Sindicato dos Engenheiros de SP apresenta denúncia ao MP contra extinção da EMTU

Ônibus da EMTU no ABC, onde nunca foi realizada licitação

Segundo entidade, com o fim da gerenciadora metropolitana há risco de descontinuidade de direitos sociais no transporte

ADAMO BAZANI

O SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) apresentou uma denúncia MP (Ministério Público) contra a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

A EMTU gerencia os ônibus metropolitanos na Grande São Paulo e em regiões do Vale do Paraíba/Litoral Norte, Sorocaba, Campinas e Baixada Santista; os ônibus e trólebus do Corredor ABD operados pela Metra; o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente operado pela BR Mobilidade; as vans ORCA (Operador Regional Coletivo Autônomo), vans do sistema Ligado (para pessoas com deficiência) e os ônibus fretados nas regiões metropolitanas.

Segundo a entidade, o fim da EMTU pode representar o risco de descontinuidade ao direito social ao transporte público.

O Sindicato pede que o MP “cobre do governo do Estado de São Paulo que apresente todos os estudos diagnósticos que sustentem a possibilidade de extinção da EMTU sem que haja descontinuidade dos serviços de transporte”

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 13 de outubro de 2020, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria, em forma de substitutivo, que propôs uma série de ajustes na administração para corte de custos.

Foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos.

Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/14/alesp-aprova-projeto-pl-529-de-doria-que-extingue-emtu-e-outras-empresas-estatais/

No dia 16 de outubro de 2020, o governador sancionou a lei 17.293/20, fruto do projeto que, entre outros pontos, permite a transferência das atribuições da EMTU para a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/16/doria-sanciona-lei-que-acaba-com-emtu-e-oficializa-artesp-no-gerenciamento-dos-transportes-metropolitanos/

O sindicato diz que as atribuições da EMTU e da Artesp são “completamente” diferentes.

“Uma agência, autarquia de regime especial, criada para cuidar de pedágios e rodovias, não deveria realizar atividades de planejamento, gerenciamento, fiscalização e inspeção no transporte metropolitano intermunicipal de passageiros, realizado por uma empresa pública. Também não caberia entregar à iniciativa privada. Ou seja, a Artesp não tem estrutura para manter as concessões e isso pode acarretar prejuízo aos milhões de usuários atendidos.” – diz o SEESP em nota.

O governo apontou a necessidade da extinção da EMTU para auxiliar na redução de um déficit estimado nas contas do Estado de São Paulo de R$ 10,4 bilhões em 2021, mas em nota, o sindicato diz que os números da gerenciadora metropolitana não são negativos.

Uma das incorreções apontada na denúncia é em relação a um suposto déficit que a empresa teria, que seria de R$ 1 bilhão. A empresa teve um prejuízo contábil, não financeiro, no ano passado de R$ 56 milhões (página 30 do DOE do dia 25/03/2020), e o prejuízo contábil acumulado desde a sua fundação (1977) não chega nem perto de um bilhão de reais (página 30 do DOE do dia 25/03/2020). O prejuízo contábil é resultado do lançamento de depreciações de obras realizadas para atender interesse do próprio Estado, não havendo para a EMTU nenhuma movimentação financeira, portanto não há prejuízo financeiro nenhum. Além disso, na tabela apresentada pelo governo, como justificativa  governo, é possível constatar que “o valor do IPVA não foi considerado na soma, o que acabaria por gerar um superávit de R$ 5,8 bilhões e não um déficit de R$ 10,4 bilhões”.
Outra imprecisão na argumentação do governo é quanto a uma redução de despesas com 500 empregados. Como a empresa é superavitária, pagando todos os custos regulares da sua folha de pagamento, não depende de nenhuma verba de qualquer outro órgão. O governo diz que com a extinção da empresa, os empregados seriam dispensados e as concessões seriam transferidas para a  Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

OUTRO LADO:

Em entrevista coletiva no dia 22 de outubro de 2020, durante entrega de um trem novo para a linha 13 Jade da CPTM, o govenador João Doria disse que não haverá prejuízos aos passageiros e que as linhas não terão impactos com a transição futura.

Já o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse no mesmo evento que a extinção definitiva da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos pode o ocorrer entre dois e três anos com a transferência de suas atribuições para a Artesp.

Segundo Baldy, serão realizados estudos de impacto para os passageiros.

Com essa lei autorizativa agora sim iniciam os estudos para a extinção das referidas empresas públicas. No caso específico da EMTU será analisado todo o impacto que poderá ser causado e que não vai prejudicar o cidadão que utiliza o transporte público através dos ônibus da EMTU. Todo este estudo será e esse impacto será analisado para que nos próximos dois a três anos possa ser definida a sua extinção e a transferência de suas atribuições para uma agência reguladora para que possa fiscalizar o serviço de ônibus“, disse Baldy se referindo a Artesp em resposta ao Diário do Transporte, presente ao evento.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/22/audio-transicao-da-emtu-para-a-artesp-deve-durar-ate-tres-anos-diz-baldy/

Nesta quinta-feira, 26 de novembro de 2020, Baldy voltou a falar sobre o tema.

