São Carlos declara inabilitadas quatro empresas e deve relançar licitação de ônibus neste sábado

Empresa Suzantur opera até conclusão de concorrência. Foto: Fabio Barbano (Clique para Ampliar)

Suzantur opera de forma emergencial desde 2016 e não demonstrou interesse em continuar na cidade

ADAMO BAZANI

A situação dos transportes de São Carlos, no interior de São Paulo, vai continuar indefinida por mais algum tempo.

A prefeitura divulgou à imprensa local que inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.

Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.

A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.

A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.

Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos, segundo a administração.

A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.

A prefeitura promete relançar o edital neste sábado, 12 de janeiro de 2019.

Em entrevista a portais como São Carlos Agora e G1, o secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, negou que a desclassificação de todas as concorrentes seja um problema do edital.

“O teor do edital está perfeito, inclusive passou pelo crivo do Tribunal de Contas e da Justiça comum, portanto vamos fazer somente pequenos ajustes, mas que não alteram as linhas gerais, como idade da frota e número de veículos exigidos”. – disse

A Suzantur, que opera de forma provisória os serviços de ônibus na cidade desde agosto de 2016, não demonstrou interesse em continuar no sistema e não participou da licitação.

A concorrência para um contrato de dez anos e exige 105 veículos, sendo que 94 para operando nos horários de pico e 11 devem ser reserva.

A frota deve ser composta por 87 ônibus convencionais e 18 micro-ônibus.

HISTÓRICO:

Em 2014, uma liminar na Justiça impediu a renovação de contrato com a empresa Athenas Paulista, que tinha vencido a licitação em 2004. A concorrência previa dez anos de prestação de serviços,  podendo ser renovados.

Em 16 de abril de 2016, a juíza Gabriela Müller, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a prefeitura de São Carlos abrisse uma licitação dos transportes até o dia 16 de maio de 2016.

https://diariodotransporte.com.br/2016/04/16/justica-determina-que-prefeitura-de-sao-carlos-abra-licitacao-de-transportes-em-ate-30-dias/

No entanto, o certame não foi realizado e após uma intervenção do Tribunal de Contas que exigia troca de empresa, ainda em 2016, a prefeitura abriu um chamamento para a contratação emergencial dos serviços de transportes.

Em uma coletiva em 22 de julho de 2016, a administração municipal anunciou que a empresa que se habilitou para os serviços foi a Suzantur. O contrato foi assinado em 25 de julho de 2016.

https://diariodotransporte.com.br/2016/07/24/suzantur-deve-assumir-linhas-de-sao-carlos/

A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses.

Posteriormente, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE em uma decisão de primeira instância.

Em 19 de janeiro de 2017, o então chefe de Gabinete da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, Ademir Souza e Silva, anunciou que a Suzantur ficaria mais 180 dias na cidade porque ,pela segunda vez, a licitação dos serviços de transportes da cidade tinha sido suspensa.

De acordo com o representante do poder público, a decisão ocorreu porque o edital elaborado pela gestão do prefeito anterior apresentava diversas falhas.

https://diariodotransporte.com.br/2017/01/19/suzantur-fica-por-mais-180-dias-em-sao-carlos-apos-licitacao-ser-suspensa-pela-segunda-vez/

Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.

No dia 09 de maio de 2017, a prefeitura anunciou a abertura do processo para contratação emergencial para a exploração e prestação de serviço de transporte de passageiros por ônibus no município.

A operação já era na ocasião por meio de autorização.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/19/tce-suspende-novamente-edital-de-licitacao-emergencial-do-transporte-coletivo-em-sao-carlos/

Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.

Relembre:

MP diz que contratação da Suzantur em São Carlos foi irregular e processa ex prefeito e ex secretário

Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses de subsídio como complementação tarifária. O valor já atingia R$ 4 milhões (que corrigido para a ocasião, segundo a empresa, estaria na casa dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.

A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.

Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.

A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.

Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.

Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entendia à época que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.

O desembargador Ferreira Rodrigues considerou, na ocasião, inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.

No dia 15 de janeiro de 2018, a Prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.

Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”

Na página oficial, a Prefeitura disse na ocasião ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operada pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.

Neste período, empresa de ônibus e prefeitura entraram em mais atrito e em 23 de janeiro de 2018, o poder público decretou intervenção nos transportes.

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/23/prefeitura-de-sao-carlos-decreta-intervencao-na-suzantur/

No entanto, a medida não deu certo, agravando os problemas operacionais que já existiam com a Suzantur.

A prefeitura havia assumido a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço, mas os problemas operacionais se agravaram.

A Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda.) retomou a gestão do transporte coletivo de São Carlos a partir de meia-noite do dia 8 de março de 2018.

A Suzantur e a Prefeitura de São Carlos mostraram interesse em acabar com a intervenção da empresa no transporte coletivo da cidade já em 6 de março. A tentativa de acordo foi manifestada em uma audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública.

Enquanto as operações da Suzantur continuam de forma provisória e os conflitos entre viação e poder público se amenizaram, a prefeitura tentava retomar a licitação.

Em setembro de 2018, a administração municipal lançou de novo a concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/05/sao-carlos-sp-lanca-novo-edital-para-concessao-do-transporte-publico/

Em 08 de janeiro de 2019, a prefeitura anunciou que inabilitou as quatro empresas que apresentaram propostas na licitação para renovar os serviços de ônibus: MJM Transportes e Serviços, Realidade Transportes e Turismo, Leaphar Locadora de Veículos e a Sancetur – Santa Cecília Transporte e Turismo.

Em linhas gerais, de acordo com a Comissão Permanente de Licitações de São Carlos, as empresas descumpriram itens do edital.

A MJM não teria comprovado patrimônio líquido superior a superior a R$ 3 milhões e atestado de capacidade técnica.

A Sancetur teria deixado de apresentar a CND – Certidão Negativa de Débitos Estadual não inscritos em dívida ativa e havia não conformidades em seu balanço patrimonial, de acordo com a prefeitura.

Já a Realidade não apresentou atestado de capacidade técnica que abrangesse a totalidade exigida de veículos.

A Leaphar foi desclassificada, segundo a comissão, por ter incongruências em seu balanço patrimonial e também por ter quebrado o sigilo da concorrência ao tornar pública sua proposta de tarifa de R$ 3,45 antes da abertura dos envelopes.

A prefeitura promete relançar o edital no dia 12 de janeiro de 2019.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em São Carlos declara inabilitadas quatro empresas e deve relançar licitação de ônibus neste sábado

  1. A única coisa que a população de São Carlos espera, é que a suzantur não participe da licitação. E que se retire grandiosamente de São Carlos. Nunca vimos uma empresa prestar um serviço tão péssimo, quanto essa. Diminuiu o número de veículos e também o tamanho dos ônibus da cidade. Com isso a população deixou de andar no transporte coletivo. Enfim, que nesse relançamento do edital, participe novas empresas que pelo menos, consigam prestar um serviço mais ou menos. Porque serviço de qualidade, as empresas que existem hoje, estão bem longe de prestar.

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