Governo do Estado remaneja R$ 52,9 milhões para cobrir custos da Artesp
Publicado em: 24 de dezembro de 2020
Dinheiro é para atendimento de Despesas Correntes e previsão orçamentária do ano é alterada. Lei de Doria que autoriza a transferência das atribuições da EMTU para a Artesp recebeu críticas
ADAMO BAZANI
O governo do Estado vai remanejar R$ 52,9 milhões (R$ 52.956.989,00) para bancar a Artesp, agência que regula os transportes no estado.
Trata-se de uma verba complementar, ou seja, além do orçamento previsto para a agência e que vai sair de outras finalidades, alterando a previsão orçamentária de 2020, como detalha o decreto que autorizou a verba, publicado nesta quinta-feira, 24 de dezembro de 2020.
“Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado”
O decreto foi assinado pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, que teve de se afastar por ter contraído covid-19. O governador João Doria que foi passar férias em Miami (EUA) diante do quadro e das críticas por ter deixado o Estado em meio à pandemia, teve de regressar para o Brasil.
De acordo com a publicação, a transferência de recursos é para o “atendimento de Despesas Correntes”
A Artesp é responsável pelo gerenciamento e concessões de rodovias e praças de pedágio, além da fiscalização e gerenciamento das linhas rodoviárias de ônibus intermunicipais e dos ônibus suburbanos, que têm características urbanas, ligam diferentes cidades, mas não são de região metropolitana, de responsabilidade da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
ARTESP X EMTU:
No dia 14 de outubro de 2020, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria da equipe do Governador João Doria, em forma de substitutivo, que propôs uma série de ajustes na administração para corte de custos.
Entre as medidas previstas no PL está a autorização para a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista. Pelo projeto de Doria, as atribuições da EMTU passam para a Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.
Relembre:
No dia 16 de outubro de 2020, Doria publicou promulgação da lei 17.293/20, fruto do Projeto de Lei – PL 529, com a autorização do fim da EMTU.
Relembre:
Uma das críticas recebidas na ocasião é que, além de não ter experiência com transporte metropolitano, a Artesp não se sustenta economicamente enquanto a EMTU não é, em geral, deficitária, o que derrubaria a alegação de redução de custos do Tesouro Estadual com a medida.
Em entrevista ao Diário do Transporte em 22 de outubro de 2020, o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, disse que a transição entre EMTU e Artesp duraria em torno de três anos.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Meu caro.
Enquanto isso a EMTU “enxugou” despesas, age com probidade para manter a empresa independente do Estado e vem obtendo sucesso por enquanto.
Lamentável o que querem fazer com a EMTU.
Seria muito melhor pra sociedade se criar uma autoridade ou agência metropolitana e nela concentrar todos os ônibus da ARTESP e da EMTU contanto com a expertise da EMTU nessa área.
Uma empresa independente de recursos do Estado, como a EMTU/SP, ser extinta, e suas funções assumidas por uma agência dependente, como é o caso da ARTESP, é a coisa mais descabida da humanidade, de um absurdo impensado! E o Governo ainda quer enganar a todos com essa demagogia… Como uma empresa que não depende dos recursos do Estado, ser gerida por uma que depende, comprovadamente com a assinatura do decreto nº 65.418 acima, vai gerar economia? Quer melhorar a gestão do transporte, transforme a EMTU em uma autoridade metropolitana do transporte coletivo em geral, e deixe a ARTESP ser gerenciada por ela! Aí sim será uma administração coerente, e econômica, voltada à população!!!