Justiça Federal suspende operação da Buser na Bahia

Publicado em: 11 de setembro de 2020

Ônibus com a padronização visual da Buser. Imagem Meramente Ilustrativa

Juiz atendeu ação movida pela empresa Rota, do Grupo Brasileiro. Multa é de R$ 5 mil em caso de não cumprimento. Cabe recurso

ADAMO BAZANI

O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, determinou a paralisação definitiva da prestação dos serviços da Buser e de empresas parceiras para linhas que iniciem ou terminem no Estado. Além disso, obrigou que não seja realizada mais nenhuma seção (parada, passagem, seção, destino etc) na Bahia, em especial em Paulo Afonso, mas não limitando a proibição à cidade de Paulo Afonso.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2020, e atende ação da empresa Rota Transportes Rodoviários, do Grupo Brasileiro.

Se a Buser não cumprir a determinação pode ser multada em R$ 5 mil por dia.

A decisão também impede a prestação de serviços à Buser pela empresa de ônibus de fretamento MP Viagens e Turismo Ltda ou outras companhias.

Segundo o despacho, pelos documentos apresentados na ação, a “Buser e a MP vêm prestando serviço de transporte coletivo regular interestadual, com frequência e habitualidade, o que, a princípio, caracteriza prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, o que somente é possível mediante a autorização do Poder Público, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT”

O magistrado ainda destacou que a forma como têm atuado a Buser e suas parceiras não pode ser caracterizada como fretamento.

“É de bom alvitre destacar que no regime de fretamento, o serviço de transporte é prestado em caráter ocasional e com grupos pré-definidos de passageiros, no entanto, no presente caso as empresas- rés vendem livremente passagens individuais, com frequência regularidade e trechos pré-definidos”

Ainda no entendimento do magistrado, a Buser, a MP Viagens ou outra empresa que operam pelo sistema do aplicativo, por estarem prestando um serviço na prática regular, mas sem autorização da ANTT, acabam oferecendo um serviço clandestino.

“Sendo assim, as empresas requeridas, embora não tenham autorização específica da Agência Nacional de Transportes Terrestres, prestam serviço público de transporte rodoviário de passageiros, revelando, portanto, a clandestinidade do serviço ofertado pelas demandadas, na forma do parágrafo único, do art. 1º da Resolução nº 4.287 da Agência Nacional de Transportes Terrestres.”

A empresa Rota pediu na ação que fosse aplicada uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, mas o magistrado determinou R$ 5 mil de sanção.

Cabe recurso.

O Diário do Transporte procurou a Buser e aguarda retorno.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. ELTON SOUZA disse:

    País atrasado esse nosso.

  2. Wilson disse:

    Parabéns ao Exmo juiz Dr João Paulo Piropo de Abreu.

    Felizmente nem todos os magistrados acham que as leis não devem ser cumpridas.
    E concordo com o comentário anterior, o país realmente está atrasado nisso, gostemos ou não, as leis foram feitas para serem cumpridas e temos tido muitos exemplos de desrespeito ou de ignora-las. Se não está bom, temos que buscar os meios LEGAIS de alterar as leis erradas ou ultrapassadas.
    Nesta semana que passou eu li num site de um jornal do Espírito Santo novamente a mesma matéria divulgada aqui um dia antes sobre a “Joint Venture” criada entre duas empresas rodoviárias. Eu li em busca de alguma atualização, mas o que me chamou a atenção foi uma propaganda logo abaixo patrocinada pela ré acima que sempre alega que apenas é intermediária entre o passageiro e as empresas, até agora nenhuma regular conhecida, apenas empresas com autorização para serviço em circuíto fechado. Lá aparece a foto do ônibus caracterizado e os seguintes textos: O primeiro em destaque “Preços 60% mais baratos que na rodoviária” e em letras menores “Pague menos e viaje com mais conforto”. Se isso não é concorrência com o serviço regular, então outro nome ainda não está na legislação e por isso é pirataria, clandestino, desleal etc.
    A primeira coisa que a ANTT precisa mudar urgente é o prazo de emissão de autorização do fretado. Se a finalidade é o transporte em circuito fechado, não tem porque emitir a autorização no último minuto de partida. Quem quer viajar para um destino e se enquadra no circuito fechado não decide em cima da hora.
    Infelizmente temos visto a entrada de aventureiros que encontraram, não uma brecha, mas um buraco na legislação e estão solicitando linha para onde o nariz aponta. Isso é prejudicial ao passageiro, mas é legal, então porque essas empresas não fazem o mesmo ao invés de insistir na irregularidade?
    Qual a dificuldade em seguir a mesma regra imposta a todas as outras que entram ou estão no sistema de transporte regular?

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