Prefeitura de Indaiatuba remarca licitação dos serviços de ônibus para 07 de junho

Sancetur opera em Indaiatuba desde o início de 2018. Foto: Weslley Kelvin – Clique para Ampliar

Concorrência deveria ter sido concluída no ano passado, mas tem sido alvo de ações judiciais e bloqueios por parte do TCE. Sancetur opera com contrato provisório. O edital desobriga a empresa vencedora a manter cobradores nos ônibus, mas prevê gratificação aos motoristas que cobrarem as passagens.

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, remarcou a data de abertura dos envelopes na licitação dos transportes públicos para o dia 07 de junho.

A concorrência foi suspensa após pedidos de esclarecimentos TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No aviso de relançamento da licitação, a prefeitura diz que foram feitas alterações no edital.

O processo se arrasta desde o ano passado. No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré. A prefeitura assinou um contrato emergencial de seis meses com a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, mas como neste período não foi concluída a licitação, a companhia continua operando na cidade.

A licitação prevê a operação de 70 ônibus e o principal critério para determinar a empresa vencedora é a menor tarifa de remuneração oferecida.

Tarifa de remuneração é diferente da tarifa paga pelo passageiro. A tarifa de renumeração é o quanto a empresa recebe por passageiro transportado. Se a tarifa de remuneração, que deve ser calculada com base nos custos do sistema, for maior que a tarifa pública ou tarifa social (a que é paga pelo passageiro), são necessários subsídios.

O edital prevê uma tarifa máxima de remuneração de R$ 5,472, ou seja, as empresas participantes devem oferecer valores iguais ou menores que este.

No dia 07 de junho serão abertas as propostas técnicas (verificação de documentos e das condições das participantes) e a abertura das propostas comerciais ainda será marcada.

O prazo de concessão é de 15 anos podendo ser renovados por mais 15 anos. A empresa vencedora terá de assumir em 90 dias após a assinatura do contrato.

Não podem participar cooperativas ou consórcios. Apenas uma empresa vai operar todos os serviços.

A empresa vai ter de assumir a manutenção 238 pontos de ônibus 238 unidades e dos terminais de ônibus urbanos existentes (João Piolli, Aydil Bonachela, Cecap, Jardim Morumbi, Ario Barnabé, Distrito Industrial e plataforma de transferência anexo ao Terminal Central “Urbano”), bem como daqueles que venham a ser futuramente implantados. Será possível explorar comercialmente estes espaços.

O edital ainda prevê a possibilidade de integração tarifária entre as linhas municipais e as metropolitanas, o que está em negociação com a EMTU:

Por decorrência do convênio firmado entre o Município de Indaiatuba e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, referendado pelo Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba, instituído pela Lei nº 6.821/17 de 09/11/17, o qual estabelece tratativas para viabilização da integração tarifária dos serviços de transporte coletivo municipal e metropolitano, a operação do transporte coletivo poderá ser adequada em relação aos serviços (linhas e oferta) e regime de integração tarifária.

O edital desobriga a empresa vencedora a manter cobradores nos ônibus, mas prevê gratificação aos motoristas que cobrarem as passagens.

É facultativo o uso de cobradores nos ônibus.

Caso não haja o uso de cobradores, a Concessionária deverá promover esforços no sentido de garantir ampla comercialização dos meios de pagamento das passagens e de carregamento de créditos de viagem, de modo a reduzir a venda de passagens a bordo pelos motoristas, incluindo a disponibilidade de pontos de venda adequadamente distribuídos na cidade, campanhas de divulgação e promocionais.

A Concessionária deverá observar eventual necessidade de pagamento de gratificação aos motoristas quando exercidas funções de cobrança, na forma de convenção trabalhista ou instrumento similar.

Todos os ônibus devem ter ar-condicionado e wi-fi.

A frota inicial contará com um total de 70 (setenta) ônibus básicos, sendo 66 (sessenta e seis) veículos operacionais e 04 (quatro) veículos de reserva técnica, equivalente a 6% (seis por cento) da frota operacional.

Todos os ônibus deverão:

  1. Ser acessíveis a pessoas com deficiência de locomoção, através de plataforma e elevador ou serem com piso baixo.
  2. Dispor de ar-condicionado;
  3. Dispor de sinal de wi-fi de acesso gratuito pelos usuários;
  4. Dispor de conjunto de 4 (quatro) câmeras para o registro de imagens;
  5. Dispor dos equipamentos do Sistema de Bilhetagem, incluindo os de identificação biométrica, e do Sistema de Monitoramento.

O edital ainda exige que a empresa tenha duas vans, como as do Atende, da capital paulista, para pessoas com deficiência severa.

Além da frota destinada à prestação dos serviços regulares, deverão ser utilizados 2 (dois) veículos do tipo VAN, para utilização no serviço de atendimento de pessoas portadoras de dificuldades de locomoção severa, que exijam

A frota deve ter idade média de cinco anos e cada ônibus não pode ultrapassar de oito anos

Ao longo da vigência do contrato de concessão a Concessionária deverá manter a frota de ônibus com idade média máxima de 5 (cinco) anos e com veículos com idade máxima de 8 (oito) anos.

O cálculo da idade média da frota será realizado considerando como idade de cada veículo o total de meses, convertidos em anos, calculado pela diferença entre o mês e ano de realização do cálculo e o mês e ano do primeiro encarroçamento do veículo sobre chassi novo, comprovado por documentação oficial do fornecedor do chassi e da empresa encarroçadora.

