Prefeitura de Presidente Prudente abre contratação emergencial para o transporte coletivo

Medida ocorre após Prudente Urbano ter entrado com ação judicial para romper contrato, como mostrou o Diário do Transporte

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A prefeitura de Presidente Prudente, no interior paulista, publicou nesta quinta-feira, 1º de dezembro de 2021, edição extra do Diário Oficial com chamamento por dispensa de licitação para contratar uma empresa de ônibus de forma emergencial para assumir a operação das linhas municipais.

A medida ocorre após a Prudente Urbano ter entrado com ação judicial para romper contrato, como mostrou o Diário do Transporte. O pedido de urgência foi negado, mas o processo ainda continua gerando instabilidade quanto à garantia de continuidade dos serviços.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/10/23/presidente-prudente-sp-prorroga-intervencao-na-presidente-urbano-divida-com-banco-guanabara-e-citada-em-ato/

Na sexta-feira, 03 de dezembro de 2021, termina a mais recente intervenção da prefeitura no sistema.

Entre as exigências estão:

  • prova de regularidade junto à Fazenda Federal (certidão conjunta);
  • prova de regularidade junto à Fazenda Municipal relativa a débitos mobiliários;
  • prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT);
  • com base na súmula nº 24, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), será necessária comprovação de qualificação operacional de no mínimo 60% da operação final desejada, ou seja, 60% de 99 veículos, desta forma, comprovação de qualificação de 59 veículos em transporte público (urbano, suburbano ou metropolitano); e
  • atestado de índice de liquidez maior do que 1,0.

Os interessados devem apresentar proposta até às 18h de 06 de dezembro de 2021, na sede da Prefeitura de Presidente Prudente, localizada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1.200, ou pelo e-mail compras@presidenteprudente.sp.gov.sp

DÍVIDAS DA EMPRESA

Além disso, sobre a apreensão de 16 ônibus ocorrida em 21 de outubro de 2021, por determinação o juízo da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, o Poder Público informou que a dívida foi contraída pela Company Tur, que ficou inadimplente com o Banco Guanabara em período anterior ao da intervenção.

Sobre o acordo firmado em 02 de setembro de 2021, a Prefeitura informou que o interventor assinou o documento como estando “de acordo” com uma composição que estava sendo feita pela Company Tur e seus avalistas junto ao referido Banco, que pretendia reparcelar a dívida que a estes pertencem.

“Não compete ao Poder Público, interventor na empresa, saldar a dívidas que são da Company Tur e de seus avalistas.”

APREENSÕES:

A empresa tem sido alvo de diversas apreensões de ônibus por não pagamento de financiamentos.

Em 21 de outubro de 2021, por determinação, juiz Paulo Gimenes Alonso, da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, 16 ônibus foram apreendidos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/10/21/prudente-urbano-tem-16-onibus-apreendidos-na-madrugada-desta-quinta-21/

No dia 05 de outubro de 2021, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente (SP), Silas Silva Santos, determinou a apreensão de cinco ônibus.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/10/05/justica-determina-apreensao-de-cinco-onibus-da-prudente-urbano-devido-a-divida-de-mais-de-r-900-mil-com-cooperativa-de-credito/

No dia 29 de julho de 2021, por determinação da 4ª Vara Cível do Fórum de Presidente Prudente, no interior paulista, nove ônibus da empresa da empresa Presidente Urbano  (Pruden Express) foram apreendidos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/07/29/onibus-da-presidente-urbano-sao-apreendidos-por-atrasos-no-pagamento-de-financiamento/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    ESTATIZA TUDO DE VEZ E PRA SEMPRE E DEEEEEUUUUUU,PÔÔÔÔÔÔÔH@@@@@@@@@@@@@!!!!!!E ACEITA QUE ESSE MUNDO SEM MORAL NEM LEGITIMIDADE NENHUMÌSSIMA ACABOU DE VEZ FAZ TEMPÍSSIMO,QUANDO VEIO ESSA MEHRDHY@ DE PANDEMIA,K_H@YW!!!!!

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