TRF-4 tira de pauta processo envolvendo a Buser no sul do país

Recurso movido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Santa Catarina constava de  julgamentos desta terça-feira, 14 de julho

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, retirou da pauta de julgamentos uma das ações que questiona a atuação da Buser em estados do Sul do país.

Trata-se de recurso apresentado ao TRF4, a ser julgado pelos três desembargadores da 3ª Turma, movido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc), Processo 5045016-73.2019.4.04.0000.

O Setpesc obteve liminares de primeira e segunda instância, na Justiça Federal, impedindo a operação no sistema de transporte interestadual nas cidades catarinenses.

Agora, em recurso apresentado ao TRF-4, o Setpesc requer que empresas de ônibus que trabalham em parceria com a Buser sejam incluídas na ação, uma forma de estender aos proprietários dos ônibus a proibição de atuar no transporte interestadual.

Como deve ser designado outro desembargador para votar no processo em que houve o impedimento, e esse desembargador precisará de um tempo para analisar o processo, não tem data ainda para o julgamento.

Estão incluídas na Ação as empresas Lucretur, Seriema e Spazzini.

Além de Santa Catarina, a Buser sofreu derrota também no Rio Grande do Sul.

Em decisão liminar proferida em 23 de maio, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF4, suspendeu o funcionamento do aplicativo no estado, atendendo a um pedido da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS (FETERGS), que questiona judicialmente a legalidade do serviço de fretamento oferecido pela empresa.

Segundo Favreto, o transporte coletivo de passageiros realizado pela Buser é irregular, uma vez que se enquadra como serviço público e necessita de outorga estatal para funcionar.

A ação questionando o aplicativo foi ajuizada pela FETERGS no fim de janeiro. Segundo a federação, a Buser estaria realizando o transporte interestadual de passageiros sem autorização estatal. A autora do processo ainda mencionou a falta de providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao suposto serviço irregular da empresa.

Durante a semana passada a Buser publicou na anúncios na imprensa regional com a chamada “O Rio Grande do Sul não pode retroceder”.

A campanha na mídia defende que tecnologias como a Buser e outros aplicativos de mobilidade urbana “suprem a necessidade de transporte acessível e eficiente”.

No caso de Porto Alegre, o relator, ao conceder o pedido liminar, afirmou que o modelo de fretamento instaurado pela Buser cria um mercado paralelo ao regulamentado pelo Poder Público.

Destaque-se que a atuação de um agente de mercado e a livre concorrência não são princípios absolutos da atuação empresarial, restando esta limitada pela regulamentação estatal acerca do serviço prestado que, no caso do transporte de passageiros, prevê diversas obrigações às empresas de transporte na modalidade regular, obrigações das quais estariam à margem a Buser e as transportadoras a ela associadas via plataforma digital”, frisou o desembargador no despacho.

Ainda conforme Favreto, o sistema adotado pela Buser caracterizaria concorrência desleal às empresas que atuam de forma regular e previamente autorizada.

Significa dizer que a oferta do serviço na modalidade apontada implica em concorrência potencialmente desleal com as empresas adequadamente autorizadas para o transporte de passageiros na modalidade regular”, ressaltou o magistrado.

A ação segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal e ainda deverá ter o mérito julgado pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Realmente colocar em votação um assunto como esse nesse momento da Pandemia aonde o apelo maior é a manutenção do emprego e a sobrevivência das empresas, dificilmente os Magistrados votariam contra o Buser nesse momento.

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