Buser faz “mini-rodoviária” em estacionamento perto do Terminal Rodoviário do Tietê

Publicado em: 19 de outubro de 2019

Estrutura, com o logotipo da empresa e a cor rosa que virou a marca de comunicação visual, pode ser vista de longe. Foto: Teotonio Mariano em colaboração ao Diário do Transporte

Foi criada até “área de embarque”. Empresa tem recebido apoio internacional e está cada vez mais presente na mídia, seja por anúncios ou no noticiário judicial

ADAMO BAZANI

Quem passa habitualmente pelas imediações do Terminal Rodoviário do Tietê, na zona Norte de São Paulo, sabe que a região é cercada por grandes estacionamentos que recebem de tudo: carros, caminhões, carretas, ônibus de “sacoleiros”, ônibus clandestinos que fazem linhas com embarque e desembarque, ônibus fretados com autorização legal, ônibus de bandas musicais e até de máquinas agrícolas ou de construção.

Um destes estacionamentos, o maior deles, virou uma “mini-rodoviária” da Buser, uma empresa de tecnologia criada em Minas Gerais que diz que faz intermediação entre passageiros que não se conhecem e não pertencem a mesmos grupos e empresas de fretamento. Já as empresas de ônibus de linhas regulares dizem que a Buser na prática faz a venda de passagens para trechos que elas operam, mas a preços menores porque terceiriza a frota, não tem de transportar gratuidades, só faz a viagem se o ônibus conseguir ocupação mínima, não tem os mesmos encargos trabalhistas e não precisa pagar taxas como da ANTT  – Agência Nacional de Transportes Terrestres e de terminais.

A “mini-rodoviária” da Buser no Tietê tem recebido cada vez mais partidas para diversos destinos para dentro e fora do Estado de São Paulo e recentemente ganhou uma área de embarque, com direito à cobertura.

A estrutura é simples, mas abriga parte dos passageiros do tempo, cenário, portanto, bem diferente das três primeiras viagens que saíram de São Paulo em 9 de março de 2018, com a reportagem do Diário do Transporte: uma partida foi em um micro-ônibus da empresa de fretamento Leads para Ribeirão Preto, no interior paulista, com dois passageiros; outra num ônibus comum da Leads para Heliodora (MG) e a terceira, num ônibus mais sofisticado da CMW Turismo para Belo Horizonte (MG), que foi barrado pela ANTT minutos depois de sair.

Relembre a matéria do Diário do Transporte:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/09/primeira-viagem-intermunicipal-da-buser-em-sao-paulo-so-tem-dois-passageiros-e-e-realizada-em-micro-onibus/

De lá pra cá, o nome Buser, que só aparecia em noticiários de imprensa especializada, como o Diário do Transporte, e em jornais mineiros, começou a ficar mais conhecida: hoje patrocina portais de grandes jornais e até o Flamengo.

Recentemente, a empresa anunciou à parte da mídia que lhe interessou que promete investir R$ 300 milhões nos próximos 12 meses em ações de marketing, desenvolvimento de tecnologia e expansão pelo País.

O dinheiro é resultado de investimentos realizados pelo grupo japonês SoftBank, conhecido por injetar bilhões de dólares em startups brasileiras.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/10/07/buser-anuncia-que-investira-r-300-milhoes-apos-aporte-de-banco-japones/

Apesar de “estrutura”, passageiros ainda ficam expostos. Foto: Teotonio Mariano em colaboração ao Diário do Transporte

Mas o nome da Buser ainda ganha mais destaque no noticiário relacionado à Justiça.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, em diferentes estados, a Buser tem vivido um ganha e perde constante. Por exemplo, enquanto que recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou recurso das empresas de ônibus regulares e liberou a Buser para operar no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, a 3ª Vara Federal de Florianópolis proibiu a empresa de tecnologia a fazer viagens a partir do Estado.

Relembre:

Rio de Janeiro:

https://diariodotransporte.com.br/2019/10/12/justica-federal-nega-recurso-de-sindicato-de-onibus-rodoviarios-do-rio-de-janeiro-e-mantem-autorizacao-para-buser-operar-no-estado/

Santa Catarina:

https://diariodotransporte.com.br/2019/10/03/justica-federal-proibe-buser-de-fazer-viagens-interestaduais-em-santa-catarina/

A definição de toda esta situação deve vir do STF – Supremo Tribunal Federal

A PGR – Procuradoria Geral da República emitiu em 13 de setembro de 2019 um parecer ao ministro Edson Fachin, do STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo a extinção de um processo movido pela Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros que, na prática, poderia impedir a atuação da Buser.

