Aplicativo Buser e empresas de ônibus de fretamento fazem manifestação em São Paulo

Faixa em ônibus à serviço da Buser liga Artesp a uma suposta máfia

Grupo é contra minuta de consulta pública da Artesp que obriga circuito fechado para o fretamento, o que inviabilizaria concorrência do aplicativo às linhas regulares. Buser é alvo de processos judiciais movidos por associações de viações

ADAMO BAZANI

O aplicativo de ônibus rodoviários Buser e um grupo de empresas de ônibus de fretamento realizam na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, uma manifestação na cidade de São Paulo contra a regulamentação do transporte no Estado.

Com faixas criticando a Artesp, agência reguladora de São Paulo, o “circuito fechado” e o governador João Doria, ônibus percorreram vias da região central em direção ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp realiza até 09 de novembro uma consulta pública para definir nova regulamentação sobre o fretamento no Estado.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/24/artesp-abre-consulta-para-definir-regras-de-fretamento-que-podem-impedir-aplicativos-de-onibus-em-sp/

Uma das principais queixas da Buser é quanto à exigência do chamado “circuito fechado” para o fretamento, pelo qual devem ser os mesmos passageiros na ida e na volta nas viagens. O modelo inviabiliza as operações do aplicativo que vende viagens em “circuito aberto”, ou seja, os trajetos de ida e volta podem ser feitos com passageiros diferentes.

A Buser, criada por Marcelo Abritta, em Minas Gerais, e as viações de fretamento dizem ainda que não foram comunicadas sobre a consulta pública, que teve divulgação no Diário Oficial.

Os manifestantes alegam que não agem ilegalmente e que os veículos cujas viagens são compradas pelo aplicativo são legalizados e vistoriados.

Em nota, Abritta disse que dois pontos causam revolta nos fretadores.

“Todos estão indignados com a iniciativa da Artesp porque as medidas tratam as empresas como se fossem clandestinas, o que não é verdade. Além disso, a venda do circuito fechado causa uma ociosidade de cerca de 30% dentro dos ônibus, o que é uma perda de receita que inviabiliza a operação”.

O QUE DIZEM AS EMPRESAS DE LINHA:

As empresas de linhas regulares, reunidas em associações como Abrati (interestaduais) e Setpesp (intermunicipais rodoviárias) dizem que a atuação da Buser é ilegal no “circuito aberto” e falam em competitividade desigual porque o aplicativo e as companhias de fretamento não têm uma série de obrigações às quais as linhas regulares são submetidas.

– As empresas regulares devem recolher ICMS sobre as passagens; os aplicativos não precisam.

– As empresas regulares devem pagar taxas de fiscalização, como da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Artesp em São Paulo; os aplicativos não precisam.

– As empresas regulares devem pagar taxas de embarque nas rodoviárias regulares; os aplicativos não precisam e muitas vezes embarcam e desembarcam em vias públicas.

– As empresas regulares devem oferecer gratuidades como para idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência que não são subsidiadas pelo poder público; os aplicativos não precisam e não transportam ninguém de graça.

– As empresas de ônibus regulares devem cumprir horários, viagens e itinerários mesmo se tiverem um passageiro só em todo o trajeto; os aplicativos não precisam e só partem com uma ocupação mínima.

– As empresas de ônibus regulares devem ter compromissos trabalhistas com motoristas, mecânicos, fiscais  e pessoal do administrativo; os aplicativos não precisam e só partem com uma ocupação mínima.

O SETPESP, que representa as 70 empresas regulares que realizam o transporte intermunicipal de 120 milhões de passageiros por ano no Estado de São Paulo, repudia o posicionamento do aplicativo de ônibus que atua de forma irregular, e que tem desobedecido a regulação dos serviços de fretamento, sendo também alvo de decisões judiciais desfavoráveis em vários Estados do país.

 “A consulta pública é um instrumento legítimo para participação da sociedade em relação a uma discussão relevante, e nada justifica o prejuízo à mobilidade da população. Cabe destacar que a atividade deste aplicativo já foi considerada irregular pela Artesp, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, além de oito decisões judiciais desfavoráveis pelo país”, diz o presidente do SETPESP, Gentil Zavonello.

  O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo informa que o sistema de transporte intermunicipal de ônibus é um serviço público, que funciona no modelo de concessionários e permissionários regulados e fiscalizados pelo Estado.

O SETPESP defende que sejam fortalecidos os mecanismos de fiscalização e de controle que coíbam operadores irregulares, que não arcam com as obrigações e custos que as empresas legalizadas assumem, e oferecem riscos à segurança dos passageiros. “A diferença entre viajar pelo transporte regular e pelos ilegais vai muito além de uma questão de pagar menos pelas passagens, porque envolve algumas garantias, que têm como principal foco o conforto e a segurança dos passageiros, dos motoristas, a sustentabilidade e universalidade do sistema, que diz respeito à sociedade como um todo”, afirma o presidente do SETPESP.

