Justiça Federal nega recurso de sindicato de ônibus rodoviários do Rio de Janeiro e mantém autorização para Buser operar no estado

SINTERJ entrou com agravo de instrumento no TRF-2ª Região após Justiça ter negado pedido de liminar em setembro

ALEXANDRE PELEGI

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado Rio de Janeiro – SINTERJ recorreu à decisão da Justiça Federal que, em setembro deste ano, indeferiu requerimento da entidade que solicitava a proibição do funcionamento do Buser no estado.

Entrando com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), o SINTERJ novamente foi derrotado.

Na ação, o SINTERJ afirma que a ação originária “funda-se na concorrência de serviços de transporte idênticos, porém realizados pela Buser de forma assimétrica (sem observar a ser regras do setor de transporte). Tal assimetria é ilegal e clandestina (vedada pelas normas), colocando em risco a prestação do serviço público de transporte interestadual de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.”

O desembargador José Antônio Lisbôa Neiva, ao julgar o agravo de instrumento, afirmou em sua sentença que “em que pese a fundamentação contida nas razões do presente recurso, a controvérsia não restou suficientemente esclarecida, especialmente em relação à legitimidade da ANTT em atuar diretamente perante à empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda. Além disso, não se visualiza que a decisão agravada seja apta a causar dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

A Buser é uma empresa de aplicativo que se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados.

Até hoje, pelo menos oito ações estão em curso em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, além de Minas Gerais e Paraná, todas discutindo a autorização de funcionamento da Buser.

Em alguns casos, diferentemente do Rio de Janeiro, o Buser foi proibido de operar, como em Santa Catarina e Paraná, em decisões de instâncias diferentes da Justiça. Relembre:

Justiça Federal proíbe Buser de fazer viagens interestaduais em Santa Catarina

Liminar da justiça estadual do Paraná proíbe operação da Buser

A questão ainda precisa ser definida em seu mérito na instância máxima da Justiça.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 06 de junho deste ano a AGU – Advocacia Geral da União se manifestou contra a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reverter decisões da Justiça Federal no Rio de Janeiro e São Paulo que autorizaram o funcionamento do aplicativo.

O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, afirmou não ver elementos que justificassem a apreciação monocrática do pedido de liminar, deixando para o plenário da corte a decisão sobre a legalidade da atuação da Buser. Relembre: AGU se manifesta contra tentativa da Abrati de reverter decisões favoráveis à Buser por meio de ADPF

No dia 13 de setembro, quatro dias antes de deixar o cargo de Procuradora Geral da República, Raquel Dodge emitiu parecer ao ministro Edson Fachin pedindo a extinção do processo movido pela Abrati que, na prática, poderia impedir a atuação da Buser.

Dodge solicitou a extinção do processo antes mesmo do julgamento do mérito, ou seja, da análise dos argumentos da Abrati contra a Buser. Pelo exposto, a Procuradora-Geral da República opina pela extinção do processo, sem julgamento de mérito. Relembre: Procuradoria Geral da República quer que processo contra a Buser em todo o País seja extinto

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. TADEU AUGUSTO DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA disse:

    A buser nem linha de fretamento intermunicipal opera aqui no RJ.

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