Não significa que a PGR foi favorável à Buser. O problema está, segundo a ex-procuradora Raquel Dodge, no instrumento jurídico escolhido pela Abrati, uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra um conjunto de decisões favoráveis à Buser não é o instrumento adequado para este tipo de contestação formulado pela Abrati.

Uma ADPF basicamente é usada quando há caso de possível descumprimento aos preceitos básicos da Constituição.

Segundo o parecer, não há na Constituição nenhuma norma que proíba a atividade de plataformas de tecnologia que façam a intermediação entre passageiros e empresas de fretamento.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/09/20/procuradoria-geral-da-republica-quer-que-processo-contra-a-buser-em-todo-o-pais-seja-extinto/

Como mostrou o Diário do Transporte, em 06 de junho de 2019, a AGU – Advocacia Geral da União também se manifestou contra a ADPF neste caso, classificando a ação de descabida.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/06/agu-se-manifesta-contra-tentativa-da-abrati-de-reverter-decisoes-favoraveis-a-buser-por-meio-de-adpf/

Os pareceres da PGR e da AGU não têm peso de decisão.

No início de maio, o ministro Edson Fachin deixou para o plenário da corte a decisão sobre a legalidade da atuação da Buser.

O STF pode seguir totalmente, em parte ou desconsiderar as manifestações da advocacia e da procuradoria.

Em resumo, a Abrati alega que, na prática, a Buser não faz a mera intermediação entre passageiros e empresas de fretamento, mas acaba vendendo passagens em rotas que são as mesmas que os ônibus regulares, sem os mesmos encargos e obrigações. Para a Abrati, esta atividade deve receber delegação do Estado, sendo assim, um preceito fundamental é ferido.

“Reputa ser inconstitucional a exploração do transporte coletivo de passageiros por agentes privados, sem prévia delegação do poder público, tendo em vista a exclusiva titularidade estatal do serviço e a estreita vinculação deste com o desenvolvimento humano e o gozo dos direitos fundamentais sociais. Alega decorrer dessa titularidade estatal a prerrogativa do poder público de conformar aspectos atinentes a atividade, como a definição de linhas e áreas em que o serviço é prestado; a definição de horários, frequência e política tarifária; o regime de gratuidades e descontos obrigatórios; os requisitos de segurança e direitos dos usuários.”

A Abrati ainda sustenta que o transporte coletivo é um direito social, sendo assim, deve ter um maior controle estatal, não bastando a livre iniciativa de mercado.

Afirma ter o texto constitucional qualificado o transporte coletivo de passageiros como serviço público e direito fundamental social, a justificar um maior controle estatal sobre a atividade e mitigar o exercício da livre iniciativa privada na exploração da atividade, a fim de proteger a universalidade, continuidade e regularidade do serviço.

Não há data ainda para o STF julgar o processo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. marcos Dametto disse:

    Esta situação, é o começo da desordem na economia do Brasil. Qualquer um poderá criar um tipo de serviço, sem que os órgãos competentes façam impor a legislação. É o começo da balburdia, com qualquer setor da economia, desrespeitando as normas, regras, legislações que regem os setores. Qualquer um poderá criar seu próprio negocio, sem se importar com as leis. Coitado do empresário que legalmente exerce seus negócios, dando emprego, pagando impostos, obedecendo as normas e leis e tem ainda que sofrer essas rasteiras, da desordem dos governos, que são incapazes de colocar ordem nesse imenso “galinheiro” que está surgindo.

    1. Silvio Augusto Neves disse:

      Não vejo isto como desordem, apenas uma adequação do sistema de transportes a exemplo do sistema Uber/99. Acho isto bem vindo, é um tapa na cara da burocracia, dos monopólios, etc. Veio para ficar. Os incomodados que se adaptem!

      1. Acaba de ser assassinado…na Zona Norte,,,2 caras chamou Uber, e assim que veio, tentaram assaltar, e acabou levando 2 tiros , na tarde deste sábado 19/10 e assim vai continuar,,,já são 15 mortos de Setembro prá cá….

