ViaMobilidade não foi pega de surpresa sobre trens não revisados das linhas 8 e 9, diz coordenador de Monitoramento de Concessões do Governo de SP ao MP

Ainda segundo Adailton Ferreira Trindade, concessionária foi alertada sobre a necessidade de informar os passageiros imediatamente quando ocorrem falhas, já que isso está previsto em edital

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A ViaMobilidade não foi pega de surpresa sobre o fato de 20 trens que recebeu da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para operar as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda não estarem com revisão de 1,2 milhão de quilômetros realizada.

Entretanto, toda as composições estavam com condições de operação, com exceção de dois trens, que não circulavam e deveriam ser recuperados pela concessionária dos grupos CCR e Ruas.

A informação é do Coordenador da CMCP – Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, Adailton Ferreira Trindade, que nesta quarta-feira, 22 de junho de 2022, prestou depoimento aos promotores Silvio Antonio Marques (Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital) e Luiz Ambra Neto (Promotoria do Consumidor) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Diário do Transporte informou em primeira mão no dia 05 de maio de 2022 que em um documento interno oficial, começou a operar com aproximadamente 65% da frota com a revisão vencida.

O processo interno, ao qual o Diário do Transporte teve acesso com exclusividade, revela que alguns trens foram recebidos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) com mais de 2,03 milhões de quilômetros sem a revisão no rodeiro, que é o conjunto das rodas dos trens.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/05/viamobilidade-iniciou-operacoes-das-linhas-8-e-9-com-65-da-frota-de-trens-com-revisao-vencida-apontam-documentos/

Silvio Antonio Marques e Luiz Ambra Neto investigam a concessão de ambas as linhas, a série de problemas operacionais e até acidentes, além da falta de comunicação adequada ao passageiro em caso de falhas na prestação de serviços.

Atualmente, 40 empregados, sendo 26 do Metrô, 13 da CPTM e 1 da própria Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), atuam no monitoramento das seis concessões ativas (Linhas 4, 6, 5 de Metrô, 17 de monotrilho, Linhas 8 e 9 de trens, VLT da Baixada Santista e Parque Capivari, em Campos do Jordão).

Em nota, a ViaMobilidade contesta a informação de que não existiam vícios ocultos, seno que estes não eram possíveis de serem detectados antes do início da fase operacional. A concessionária ainda informou que tem melhorados os serviços.

A concessionária informa que os problemas iniciais na prestação dos serviços decorrem de vícios ocultos que não eram possíveis de serem detectados antes do início da fase operacional, o que vem sendo demonstrado pela Concessionária ao Ministério Público. De toda forma, a Concessionária está trabalhando intensamente para aprimorar os serviços, resolver e prevenir ocorrências, o que já vem sendo constatado pela drástica redução de incidentes na prestação dos serviços.

INFRAESTRUTURA E TRENS

De acordo com o depoimento de Adailton Ferreira Trindade, a infraestrutura das linhas 8 e 9 da CPTM estava em condições de uso, tanto que transportava dezenas de milhares de passageiros todos os dias.

Segundo o coordenador da comissão que monitora as concessões, a ViaMobilidade sabia exatamente aquilo o que estava assumindo. Todos os itens que deveriam ser melhorados constavam no edital, como as condições e quilometragem dos trens, a necessidade ou não de revisões e outros.

Ainda de acordo com o depoimento, a ViaMobilidade sabia que 14 dos 34 trens estavam com a revisão de 1.200.000 km feita. Todos os trens, todavia, estavam em condição de uso, exceto dois, que não circulavam e deveriam ser recuperados pela empresa.

Adailton Ferreira Trindade sustentou ainda que não há qualquer notícia de vício oculto na infraestrutura entregue pela CPTM à ViaMobilidade.

VIAMOBILIDADE TEVE TEMPO DE VERIFICAR TUDO:

O Coordenador da CMCP – Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões disse ainda aos promotores nesta quarta-feira (22), que a empresa concessionária teve tempo para verificar os trens, a via permanente, a via aérea e outros itens durante a licitação, inclusive visitas técnicas, e durante fase pré-operacional, que durou cerca de sete meses (julho de 2021 a janeiro de 2022).

