar os serviços durante 20 anos, com renovação do contrato por igual período.

REPRESENTAÇÕES

O TCE acatou representação de Pamela Alessandra Batoni Bastidas Veloso, que critica vários aspectos do edital.

Dentre os aspectos criticados estão desde a exigência de atestado de capacidade técnica; a exigência de que o CNPJ da empresa vencedora do certame contenha como atividade econômica principal o Transporte Coletivo de Passageiros, Urbanos ou Rodoviários; e a utilização de orçamento defasado, com data base de maio de 2019.

Além disso, aponta o prazo curto para reunião dos requisitos necessários para assinatura do contrato, além de previsões contraditórias quanto à idade da frota exigida, dentre outros pontos.

A exigência de garagem no Município de Itapevi é outro ponto criticado.

O outro recurso, apresentado pela advogada Priscila Dias Silva Jorge Ferreira, critica alguns aspectos do edital, como a utilização de orçamento defasado (data base de maio de 2019), exigência de atestado de capacidade técnica em atividade específica, e a exigência de Declaração de Estabilidade Econômica e Financeira das empresas licitantes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Estatiza tudo de vez e pra sempre,oras.Só assim acaba a M-E-H-R-D-H-Y-@.

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