    2. Fernando Batista disse:

      Não vejo problema pelo contrário sou a favor de tudo que seja em benefício dos menos favorecidos, engraçado muitos dizem que a buser não tem seguro, que não paga tributos, que não paga impostos pra ANTT. Realmente vocês chegaram essas informações?
      Certeza que não!
      Antes de falarem pelos cotovelos façam pesquisa e falem somente no que tem conhecimento.
      Engraçado será que os empresários não conseguem mesmo abaixar os preços e serem competitivos?
      Transporte clandestino é muito diferente de serviço de fretamento.
      Deixem o usuário decidir o seu destino e forma que querem viajar.

  2. Gióia Bispo disse:

    “…serviço público e direito fundamental social…”. Interessante argumento para uma associação que visa o interesse dos empresários. Se a passagem sair por menos 40% ou 50%, tá valendo e eu vou usar o serviço.

    1. Michael Hoppen disse:

      Claro, o serviço é criado para ser utilizado, porém saiba que estás viajando em um veículo Não inspecionado ou possivelmente sem um programa de manutenção preventiva e também com Motoristas em Excesso de Jornada bem como possivelmente Não capacitados para o transporte de passageiros.

      Boa sorte!

      1. Carlos disse:

        Você está falando mentiras! Todos os ônibus são vistoriados, e autorizados pela ANTT, com seguro tanto da empresa parceira como da Buser. Você deve pertencer a algum sindicato ou ser parceiro de alguma empresa de ônibus… Inovação já! O Brasil precisa acabar com esses monopólios idiotas!

    2. USE E USE BEM, POIS O DIA QUE FOR ASSALTADO depois não reclame,,,,só chore,,,

      1. Capixaba disse:

        Como assim? Nas empresas regulares não há assaltos?

    3. Antonio disse:

      Concordo plenamente. Quanto a essa história de falta de manutenção e documentação irregular, pelo que eu saiba, é muito mais comum na decadente Itapemirim do que na Buser.
      Se os preços da Buser continuarem competitivos, eu usarei.

  3. as poderosas COMETA, GARCIA, ITAPEMIRIM, CURITIBANA , FLUMINENSE, PIRACICABANA, GONTIJO, PENHA, 1001,PÁSSARO MARROM….>>caiam em cima dessa Buser, não deixe que tome conta de algo que há décadas custou a ser criado, dando empregos e com infraestrutura de rodoviárias,,,,O mundo tá de cabeça prá baixo. Nego chega aqui e já monta barraca, xai de para-quedas, se achando dono do pedaço….(em tempo>> mais um piloto de Uber assassinado na Zona Norte..) E os juizes botando gasolina para apagar o fogo..(é isso que dá…provoca a briga e sai fora)

    1. Capixaba disse:

      Não entendi novamente: ao piloto de Uber é assasinado? Taxistas não são mortos enquanto trabalhando?

  4. Valmir disse:

    Vejo que as empresas querem se defender e a buser tbm assim como o Uber está aí estão matando motorista de Uber ,o problema não e a empresa querendo uma fatia do transporte ,só pra ter uma ideia a mais acidentes com grandes empresas do essas pequenas pq são dois motoristas e nas grandes são um só pra rodar até 400 km cada um .

  5. Rodrigo Zika! disse:

    Existem dois problemas ai, as empresas que pagam impostos que são altíssimos operam sempre com algo faltando ou oferecem um serviço não tão satisfatório assim pelo preço obrigando os usuários a migrarem pra algo mais barato, o outro lado e o Buser que veio para cobrar menos e não paga impostos como as empresas que estão há anos no mercado, e o consumidor final apenas quer um preço justo e segurança, enquanto as agências que se dizem reguladoras só inventam normas pra dificultar uma empresa legal operar, e assim segue o país com burocracias cada vez mais piores, triste.

  6. Elon Thiem disse:

    Penso que é possível sim o mercado absorver novos entrantes e novas opções, mas o que temos que ponderar é sobre as obrigações, que deveriam ser idênticas para todas, vide exemplo das gratuidades de idosos de 100% e 50% que o ROSA não tem, a obrigação de operar a linha em todos os horários cadastrados na concessão mesmo com um único passageiro, já o ROSA não precisa rodar se não tem um mínimo economicamente viável. Nestes dois exemplos, fica muito claro onde está a diferença tarifária, além de outros aspectos fiscais, como o ICMS que o ROSA também não recolhe.

  7. Rodrigo disse:

    Faço uma simples pergunta a todos. Alguém já alugou/fretou um ônibus para saber como funciona todo processo?

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