Eletromobilidade
Decreto de Garcia oficializa concessão de benefícios fiscais para projetos do People Mover e de expansão da Linha 2 Verde
Publicado em: 27 de outubro de 2022
Máquinas e equipamentos necessários aos projetos não recolherão ICMS; decreto do Governador Garcia sai após Alesp ter autorizado a isenção
ALEXANDRE PELEGI
Em decreto publicado nesta quinta-feira, 27 de outubro de 2022, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, insere alterações no Regulamento do ICMS para garantir benefícios fiscais para dois projetos do setor metroferroviário.
O primeiro deles, o People Mover, fará a ligação da Linha 13 – Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O outro é o projeto de expansão da Linha 2-Verde do Metrô de SP, trecho Vila Prudente – Penha.
Para oficializar a isenção do ICMS o governador precisou de autorização da Assembleia Legislativa, como determina a legislação estadual.
Nessa quarta-feira (26) um Decreto Legislativo da Alesp autorizou que o RICMS fosse alterado para estes fins.
O RICMS é a liga para Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
No caso do People Mover (aeromóvel), uma Portaria da Subsecretaria da Receita Estadual da Fazenda do governo do Estado de São Paulo, publicada em 25 de junho de 2022, já havia disciplinado o controle e as condições para que máquinas e equipamentos destinados à implantação do projeto pudesse ter isenção de ICMS. Relembre:
O APM, sigla em inglês para “Automated People Mover”, é o sistema de transportes semelhante a um monotrilho que fará a ligação da Linha 13 – Jade da CPTM aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O sistema de transportes terá embarque gratuito e quatro pontos de parada: a estação da linha 13 da CPTM e os terminais 1,2 e 3 de passageiros. A operação será 24 horas por dia.
A Marcopolo Rail, divisão da Marcopolo focada no desenvolvimento de novos modais sobre trilhos, fornecerá people movers para o consórcio AeroGRU, formado pelas empresas Aerom, HTB, FBS e TSEA.
O então governador de São Paulo, João Doria, disse no dia 22 de fevereiro de 2022 que o transporte estará em operação no primeiro semestre de 2024, informação confirmada pela concessionária do aeroporto em junho deste ano. Doria disse ainda que seria concedida isenção total do ICMS tanto para as obras como para a produção dos trens. Relembre:
No caso da expansão da Linha 2-Verde do Metrô de SP, a isenção do ICMS está relacionada a bens e mercadorias necessários às obras, o que inclui equipamento importado.
Leia a íntegra das duas decisões, o Decreto Legislativo, e na sequência o Decreto do Governador:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Finalmente, agora sai esse mini monotrilho.