Sancetur é declarada vencedora da licitação dos transportes de Indaiatuba

Publicado em: 12 de julho de 2019

Foto: divulgação

Empresa da família Chedid apresentou proposta de tarifa a R$ 4,60 e a outra concorrente, West Side, de R$ 4,67.  Ainda cabem recursos

ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI

A Sancetur – Santa Cecília Turismo foi declarada vencedora da licitação dos transportes municipais de Indaiatuba, no interior paulista.

A companhia da família Chedid já opera emergencialmente na cidade desde 11 de fevereiro de 2018.

As propostas na licitação foram apresentadas nesta quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Em nota ao Diário do Transporte, na manhã desta sexta-feira, 12, a prefeitura informou que Sancetur ofereceu menor tarifa de remuneração, mas que ainda está no prazo de recursos.

A Sancetur apresentou a proposta de tarifa a R$ 4.60 e a West Side de R$ 4,67. Foram analisadas e aprovadas as planilhas de composição de preços das duas concorrentes, mas como a Sancetur apresentou o preço menor, ela foi declarada vencedora. As duas empresas já declararam intenção de interpor recurso e terão o prazo até dia 18 de julho para isso. Depois desse prazo, se tiver recurso serão oferecidos mais 5 dias para as empresas apresentarem contrarrazões.

O prazo de concessão é de 15 anos podendo ser renovados por mais 15 anos.

A empresa vai ter de assumir a manutenção 238 pontos de ônibus 238 unidades e dos terminais de ônibus urbanos existentes (João Piolli, Aydil Bonachela, Cecap, Jardim Morumbi, Ario Barnabé, Distrito Industrial e plataforma de transferência anexo ao Terminal Central “Urbano”), bem como daqueles que venham a ser futuramente implantados. Será possível explorar comercialmente estes espaços.

Todos os ônibus devem ter ar-condicionado e wi-fi.

A frota inicial contará com um total de 70 (setenta) ônibus básicos, sendo 66 (sessenta e seis) veículos operacionais e 04 (quatro) veículos de reserva técnica, equivalente a 6% (seis por cento) da frota operacional.

Todos os ônibus deverão:

  • Ser acessíveis a pessoas com deficiência de locomoção, através de plataforma e elevador ou serem com piso baixo.
  • Dispor de ar-condicionado;
  • Dispor de sinal de wi-fi de acesso gratuito pelos usuários;
  • Dispor de conjunto de 4 (quatro) câmeras para o registro de imagens;
  • Dispor dos equipamentos do Sistema de Bilhetagem, incluindo os de identificação biométrica, e do Sistema de Monitoramento.

O edital ainda exige que a empresa tenha duas vans, como as do Atende, da capital paulista, para pessoas com deficiência severa.

A frota deve ter idade média de cinco anos e cada ônibus não pode ultrapassar de oito anos

 

HISTÓRICO:

(Adamo Bazani)

Atualmente, os serviços são prestados pela empresa Sancetur por meio de um contrato provisório.

No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré.

Segundo a prefeitura, a Rápido Sumaré descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa na ocasião negou os valores dos débitos e afirmou que não houve descumprimento de cláusulas contratuais.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba decreta caducidade do contrato com empresa de ônibus

A Rápido Sumaré recorreu na justiça, no dia 09 de fevereiro conseguiu derrubar a caducidade, mas no dia seguinte, a prefeitura derrubou a liminar.

Relembre: Justiça derruba caducidade de contrato da Rápido Sumaré que continua a operar em Indaiatuba e

Prefeitura de Indaiatuba derruba liminar que mantinha a Rápido Sumaré operando na cidade

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda começou a operar no dia 11 de fevereiro de 2018.

Alguns ônibus da Citi/Rápido Sumaré foram colocados pela empresa para circular no dia, mas acabaram sendo apreendidos.

Relembre: Sancetur começa a circular em Indaiatuba e Rápido Sumaré tem ônibus apreendidos

Uma das polêmicas envolvendo o contato com a Sancetur foi o pagamento de subsídios pela prestação de serviços.

O Tribunal de Justiça decidiu em outubro proibir o pagamento de subsídio à Sancetur segundo determina lei municipal proposta pela prefeitura.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o Edital nº 114/18 para a concessão do serviço de transporte público do município, em julho deste ano, a prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por mais 180 dias.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

A Sancetur já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no dia 10 de agosto.