ROTA NOS TRIBUNAIS:

Até que o STF – Supremo Tribunal Federal  dê um posicionamento definitivo sobre a atuação de empresas como a Buser Brasil, até o momento não há um entendimento unificado nos Tribunais e as decisões são conflitantes: ora há proibição total, ora há liberação total e ainda permissão parcial somente no chamado “circuito fechado”, quando o mesmo grupo de pessoas que contratou o ônibus utiliza os dois sentidos de viagem:

DECISÕES CONTRA A BUSER:

A empresa Buser enfrenta problemas judiciais em diferentes estados.

As companhias de ônibus de linhas regulares alegaram nas ações que a Buser não faz intermediação com empresas de fretamento como alega porque nem sempre é praticado o circuito fechado, ou seja, o grupo que contrata a viagem de ida é o mesmo na viagem de volta, uma das características das operações por fretados, segundo as companhias, o que acarretaria concorrência não autorizada.

Rio de Janeiro:

No Rio de Janeiro, em 18 de agosto, atendendo ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, restringiu a operação da Buser em circuito aberto, ou seja, que se dava sem a obrigação de transportar o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/18/justica-federal-restringe-circulacao-da-buser-tambem-no-rio-de-janeiro/

Santa Catarina:

Em Santa Catarina, no mesmo dia, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento apresentado pela Buser contra decisão que suspendeu, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc), o transporte interestadual para chegadas e saídas no estado.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/18/trf-4-nega-recurso-da-buser-para-operar-transporte-interestadual-para-chegadas-e-saidas-em-santa-catarina/

Rio Grande do Sul:

No caso do Rio Grande do Sul, a plataforma segue impedida de operar em circuito aberto por decisão liminar obtida pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS (FETERGS). Em liminar proferida em 23 de maio, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF4, suspendeu o funcionamento do aplicativo no estado, atendendo a um pedido da Federação, que questiona judicialmente a legalidade do serviço de fretamento oferecido pela empresa. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/07/14/trf-4-tira-de-pauta-processo-envolvendo-a-buser-no-sul-do-pais/

Bahia:

Na Bahia, juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, determinou a paralisação definitiva da prestação dos serviços da Buser e de empresas parceiras para linhas que iniciem ou terminem no Estado. Além disso, obrigou que não seja realizada mais nenhuma seção (parada, passagem, seção, destino etc) na Bahia, em especial em Paulo Afonso, mas não limitando a proibição à cidade de Paulo Afonso.

A decisão foi divulgada em 11 de setembro de 2020 e atende ação da empresa Rota Transportes Rodoviários, do Grupo Brasileiro.

A multa para a Buser em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5 mil por dia.

A decisão também impediu a prestação de serviços à Buser pela empresa de ônibus de fretamento MP Viagens e Turismo Ltda ou outras companhias.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/11/justica-federal-suspende-operacao-da-buser-na-bahia/

Distrito Federal:

Em decisão proferida de  09 de outubro de 2020, o Juiz Federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, impôs à Buser e três empresas parceiras multa diária no valor de R$ 10 mil.

O valor será aplicado caso a plataforma e as empresas contratadas por ela não observem o circuito fechado, inerente à modalidade de fretamento.

A ação atinge as empresas Buser Brasil Tecnologia Ltda; Expresso JK Transportes Ltda – ME; Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli – ME; e Agência de Viagens e Turismo Marvin Ltda.

A sentença, que inclui a ANTT como ré, determina que as quatro empresas terão de se abster de “oferecer, ofertar, divulgar, intermediar e prestar serviços de transporte em desacordo com autorização da ANTT, em sistema de circuito aberto, com saída, chegada ou parada no Distrito Federal, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Por fim, determina à ANTT, “que proceda à efetiva fiscalização das atividades das quatro primeiras rés”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/13/justica-federal-atende-a-pedido-da-abrati-e-aplica-multa-a-buser-e-empresas-parceiras/

DECISÕES-PRÓ-BUSER

Minas Gerais:

Já em 20 de julho de 2020, o juiz Ricardo Machado Rabelo, do TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu recurso da empresa Buser e liberou a circulação dos ônibus contratados pelo aplicativo em Minas Gerais.

A determinação foi direcionada ao superintendente de Serviço de Transporte de Passageiros da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; superintendente de Fiscalização da Unidade Regional de Minas Gerais da ANTT; diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG; gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do DEER/MG e ao Coordenador Regional do DEER/MG – CRG Metropolitana – Belo Horizonte.

Segundo o juiz, não está configurado que a Buser presta serviço de transportes regulares, sendo assim, no entendimento do magistrado, está configurada a alegação da empresa de tecnologia de que só faz a intermediação entre passageiros e empresas de fretamento.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/07/22/justica-federal-libera-operacoes-da-buser-em-minas-gerais-e-proibe-antt-e-estado-de-impedir-os-servicos-do-aplicativo/

Em 14 de outubro de 2020, a Justiça Federal de Minas Gerais estipulou uma multa que será aplicada em órgãos de fiscalização caso estes venham a causar interrupções em viagens realizadas por ônibus a serviço da Buser no estado.

A determinação engloba a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por gerenciar as linhas interestaduais e internacionais, e os órgãos gerenciadores mineiros, dentre os quais, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG.

A multa foi estipulada pelo juiz Ricardo Machado Rabelo inicialmente no valor de R$ 1 mil por dia.