Questionado pelo Diário do Transporte se há previsões sobre a licitação da EMTU na grande São Paulo, que deveria ter ocorrido em 2016 e no ABC nunca foi realizada, o secretário afirmou que a concorrência deve ser lançada ainda neste ano de 2020 com a possibilidade de ser concluída no primeiro semestre de 2021.

Baldy disse ainda que a transição para a Artesp deve ocorrer em 36 meses e que não haverá impactos na concorrência.

“A extinção da EMTU deverá ser analisada, sendo motivo de estudos, pelos próximos 36 meses. Portanto, não há discussão e nem expectativa de transferência  de serviço da EMTU neste momento para a agência (Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em sentido de que não se faça as nossas obrigações e as diretrizes que o próprio governador João Doria se comprometeu com a sociedade. Então, as nossas atribuições serão cumpridas, as diretrizes do governador serão obedecidas e seguidas para que a gente consiga melhorar a cada dia o sistema de transportes sobre pneus para a sociedade seja na região Metropolitana de São Paulo, de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, na Baixada Santista, enfim, em todas as áreas de atribuições da EMTU” – complementou.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/26/audio-licitacao-da-emtu-tera-inicio-ainda-neste-ano-e-dever-ser-concluida-no-1o-trimestre-de-2021-diz-baldy/

A concorrência deveria ter sido realizada em 2016, quando venceu o prazo dos contratos assinados em 2006 em quatro áreas operacionais da Grande São Paulo.

Desde então, as tentativas de concorrência enfrentaram entraves judiciais e suspensões determinadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que entendeu haver irregularidades nas propostas de editais.

Na área 5, correspondente ao ABC Paulista, a situação é pior ainda. Nunca na história os serviços foram licitados na região, que registra os piores indicadores de qualidade de serviços e frota da EMTU.

Foram seis tentativas de licitar a área 5, que foram frustradas por pressões de empresários locais. Em cinco tentativas as famílias donas das viações do ABC esvaziaram os certames sem apresentar propostas e, numa sexta tentativa, a Justiça de Manaus mandou suspender a licitação em favor do empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo de viações está há quase dez anos em recuperação judicial no Amazonas. Baltazar opera no ABC e sua defesa alegava que a licitação poderia prejudicar o processo de recuperação judicial, um dos mais longos da história do transporte urbano e metropolitano.

O Governo do Estado de São Paulo conseguiu derrubar a decisão do juiz de Manaus.

Os donos de viações do ABC Paulista esvaziaram a concorrência alegando não concordar com as exigências da EMTU pelo fato de os custos operacionais da região, segundo eles, serem mais altos que das outras áreas operacionais e não haver estudos de impacto de obras de mobilidade como o monotrilho da linha 18 e o Expresso ABC da CPTM.

Acontece que o monotrilho não vai sair mais do papel. O governador João Doria substituiu o projeto dos trens leves com pneus por um corredor BRT, que vai ser operado por empresários de ônibus.

O Expresso ABC, em sua essência, não vai sair tão cedo. Originalmente, seria um sistema auxiliar a linha 10-Turquesa. Hoje, na prática, o que existe é um serviço semi-expresso, entre Santo André e Tamanduateí, parando em São Caetano, que parte de meia em meia hora somente em horários de pico: para Tamanduateí de manhã e para Santo André à tarde.

Adamo Bazani jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Absurdo o atual Governador acabar com a EMTU! A ARTESP NÃO CONSEGUE CUIDAR BEM DAS SUAS ATRIBUIÇÕES MAIS BÁSICAS! Tanta coisa pra cortar… e o camarada Doria vai mexer com a EMTU…Putz ! Agora MULTAR AQUELE TAL CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E TAL … DO MONOTRILHO LINHA 15 -PRATA DO METRÔ… NADA NE?! “Passou a mao nas cabeças ” dos gringos e etc … So nao se fala mais disso por causa dessa PESTE MALDITA DE COVID -19 PELA QUAL ESTAMOS PASSANDO …! Eita PANDEMIA “FACA DE VÁRIOS GUMES”!

  2. Luis Nunez disse:

    “Segundo a entidade, o fim da EMTU pode representar o risco de descontinuidade ao direito social ao transporte público.”
    O direito social ao transporte público foi descontinuado a muito tempo, ele é descontinuado quando a prefeitura de São Paulo unilateralmente proíbe linhas intermunicipais de circular em seu território e a entidade em questão não se manifesta, o direito social é descontinuado, quando linhas intermunicipais aos sábados e domingos circulam com apenas um carro (Exemplo linhas 051,358, 006, 236, 112 entre outras) com intervalos de até 03 horas, ou simplesmente não circulam aos finais de semana.

  3. edmundo disse:

    parabens ao governador, tem mesmo que acabar com tantos cabides de empregos e reunir as atribuiçoes da EMTU em outra agencia de fomento !

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