Alesp aprova projeto – PL 529 – de Doria que extingue EMTU e outras empresas estatais

Publicado em: 14 de outubro de 2020

Presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, anuncia resultado de votação

PL 529 recebeu 623 emendas e críticas de especialistas. 

*Reportagem publicada EM PRIMEIRA MÃO, originalmente, à 00h11 do dia 14 de agosto de 2020

ADAMO BAZANI

Os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram entre o fim desta terça-feira, 13 de outubro de 2020, e início da quarta (14) o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria, em forma de substitutivo, que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos. A gestão estima um déficit de  R$ 10,4 bilhões na arrecadação no ano que vem.

Foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos, sem análise dos destaques, cuja votação ficou para a próxima sessão.

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.es diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros. Pelo projeto de Doria, as atribuições da EMTU passam para a Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.

Em meio à sessão, os deputados aprovaram por 48 votos a 35, mais o voto do presidente, o texto do substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira, que engloba as modificações propostas pela deputada Janaína Paschoal.

A parlamentar  apresentou uma emenda que tira da lista de extinções as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”)

Janaína Paschoal, também na emenda, sugeriu que fossem excluídas do projeto as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado imposto sobre herança.

“Como a oposição se negou a assinar minha emenda, decidi construir um método de votação. Nesse método, além de preservar as empresas, retiro toda a parte referente ao ITCMD, que considero confiscatória!.” – disse em uma postagem de rede social.

O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.

Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.

Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.

O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.

O projeto recebeu 623 emendas.

DIFICULDADES DE ACEITAÇÃO DO PROJETO DE DORIA:

Foram várias tentativas pro parte do Governo Doria e os debates se arrastaram por semanas.

O projeto chegou a Alesp em 13 de agosto e começou a ser debatido em plenário em 28 de setembro.

A deputada Janaína Paschoal havia apresentado uma emenda que tira da lista de exclusões as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”)

Janaína Paschoal, também na emenda, sugeriu que fossem excluídas do projeto as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado imposto sobre herança.

“Como a oposição se negou a assinar minha emenda, decidi construir um método de votação. Nesse método, além de preservar as empresas, retiro toda a parte referente ao ITCMD, que considero confiscatória! Ontem [quarta-feira, 07 de outubro de 2020], pela primeira vez, houve sinais de que o Governo pode acolher minha proposta. Se assim for, paro de obstruir.” – disse em uma postagem de rede social.

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.

O projeto causou polêmica e conseguiu unir correntes diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros.

As discussões se arrastavam desde a semana passada, quando também não houve quórum.

O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.

Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.

Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.

O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.

SESSÕES SEM QUÓRUM E COM TEMPO ESGOTADO

Após uma longa sessão, marcada por acusações entre deputados, a Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acabou não votando em 30 de setembro de 2020 o Projeto de Lei – PL 529, do governador João Doria, que propõe medidas de redução de custos, como, por exemplo a extinção de empresas e autarquias estatais como a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Diversos partidos obstruíram a votação. Foi a primeira tentativa de votar.

O mínimo necessário para ocorrer a votação era de 48 deputados, mas 47 registraram votos.

A aprovação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares votantes.

 

A sessão começou tumultuada por causa da troca de presidência.

O presidente da casa, deputado Cauê Macris, transferiu o comando da sessão para o deputado Coronel Telhada.

Ocorre que quem está presidindo a sessão não vota. Macris era favorável ao projeto de Doria e Telhada era contra.

Como havia o sinal de que a votação seria apertada, com a mudança, na prática, Doria ganharia um voto favorável e haveria um voto contrário a menos.

Mas a troca não pode ser feita quando a sessão já está em andamento.

Após insistência dos parlamentares, Coronel Telhada exibiu as imagens do plenário que mostraram que quando foi realizada a troca, a sessão já tinha começado.

Sendo assim, Cauê Macris voltou a presidir a sessão e Doria perdeu um voto.

Deputados de oposição acusaram o Governo “negociar”  os votos em troca de verbas para emendas na ordem de R$ 30 milhões.

No dia 05 de outubro de 2020, os deputados esgotaram o tempo das sessões extraordinárias sem votar.

Já no dia 06 de outubro de 2020, não houve quórum (quantidade de deputados) para a realização das sessões.

Em 07 de outubro de 2020, mais uma vez não houve quórum na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e os deputados não votaram o PL 529.