“Oficie-se, com urgência, ao DEER/MG, determinando àquele Departamento que todas as unidades e autoridades a ele vinculadas cumpram a decisão liminar proferida nesta demanda, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)”, cita a decisão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/15/liminar-estipula-multa-a-orgaos-fiscalizadores-de-minas-gerais-caso-impecam-atuacao-da-buser/

São Paulo:

Em 24 de setembro de 2020, o desembargador-relator Jorge Benedito de Franco de Godoi, da 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de tutela antecipada em um recurso contra decisão judicial anterior que permitiu o tráfego dos ônibus pela Buser no Estado.

A ação é foi movida pelo Setpesp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.

A decisão é uma negativa ao pedido de tutela antecipada, portanto, não se trata de julgamento final e a corte ainda analisa a questão.

O desembargador entendeu que não cabe uma decisão antecipada.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/07/justica-de-sao-paulo-nega-tutela-antecipada-em-recurso-contra-buser/

Brasília:

Em 20 de fevereiro de 2020, segundo a Buser, o juiz Federal Substituto da 2ª Vara/SJDF, Anderson Santos da Silva preferiu decisão no mandado de segurança (1007514-06.2020.4.01.3400), que veda aos órgãos de fiscalização a interrupção das viagens intermediadas pela plataforma “sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público, realização de viagem em circuito aberto, ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e de segurança”.

STF DEVE DAR PARECER FINAL:

A “colcha de retalhos” na Justiça, com decisões divergentes, ora a favor e ora contra a Buser, deve acabar com uma decisão final do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade ou não do modelo proposto pela empresa de aplicativo e sua atuação.

Se a decisão for favorável à “start up” fundada em Minas Gerais por Marcelo Abritta, mais companhias do mesmo estilo podem surgir.

Além da Buser, outra empresa conhecida é a 4Bus, com origem no Sul do País.

LIVRE-INICIATIVA x ILEGALIDADE:

As viações tradicionais dizem que as operações de empresas como Buser configuram concorrência desleal, uma vez que as empresas de aplicativo não têm obrigação de transportar gratuidades, de cumprir partidas se a ocupação dos ônibus estiver baixa e não pagam taxas de terminais, fiscalização e encargos trabalhistas sobre mão de obra como motoristas e mecânicos. Assim, as viações alegam que a atuação da Buser e de outras empresas de aplicativo é ilegal, bem como das companhias de ônibus fretados.

Já as empresas de aplicativo dizem que não fazem vendas de passagens para rotas regulares e sustentam que suas atuações estão respaldadas pela “livre iniciativa”. Também alegam que operam por meio de ônibus de empresas de fretamento regularizadas e que trazem ao mercado rodoviário um modelo que permite ampliar as opções para o passageiro escolher as formas como querem viajar.

VIAÇÕES COM SEUS APLICATIVOS:

Enquanto não conseguem na Justiça uma decisão única, final e nacional contra a Buser e outras empresas semelhantes, as viações tradicionais lançam serviços que aliam o conceito da tecnologia por aplicativos e plataforma de internet, com a possibilidade de um transporte sob demanda e com custos menores.

São exemplos a Wemobi, do Grupo JCA, composto por gigantes como Viação Cometa, 1001 e Catarinense; a Águia Flex, do grupo Capixaba Águia Branca e o ClickBus X, uma parceria que teve início entre a empresa de venda de passagens online ClickBus e a UTIL, companhia do Grupo Guanabara. Outras viações devem aderira a esta parceria.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Ronald Gomes disse:

    Ambos os lados tem razão , tanto o empresário de empresas de ônibus que paga todos os impostos e folhas trabalhistas quanto o Buser..
    Agora o detalhe é o seguinte não dá pra baixar os valores operacionais para competir com o Buser em vez de querer tirar o aplicativo ? Acho que tem espaço para todos mais com regularização dos setores.. Porque as empresas de ônibus conseguem vender barato as passagens como o Buser , então da né ? O empresário acostumou a ganhar muito e não quer dividir a fatia. O problema do monopólio e que não há melhorias do serviço e com concorrência melhora muito , o empresário acorda para o investimento e o passageiro ganha em conforto , qualidade e economia . O que falta também seria um apoio dos governantes melhorando as estradas e isentando os pedágios as empresas de ônibus em geral .

  2. Kleython disse:

    Bons pontos mencionados Ronald. Acredito que a concorrência melhora a eficiência, qualidade e preço do serviço. Mas o que a Buser faz é uma concorrência desleal. Basta analisar a questão de impostos e o tipo de serviço que ela oferece, “uberizando” empresas de fretamento e colocando em risco os passageiros. Creio que a melhor solução seria a regulamentação do serviço. Daí, com a Buser e outros aplicativos sendo obrigados a seguirem as mesmas regras e obrigações das empresas regulares ou da lei que regula os fretamentos, tudo ficaria mais justo. Afinal de contas, algo pra ser bom tem que satisfazer todas as partes envolvidas (nesse caso não apenas passageiros mas também motoristas, mecânicos e toda logística que envolve o transporte de passageiros).

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