Relembre: Justiça impede prefeitura de Indaiatuba de pagar subsídio para a Sancetur

No dia 29 de novembro, a Câmara aprovou o pagamento de subsídios pelas operações dos serviços da empresa que vencer a licitação.

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Os motoristas da Sou Indaiatuba, da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, foram dispensados e assinaram um aviso prévio nesta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A prefeitura suspendeu no fim de janeiro a licitação para atender determinações do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recebeu representação de eventuais interessados.

Em 23 de janeiro de 2019, a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, também determinou a revogação do certame ao atender ação da empresa West Side Viagens e Turismo Ltda, que contestou pontos do edital. As propostas deveriam ter sido entregues no mesmo dia.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro de 2019, finalmente, a prefeitura publicou Termo de Ratificação, confirmando a dispensa de licitação para o transporte público de passageiros.

Em fevereiro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que em 15 dias, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, explique a contratação emergencial da Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

A companhia, da família Chedid, que operava desde o ano passado de forma emergencial teve a contratação ampliada no início deste mês por mais 180 dias porque a prefeitura revogou a licitação do sistema após a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba suspender a concorrência, apontando vícios no edital.

Relembre: Indaiatuba renova contrato com a Sancetur por mais 6 meses

A determinação do TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de fevereiro de 2019.

O órgão de contas recebeu uma representação da Auto Transporte Princesa da Colina Ltda contra a renovação da contratação emergencial em agosto do ano passado, com valor de R$ 11,2 milhões (R$ 11.296.307,00).

A Princesa da Colina argumenta que prazos apertados e falta de publicação na imprensa oficial teriam favorecido irregularmente a Sancetur.

No dia 28 de fevereiro de 2019, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, marcou nova data para a licitação dos transportes na cidade.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os envelopes com as propostas devem ser entregues no dia 01º de abril deste ano.

Relembre: Prefeitura de Indaiatuba marca entrega de propostas em licitação dos transportes coletivos para o dia 01º de abril

Em 29 de março de 2019, por determinação do juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, a prefeitura suspendeu a licitação, cuja entrega de propostas estava marcada para 01º de abril. O magistrado concedeu mandado de segurança movido pela Rápido Sumaré Ltda, empresa de Belarmino de Ascenção Marta, que operava na cidade e foi descredenciada pela prefeitura no início de 2018. O juiz acatou as argumentações da Rápido Sumaré de que a prefeitura manteve no edital de licitação os mesmos problemas que foram apontados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia barrado uma das tentativas de concorrência.

No dia 02 de abril, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado nova data para a entrega dos envelopes: 02 de maio.

No dia 05 de abril, nova mudança publicada no Diário Oficial do Estado: a entrega dos envelopes passou para 07 de maio.

Mas a prefeitura decidiu alterar o edital após questionamentos e remarcou a abertura dos envelopes com as propostas técnicas para 07 de junho. A licitação prevê a operação de 70 ônibus e o principal critério para determinar a empresa vencedora é a menor tarifa de remuneração oferecida. O período de concessão foi estipulado em 15 anos podendo ser renovado por mais 15. A empresa não será obrigada a manter cobrador, mas terá de gratificar o motorista que dirigir e cobrar.

No dia 11 de julho as propostas foram apresentadas, e a Sancetur – Santa Cecília Turismo foi declarada vencedora da licitação dos transportes municipais de Indaiatuba.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Reni Carolina disse:

    Houve uma falha no edital, todos os ônibus que circulem no . município obrigatoriamente tenham suas placas no município. Assim os IPVas retornam à municipalidade, ou seja dinheiro público servindo seus munícipes, disponibilizando assim serviço público de qualidade.

    Outra quesito que poderia ser considerado no edital são tomadas para recarga de celulares.

  2. Fabi disse:

    Transporte da cidade é precário em relação a circulação e horários. Vou dar um exemplo: Quem trabalha no Distr. industrial João Narezzi não tem ônibus disponível até a rodoviária, e caso queira descer no ponto em frente a Unilever para ir andando até a rodoviária, precisa passear de ônibus pela cidade e quem sabe após 1:15 chega na Unilever, que ainda não é o destino desejado. Parece que a Nova rodoviária só serve para ônibus intermunicipais… assim quem vem de fora fica com uma impressão boa… só que não :/

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