Eletromobilidade

Portaria define regras e condições para isenção de ICMS na implantação do People Mover do aeroporto de Guarulhos

Marcopolo Rail fornecerá people movers para o consórcio AeroGRU. Foto: divulgação

Então governador, João Doria garantiu em fevereiro de 2022 benefício fiscal para as obras e para a produção dos trens que farão ligação dos terminais com a Linha 13-Jade

ALEXANDRE PELEGI

Uma Portaria da Subsecretaria da Receita Estadual da Fazenda do governo do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial deste sábado, 25 de junho de 2022, disciplina o controle e as condições para que máquinas e equipamentos destinados à implantação do People Mover (aeromóvel) do aeroporto de Guarulhos possam ter isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O APM, sigla em inglês para “Automated People Mover”, é o sistema de transportes semelhante a um monotrilho que fará a ligação da Linha 13 – Jade da CPTM aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O sistema de transportes terá embarque gratuito e quatro pontos de parada: a estação da linha 13 da CPTM e os terminais 1,2 e 3 de passageiros. A operação será 24 horas por dia.

A Marcopolo Rail, divisão da Marcopolo focada no desenvolvimento de novos modais sobre trilhos, fornecerá people movers para o consórcio AeroGRU, formado pelas empresas Aerom, HTB, FBS e TSEA.

O então governador de São Paulo, João Doria, disse no dia 22 de fevereiro de 2022 que o transporte estará em operação no primeiro semestre de 2024, informação confirmada pela concessionária do aeroporto em junho deste ano. Doria disse ainda que seria concedida isenção total do ICMS tanto para as obras como para a produção dos trens. Relembre:

People Mover (aeromóvel) de Guarulhos estará em pleno funcionamento no 1º semestre de 2024 ; obras e trens terão isenção de ICMS, diz Doria

People Mover (Aeromóvel) do Aeroporto em Guarulhos deve começar a operar em abril de 2024, diz concessionária

A Portaria publicada neste sábado determina que  a SPE (Sociedade de Propósito Específico) incumbida da implantação do aeromóvel, bem como as empresas que forem contratadas para a execução das obras ou instalação de equipamentos e sistemas, “deverão estar previamente credenciadas” e, adicionalmente, possuir “inscrição estadual específica para a realização das operações”.

A publicação define ainda como deverá funcionar o benefício fiscal no caso da SPE realizar importação de equipamentos para a implantação do People Mover.

Veja no fim da matéria a íntegra do documento.

CANTEIROS DA OBRA

As obras de construção do People Mover (Aeromóvel) do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, estão com os canteiros para os trabalhos sendo montados.

O sistema parece um monotrilho, mas tem alguns itens de conceitos, tecnologia e operação que diferem.

No dia 07 de junho de 2022, inclusive, o então secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo Galli, visitou o local.

O meio de transporte será construído pelo Consórcio AeroGRU por meio de um aditivo de contrato da concessão do Aeroporto com o Governo Federal, sendo que a concessionária GRU Airport, financia o empreendimento em troca do desconto da outorga pelo aeroporto.

Com os trabalhos em andamento, a GRU Airport informou a previsão do início da operação do People Mover é em abril de 2024.

Será investido um total de R$ 271,7 milhões pela GRU Airport, resultando em um meio de transporte com capacidade para 2 mil pessoas por hora e com quatro paradas: estação Aeroporto-Guarulhos da Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e os terminais de passageiros 1, 2 e 3.

Os passageiros não devem, segundo previsão do Governo do Estado de São Paulo, pagar tarifa, já que o aeromóvel será gratuito, funcionando 24 horas por dia e oferecendo Wi-Fi, ar-condicionado e painéis informativos sobre os voos que o local estará recebendo no dia.

Em nota ao Diário do Transporte, a GRU Airport explicou que a construção está na fase inicial com o detalhamento dos projetos e preparação dos canteiros de trabalhos.

“A GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informa que as obras já foram iniciadas e estão em fase de detalhamento de projetos e execução do canteiro de obras. O serviço está sendo executado pelo consórcio AeroGRU, e as operações têm início previsto para abril de 2024.”

Os trens que vão circular no transporte serão da Marcopolo Rail, que em maio deste ano assinou o contrato para a construção dos trens.

Relembre: Contrato para fornecimento de veículos do People Mover de Guarulhos é assinado com a Marcopolo

Print D.O.E. 25/06/2022


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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Comentários

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  1. laurindo junqueira disse:

    Ô meu! Isentar uma atividade privada de tributo parece ser coisa “de pia para filho”! Assim, é fácil demais defender a iniciativa privada frente à pública!

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