VIAMOBILIDADE É COBRADA PARA MELHORAR A INFORMAÇÃO AO PASSAGEIRO:

Adailton Ferreira Trindade disse que comissão recebeu reclamações no sentido de que a ViaMobilidade não está informando aos usuários tempestivamente as ocorrências que geram atrasos na frequência de trens nas estações. Em muitas situações, os usuários reclamaram que as ocorrências não eras informadas rapidamente no aplicativo ou no site da ViaMobilidade. A CMCP está exigindo melhorias na comunicação entre a ViaMobilidade e o usuário, mediante a revisão dos procedimentos e comprovação da contemporaneidade entre o momento da ocorrência e o aviso ao usuário.

Segundo o coordenador, o Contrato de Concessão estipula a obrigação da concessionária de manter um canal de comunicação com o usuário. Portanto, a ViaMobilidade tem obrigação contratual de prestar informações aos usuários.

PLATAFORMAS 3 E 4 DA ESTAÇÃO BARRA FUNDA:

Adailton Ferreira Trindade disse ainda aos promotores que sabe que está sendo negociado ou foi assinado um acordo entre a CPTM e a ViaMobilidade para disponibilizar as plataformas 3 e 4 da Estação Barra Funda, que não estavam sendo utilizadas. Todavia, o declarante não recebeu cópia do acordo preliminar ou do contrato, motivo pelo qual expediu ofício no dia 09 de junho de 2022 para a CPTM e ViaMobilidade com vistas à obtenção de cópias dos documentos.

O coordenador não sabe se foi assinado algum documento a título precário para que fosse permitido o uso pela CPTM das citadas plataformas.

O Diário do Transporte noticiou que em 04 de junho de 2022 foi publicado em Diário Oficial um convênio de ajuda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) à concessionária ViaMobilidade no valor de R$ 5 milhões para tentar reverter a baixa qualidade nas operações das linha 8-Diamante e 9-Esmeralda, marcadas desde 27 de janeiro de 2022, quando a empresa assumiu os serviços, por falhas constantes, atrasos, falta de informação no aplicativo para os passageiros e até acidentes, com um trem batendo na plataforma da estação Júlio Prestes da linha 8 e um funcionário morrendo eletrocutado na linha 9, ambos casos ocorridos no dia 10 de março de 2022.

O valor, entretanto, é apurado pelo Ministério Público e, segundo a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) não engloba a cessão do uso das plataformas.

A pasta prometeu divulgar o valor cobrado pelas plataformas, mas não ainda não o fez.

Pelo convênio, a CPTM cederia à ViaMobilidade peças de trens e equipamentos sobressalentes, além do apoio técnico com mão de obra.

Equipamentos ferroviários são muito caros e os trabalhos exigem mão de obra especializada cuja hora também tem um valor significativo.

Outro fator que o MP quer entender é o tempo entre o anúncio dessa ajuda da CPTM e a publicação do extrato de convênio deste sábado. Vão ser apurados ainda os motivos pelos quais a publicação saiu somente dez dias após o anúncio e depois de o MP questionar a possível gratuidade da ajuda.

O cronograma foi:

– 26 de maio de 2022: A STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) anuncia o acordo para a CPTM ajudar a ViaMobilidade. Na ocasião, o Governo do Estado de São Paulo não falou de valores, de prazos e nem detalhou os equipamentos. Também foi anunciado que a ViaMobilidade, para a operação da linha 8 poderia usar mais duas plataformas na estação Barra Funda (as de número 3 e 4)

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/26/governo-de-sp-e-viamobilidade-definem-acoes-para-melhorar-linhas-8-e-9-cptm-cede-plataformas-3-e-4-da-estacao-barra-funda/

– 27 de maio de 2022: O Diário do Transporte questionou se esta ajuda teria custo imediato zero para a ViaMobilidade e se a concessionária teria de devolver estas peças. No dia, foi informado somente por telefone pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) que o custo seria zero. A pasta somente informou que a ViaMobilidade teria de devolver as peças.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/27/pecas-e-equipamentos-da-cptm-terao-custo-zero-agora-para-a-viamobilidade-confirma-stm/

Somente neste sábado, 04 de junho de 2022, com a repercussão da matéria do convênio é que a pasta informou ao Diário do Transporte que haveria cobrança.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/04/em-primeira-mao-viamobilidade-pagara-r-5-milhoes-a-cptm-por-ajuda-e-mais-r-25-mil-pelo-uso-de-mais-duas-plataformas-na-barra-funda-por-cinco-anos/

– 30 de maio de 2022: Após ouvir o membro da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Paulo Shibuya, o promotor Silvio Antônio Marques declarou que o Ministério Público queira saber dos detalhes dessa ajuda. Mesmo interrogando Shibuya e, anteriormente, representantes da CPTM e da ViaMobilidade, nenhuma explicação foi dada aos promotores.