HISTÓRICO:

(Adamo Bazani)

Atualmente, os serviços são prestados pela empresa Sancetur por meio de um contrato provisório.

No dia 31 de janeiro de 2018, a administração decretou a caducidade do contrato com a empresa Citi – Companhia de Transportes de Indaiatuba, cuja razão social é Viação Rápido Sumaré.

Segundo a prefeitura, a Rápido Sumaré descumpriu uma série de cláusulas, como operação de ônibus antigos, má conservação da frota, atrasos e quebras constantes. O poder público ainda diz que somente em multas, a Rápido Sumaré deve mais de R$ 1,6 milhão. Deste total, R$ 842,5 mil são correspondentes a multas cujos recursos foram negados e estão na dívida ativa.

A empresa na ocasião negou os valores dos débitos e afirmou que não houve descumprimento de cláusulas contratuais.

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A Rápido Sumaré recorreu na justiça, no dia 09 de fevereiro conseguiu derrubar a caducidade, mas no dia seguinte, a prefeitura derrubou a liminar.

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Prefeitura de Indaiatuba derruba liminar que mantinha a Rápido Sumaré operando na cidade

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda começou a operar no dia 11 de fevereiro de 2018.

Alguns ônibus da Citi/Rápido Sumaré foram colocados pela empresa para circular no dia, mas acabaram sendo apreendidos.

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Uma das polêmicas envolvendo o contato com a Sancetur foi o pagamento de subsídios pela prestação de serviços.

O Tribunal de Justiça decidiu em outubro proibir o pagamento de subsídio à Sancetur segundo determina lei municipal proposta pela prefeitura.

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o Edital nº 114/18 para a concessão do serviço de transporte público do município, em julho deste ano, a prefeitura decidiu renovar o contrato emergencial com a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda por mais 180 dias.

O edital, lançado no dia 19 de junho de 2018, previa o dia 23 de julho passado como data para a abertura dos envelopes.

A Sancetur já vinha prestando serviços desde 11 de fevereiro de 2018, por um contrato também emergencial de seis meses, que venceria no dia 10 de agosto.

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No dia 29 de novembro, a Câmara aprovou o pagamento de subsídios pelas operações dos serviços da empresa que vencer a licitação.

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Os motoristas da Sou Indaiatuba, da Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, foram dispensados e assinaram um aviso prévio nesta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A prefeitura suspendeu no fim de janeiro a licitação para atender determinações do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recebeu representação de eventuais interessados.

Em 23 de janeiro de 2019, a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, também determinou a revogação do certame ao atender ação da empresa West Side Viagens e Turismo Ltda, que contestou pontos do edital. As propostas deveriam ter sido entregues no mesmo dia.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro de 2019.

No dia 31 de janeiro de 2019, finalmente, a prefeitura publicou Termo de Ratificação, confirmando a dispensa de licitação para o transporte público de passageiros.

Em fevereiro de 2019, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que em 15 dias, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, explique a contratação emergencial da Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

A companhia, da família Chedid, que operava desde o ano passado de forma emergencial teve a contratação ampliada no início deste mês por mais 180 dias porque a prefeitura revogou a licitação do sistema após a juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba suspender a concorrência, apontando vícios no edital.

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A determinação do TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de fevereiro de 2019.

O órgão de contas recebeu uma representação da Auto Transporte Princesa da Colina Ltda contra a renovação da contratação emergencial em agosto do ano passado, com valor de R$ 11,2 milhões (R$ 11.296.307,00).

A Princesa da Colina argumenta que prazos apertados e falta de publicação na imprensa oficial teriam favorecido irregularmente a Sancetur.

No dia 28 de fevereiro de 2019, a prefeitura de Indaiatuba, no interior paulista, marcou nova data para a licitação dos transportes na cidade.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os envelopes com as propostas devem ser entregues no dia 01º de abril deste ano.

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Em 29 de março de 2019, por determinação do juiz Sérgio Fernandes, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, a prefeitura suspendeu a licitação, cuja entrega de propostas estava marcada para 01º de abril. O magistrado concedeu mandado de segurança movido pela Rápido Sumaré Ltda, empresa de Belarmino de Ascenção Marta, que operava na cidade e foi descredenciada pela prefeitura no início de 2018. O juiz acatou as argumentações da Rápido Sumaré de que a prefeitura manteve no edital de licitação os mesmos problemas que foram apontados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia barrado uma das tentativas de concorrência.

No dia 02 de abril, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado nova data para a entrega dos envelopes: 02 de maio.

No dia 05 de abril, nova mudança publicada no Diário Oficial do Estado: a entrega dos envelopes passou para 07 de maio.

Mas a prefeitura decidiu alterar o edital após questionamentos e remarcou a abertura dos envelopes com as propostas técnicas para 07 de junho. A licitação prevê a operação de 70 ônibus e o principal critério para determinar a empresa vencedora é a menor tarifa de remuneração oferecida. O período de concessão foi estipulado em 15 anos podendo ser renovado por mais 15. A empresa não será obrigada a manter cobrador, mas terá de gratificar o motorista que dirigir e cobrar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Prefeitura de Indaiatuba remarca licitação dos serviços de ônibus para 07 de junho

  1. SANDRA VEREDA de araujo // 8 de maio de 2019 às 16:36 // Responder

    Boa tarde muito parecido com o que acontece em santo andre e aconteceu em maua.Parece as mesmas empresas com nomes diferentes.

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