No dia 08 de outubro de 2020, também não houve quórum registrado para votação e o deputado Cauê Macris, presidente da Casa, “suspendeu” as sessões. Havia a expectativa de aprovação por causa do anúncio da deputada Janaína Paschoal de uma provável aceitação de sua emenda aglutinativa, o que acabou não ocorrendo naquela semana.

PREJUÍZOS:

Nesta quarta-feira, 30, mesmo dia de uma das previsões de votação da Alesp, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes que dá à EMTU 15 dias para se manifestar sobre eventuais irregularidades.

Entre os problemas estão prejuízos financeiros consecutivos que somam R$ 153 milhões em seis anos, redução no patrimônio líquido da empresa, queda de desempenho operacional das concessões dos ônibus metropolitanos, descumprimento de metas de redução de poluição pela frota de coletivos e não cumprimento da expansão dos corredores de ônibus que foi prometida pela gerenciadora, além de questões relacionadas ao quadro de funcionários.

As constatações do órgão fazem parte do exame das contas da EMTU referentes ao exercício de 2019.

O especialista em finanças corporativas, Laércio Basílio da Luz Filho, que atua pela EMTU, diz, em comentário ao Diário do Transporte que há uma falha grave do conceito apresentado pelo TCE.

Segundo Basílio, o valor apontado pelo órgão de contas tem a ver com depreciação de obras realizadas pelo Estado.

De acordo com o profissional, a EMTU nunca precisou de recursos do Estado para pagar despesas próprias. Sempre teve caixa e não tem nenhum fornecedor em atraso.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/30/tce-aponta-prejuizos-acumulados-de-r-153-milhoes-na-emtu-e-queda-de-desempenho-operacional-nas-concessoes-de-onibus/

O QUE FAZ A EMTU:

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.

Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/23/historia-a-emtu-pensada-para-gerir-onibus-e-trilhos-de-forma-integrada/

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:

A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.

Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.

Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.

O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.

Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.

Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/17/essa-empresas-nao-precisam-existir-diz-vice-de-doria-sobre-projeto-de-fim-da-emtu/

Já no dia 21 de agosto de 2020, em declaração antes da entrevista coletiva sobre o plano da quarentena , o governador João Doria disse que não iria recuar do projeto de lei 529 de reforma administrativa do Estado que, entre outros pontos, prevê a extinção de 11 empresas e autarquias públicas, como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus, trólebus e VLT em regiões metropolitanas.

Doria agradeceu ao “debate” na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas disse que a medida será necessária já que, segundo ele, se não houver corte de gastos, o Estado pode não conseguir realizar pagamentos no ano que vem.

“Quero agradecer a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo debate, pelo cumprimento e dever que cabe a um poder independente, de melhorar e aperfeiçoar a proposta do Executivo, mas sem voltar atrás. Nós não recuaremos nas medidas de modernização aqui no Estado de São Paulo. Nós não vamos esperar chegar ao ponto de não termos recursos para pagar merenda escolar, para oferecer suprimentos aos hospitais, às unidades , às unidades básicas de saúde ou oferecer condições para os serviços de segurança pública ou de proteção social. Também não vamos furar o teto [de gastos do orçamento], nem fazer aqui missão de dinheiro e nem ter práticas populistas no Estado de São Paulo” – disse Doria.

“A modernização administrativa que está na ALESP é fundamental para o Estado de São Paulo, principalmente porque protege  os mais pobres e caso não a fizermos, o Estado não terá condições de honrar seus pagamentos. Não praticamos irresponsabilidade fiscal e nem social”  – complementou

Veja as empresas e autarquias contempladas no PL original

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

Instituto Florestal;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);

MANIFESTAÇÃO:

Grupos de trabalhadores realizaram antes da sessão, na noite de 30 de setembro de 2020, manifestação na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra o PL – Projeto de Lei 529, do governador João Doria que, entre outras medidas, propõe a extinção de empresas e autarquias públicas, como a CDHU –Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

A gestão Doria alega que é necessário cortar custos diante da previsão de um déficit de R$ 10 bilhões em 2021

A sessão de votação já começou nesta noite. O PL recebeu 623 emenda e gera polêmica.

A manifestação é pacífica e, segundo os organizadores, visa conscientizar sobre equívocos na proposta, como em relação à EMTU, por exemplo.

O especialista em finanças públicas, que integrou o conselho da administração da EMTU e atua na empresa, Laércio Basílio da Luz Filho, explicou que, diferentemente do que o governo do Estado alega, a EMTU gera repasses para os cofres públicos, e não custos.

