Justiça Federal proíbe Buser de fazer viagens interestaduais em Santa Catarina

Publicado em: 3 de outubro de 2019

Buser é uma empresa de aplicativo que se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados. Foto: Divulgação.

Empresa, porém, afirma que decisão não impede que as atividades continuem

JESSICA MARQUES

A 3ª Vara Federal de Florianópolis proibiu a Buser, empresa de aplicativo que se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados, de fazer viagens interestaduais em Santa Catarina.

O juiz federal substituto Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira concedeu liminar para o Setpes (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Catarina), que entrou com o pedido.

Na decisão, o juiz determinou “que a ré Buser Brasil Tecnologia LTDA se abstenha de divulgar, comercializar e realizar as atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiro, com ponto de partida ou de chegada no Estado de Santa Catarina, em desacordo com as autorizações que as empresas cadastradas em sua plataforma possuem”.

A decisão também cita que a Agência Nacional de Transportes Terrestres deve efetivar “a fiscalização adequada do serviço, adotando os meios materiais necessários para tanto e aplicando as sanções pertinentes em cada situação, caso verifique que o transporte foi realizado em desacordo com a autorização expedida.”

“Retifique-se a autuação quanto ao polo passivo e ao valor da causa, que fixo em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Intime-se a parte autora para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção do feito”, diz também trecho da decisão.

A alegação do Setpes à Justiça é de que a Buser está oferecendo viagens interestaduais de modo irregular e clandestino, realizadas por empresas que possuem apenas autorização para serviços de fretamento, com preço até 60% inferior às passagens vendidas em rodoviárias.

Contudo, no processo, a Buser afirma que “é uma empresa de tecnologia que realiza atividade de intermediação por meio de aplicativo que conecta, de um lado, grupos de pessoas interessadas em viajar para um destino em comum e, de outro, um fornecedor de transporte privado na modalidade fretamento eventual” e que “não possui ônibus, não vende passagens, tampouco define rotas ou itinerários”.

Em nota ao Diário do Transporte, a Buser informou que está autorizada a operar. Confira a nota, na íntegra:

“Manifestação da Buser sobre decisão da Justiça Federal de Santa Catarina

A Buser está autorizada a funcionar como empresa de tecnologia que promove o fretamento compartilhado, conectando pessoas que pretendem fazer uma viagem e empresas de fretamento de ônibus. Nesse sentido, só aceita em sua plataforma empresas de ônibus que estão regulares com a ANTT, fiscalizadas e com plena segurança.

A sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Florianópolis não desautoriza ou impede a atividade da Buser. A decisão tão somente atende a solicitação da autora para determinar que a ANTT fiscalize as empresas de fretamento, o que a agência já faz.

As ações judiciais que a Buser enfrenta são movidas por empresas concessionárias de transporte que alegam que a startup pratica transporte clandestino; no entanto, essa alegação é inverídica e já foi afastada pela Justiça Federal de São Paulo, em sentença, e também em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Edson Fachin.

A Buser é uma empresa da nova economia, que fomenta o mercado de turismo, garantindo economia financeira, conforto, e a segurança de viajarem em ônibus mais novos e confortáveis. Além disso, os usuários estão cobertos por seguros mais abrangentes que os das empresas tradicionais.

Não há, portanto, nenhum ponto em que os passageiros que optarem por contratar suas viagens via aplicativo da Buser estejam em desvantagem em comparação com as empresas tradicionais do setor de transportes.”

Confira a decisão, na íntegra:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    A dita ”justiça” entrou na jogada, esqueça isso funcionar tão cedo.

  2. Alfredo disse:

    Parece que os responsáveis pelo aplicativo se acham acima da lei e desacatam a ordem judicial, o juiz deve imediatamente pedir a retirada do aplicativo e a prisão dos responsáveis pela afronta ao poder judiciário

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