“Nós também queremos chamar a CPTM, porque a CPTM disponibilizou na semana passada para a empresa uma plataforma na estação Barra-Funda e ainda equipamentos sem aparentemente, nenhuma contrapartida para a CPTM. Uma empresa que não estava cumprindo as obrigações, ainda recebeu ajuda do Estado sem contraprestação.” – disse o promotor Silvio Marques no dia 30 de junho de 2022.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/04/em-primeira-mao-viamobilidade-pagara-r-5-milhoes-a-cptm-por-ajuda-e-mais-r-25-mil-pelo-uso-de-mais-duas-plataformas-na-barra-funda-por-cinco-anos/

– 04 de junho de 2022: Somente depois de dias do anúncio da ajuda (26/05/22), de a STM ter informado por telefone custo zero imediato desse apoio da CPTM à ViaMobilidade (27/05/22), de o promotor Silvio Antônio Marques ter declarado que pediria esclarecimentos sobre este acordo (30/05/22) é que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) publicou em Diário Oficial o valor de R$ 5 milhões pelos equipamentos e apoio técnico. O valor pelo uso das plataformas não foi publicado, apenas a quantia de R$ 25,7 mil por espaços já usados pela concessionária na Estação Barra Funda, sem especificar estes espaços.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/06/04/em-primeira-mao-viamobilidade-pagara-r-5-milhoes-a-cptm-por-ajuda-e-mais-r-25-mil-pelo-uso-de-mais-duas-plataformas-na-barra-funda-por-cinco-anos/

Diário do Transporte fez cinco questões básicas para a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a concessionária ViaMobilidade, que pertence ao gigante de concessões Grupo CCR e ao Grupo RuasInvest, da família Ruas, que controla parte do transporte coletivo por ônibus na capital paulista.

1) Por que só agora, 4 de junho de 2022, que publicam esse extrato de convênio? O anúncio foi em 24 de maio e ele entrou em vigor no dia 30 com o uso das plataformas da Barra-Funda

2) Por que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos fala no dia 27 que não teria cobrança, não menciona valores, só fala apenas em reposição e agora sai este valor?

3) No dia 04 de junho sai um extrato que traz a data de 27 de janeiro?

4) R$ 5 milhões em cinco anos não é um valor baixo? Peças, mão de obra, serviços relacionados a ferrovias são caros demais. Estes R$ 5 milhões englobam o que?

5) É “coincidência” esse extrato sair justamente depois de o MP ter declarado que quer mais explicações sobre essa ajuda da CPTM à ViaMobilidade?

A ViaMobilidade respondeu na ocasião da publicação do Diário Oficial em 04 de junho que o convênio possibilita   planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação e que o valor do aluguel das plataformas ainda ia ser definido

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a concessionária ViaMobilidade e a CPTM criaram uma força-tarefa para melhorar os serviços nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) e permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.

A STM respondeu apenas o seguinte:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) preza pela transparência ao cidadão de todos os atos e ações necessárias para a melhoria do transporte público no Estado. Por isso, divulgou recentemente à imprensa e aos cidadãos paulistas todas as medidas que julgou necessárias tomar a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à iniciativa privada. Naturalmente, os trâmites subsequentes foram realizados o mais rápido possível.

Em nenhum momento, a STM afirmou que não haveria custo para as peças, equipamentos e infraestrutura da CPTM para a ViaMobilidade. O convênio publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (4) permite eventuais planos de trabalho e prestações de serviço pela CPTM em toda a operação, com valor de até R$ 5 milhões por prazo de 5 anos e pode ser aditado. O item relativo à estação Barra Funda se refere a espaços já usados pela concessionária. Para as plataformas 3 e 4, há previsão de um termo de permissão de uso pela ViaMobilidade mediante aluguel em valor a definir.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. David Nobre carmo disse:

    Enquanto às operações da via mobilidade trens e metrôs…. estiverem a cargos de vigias…. que não sabem informar nada … e quando perguntados sobre anomalias na operação… dizem … tá tudo nos conformes…. temos poder de Polícia……… é simplesmente patético e alegórico…. se não fosse trágico

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