A geração de recursos da EMTU, pela cobrança de taxas das empresas de ônibus com base nas tarifas (áreas de concessão) e nos veículos (áreas de permissão, como o ABC Paulista),  em torno de R$ 13 milhões

As receitas da EMTU de gerenciamento funcionam da seguinte forma. Nós temos áreas concedidas e áreas com permissões, as áreas concedidas pagam uma remuneração para a EMTU denominada parcela A e pagam também uma remuneração denominada parcela B. Essa parcela B é repassada para o tesouro do Estado. Esse valor que a EMTU repassa para o Estado gira entorno de R$ 300 mil por mês, assim que funciona na área de concessão. Na área onde há permissão na área cinco [ABC Paulista], a empresa cobra uma taxa fixa por veículo, e enquanto não fizermos a concessão destas áreas é dessa forma é cobrado. Essas receitas giram um montante de R$ 13 milhões mensais suficientes para pagar com sobra as despesas de custeio da EMTU. A EMTU não depende do Estado para nada e nunca dependeu.” – detalhou.

O técnico ainda afirmou que, mesmo com a pandemia, a EMTU não precisou de aportes do Estado.

“A empresa passou pelo período da pandemia sem a necessidade de nenhum centavo do Estado e estamos bem. Apresentamos um prejuízo contábil do ano passado de R$ 56 milhões e isto é fruto de depreciações de obras. A EMTU, por exemplo, não tem dinheiro realmente para construir um VLT e para isto como é interesse do Estado tem que vir recursos do Estado para fazer essa obra, mas para fazer gerenciamento de linhas de ônibus, fiscalização e este tipo de coisa, não há a necessidade de recurso do Estado.”

Ouça na íntegra:

Os manifestantes também estão com um material que mostram o que classificam como “inverdades” do projeto do governador sobre a EMTU.

   

Ouvidos pelo Diário do Transporte, especialistas foram contra a extinção da EMTU pelo fato de entenderem que a empresa é autossustentável e não representa gastos aos cofres públicos, além de alegarem que a Artesp, que assumira as funções da EMTU pelo projeto de Doria, não tem experiência em gestão de transportes metropolitanos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/14/entrevistas-especialistas-em-transportes-criticam-proposta-de-doria-de-extinguir-emtu/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Rodrigozika disse:

    Mais se ira extinguir o que acontecerá com as linhas? Isso não faz sentido.

    1. Murilo da Silva disse:

      Seriam passadas pra Artesp

  2. Marcelo disse:

    Isso é uma vergonha! Como sempre o POVO sendo prejudicado.

    1. Donaldo Mitsunori Dagnone disse:

      Relaxa que a ARTESP vai assumir tudo.

  3. thomas disse:

    A verdade é que o Governo Dória vai destruir o Estado de SP, vendendo-o parte a parte para a iniciativa privada. Que vergonha!

  4. Carlos Roberto marciano disse:

    Como que fica quem tem emtu com validade até 2022 se a emtu for extinta e o ipva das vans que estão isentas pela emtu

  5. Gilberto disse:

    Emtu realiza vistorias em todos os veículos de fretados. Já na artesp basta vc pagar um engenheiro fantasma q manda p/ as empresas um laudo falso de vistoria. Percebem porque extinguir EMTU e não artesp?

  6. Vinicius disse:

    Esse Doria quer preparar o terreno para ser presidente se ele conseguir ja vai ter onde “CRIAR EMPREGOS” criando novas empresas para fingir que no governo dele criou tantos empregos entendem

  7. Jose disse:

    sempre é assim desde governo Collor: Só começar a desmontar esses monstrengos estatais que um monte de gente aparece chorando e produzindo dados que são empresas sadias, sem privilégios, estratégicas, bla bla bla. Os otários dos usuários é que pagam esse monte de empresas e funcionários com dinheiro DOS IMPOSTOS. Quanto menos estado, melhor será. Basta constatar que a Linha Amarela do Metro (privada) nunca entra em greve, já as linhas estatais estão sempre em greve, mesmo tendo os maiores salários. Um operador de metro estatal ganha 9 mil reais por mes, um privado 5 mil. E você deve ganhar 3 conto se matando enquanto os “funcionários” do estado tem licença-prêmio, quinquênio, 6 dias de falta abonada por ano, licença pra qq dorzinha de cabeça e por aí vai. Larga a mão de ser tonto e defender quem ganha bem e não trabalha…

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