Projeto de lei inviabiliza construção de centro logístico em Santo André

Publicado em: 20 de julho de 2018

Revogação de trecho da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo será enviada para Câmara Municipal após recesso

JESSICA MARQUES

Um projeto de lei elaborado pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra, inviabiliza a construção do centro logístico no município. A proposta de revogação de um trecho da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo) será enviada para Câmara Municipal após o recesso dos parlamentares.

Segundo informações da Prefeitura de Santo André, o projeto de lei que revoga o trecho da Luops tem como objetivo garantir o desenvolvimento da região de Paranapiacaba. O centro logístico está planejado para ser construído no bairro de Campo Grande, próximo à Vila Histórica.

A empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações apresentou um projeto para a construção do empreendimento até 2024 em uma área inserida na Macrozona de Proteção Ambiental da cidade.

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“A região de Paranapiacaba já tem uma área que é destinada à instalação de empresas. Qualquer investimento realizado fora desta área acabaria causando prejuízos ambientais que superariam os benefícios econômicos de um novo empreendimento. Por isso vamos propor a revogação deste trecho da LUOPS” – disse o prefeito Paulo Serra, por meio da assessoria de imprensa.

A Luops que está em vigor atualmente foi revisada em 2016 pelo governo do ex-prefeito Carlos Grana. Na época, a lei recebeu alterações em diversos pontos e foi aprovada pela Câmara Municipal.

Da forma que está, a legislação permite a instalação de empreendimentos do porte do centro logístico em áreas de proteção ambiental, como o bairro Campo Grande, que fica a aproximadamente três quilômetros de Paranapiacaba.

“A Luops (lei nº 9.924/2016) ordena e controla o uso e o parcelamento do solo no município, define as restrições urbanísticas e os condicionantes para a construção e implantação de empreendimentos, fixa os níveis de incomodidades permitidos, regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e fixa regras para novos parcelamentos do solo, entre outras ações. Além do parágrafo terceiro do artigo 260, serão revogados os parágrafos seguintes do mesmo artigo que dizem respeito ao tema” – informou a Prefeitura de Santo André, em nota.

O secretário de Meio Ambiente, Murilo Valle, informou por meio de nota que a alteração na Luops vai possibilitar discussões sobre alternativas que possibilitem o desenvolvimento sustentável de Paranapiacaba.

“Acreditamos que é possível promover desenvolvimento sem impacto ambiental e sem impacto social negativo. E essa decisão dará tempo ao poder público para pensar e discutir alterações na LUOPS que permitam que Paranapiacaba se desenvolva sem riscos para o meio ambiente e, ao mesmo tempo, propiciará também que a sociedade participe e compreenda que mudanças na LUOPS são importantes para o necessário desenvolvimento da Vila de Paranapiacaba e região” – disse Murilo Valle.

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CONHEÇA O PROJETO

Em abril, a empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações apresentou um projeto para a construção de um centro logístico, em Santo André. A intenção é instalar o empreendimento, também chamado de Porto Seco, em um bairro andreense chamado Campo Grande, localizado entre Rio Grande da Serra e Paranapiacaba.

O projeto, orçado em R$ 780 milhões, tem como intenção melhorar os gargalos no transporte de cargas nos modais rodoviário e ferroviário da região. “A estação é mais ou menos a metade do caminho entre o porto de Santos e a Estação da Luz. É uma região estratégica sob o ponto de vista da distância e em frente ao pátio de manobras da ferrovia MRS” – disse Jael Rawet, responsável legal pelo empreendimento.

O início das operações no Porto Seco inicialmente foi previsto para 2024. A empresa estima que 60% do empreendimento estará ocupado em 10 anos e 90% em 25 anos.

“Segundo levantamentos realizados pela consultoria ambiental, o Estado de São Paulo conta com uma matriz de transporte que inclui rodovias, ferrovias, a hidrovia do Tietê, o maior aeroporto (Guarulhos) e o porto com maior movimentação de cargas do País (Porto de Santos). No entanto, 93% das cargas são transportadas pelo modal rodoviário e 50% das viagens têm origem ou destino na Macrometrópole.

Este projeto vem ao encontro da necessidade estratégica do Estado de São Paulo, que visa aumentar a participação ferroviária na matriz de transportes, com melhor distribuição da divisão modal, e aumento da participação dos modos mais econômicos e menos poluentes, sobretudo da ferrovia” – informou a empresa, em nota.

Veja a localização do projeto:

O foco do projeto é atuar na malha ferroviária já existente. Contudo, nos primeiros anos de implantação da empresa, estima-se um total de 64 viagens de caminhões por dia, pela Rodovia Antônio Adib Chammas (SP-122), que dá acesso à Vila de Paranapiacaba, em Santo André.

Os caminhões terão que dividir a pista com as duas linhas de ônibus intermunicipais que atendem a região atualmente, a 040 (Paranapiacaba / Prefeito Saladino) e a 424 (Paranapiacaba / Rio Grande da Serra).

A ferrovia, por sua vez, não será dividida com o transporte de passageiros na região, pois a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não atende a vila desde novembro de 2001.

Entre as intervenções previstas, será realizada a implantação de platôs para abrigar instalações logísticas, como pátios e galpões, implantação de ramais e desvios ferroviários. Além disso, também será necessário montar uma infraestrutura de apoio, incluindo sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, sistemas de drenagem de águas pluviais, viário interno e melhorias no viário externo de acesso ao empreendimento.

Os moradores da vila temem que o projeto possa causar danos ambientais e prejudicar o turismo na região.

HISTÓRICO

O projeto foi previsto para ser colocado em prática em 2024 por conta dos trâmites necessários. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já analisou a proposta e já foi emitido o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Após requerimento de conselheiros da sociedade civil, em 7 de abril, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) suspendeu a audiência pública agendada para discutir a construção do Centro Logístico Campo Grande, em Santo André. A reunião estava marcada para 12 de abril de 2018.

Um requerimento de conselheiros da sociedade civil foi enviado ao presidente do Consema no dia 29 de março, solicitando o adiamento da audiência pública por 60 dias. O documento foi redigido pelos conselheiros da sociedade civil no Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André).

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Em 28 de junho, a Justiça suspendeu a audiência pública que estava marcada para a data, com o objetivo de apresentar à população o projeto do centro logístico.

A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, em caráter liminar. O posicionamento da Justiça foi motivado por uma ação popular movida pelo ambientalista e advogado Virgílio Alcides de Farias, que também é presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC.

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Jessica Marques para o Diário do Transporte